O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Aníbal Diniz, é uma felicidade falar tendo V. Exª como Presidente da sessão, porque o tema que vou abordar tem muito a ver com a nossa região da Amazônia.

            Sou Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes, fui Presidente da Subcomissão da Amazônia, e, durante esse período, fizemos inúmeras audiências, ouvimos autoridades federais, estaduais, municipais, instituições outras da sociedade civil, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as polícias estaduais com o objetivo de elaborar um projeto que instituísse um plano ou uma política nacional de desenvolvimento e defesa da Amazônia e da faixa de fronteira.

            Terminados os trabalhos, com todo o material recolhido nessas audiências e mais documentos que nos foram enviados, nós encaminhamos esse material à Consultoria Legislativa do Senado que, após análise profunda, conseguiu sintetizar num projeto - do qual estou com a minuta - que institui a política nacional de desenvolvimento e defesa da Amazônia e da faixa de fronteira.

            Esse projeto que está bastante bem elaborado traz os fundamentos, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos para que, de fato, possamos ter um plano que não seja um plano ou uma política de um governo, mas. Sim, que seja um plano ou política do Estado brasileiro para esta imensa região da faixa de fronteira.

            Vou ler para que V. Exª, que já sabe, para os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado e os brasileiros de modo em geral saibam a dimensão do que é esta área do Brasil.

Art. 2^o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I-Amazónia Legal, os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13 sul, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.

            Veja V. Exª quantos Estados estão envolvidos na região chamada Amazônia Legal.

            A faixa de fronteira é aquela faixa de até cento e cinquenta quilómetros de largura, que vai da linha de fronteira para dentro do território nacional e que, na verdade, vai do Amapá, passando pelo Pará, Roraima, Amazonas, seu Estado, Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul.

            A gente tem, realmente, de pensar que essa área corresponde a, praticamente, 70% do território nacional. É nessa área que existem os maiores problemas, seja o do desenvovimento, seja o dos ilícitos transnacionais, como, por exemplo, a entrada de drogas, o contrabando de armas, o descaminho de nossas riquezas, minerais e da natureza. No entanto, não existe nem sequer com relação à defesa dessa imensa área, um plano que, de fato, de, de forma permanente, de maneira que não flutue ao sabor de eventuais governantes...

            Aqui não estou fazendo crítica ao atual Governo, que, aliás, instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras, mas que é um plano deste Governo. Ele tem, portanto, de ser transformado, de maneira mais ampla, numa lei que institua a política nacional, portanto, permanente para o desenvolvimento e a defesa da Amazônia e da faixa de fronteira.

            Senador Anibal, antes de, de fato, levar essa matéria para discussão e aprovação na Subcomissão da Amazônia e da faixa de fronteira e, consequentemente, da Comissão de Relações Exteriores, vou mandar uma cópia para cada Senador, tanto para os da Amazônia, quanto para os da faixa de fronteira, vou mandar para todos, para que possam mandar subsídios, para que possamos ter, de fato, uma lei que possa servir ao presente e ao futuro desta nação. O Brasil não pode continuar como até aqui, de costas para a Amazônia, de costas para as fronteiras do nosso País. Aqui é uma fronteira que vai desde o extremo norte, no meu estado, do Caburaí ao Chuí, mas que vai também do litoral norte extremo, que é o Oiapoque, e não o extremo do País, até o Rio Grande do Sul.

            Tenho muita satisfação, como amazônida e também como homem de um Estado que tem a maioria de seu território na faixa de fronteira, de ter a minuta desse projeto concluída, com o importante, decisivo e competente trabalho da Consultoria Legislativa do Senado, e espero ter acrescido com as sugestões dos Srs. Senadores da Amazônia, da faixa de fronteira e, de resto, de todo o Brasil.

            Muito obrigado e peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, do anteprojeto de lei.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Projeto de Lei do Senado nº , de 2012.