O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço pelo jovem, Senador Ivo Cassol. Também queria ser solidário à sua fala, quando levantou assunto que atinge diretamente o povo acreano. Atinge o povo de Rondônia e, consequentemente, atinge o povo acreano. Refiro-me às condições de tráfego na BR-364.

            Tive oportunidade, na semana retrasada, de me dirigir, de carro, até o Estado de Rondônia, até Porto Velho, e vi in loco a precária situação por que passa hoje a nossa BR-364. Os nossos empresários muito reclamam da demora das cargas para chegarem a Rio Branco e ao Estado como um todo, e um dos problemas que vemos atingir diretamente é a buraqueira que hoje se encontra na nossa BR-364, sem falar na tão falada ponte do rio Madeira.

            Tantas vezes já estivemos no Ministério dos Transportes, já estivemos no Dnit, junto com toda a bancada, sozinhos. Eu sei também que essa é uma luta sua, Senador Cassol. O Senador Raupp também tem nos ajudado muito para que aquela ponte saia, até porque está dentro de território rondoniense. Mas é uma ponte que mexe diretamente com a vida dos acreanos. Nós dependemos muito dessa ponte, e não justifica.

            Como o senhor disse, temos hoje uma estrada que liga o Brasil ao Peru, que liga o Atlântico ao Pacífico e, infelizmente, ainda temos que cruzar uma balsa para ter acesso a essa rodovia, uma rodovia importante para o nosso País.

            Eu queria também agradecer aqui as palavras do Senador Inácio Arruda, que esteve presente no Estádio PV, participando daquele jogo da solidariedade.

            Hoje, o povo do Ceará passa por uma situação muito difícil: a seca que assola todo o Estado. Como ele disse, mais de 90 Municípios já foram atingidos. E o Deputado Domingos Neto, junto com o Inácio e com outros Parlamentares do Estado, convidou-nos para que estivéssemos ali fazendo esse jogo beneficente. Foi um sucesso total.

            Quero agradecer ao Governador Cid Gomes, que nos recebeu no Palácio, numa festa bonita, junto com todo o seu secretariado. Falou da situação pela qual hoje passa o Estado, por conta dessa seca, das dificuldades, mas também falou das obras que hoje o Ceará realiza.

            Eu tive oportunidade de ir até o Castelão, junto com o Romário, fiscalizar as obras, que estão bastante adiantadas. O Romário me dizia que hoje o Castelão é um dos estádios em que as obras já se encontram muito adiantadas, se comparado com outros estádios que estão sendo reformados no nosso País.

            Quero parabenizar o Governador Cid, tanto pelo seu trabalho quanto pela recepção que nos foi dada no Palácio do Governo. Eu tive oportunidade de levar esse time também ao meu Estado, por conta daquele período de alagação, quando o povo acreano passava por uma situação muito difícil. Infelizmente, o nosso Governador não teve a humildade e a capacidade de dar a recepção que foi dada pelo Governador Cid Gomes. Então, fica aqui o nosso agradecimento ao Governador.

            Foi uma partida muito movimentada, um placar elástico. Ganhamos o jogo de 9x0. Eu tive a missão de marcar ali. Enxertaram o time, colocaram o Jardel, que é centroavante, e coube a mim essa missão de marcá-lo. Foi uma missão muito difícil, mas, graças a Deus, conseguimos. Mas, do outro lado, havia também o grande craque de futebol Manoel Tobias, campeão brasileiro, campeão mundial, que reforçou o nosso time, junto com o Romário, junto com o Tiririca e o Danrlei. Um time de craques mesmo. Na verdade, quem ganhou foram aqueles torcedores que foram ao Estádio PV, lá em Fortaleza. Essa é a parte boa, Sr. Presidente.

            Mas o que me traz à tribuna nesta tarde noite de hoje, Srªs e Srs. Senadores, é que, na semana passada, recebi em meu gabinete o Deputado Adrián Oliva Alcázar e a Senadora Janine Yanes, da Convergência Nacional boliviana. Na ocasião, os parlamentares me entregaram um dossiê. O documento contém uma série de denúncias de perseguições, de prisões e até de mortes por parte do Governo Evo Morales contra congressistas, governadores, membros da oposição boliviana e até indígenas da região da fronteira. As perseguições incluem parte da população brasileira. Eu posso dizer isso, porque convivo ali, no dia a dia, na fronteira de Pando.

            Face às denúncias, acompanhei os parlamentares bolivianos à audiência com o Presidente do Senado, José Sarney, com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, e com a Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a minha colega e Deputada pelo meu Estado, Perpétua Almeida.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os parlamentares bolivianos relataram que o Governo Evo Morales vem implantando um verdadeiro estado de exceção, já que tem o controle da maioria do Congresso Nacional, dos tribunais de justiça.

            Em virtude dos fatos relatados, elaborei um requerimento, solicitando um posicionamento e providência das Comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos do Senado Federal, a fim de levar as denúncias à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio Senador Paulo Paim afirmou que, frente às acusações, poderia levar as denúncias ao Parlamento do Mercosul, ao Parlasul, do qual faz parte. Da minha parte, ocupei a tribuna do Senado para tornar públicas essas denúncias e exigir do Governo brasileiro e do Itamaraty que tomem providências.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, um outro fato de extrema gravidade veio confirmar as denúncias de violação dos direitos humanos na Bolívia. O líder da oposição boliviana, o Senador Roger Pinto Molina, do Departamento de Pando, região que faz fronteira com meu Estado, o Estado do Acre, pediu asilo político na Embaixada brasileira, lá em La Paz.

            Molina é do partido Podemos e é conhecido por sua posição em defesa da democracia. Vale destacar ainda o trabalho do Embaixador brasileiro Marcel Beato, no esforço de solucionar os problemas, a fim de preservar as relações tradicionalmente amistosas com o país vizinho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação do Senador Roger Pinto Molina é um exemplo dos problemas que enfrenta a oposição boliviana, toda vez em que denuncia o autoritarismo do Governo Morales. Basta lembrar que o Senador Molina denunciou, há pouco tempo, a tentativa do governo boliviano de assentar na Província de Abunã, na fronteira do Acre com Rondônia, cerca de duas mil famílias da periferia de La Paz, para implantar o cultivo de coca em 100 mil hectares da região.

            Ainda recentemente, o próprio Exército Brasileiro foi chamado às pressas, para proteger a extensa área de fronteira ao longo do Município acreano de Capixaba.

            Diversas famílias brasileiras residentes no lado boliviano denunciaram a invasão de suas terras e o sequestro de benfeitorias por tropas do Governo Morales, sob o argumento de marcar a soberania boliviana, esquecendo-se da convivência pacífica que por séculos marcou os dois povos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vale ressaltar que o ex-Governador de Pando, Leopoldo Fernandes, muito conhecido no Acre, até hoje se encontra preso em La Paz, por sua firme posição em denunciar a violação dos direitos humanos e a perseguição política na Bolívia. Não obstante, é frequente a denúncia, por parte de estudantes brasileiros residentes na Bolívia, do surgimento de taxas e impostos sem qualquer aviso ou previsão legal.

            Em face do exposto, é imprescindível - e aqui fica o nosso apelo - que o Governo brasileiro venha a público, para marcar sua posição frente às denúncias de perseguições, mortes e prisões, sem qualquer sentença, de inúmeros líderes de oposição na Bolívia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sempre teve como fundamento de sua política externa a condenação pública e veemente da violação dos direitos humanos e toda e qualquer tentativa de atentado ao Estado democrático, sobretudo quando se trata de um vizinho e membro da comunidade das nações sul-americanas. É o que esperamos e vamos cobrar do Governo brasileiro, porque a situação por que passa o nosso irmão boliviano...

            Às vezes vejo alguns Senadores e Deputados Federais se preocupando tanto com o que está acontecendo no Egito, com o que está acontecendo nos países do Oriente Médio, mas, e aqui, na nossa fronteira, em um país vizinho, um país irmão nosso, com o qual sempre vivemos em harmonia, com o qual sempre tivemos uma boa relação, sempre tivemos uma relação de respeito mútuo, que hoje vive uma relação muito difícil?

            Como disse aqui, neste meu humilde discurso, tivemos o prazer de receber a Senadora e o Deputado Federal, e eles já faziam o relato da difícil situação. Agora, para nossa surpresa, ainda nesta semana, o Senador pediu asilo político na nossa embaixada.

            Quero aqui parabenizar, enaltecer a atitude do nosso embaixador em território boliviano, em La Paz, para ser bem preciso, e agradecer a atenção que ele tem dispensado ao Senador, que hoje se encontra na embaixada.

            Hoje, recebi vários telefonemas de amigos de políticos bolivianos, preocupados tanto com a questão política quanto com a questão física. São várias as ameaças de morte que o Senador tem recebido. São ameaças em todos os sentidos. E posso falar porque conheço aquela região de Pando. O Senador tem um trabalho importante naquela região. Ele foi sempre uma pessoa que tentou estreitar essa relação com o Parlamento brasileiro.

            Assim, neste momento de dificuldade por que passa o Senador Roger Pinto Molina, gostaríamos, desta tribuna do Senado brasileiro, de prestar a nossa solidariedade, porque sabemos da dificuldade que não só ele, mas também os outros parlamentares que hoje fazem oposição ao governo boliviano estão passando. E nós, do Parlamento brasileiro, do Senado e da Câmara dos Deputados, precisamos estar atentos para esse momento de ameaça à democracia por que passa o parlamento boliviano.

            Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, tenho certeza de que o senhor também conhece os problemas, até porque o Estado de Rondônia faz fronteira com a Bolívia, com a região de Beni. A Senadora que recebemos aqui, na semana passada, representa o Departamento de Beni, e ela me falava de sua preocupação e da boa relação que sempre teve com o Estado de Rondônia.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Sérgio Petecão, ouvi V. Exª transmitir sua preocupação com respeito aos membros do Congresso Nacional da Bolívia que solicitaram abrigo na Embaixada do Brasil em La Paz. No início da tarde, ainda quando estávamos no Conselho de Ética, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, manifestou sua preocupação com essa notícia. Acredito que nós, Senadores, em especial os membros da Comissão de Relações Exteriores - e eu sou um deles -, devemos, sim, inteirar-nos dos fatos. Acredito que o Ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, em diálogo com nosso Embaixador do Brasil na Bolívia, esteja tomando as providências cabíveis, que, ao mesmo tempo, possam significar um diálogo construtivo, respeitoso para com o Governo do Presidente Evo Morales e que possamos verificar que sejam resguardados os direitos à cidadania, à liberdade de expressão, que são próprios da democracia e dos propósitos de maior grau de liberdade, de democracia, em todos os países das Américas. Então, quero aqui transmitir a V. Exª que essa é uma preocupação de todos nós, Senadores. Eu não conheço bem os detalhes do que ocorreu, ouvi a manifestação de V. Exª sem ainda conhecer os detalhes. Acho que V. Exª conhece a situação melhor do que eu, ainda mais porque mencionou que esses parlamentares estiveram aqui presentes há poucos dias. É importante que não ocorra um problema diplomático de maior monta entre o Brasil e a Bolívia, até porque somos países amigos. Assim como o Presidente Lula tinha uma ótima relação com o Presidente Evo Morales, a Presidenta Dilma Rousseff tem uma ótima relação com o Presidente Evo Morales. Eu fui um dos Senadores que estiveram na posse do Presidente Evo Morales na primeira vez em que ele foi eleito e testemunhei que o Presidente Lula também esteve em sua posse, assim como o Presidente Evo Morales esteve na posse do Presidente Lula e esteve no Brasil em algumas ocasiões. Então, acredito que tudo contribui para que esse problema seja resolvido diplomaticamente. Portanto, Senador Petecão, eu acho importante que V. Exª tenha trazido o tema para o Senado, inclusive acredito que, na reunião da Comissão de Relações Exteriores desta quinta-feira, teremos a oportunidade de fazer o encaminhamento adequado e, quem sabe, chegarmos a uma solução amigável para o caso. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Agradeço o aparte do Senador Eduardo Suplicy, bem como sua sensibilidade em dirigir-se ao plenário para que pudéssemos debater este assunto.

            Uma das questões mais observadas pelos parlamentares que aqui estiveram é que eles não querem discutir essa questão política. Nós não queremos, de forma alguma, ferir a soberania do país boliviano. O que eles querem é chamar a atenção para o problema que está acontecendo na Bolívia. Parece que está tudo normal e não está. Para que um Senador se dirija à Embaixada brasileira e tome a atitude de pedir exílio lá em Embaixada, constata-se que a situação não está normal, porque o Exército brasileiro tem verificado que os brasileiros que estão na divisa sempre viveram, ao longo desses mais de cem anos, em harmonia, Senador Eduardo Suplicy.

            Ressalto a atenção dada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, pois, quando o procuramos, ele de pronto colocou a Comissão à disposição para que nós pudéssemos trazer este debate à tona. O que não pode acontecer é os parlamentares bolivianos que hoje estão ali nesse enfrentamento com Evo Morales, que fazem oposição a ele - e oposição é bom para a democracia - serem tratados da forma como estão sendo tratados.

            Agradeço-lhe o aparte e finalizo agradecendo ao Presidente Ivo Cassol pela oportunidade. Obrigado, Presidente.