A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer alguns breves registros.

            Primeiro, Sr. Presidente, quero comunicar que, ontem, no Município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, começou a Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia agrícola do Norte e do Nordeste. Devido aos compromissos no Senado Federal, eu não pude estar lá, mas, pela importância do evento, quero saudar todos os participantes e desejar-lhes pleno êxito.

            Durante a feira, foi assinado convênio no valor de R$1 bilhão, que cria novas linhas para financiamento da atividade agrícola no cerrado nordestino, das quais 70% estão em território baiano. O convênio é um pleito dos agricultores regionais, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes do Estado da Bahia (Aiba), que, no segundo semestre do ano passado, apresentou ao Governo argumentos para a criação de um fundo específico para custeio e investimento na atividade agrícola no cerrado nordestino.

            Na oportunidade, a convite dos produtores rurais, esteve presente o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que visitou o oeste da Bahia, conheceu os detalhes e os números da região, que visitou diversas fazendas. Participaram da abertura do evento, além do Ministro Fernando Bezerra, o Governador Jaques Wagner e demais signatários do fundo; o Presidente da Aiba e da Bahia Farm Show, Walter Horita; o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles; o Secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler; e o Secretário do Desenvolvimento Urbano da Bahia, Cícero Monteiro.

            Quero, portanto, enviar meu abraço a todos os integrantes desse importante evento que acontece no nosso Estado anualmente.

            Eu queria também, Sr. Presidente, desta tribuna, parabenizar a Rádio Tudo FM de Salvador, que completou três anos no último dia 25 de maio, cujas comemorações foram realizadas no último domingo, dia 27 de maio. A Rádio é dirigida por Ricardo Luzbel, Fábio Lima, Andrea Mendonça e Felix Mendonça. Entre seus colaboradores, estão Almir Santana, Diretor-Geral; Daniela Prata; meu querido amigo e grande articulista político da Bahia, o jornalista Samuel Celestino; Lenilde Pacheco; Beto Fernandes; Casemiro Neto; Uziel Bueno; Evilásio Júnior; Marco Antonio, Chefe de Produção; Carol Barreto e Fernando Duarte. Quero parabenizar todos e dizer da importância, nesses três anos, da existência da Rádio Tudo FM, democratizando o espaço de comunicação do nosso Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de pedir o apoio de V. Exªs ao projeto de lei que apresentei a esta Casa, juntamente com o Senador Antonio Valadares, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 143, de 2012, com o objetivo de alterar a Lei nº 6.088, de 1974, e incluir o rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

            Originalmente, apenas o vale do rio São Francisco era objeto de atenção da empresa. Mas o sucesso dos seus empreendimentos motivou a expansão do território de suas responsabilidades. Assim, as áreas de atuação foram ampliadas para os Estados do Piauí e do Ceará, estendendo-se para o vale do rio Parnaíba, nos anos 2000 e 2009, e para o Maranhão, no vale dos rios Itapecuru e Mearim, em 2010.

            Assim, sendo aprovada a proposta, a Codevasf, que hoje tem como finalidade o aproveitamento para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais dos recursos de água e solo dos vales do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim, terá incluído o vale do rio Vaza-Barris. Isso ampliará sua atuação para o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários no Nordeste brasileiro.

            A bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris, localizada na região nordeste da Bahia, faz limites com a bacia do rio São Francisco, ao norte e oeste, e com a bacia do rio Itapecuru, ao sul. Em Sergipe, o rio divide os Municípios de Simão Dias e de Pinhão, atravessa o Estado e deságua no oceano Atlântico, formando um amplo estuário próximo ao povoado Mosqueiro e separando os Municípios de Aracaju e Itaporanga D’Ajuda.

            A iniciativa irá beneficiar mais de um milhão de pessoas nos dois Estados, já que o rio Vaza-Barris nasce no Município baiano de Uauá, com extensão total de 450 quilômetros, dos quais 152 quilômetros encontram-se no Estado de Sergipe. A área total da bacia hidrográfica é de 17 mil quilômetros quadrados, com maior parte em território baiano. Cerca de 150 mil sergipanos vivem em 14 Municípios, de um total de 75 do Estado, inseridos, total ou parcialmente, na bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris.

            Na Bahia, são 300 mil habitantes, em 12 localidades, vizinhas a essa bacia hidrográfica: Adustina, Antas, Canudos, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Monte Santo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Uauá.

            Em termos relativos ao total de 417 Municípios baianos, o vale Vaza-Barris corresponde a menos de 3% das cidades. No entanto, a região nordeste da Bahia foi palco da Revolta de Canudos, um fato histórico de importância nacional e internacional que se desenvolveu em Municípios como Uauá, Monte Santo, Euclides da Cunha, Canudos e Jeremoabo.

            Além do aspecto histórico, o vale Vaza-Barris ocupa grande parte da região nordeste da Bahia, justamente a área semi-árida do País, onde são registrados os mais baixos índices de pluviometria anual e onde é mais elevada a incerteza climática. Como resultado, no nordeste baiano, verifica-se intensa escassez crônica de água, tanto para o abastecimento humano das comunidades como para as atividades produtivas, rurais e urbanas.

            Desde sua criação, em 1974, a Codevasf tem se destacado como uma das empresas públicas que mais contribuem para o desenvolvimento das regiões onde atua. Ao incentivar o aproveitamento dos recursos hídricos e do solo do vale do rio São Francisco e, mais recentemente, do rio Parnaíba, tem induzido à modificação da paisagem dessas regiões.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, trouxemos essa proposição para a avaliação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, por compreendermos que isso vai contribuir enormemente para o desenvolvimento da região Nordeste.

            Caro Senador Wellington, o desempenho e o desenvolvimento da Codevasf fazem com que outras regiões já se mobilizem no sentido de reivindicarem a sua inclusão no âmbito de atuação da Codevasf.

            Na Bahia, no Município de Itaberaba, no dia 25 de maio, aconteceu um debate do qual não pude participar, mas minha assessoria esteve presente. Esse Município fica justamente no início da Chapada Diamantina. Houve a mobilização de prefeitos, de vereadores, de cidadãos, para discutir a situação da bacia do Paraguaçu, talvez a mais importante bacia da Bahia. O rio Paraguaçu nasce na Bahia, abastece 40% do nosso Estado, inclusive a nossa capital, e passa pela minha querida e bela cidade de Cachoeira, onde nasci.

            Portanto, o rio Paraguaçu tem uma importância imensa para o abastecimento da Bahia. Preocupa-nos muito a situação em que o rio se encontra, principalmente no momento em que convivemos com essa seca que atinge todo o semi-árido, inclusive a nossa querida Chapada Diamantina.

            Portanto, essa é uma reivindicação desses segmentos, e gostaríamos que ela fosse debatida no Senado Federal, tanto pelas comissões técnicas, que poderão ser ouvidas para opinar a respeito dessa matéria, como, principalmente, pela honrada e destacada bancada do Nordeste brasileiro, que justamente busca aqui discutir a necessidade de construirmos um desenvolvimento mais igualitário entre as regiões do nosso País.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Concedo um aparte ao Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu lhe agradeço. Eu queria apenas parabenizar V. Exª pela forma brilhante com que traz um tema importante para nossa região. Temos uma autarquia que se destaca, dentre tantas outras, exatamente pela capacidade de dar respostas àquilo de que o povo mais precisa. É assim hoje na bacia do rio São Francisco e na bacia do rio Parnaíba. Destaco ainda um ponto fundamental: é preciso cuidar desde as pequenas coisas, como os sistemas de água, os atendimentos. E, como V. Exª destacou, o Brasil não tinha a expertise em termos de recuperação dos rios, de proteção dos rios, o que exige um programa de revitalização das bacias, um trabalho com produção de mudas de plantas nativas, para poder recuperar as matas ciliares às margens desses rios e, ao mesmo tempo, trabalhar as condições de desobstrução do rio, para viabilizar navegabilidade, irrigação, turismo, enfim, tudo aquilo que é fundamental. Ontem, estive lá com o Saulo, nosso Presidente da Codevasf, baiano...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Elmo.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Desculpe-me! O nome dele é Elmo. Ontem, tivemos oportunidade de debater exatamente o trabalho feito no nosso Estado e no Brasil. Como cobrei do Ministro Fernando Bezerra, acho que, juntos, especialmente por essa situação de irregularidade de chuvas, podemos cobrar o Programa Nacional de Irrigação, do qual a Codevasf é a grande executora. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sem dúvida. Eu é que lhe agradeço o aparte.

            Quero ressaltar que, em tempos em que se debate tanto o Estado brasileiro, em que se critica tanto a ação do Estado - muitos o criticam -, vemos, com alegria, que as populações das regiões se mobilizam para buscar o apoio e a inclusão na Codevasf, com o reconhecimento, portanto, da atuação diligente e eficaz da Codevasf na nossa região.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.