A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a 14ª Macha dos Trabalhadores Rurais ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), quero me associar às preocupações expressas aqui pelo Senador Alfredo Nascimento.

           De fato, estamos debatendo com o Governo Federal, especificamente, com o Ministério da Fazenda, o futuro do setor de produção de bebidas, principalmente o de bebidas concentradas, setor que, em grande parte, está instalado no Estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus.

           Penso que teremos, no mais tardar amanhã, uma reunião com o Ministério, a exemplo do que vem ocorrendo com o setor, para tratar do assunto. Tenho a convicção plena de que qualquer mudança que aponte no sentido de isentar o setor de IPI promoverá uma única conseqüência: uma nova transferência das fábricas instaladas na Zona Franca para a região centro-sul do Pais, ou seja, para as regiões mais desenvolvidas. Essa não é uma preocupação do setor, essa não é uma preocupação só do Governador Omar Aziz, não é uma preocupação só da bancada federal, mas é uma preocupação de todo o povo do Amazonas, seja da capital ou do interior.

           E esclarecer que, numa conversa tida com membros do Ministério da Fazenda, quando questionada fui que esse segmento gera pouco emprego, mostramos ao Ministério que não. A AmBev, por exemplo, Sr. Presidente, mantém uma plantação, um plantio importante, portanto, uma interface, uma interlocução com geração de renda muito forte no interior do Amazonas, no que diz respeito a uma plantação de guaraná, localizada no Município de Maués. Aliás, o guaraná, que é um patrimônio do povo brasileiro, uma cultura oriunda da Amazônia, sobretudo do Estado do Amazonas e do Município de Maués.

           Então, um projeto não apenas que gera renda, mas que resgata uma cultura - o guaraná - que cada vez mais toma conta do gosto dos povos, das populações de diversos países do mundo.

           Tenho certeza de que teremos a capacidade, tanto a Bancada do Amazonas, a bancada federal, como o Governo Federal, o Ministério da Fazenda de chegarmos a um consenso. O que o setor está reivindicando é um prazo para que estudos e medidas sejam feitas, no sentido de ver a possibilidade da adoção de algumas mudanças que não impliquem na transferência desse setor, tão importante para o Amazonas, para outras regiões do País.

           Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde as primeiras horas do dia de hoje, pude acompanhar muito cedo, na Esplanada, quando por ali passei, trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais que ocupavam esta região importante de Brasília, o centro do Poder, a Esplanada dos Ministérios. Estão realizando o 18º Grito da Terra, que, neste ano, traz, na pauta, reivindicações contidas numa agenda que foi denominada por eles e por elas Agenda por um Brasil Rural Sustentável e Solidário. São aproximadamente 138 propostas contidas nesta Agenda, que expressam os principais pleitos de aproximadamente 20 milhões de trabalhadores rurais ligados à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag, às 27 Federações e aos mais de quatro mil sindicatos de trabalhadores rurais de todo o Brasil.

           A 18^a. versão do Movimento, que muito nos orgulha por que mostra o poder de mobilização da sociedade civil organizada e, sobretudo daqueles que passam por maiores dificuldades no país, que são os trabalhadores rurais não começou hoje, Sr. Presidente.

           Desde a semana passada, representantes dos trabalhadores foram recebidos em 20 Ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Agrário, onde discutiram as suas principais reivindicações como a atualização dos índices de produtividade e a definição das metas de assentamentos para este ano. A pauta de reivindicações foi entregue no último domingo à Presidente Dilma Rousseff.

           De acordo com a Contag, de um modo geral, a base desta edição do Grito da Terra é a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a valorização e fortalecimento da agricultura familiar.

           Entre as principais reivindicações, eu quero destacar aqui: o desenvolvimento rural com distribuição de renda; o enfrentamento às desigualdades; a garantia e ampliação dos direitos sociais e culturais com qualidade de vida no campo e nas florestas; participação democrática; a organização sindical; e o orçamento público.

           No detalhamento da política agrícola defendida pelo Movimento constam: o desenvolvimento da agricultura familiar com seu enquadramento no acesso às políticas públicas; a criação de um sistema de proteção à infraestrutura e à produção da agricultura familiar; incentivo ao cooperativismo e associativismo, pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, além de Sistema de Produção Sustentável,

           Os trabalhadores rurais reivindicam também políticas de saúde para as populações do campo e da floresta através e via Sistema Único de Saúde (SUS); política de previdência social; proteção infanto-juvenil; educação no campo; habitação rural; democratização e acesso aos meios de comunicação; e inclusão digital, cultura e esporte no meio rural.

           Quero destacar ainda, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, outros dois pontos importantes dessa pauta que são a criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa, ou seja, da trabalhadora e do trabalhador do campo em idade avançada, e uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo.

           Destaco esses dois pontos da política social, reivindicada pelos trabalhadores rurais, porque os considero extremamente justos e necessários. São solicitações voltadas para dois públicos muito vulneráveis. Tanto o idoso ou a idosa, que depois de anos de trabalho ao sol - um trabalho que sabemos é duro, exige muito do aspecto físico da pessoa, por isso debilita muito - quanto à mulher que atua no campo, merecem tratamento especial.

           As entidades representativas dos trabalhadores rurais reivindicam ainda a regulamentação da contribuição sindical rural, representatividade das entidades sindicais de trabalhadores rurais e programa de formação para cinco mil beneficiários rurais em 2012.

           Eles incluíram na pauta também a participação da Contag nos espaços institucionais que definem a posição do Governo brasileiro nas negociações internacionais.

           O Grito da Terra, portanto, senhoras e senhores, é a maior mobilização nacional dos agricultores, realizada todos os anos para buscar melhorias no campo. Desde o Governo Lula e agora no Governo Dilma, este Movimento tem encontrado amplo apoio e avançado muito nas suas conquistas.

           Quero aqui parabenizar as entidades representativas desses trabalhadores pelo nível de organização e pelas capacidades de mobilização e de negociação. Temos certeza de que esta pauta está sendo estudada com muita atenção e carinho pela Presidenta Dilma, como também pelo Ministro Pepe Vargas, principalmente, do Desenvolvimento Agrário.

           Sabemos da sensibilidade e da inteligência da nossa Presidenta, que não mede esforços para atender reivindicações como essas, que são claramente voltadas para a melhoria da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras.

           Afinal de contas, estamos falando de um segmento que é responsável em colocar o alimento na mesa dos brasileiros e das brasileiras, uma vez que a agricultura familiar é responsável pela produção de mais 70% dos alimentos comercializados e consumidos no Brasil

           E, aqui, Sr. Presidente, como representante do Estado do Amazonas, um Estado cuja produçao rural é desenvolvida basicamente em mais de 90% por trabalhadores rurais da agricultura familiar, deixo aqui minhas homenagens e os meus cumprimentos a essa grande e organizada. mobilização ocorrida no Brasil inteiro e que se desenvolve hoje em Brasília

           Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, antes de concluir e aproveitando a presença do Senador Paulo Davim, aqui, em nosso plenário, gostaria de fazer um breve registro do que foi a nossa audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, na capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal.

           Foi uma audiência muito representativa que contou com a participação de inúmeras autoridades municipais do Estado do Rio Grande do Norte e federais. Lá estavam o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, enfim, vários órgãos. Teve a presença também do Ministro Garibaldi Alves, que participou de quase toda a audiência, e da Governadora Rosalba Ciarlini, que, no momento da audiência, atendendo não só a um pedido da CPI, a uma reivindicação do Brasil, mas em especial a uma luta travada com muita força pelo Senador Paulo Davim, anunciou a breve instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

           Então, cumprimento V. Exª, Senador Paulo Davim, e estendo meus cumprimentos à Governadora e ao Ministro Garibaldi Alves, porque é desta forma que avançamos, fazendo com que o Estado brasileiro esteja cada vez mais preparado, mais aparelhado para enfrentar questões importantes que vão ao encontro dos interesses das pessoas, ao encontro dos direitos....

(Interrupção do som.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

           Penso que este registro seja importante, assim como são importantes os registros da realização, durante o dia de hoje, de um simpósio, um debate, no Ministério da Justiça, entre Brasil e União Europeia, acerca do tráfico nacional e internacional de pessoas, e, no dia de ontem, da divulgação, pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, de uma nova cartilha para orientar brasileiros e brasileiras em relação a este problema tão grave que mobiliza o Brasil e que acomete as pessoas no Brasil e no mundo inteiro, Sr. Presidente.

           Muito obrigada a V. Exª.

           Que seja considerado, na íntegra, o pronunciamento que faço a respeito do tráfico de pessoas.

           Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas realizou na última segunda, em Natal, no Rio Grande do Norte, uma audiência pública que considero uma das mais significativas do nosso colegiado.

            Sob a coordenação minha e do senador Paulo Davim, reunimos na Assembleia Legislativa daquele Estado, a governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a deputada federal Fátima Bezerra, deputados estaduais, vereadores, secretários de estado e autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal, Militar e Civil do Estado do Rio Grande do Norte, além de entidade comprometidas com o tema.

            Entre os pontos positivos do encontro, destaco o compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com a criação do núcleo estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A governadora reconheceu que o Estado precisa enfrentar o problema com instrumentos efetivos e, para isso, precisava dessa decisão política.

            Afinal de contas, o Rio Grande do Norte é apontado como uma das principais origens nas rotas internacionais de tráfico de pessoas, em especial mulheres para fins de exploração sexual, com destino a Espanha e Itália.

            A capital potiguar está entre as mais de 200 rotas existentes no país, sobretudo para fins de exploração sexual no exterior.

            Com base em dados da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, chegou-se a conclusão de que Natal é uma das principais origens nas rotas internacionais de tráfico de pessoas, em especial mulheres para fins de exploração sexual, com destino a Espanha e Itália.

            Além disso, com bases em vários relatos, afirma-se que "há uma intricada rede que viabiliza a emissão de carteiras de identidade falsas, onde a idade dos indivíduos é alterada, para mais, emissão de passaportes e outros itens".

            Portanto, a decisão de criar o núcleo estadual de combate ao tráfico representou uma importante ação política. Atualmente já existem núcleos em 15 Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI fez outros encaminhamentos importantes. Entre eles, nos comprometemos em realizar uma solicitação ao Ministério da Justiça no sentido de que libere a Polícia Federal para entrar no caso das cinco crianças raptadas de dentro de suas casas no bairro Planalto, em 1998. Sem descobrir nada, a polícia trabalha com a hipótese de sequestros com fins para o tráfico de órgãos e adoção ilegal por estrangeiros.

            Também assumimos o compromisso de enviar uma solicitação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que dê celeridade ao julgamento de nove processos criminais em tramitação no tribunal relativos a tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e aliciamento de trabalhadores dentro do país.

            Bem como, solicitamos à Polícia Federal o desfecho das Operações Corona e Ferrari realizadas no Estado. Em 2005, a Operação Corona resultou na prisão de estrangeiros ligados a uma máfia italiana que integravam um grupo especializado em tráfico interno e internacional de mulheres.

            Em 2010, a Operação Ferrari colheu indícios de que aproximadamente 100 mulheres já teriam sido levadas à Itália com fins de exploração sexual.

            Por fim, foi feita uma reunião muito proveitosa que vai contribuir concretamente com a elaboração do nosso relatório final. Afinal de contas, o tráfico de pessoas é um crime que movimenta US$ 30 bilhões, o segundo no mundo, mas que ainda é invisível perante a opinião pública e autoridades policiais. Ações como as que estamos realizando contribuem para enfrentarmos esse problema.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada!