O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pelo menos quatro dias, o País vive, pelas manchetes de jornal, pelos noticiários de cabeceira dos telejornais, um assunto que o constrange e diminui.

            Eu me refiro à matéria que, de forma primeira, foi relatada ao País pela revista Veja, um diálogo ocorrido entre o Ministro Gilmar Mendes, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, atual Ministro do STF, e o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

            O Ministro Gilmar, de forma minudente, relata uma conversa que teria tido com o ex-Presidente, há cerca de um mês, pouco mais. Conversa que o constrangeu e que, pelo relato de S. Exª, teve circunstâncias que eu reputaria fantasmagóricas, como, ao tratar da urgência do julgamento do Mensalão, teria sido mencionada, en passant, uma viagem que o Ministro Gilmar Mendes teria feito a Berlim - e, de forma cavilosa, com sugestões de viagem eivada de ilícitos -, com o Senador Demóstenes Torres.

            O Ministro Gilmar, pelo relato feito pela revista Veja e depois desdobrado em vários jornais de circulação nacional, teria reagido de forma indignada. A partir daí, a conversa teria tomado rumos de que o Brasil veio a tomar conhecimento e a lamentar.

            Há um fato que ocorreu na casa de um ex-Ministro, reunindo um ex-Presidente e um atual Ministro do STF. O Ministro Gilmar relata a sua versão - e eu não tenho nenhuma razão para duvidar de uma só das palavras do Ministro Gilmar -, e o ex-Presidente Lula, de certa forma, nega.

            O que é que o Democratas, o PPS, o PSOL e o PSDB fizeram? A sua obrigação: buscar esclarecer qual é a verdade desse encontro. Através de quê? Do expediente que encaminhamos ao Procurador-Geral da República, uma representação criminal, pedindo à Procuradoria-Geral da República que instaurasse um processo de investigação criminal, para apurar responsabilidades de corrupção ativa, tráfico de influência, coação no curso de processo. Matérias que estão mencionadas no requerimento que apresentamos - PSDB, Democratas, PSOL e PPS - ao Procurador-Geral da República, que, prontamente, já nos respondeu.

            Esta é a peça apresentada à Procuradoria Geral da República, esta é a peça que o Procurador nos encaminha de volta, dizendo que, pelo fato de se tratar ou de envolver uma pessoa que já não tem mais foro privilegiado, ele encaminha os autos para a Procuradoria da República no Distrito Federal para adoção de providências que entender cabíveis. Muito bem, estamos, portanto, com esse assunto, Senador Aloysio Nunes, entregue à Procuradoria da República em Brasília.

            Ocorre que há fatos, no relato colocado pelo Ministro Gilmar, que são fulcrais, e a matéria fulcral entre as matérias fulcrais é a tal viagem à Alemanha, é onde há insinuação da prática do delito, Senador Pedro Taques. É aí, aí onde está a insinuação que reputo cavilosa e que produziu a reação de indignação do Ministro Gilmar.

            Muito bem. Tenho em mãos alguns elementos de que acho que é importante esta Casa tomar conhecimento: em que circunstância essa viagem se realizou? Ela se realizou, segundo os documentos de que tenho cópias em mãos, a partir de um convite que o Ministro Gilmar recebeu do Professor Balaguer, da Universidade de Granada, para proferir uma palestra entre os dias 14 e 15 de abril de 2011, convite que foi aceito.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - E eu pediria a V. Exª, Presidente, mais poucos minutos, trata-se de matéria muito importante, pouco tempo, a sua tolerância.

            Aceito o convite, viajou e proferiu a palestra em Granada, nos dias 14 e 15 de abril. No dia 20 de abril de 2011, ele participou, como era uma viagem oficial, na Embaixada do Brasil em Madri, a convite do Embaixador Everton Vieira Vargas, de um jantar em homenagem a ele e à esposa dele. Aqui está a cópia do convite. Cuidadoso o Ministro Gilmar ao dispor desses elementos todos. Em que circunstâncias ele viajou? Através de companhias aéreas, e disponho em mãos do documento de compra das passagens pelo Supremo Tribunal Federal com as datas e as companhias: viajou de São Paulo para Madri, Madri-Berlim, Berlim-Frankfurt, Frankfurt-São Paulo, pela Iberia e pela Lufthansa, de 12 de abril até 25 de abril. Passagens compradas, porque há amparo de lei, pelo Supremo Tribunal Federal. Aqui estão os documentos que exibo para conhecimento da Casa, documentos de compra de passagem. Em seguida, vai a Berlim e passa em Berlim de 19 a 24 em caráter pessoal e se hospeda no Westin Grand, um hotel em Berlim, localizado na Friedrichstrasse, 158, hospeda-se neste hotel mediante o voucher nº 975697, e ele anexa cópia do seu cartão de crédito - pelo fato de tratar-se de viagem de caráter pessoal, ele paga pessoalmente. O seu cartão de crédito aqui está, atestando o pagamento das diárias do hotel em Berlim, onde ele tem uma filha, e foi visitá-la aproveitando a viagem. Anexa S. Exª cópia do voucher do hotel e até do boleto de pagamento pelo seu cartão de crédito das diárias do hotel em Berlim.

            Fala-se aí na viagem, Senador Aloysio, no trecho de São Paulo a Brasília, que teria sido feita no avião do Carlinhos Cachoeira - S. Exª exibe para quem quiser tomar conhecimento o pedido de reserva aérea nº 404903 - localizador de reserva nº 69WWI2, Empresa: SVF, forma de pagamento: órgão do governo; Esta reserva refere-se à passagem São Paulo-Brasília. Bom, V. Exª poderia dizer: Esta reserva está feita, essa viagem foi feita ou não foi feita? Porque você pode ter comprado e não usado o bilhete e ter usado o avião referido do Sr. Carlinhos Cachoeira. Mas há uma coisa que comprova tudo, Senador Aloysio Nunes, Senador Pedro Taques, é a pontuação em milhas que você só consegue se você viajar. E aqui tenho, em mãos, a computação dos pontos na companhia aérea TAM; a computação dos pontos relativos à viagem São Paulo-Brasília. O que mostra que a insinuação da viagem feita em avião que não avião de companhia que faz viagem regular é uma insinuação cavilosa, perversa e descabida.

            Eu acho, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que assuntos como esse precisam ser esclarecidos e que elementos como esse são preciosos para que nós que somos políticos possamos fazer o juízo de valores e ver quem é quem nesta República. Eu acho que o Ministro Gilmar Mendes foi extremamente corajoso ao fazer o relato que fez à revista Veja e desdobrar em entrevista a jornais do Brasil inteiro, para que o instrumento de coação ou de suposta coação pudesse ser avaliado pela Nação, porque as pessoas vão e as instituições ficam. E há uma instituição que não pode sofrer abalo e ela se chama Supremo Tribunal Federal.

(Interrupção do som)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... onde está a responsabilidade de julgar o mensalão, que, não tenho nenhuma dúvida, como iria ser, vai ser julgado em tempo hábil para que o grande exemplo de impunidade, este cadáver insepulto na Justiça brasileira, seja passado a limpo e para que as pessoas que devam à Justiça possam, sim, se condenadas, pagar à Justiça.

            Trago, por dever de obrigação parlamentar, esses elementos para conhecimento da Casa e para avaliação do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.