O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            É uma alegria, Senador Petecão, cumprimentá-lo e cumprimentar também a nossa Senadora Vanessa, que já está aí discutindo essa equipe composta também de jogadores do Senado: a zaga enfrentada pelo Petecão e o ataque enfrentado pelo Senador Ivo Cassol.

            Eu ouvi agora o Senador Petecão, nosso Presidente, contando que estivemos, na semana passada, no Ceará, e agora eu descobri, por acaso, o resultado dessa vitória: parece que foi 9 x 0. Mas também com o Senador Inácio Arruda como técnico e o Governador jogando, vocês conseguiram trazer uma grande vitória para esta Casa. Mas o mais importante disso tudo foi essa integração com o Danrlei; o Romário também, que foi campeão; o Tiririca; o Popó, que, na verdade, vem trazer ajuda aos Estados, como o Estado do Acre que enfrentou uma grande cheia há poucos dias. Agora é o Ceará que vem enfrentando uma grande seca.

            No próximo dia 14, mais um Estado da região Norte, Roraima, vai ser contemplado. Eu não tive ainda o privilégio e o prazer de estar em uma dessas partidas, mas todas as terças-feiras, quando os trabalhos não se estendem noite adentro, nós estamos aqui sempre fazendo o treino para que possamos estar em forma e, ao mesmo tempo, podermos chutar o escanteio e correr para cabecear e tentar fazer o gol. Esta é a vida do homem público: ele precisa estar aqui, em Brasília, ajudando o País, aprovando leis e, ao mesmo tempo, ajudando os Estados a desenvolverem e crescerem, e levar o progresso e trazer o desenvolvimento, especialmente para aquelas regiões mais carentes.

            Por isso, Sr. Presidente, ocupo hoje esta tribuna. No último final de semana, houve uma audiência pública da Comissão da Agricultura na cidade de Ji-Paraná, em um evento no parque de exposição, comandado pelo Presidente Acir Gurgacz, que contou com a presença do Senador Valdir Raupp, também do nosso Estado de Rondônia, acompanhando os trabalhos; da minha pessoa, Senador Ivo Cassol, já que sou titular da Comissão de Agricultura. Além disso, tivemos a alegria de receber, em nosso Estado, esta gaúcha arrojada, uma grande comunicadora, que há muitos e muitos anos esteve à frente da imprensa, divulgando as ações da Capital federal no Rio Grande do Sul - Senadora Ana Amélia. Para nós foi motivo de satisfação receber esta gaúcha arrojada, que fez um pronunciamento em que dizia que todos os Estados brasileiros tem três Senadores, e que Rondônia podia contar com ela como sendo uma quarta Senadora.

            Não é diferente com o Petecão, que também se considera o quarto Senador do Estado de Rondônia. Nós, Senadores, trabalhamos irmanados com todos os Estados da região Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste, enfim, nós somos Senadores do Brasil. Mas sabemos que a região Norte, especialmente Rondônia, quando se formou e que serviu como modelo agrário do Brasil, nós estivemos lá catarinenses, paranaenses, gaúchos, nordestinos, capixabas, mineiros, goianos... Enfim, temos lá pessoas que nasceram nos demais Estados da Federação brasileira e que hoje são rondonienses de coração.

            Nós não escolhemos o Estado para nascer, nós escolhemos o Estado em que queremos viver. Nós não escolhemos o Município em que queremos nascer, mas escolhemos o Município em que moramos.

            Por isso, recebemos de braços abertos a Senadora Ana Amélia e foi com imensa alegria, tanto eu como a minha esposa, no último fim de semana.

            Demos entrevista em cadeia de mais de 14 rádios no Estado de Rondônia, comandada pela Rádio Planalto de Ji-Paraná, onde discutimos os vetos e a expectativa que o setor produtivo esperava do Código Florestal, de que maneira ficaria. Além disso, também discutimos a BR-364. E, quando falamos da BR-364, infelizmente, Sr. Presidente, ela hoje é um corredor da morte. É a BR que leva essa integração com o Amazonas, com Rondônia, com o Acre, mas o movimento pesado daquela BR, que foi construída na época da ditadura militar, quando a previsão era de passarem 100 caminhões por dia, hoje passam em torno de 2 mil a 3 mil carretas por dia. É a BR em que mais morre gente. Todas as semanas, infelizmente, perdemos amigos, parentes, e nós, homens públicos, perdemos o que há de mais precioso, a vida das pessoas que trabalham tanto para construir o Estado, enquanto vemos a morosidade do setor público para consertar.

            Nós trabalhamos para a integração de Rondônia, o Brasil com o Peru, a Transoceânica. Mas, ao mesmo tempo, com a Transpacífica, nós também tivemos essa integração e vemos com tristeza que, no lado brasileiro, a ponte sobre o rio Madeira, infelizmente, não passa do papel, enquanto um país pobre como o Peru se encontra todo interligado, com asfalto e com ponte até o outro lado.

            Mas o que mais gera desconforto, além da rodovia cheia de buracos, é a licitação de dois trechos da BR entre Vilhena e Outro Preto. Esses dois trechos já deviam ter sido licitados. O que me informaram é que uma das empresas que participava da licitação recorreu nos trâmites legais e normais permitidos na própria legislação brasileira. Por incrível que parece, dizem que uma das empresas é modesta, simples, mas é aquela empresa que hoje é conhecida na mídia nacional como empresa do cambalacho, a Delta.

            Quem perde com isso? Esses interesses individuais acabam prejudicando a população do Estado de Rondônia. É o exemplo da BR-364, Nova Mamoré a Guajará-Mirim, Sr. Presidente. Uma rodovia que a Delta ganhou, abandonou, joga o preço lá embaixo, e eu não consigo entender como uma empresa dessas ainda fica em condições de participar de licitação. Já devia ter sido desconsiderada, já devia ter sido colocada como inadimplente para participar em qualquer modalidade tanto no setor público municipal, estadual e federal. Mas não! Ainda está por aí participando de licitações, muitas a preço aquém. Aí é que eu queria descobrir qual é a mágica para que uma empresa entre quando todos os preços são abertos, o BDI não é mais do que 25% a 30%. O BDI é o lucro da empresa, e uma empresa entra e joga 30% abaixo.

            O que existe por trás disso? Dinheiro do jogo do bicho? É dinheiro do quê? É lavagem do quê, afinal de contas? Que lavanderia existe atrás disso? Eu não consigo entender! Uma empresa que se dá ao luxo de colocar 30% mais baixo do que o preço de mercado e do que está estipulada pelo Dnit ou pelo Departamento de Estradas e Rodagem, alguma coisa tem de errado. E aí quem fica sem estrada é o povo de nosso Estado.

            Exemplo disso, Sr. Presidente: foi feita a duplicação da ponte de Ji-Paraná. Que transtorno o povo de Ji-Paraná viveu! Um transtorno que não se recupera tão cedo. O anel viário não estava pronto e nós fizemos a ponte. Liberamos 12 milhões de emenda da bancada na época em que eu era Governador. E, infelizmente, na nova Rondônia, conseguiram perder os 12 milhões porque não tiveram a capacidade de fazer licitação. Mas ainda conseguiram fazer o aterro da ponte do anel viário.

            Mas e a ponte que foi duplicada no centro de Ji-Paraná? Esta, sim, está com cratera, está com um buraco... E sabe quantos dias faz? Faz mais de 30 dias que a cheia que deu no rio Machado provocou um buraco de quatro a cinco metros. Um buraco que, para quem entende de obra de terraplenagem, não se gasta mais de um dia para fechá-lo. Alguém já disse que há um tubo de água em que a Caerd leva a água de um bairro para o outro. É tão fácil a Caerd, já que é do Estado, simplesmente fazer a nova tubulação nas margens.

            O que eu não consigo entender é o preço que a população paga quando espera o Dnit, de um dia para outro, fazer uma obra, quando o próprio Estado tem a obrigação de socorrer. O próprio Estado! É por isso que existe a parceria entre as Prefeituras e o Estado. Quantas vezes o Estado socorre a Prefeitura! Não custa também a Prefeitura ter uma máquina e ir também socorrer o Estado em caso de cratera ou bueiro que a água levar.

            O que nós não podemos concordar é inviabilizar o centro da cidade de Ji-Paraná por falta de um dizer que não faz porque não é sua obrigação; o outro não o faz porque é obrigação do outro; e o Dnit, infelizmente, não contrata nem para serviço emergencial porque já faz 30 dias. E aí nos deixa triste.

            Estive lá com a Senadora Ana Amélia na última sexta-feira, mais ou menos às 12h30, mais ou menos por vinte minutos, e vi a aclamação das pessoas que passavam de carro, de caminhão, que pediam, gritavam para o Senador Ivo Cassol: “Acuda-nos! Ajude-nos!”.

            Mesmo sendo obrigação do Dnit, não é preciso mais do que um dia para se colocarem, nesse buraco de Ji-Paraná, pedra e cascalho, propiciando o fluxo normal que aquela rodovia sempre teve. Mas, para isso, é necessário determinação, é preciso vontade! Para isso, é preciso que aquele que só fica atrás de uma escrivaninha bote o pé na estrada, para sentir o que povo sente. Se não se fizer isso - desculpem-me! -, não se resolve a questão, Sr. Presidente. Não há expectativa alguma de se resolver esse problema.

            Temos essa preocupação com o buraco na ponte de Ji-Paraná. E quero parabenizar o Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Nilton César, e os demais vereadores, que denunciaram a obra de má qualidade. O Tribunal de Contas da União mandou refazer, retificar, consertar o mau serviço. O Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, ontem, passou-me, por meio de mensagem, esses dados. É importante que pessoas assim continuem fiscalizando, para que as obras não saiam com péssima qualidade, para que o povo não saia no prejuízo.

            Outra questão, Sr. Presidente, muito tem incomodado não somente a mim. É uma pergunta que não cala nos quatro cantos do Estado de Rondônia! Onde estou, perguntam-me: “Senador Cassol, e a transposição?”. Cada eleição que vem é acompanhada de novas promessas. Já vi muitos políticos de Rondônia ocupando a tribuna desta Casa e prometendo milagres, mágicas, mas milagre só o Pai Celestial faz. A transposição continua na mesma. Até agora, nenhum servidor foi transferido para o quadro federal. Nesta Casa, fizeram a PEC da Transposição, e, até 1991, já estava inserido todo mundo, independentemente de quem estava indo para a aposentadoria ou para a reserva ou de quem já tinha falecido. Todo mundo que fosse servidor público, até 1991, automaticamente, ia para a transposição. Mas aí inventaram e fizeram na lei complementar uma pegadinha. Infelizmente, foi feita uma pegadinha pelos próprios políticos que tiveram a iniciativa desse projeto de lei: acertaram com o Governo, naquela época, que fariam na emenda um artigo que diria que iriam para a transposição os servidores até 1991 e os aposentados também. Em outro artigo, colocaram os aposentados. Portanto, se é a PEC da Transposição, vai todo mundo, independentemente de ser aposentado ou não! Mas colocaram num artigo os aposentados, e aí, na época, o Governo Lula vetou esse artigo. E, hoje, os servidores do nosso Estado estão na expectativa de ir para o quadro federal.

            Pergunto a vocês: quem vai pagar a aposentadoria de vocês no período em que vocês pertenceram aos quadros do Estado de Rondônia? “Mas o Instituto dos Servidores de Rondônia vai passar o dinheiro”. Que dinheiro, se os governos passados não pagaram a conta, a não ser de 2003 para cá, quando fui Governador do meu Estado?

            O buraco está aberto, o Governo Federal não tem interesse nenhum, Sr. Presidente, de resolver o problema da transposição. Criou-se expectativa, transmitiram esperança e estão entregando pesadelo. Não podemos admitir isso!

            A bancada federal, a todo momento, está reunida, mas não basta reunir-se! A Ministra do Planejamento precisa decidir quando, onde, por que e de que maneira isso vai ser feito. Temos de solucionar o problema. O Estado tem de se prevenir para contratar novos servidores.

            Podemos ver o exemplo da Polícia Militar: mais de mil policiais vão para a reserva. Hoje, o índice de criminalidade em Rondônia é um dos maiores do País, a exemplo da cidade de Ariquemes, e mais de mil policiais vão para a reserva, e nenhum concurso está em andamento.

            A expectativa existe, há esperança por parte de todos servidores. Mas que pelo menos o Governo Federal, a Presidente Dilma dê isso como presente para o Estado de Rondônia, em compensação pelo estrago que as usinas estão deixando em nosso Estado e pelo déficit social! Assuma esses servidores com mala e cuia, assuma esses servidores com o débito do passado, pagando-lhes o direito que eles têm, para que eles possam receber uma aposentadoria com segurança pelo resto de suas vidas e das de seus familiares!

            Da maneira que está, infelizmente, esses servidores da transposição não conseguem mais dormir direito, não sabem que dia vão ser transferidos para o quadro federal, não sabem de que maneira isso vai ficar, se até 1987 ou até 1991, não sabem com que salário irão ficar. A expectativa é a de dobrar o salário. Se dobrar o salário desde a data da PEC, o Governo Federal assume. Mas e para trás? E a média dos últimos anos para aposentadoria? São perguntas que estão abertas, mas que ninguém responde.

            Ao mesmo tempo, até o momento, fomos empurrados com a barriga, e, a cada dia que passa, a situação continua a mesma. Mas não podemos desistir nem parar!

            Sr. Presidente, por mais que a equipe de planejamento, a equipe das finanças do Governo Federal não tenha interesse em mexer no caixa da União, é obrigação da União aguentar as pontas da criação do Estado de Rondônia com os seus servidores. Nos outros Estados da região Norte, todos os servidores passaram para o quadro federal; só em Rondônia, isso não aconteceu. Olhem para o passado e vejam o quanto deixaram para trás ao não ajudar o Estado de Rondônia!

            Portanto, este é o momento de se fazer justiça. A lei já foi aprovada. A Presidente Dilma esteve, no dia 5 de junho do ano passado - fará um ano daqui a poucos dias -, no nosso Estado e assinou o decreto, já colocando os servidores no quadro federal, mas, até agora, de fato e de direito, nada aconteceu. Espero que isso não aconteça às vésperas das eleições para tentar trazer novamente para a vida pública pessoas que já vieram a falecer, como políticos do nosso Estado. Espero que prevaleça a competência e a seriedade. Alguns, na calada da noite, no Governo passado, foram lá e fizeram um acerto para que os servidores aposentados não tivessem o mesmo direito.

            Peço que me conceda mais um minuto ou dois minutos, Sr. Presidente, para concluir.

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Vou concluir, Sr. Presidente, em dois minutos.

            É muito simples: a emenda que fizeram foi pior do que o soneto, quando, nesta Casa, colocaram na lei que iriam também para a transposição os aposentados. Gente, não sou formado, não tenho conhecimento de direitos, mas todo mundo sabe que, quando se faz uma PEC e se diz que, até 1991, todo mundo vai para transposição, vai de mamando a caducando! Vão pretos e brancos, gordos e magros, baixos e altos! São os servidores contratados nesse período. Não se discute mais. Mas fizeram, na calada da noite, um acordo, um acerto para destituir, para tirar todos aqueles que queriam, na verdade, depois de muitos anos de labuta, de trabalho, uma estabilidade, uma garantia, com uma aposentadoria, Sr. Presidente. Aí, infelizmente, agora, estão enfrentando um pesadelo.

            Portanto, quero fazer um apelo à Senhora Presidente Dilma e à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que solucionem, de uma vez por todas, essa questão. Vamos acabar com essa novela e vamos, de uma vez por todas, assumir esses servidores, para que o Governo do Estado possa se planejar e contratar esses servidores que vão aposentar, pagando não só o salário, mas também a aposentadoria de todos eles.

            Um abraço!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.