O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores, assessores, funcionários aqui no plenário, amigo Zezinho, que nós atende de dia e de noite, primeiramente, Sr. Presidente, eu vejo, na Tribuna de Honra, cidadãos do meu Estado: Sr. Pedro Vicentim, Prefeito do Município de Ângulo e do lado dele ex-Vice-Prefeito de Ângulo que, por uma injustiça, não é o Prefeito de Ângulo. Tive o privilégio de ser o advogado dele, que é o Valdo, por um período, mas peguei o processo já num estágio adiantado, numa situação extremamente constrangedora. Evidenciamos depois, num processo de investigação, que as provas produzidas pela coligação oposição, a oposição a este cidadão Valdo, eram provas forjadas, e isso ficou provado. Existiam quatro processos da mesma natureza; um deles já havia chegado ao TSE, e, como não permitiriam o reexame de prova no TSE, não teve como mudar a decisão, os outros três, na mesma linha, todos na sequência, a Justiça Eleitoral deu ganho de causa ao Valdo.

            Esse fato me fez propor ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, o que fiz recentemente, um projeto para alteração do Código Eleitoral brasileiro, no sentido de permitir, em alguns casos, ação rescisória, porque têm casos que são alheios à legislação e que merecem a atenção do legislador e do Poder Judiciário para poder rever ou rescindir uma decisão, dando o direito que realmente assiste ao cidadão. Então, Valdo, você sabe do meu carinho e apreço por você. Eu tenho para mim que nada nesta vida é para pior, sempre é para melhor. Por pior que seja, tem que sobrar pelo menos a lição. E no seu caso, Valdo, sobrou a lição, e a lição está hoje tramitando já no Senado Federal. É uma proposta de alteração do Código Eleitoral brasileiro para que permita ou que amplie os poderes da ação rescisória.

            Que sejam todos bem-vindos a esta Casa, a Casa da Federação brasileira.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na data de hoje são dois movimentos que existem no meu Estado: um denominado Fórum Futuro 10 Paraná e o outro denominado Movimento Pró-Paraná.

            No ano de 2005, as principais lideranças empresariais, sociais e políticas do meu Estado se reuniram para discutir e apresentar um plano estratégico integrado para o desenvolvimento do meu Estado, o Estado do Paraná. Tratou-se da criação, da fundação desse movimento Fórum Futuro 10 Paraná, buscando sinergia entre o governo, a sociedade e a iniciativa privada. Os objetivos do Fórum são:

            - análise e formulação de um plano estratégico integrado de desenvolvimento para o Estado do Paraná;

            - alinhamento e integração das propostas com as diversas instituições envolvidas;

            - informação e mobilização da sociedade paranaense para as propostas apresentadas;

            - estimulo à participação das entidades para a nova fase do movimento;

            - prestação de contas à sociedade sobre os resultados desse Fórum e sobre as ações de continuidade;

            - e também o estabelecimento das prioridades para o desenvolvimento do Estado do Paraná.

            Na mesma linha, também atua no meu Estado o Movimento Pró-Paraná, criado por inspiração do saudoso jornalista e advogado Dr. Francisco Cunha Pereira Filho, cuja missão é integrar interesses dos vários segmentos da sociedade paranaense junto aos poderes constituídos.

            Ambos os movimentos atuam efetivamente na busca pela melhoria das infraestruturas públicas, a fim de possibilitar o desenvolvimento econômico do Estado. Como eu próprio, ambos defendem de forma prioritária a melhoria de nossos modais viários: rodoviário versus pedágio, ferroviário, aéreo e portuário.

            Há cerca de dois meses, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participou de um encontro desse movimento no meu Estado, o Estado do Paraná, para discutir com as lideranças que integram esse movimento, lideranças empresariais e representantes do Governo Estadual, as prioridades do Estado na área de infraestrutura logística.

            Durante o encontro, o Ministro revelou que, até o final do ano, serão finalizados os processos licitatórios para os trechos da BR-487, na estrada Boiadeira, na região noroeste do Paraná. Além disso, foi anunciado que, em breve, estarão sendo iniciados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Corredor Ferroviário do Paraná, projeto que prevê a construção de uma ferrovia com 1.116 quilômetros de extensão, ligando a cidade de Maracaju, no Estado de Mato Grosso do Sul, ao porto de Paranaguá.

            Na última segunda-feira, estive reunido com o Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, o Sr. Edson Campagnolo, exatamente para reafirmar o meu apoio integral às propostas colocadas no Fórum Futuro 10 Paraná. Repito, sou um defensor intransigente da necessidade absoluta de aprimoramento da nossa logística de transporte.

            Digo mais, Sr. Presidente, para que não cheguemos à estagnação deste País no que diz respeito ao desenvolvimento e à sustentabilidade, inclusive com a diminuição do crescimento, investimentos significativos na área de logística são necessários. Percebemos que o Governo Federal tem feito um esforço danado nesse sentido, incluindo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos nos planos prioritários deste Governo.

            Sr. Presidente, por isso aproveitei a oportunidade para entregar à diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná um levantamento recente produzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, com informações detalhadas sobre o planejamento de ações visando ao desenvolvimento dos modais de transporte no Estado do Paraná. Além disso, apresentei também um informativo sobre o andamento das principais obras dos PACs 1 e 2.

            Assumi a responsabilidade de fazer o acompanhamento mensal do andamento das obras realizadas no meu Estado, através do PAC 1 e do PAC 2, e me comprometi a incentivar e articular, de forma permanente, as ações no Governo Federal em prol da nossa população. Aliás, foi exatamente no sentido de garantir o aperfeiçoamento da infraestrutura paranaense que apresentei e vi aprovada, felizmente, uma emenda de R$1,5 bilhão para construirmos uma nova ferrovia ligando a cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, ao porto de Paranaguá. Trata-se de uma emenda apresentada dentro do PPA, cujo Relator é o Senador Walter Pinheiro, que se encontra neste plenário. O Senador Walter Pinheiro fez uma deferência em favor deste Senador que fala ao povo brasileiro neste momento, mas, principalmente, em favor do povo do Paraná.

            Também, Sr. Presidente, apresentei outras emendas. Uma para terminarmos o trecho da BR-101 que fica entre a BR-116 e a BR-476, que liga o Estado de Santa Catarina. A BR-116 liga o Estado de São Paulo a Curitiba e a BR-476 liga a cidade de Curitiba à cidade de Florianópolis. A BR-101, nesse trecho, ainda não foi construída. Tal emenda foi acatada no Anexo I do PPA.

Houve também uma outra emenda de R$830 milhões para o destravamento do Porto de Paranaguá ou a desestagnação do Porto de Paranaguá, também acatada de forma ampla pelo Senador Walter Pinheiro, quando da elaboração do PPA para o ano 2012/2015.

            Hoje pela manhã, com a mesma motivação, qual seja, apoiar e buscar o desenvolvimento do meu Estado, o Estado do Paraná, estive com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, juntamente com representantes do setor produtivo, acadêmico e de engenharia do Paraná, para apresentar ao Ministro proposta de criação de um Banco de Projetos.

            O Banco de Projetos é uma iniciativa idealizada justamente para viabilizar e agilizar a realização de estudos e elaboração de projetos para infraestrutura de transportes no meu Estado. Sabemos todos da importância estratégica dos projetos para a evolução e, sobretudo, para o planejamento das grandes obras estruturais.

            Participaram do presente encontro, hoje pela manhã, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná Sr. Edson Campagnolo, o Reitor da Universidade Federal do Paraná Prof. Zaki Akel Sobrinho, o Superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná Sr. Roberto Gregório da Silva Júnior, o Consultor de Logística da Fiep, ex-Secretário de Transportes do Estado do Paraná, Sr. Mário Stamm Júnior e o Presidente do Instituto de Engenharia do Estado do Paraná Jaime Sunye Neto.

            Outro tema, Sr. Presidente, caro ao Estado do Paraná, que interessa sobremaneira aos Municípios paranaenses, é a nova distribuição dos royalties do petróleo. Trata-se, Sr. Presidente, de matéria já aprovada aqui nesta Casa, no Senado Federal, e que deverá em breve ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

            Nesse caso, Sr. Presidente, independentemente das polêmicas, há uma convergência de todas as unidades da federação de que os contratos futuros de exploração de petróleo nacional, mais especificamente aqueles relativos ao pré-sal, são uma riqueza que deve ser divida entre todos os brasileiros, por todas as unidades federativas, Estados e Municípios.

            Senado assim, na medida em que se promove justiça federativa com os royalties do pré-sal, medida que tive a oportunidade de votar favoravelmente aqui no Senado Federal, nada mais natural do que aproveitar a oportunidade para corrigirmos uma injusta e absurda prática, frente a dois Estados da Federação, o Paraná e o Piauí, no que se refere à exploração econômica do mar territorial.

            Esses dois Estados, as linhas chamadas geodésicas que prolongam, depois do final da terra, entrando ao mar, elas se cruzam poucos quilômetros além da costa. No caso do Paraná, passando uma linha que vem de Santa Catarina e outra que vem de São Paulo e, a partir dali, não existe mais mar territorial do Paraná, passando a ser ou de São Paulo ou de Santa Catarina.

            E o mesmo ocorre com o Piauí. E nós precisamos e vemos que este é o momento para corrigirmos.

            A revisão dos limites do mar territorial, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, configura-se como a principal bandeira do Movimento Pró-Paraná. Inclusive, recentemente, foi entregue, ao Governador do meu Estado, Beto Richa, um estudo realizado pelo movimento que defende a revisão da abrangência do mar territorial para o Estado.

            O mesmo estudo foi entregue a mim, Senador que representa aquele Estado.

            O estudo técnico-científico, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Universidade Federal do Paraná, pela Mineropar e pela Associação Paranaense de Imprensa defende a utilização das linhas paralelas ao Equador. Os critérios adotados no Brasil, desde a Lei nº 7.525/86, estabelecem que a divisão, no mar, corresponde a linhas imaginárias que partem da costa, em ângulo reto, até o fim do mar brasileiro.

            O desenho prejudica Estados como o Paraná e Piauí, que têm costa côncava e diminuta faixa litorânea em comparação com outras unidades federativas deste País, pois se fecham em uma distância muito próxima, e nos demais Estados as linhas de expandem.

            Srªs e Srs. Senadores, independentemente da sistemática adotada, o que reputo ser absolutamente fundamental é a correção dessa distorção imposta a apenas dois Estados brasileiros. E, pelo fato dessas únicas duas unidades federativas não terem a maioria no Senado ou na Câmara dos Deputados, vêm sendo prejudicadas constantemente as populações dessas duas unidades e, por conseqüência, os Municípios e os Estados.

            Sr. Presidente, é imperioso restabelecer e assegurar direitos às riquezas contidas nessas áreas aos Estados do Piauí e do Paraná. E a hora é esta. Temos que aproveitar a discussão da nova distribuição dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados para efetuar esta adequação.

            E faço uma conclamação aos Deputados do meu Estado, o Estado do Paraná, e aos Deputados do Piauí: que conversem com os seus líderes na Câmara dos Deputados e conversem com o Presidente Marco Maia, para que ele ajude na inclusão da redefinição das linhas geodésicas no que diz respeito ao mar territorial do Estado do Paraná e do Estado do Piauí, para que façamos justiça a esses dois Estados.

            Não concebo que nenhum outro Estado queira adentrar ao território do seu vizinho como sendo seu esse território e dele explorar todas as riquezas econômicas - e nós sabemos que não são poucas -, e cito apenas como exemplo o pré-sal, uma das maiores riquezas deste País.

            Sr. Presidente, deixo o meu manifesto em favor de nós rediscutirmos essa questão das linhas geodésicas para exploração do mar territorial no Estado do Piauí e do Paraná. E faço, também, uma reflexão profunda da necessidade de nós incentivarmos e criarmos ações para não estagnarmos o nosso País, no que diz respeito aos modais de transporte.

            Não há como construir rodovias, ferrovias, portos e aeroportos sem projetos. Há uma iminente demanda por projetos neste País. A criação de um banco de projetos no meu Estado e esse movimento, sendo da iniciativa privada e também de setores públicos, como a Universidade Federal do Paraná, merece ser louvado.

            Com essas palavras, Sr. Presidente, desejo ao senhor e a todos uma boa noite.