O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; ouvintes e telespectadores da rádio e TV Senado.

            Sr. Presidente, quero, antes de mais nada, dizer até de nossa alegria com a decisão assumida hoje pelo Conselho Monetário Nacional em sessão extraordinária. Inclusive, conversei com V. Exª sobre este assunto. Falo do crédito e recursos para os agricultores atingidos pela seca em todo o País, prejudicados pela longa estiagem ou até por enchentes em diversas regiões do País. Mas o Conselho, nessa sessão extraordinária, meu caro Paulo Paim, liberou a linha de crédito para os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

            É importante lembrar que esses agricultores estão em situação de emergência e que essa foi uma decisão importante, pois o crédito a ser contraído começará no dia 1º de julho a 30 de dezembro. Importante lembrar que os agricultores poderão retirar esses créditos na faixa de R$2,500 mil até R$12 mil. Portanto, é um socorro importantíssimo neste momento em que os agricultores se preparam inclusive para nova etapa. V. Exª é testemunha de que eu tenho até insistentemente tocado neste tema aqui. Mas minha preocupação, Senador Paulo Paim, é que se sacrifique a safra de 2013. Então, a expectativa da agricultura familiar no Brasil inteiro é por socorro, até para se preparar para o período seguinte.

            Vamos trabalhar também com essa questão a partir da Medida Provisória nº 565 que nós estamos relatando e foi objeto da conversa que tivemos agora à tarde. Na próxima terça-feira, espero me reunir ainda com a Fazenda e o Banco do Nordeste.

            Ainda no dia de hoje e no dia de amanhã faremos reuniões para que na próxima terça eu tenha possibilidades, inclusive dialogando com setores do Rio Grande do Sul, setores do Nordeste, a nossa bancada, o nosso núcleo agrário, por meio de Valmir Assunção, da Bahia, que me solicitou essa reunião. Não foi possível fazer hoje e já marcamos para terça-feira. A coordenação da Bancada do Nordeste, o Senador Paulo Paim, quero reafirmar, fez essa cobrança importante no dia de hoje. O Deputado Elvino Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, também já esteve comigo, bem como Deputados de diversos lugares do país e Senadores. Então, a minha expectativa é fecharmos, na semana que vem, o texto dessa medida provisória, buscando resolver graves problemas. Mas, essa decisão de hoje é muito importante, porque incide sobre um momento crucial. Portanto, trata da questão do saldo devedor, mas libera uma nova linha de crédito para os agricultores brasileiros.

            Quero fazer esse registro ao mesmo tempo em que aproveito para fazer aqui, Sr. Presidente, outra consideração muito importante. Gostaria muito de chamar a atenção da nossa Casa Civil, da nossa companheira de Parlamento, a Ministra Gleisi Hoffmann. Estou aqui com os dados, Paulo Paim, óbvio que já utilizando as benesses desse novo tempo de tecnologia. Fizemos um estudo apurado sobre a região, ou mesorregião de Feira de Santana, que é a segunda cidade do Estado da Bahia em população, mas é a cidade mais importante do ponto de vista do elo de ligação, pois é o principal corredor da economia, a ligação norte-sul, por exemplo, Paulo Paim. Ela é o canal, a porta de entrada para todo o interior da Bahia e para todas as ligações com o Nordeste, o Centro-Oeste. Enfim, é o chamado “Portal do Sertão”. Inclusive, o território batizamos como “Território do Portal”.

            Essa região, Paulo Paim, congrega hoje mais de dois milhões de pessoas. Estou levando em consideração o que significa a ampliação dessa região e as suas relações, ou seja, o acesso à região do Sisal, o ponto de interligação com o Recôncavo baiano, o nosso principal corredor. Nessa Feira de Santana instalamos um grande pólo industrial. Acabei de falar com o Secretário Otto Alencar. Estamos numa empreitada para montar em Feira de Santana um grande centro de logística, resultante exatamente desse estudo que fizemos.

            Nós começamos a trabalhar nessa questão desde a época do início do Governo Jaques Wagner, por meio da Secretaria do Planejamento.

            Portanto, para suportar toda essa necessidade de investimento, para inclusive ampliar a capacidade de desenvolvimento da Bahia, nós precisamos de infraestrutura numa cidade como essa.

            É impossível dizer ao povo que nos está ouvindo agora, Paulo Paim, que Feira de Santana não tem aeroporto. Ninguém vai acreditar. Eu não estou exagerando. Tem uma pista, tem uma estrutura mínima do aeroporto que, diga-se de passagem, foi construída pelo nosso ex-Governador João Durval, hoje nosso Senador aqui da República. Mas Feira de Santana não tem voos, não tem pouso e decolagem. Há tempos... Aliás, o Secretário Otto sabe disso como ninguém. Há poucos meses nós conseguimos devolver a Feira de Santana uma oportunidade de pouso e decolagem de pequenas aeronaves. E, indo ao encontro... Por isso fiz questão aqui de fazer o chamamento à nossa companheira Gleisi Hoffmann - indo ao encontro daquilo que o Governo pregou, o Governo utilizou e o Governo adotou: abrir para que a iniciativa privada construísse determinados itens da nossa infraestrutura.

            Na sexta-feira próxima passada eu fui a São Paulo. Estive em São Paulo. Fui lá ver o aeroporto de Viracopos. Por acaso? Não. Um dos ganhadores da licitação da concessão do aeroporto de Viracopos, uma das empresas que compõem o consórcio, vencedora da concessão de Viracopos, também participou da licitação para um novo aeroporto de Feira de Santana, em Salvador.

            O Governo brasileiro incentivou, apoiou. E aí, como o aeroporto é uma concessão federal, meu caro Paulo Paim, o Governo autorizou o aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte. Correto. Não estou fazendo nenhuma comparação de Amarante com Feira de Santana. A Amarante o que é de Amarante, a Feira de Santana o que é de Feira de Santana. Não quero nenhuma... Estou apenas citando como referência.

            Portanto, há pouco mais de 40 dias nós abrimos o envelope de uma licitação comunicada à Anac, comunicada à Secretaria Nacional de Aviação Civil para exploração do aeroporto de Feira de Santana, de um consórcio formado pela UTC e pela Sinart. Uma empresa que inclusive opera o aeroporto de Porto Seguro e a estação rodoviária de Salvador apresentou uma proposta para a instalação, a construção e a operação do aeroporto de Feira de Santana.

            Nós precisamos desse instrumento, nós precisamos desse equipamento. O projeto a que estou me referindo aqui do estudo dessa região aponta a consolidação de um centro de logística, de um braço ferroviário, também já discutido.

            Aqui quero invocar, de novo, o meu companheiro do Estado, Vice-Governador do Estado e Secretário Otto Alencar, que com a Vale abriu uma conversa para que nós pudéssemos estabelecer ali um braço ferroviário desse centro de logística, entroncando na ferrovia operada pela Vale, por meio da Centro-Atlântica, permitindo que desse centro de logística se chegue de trem, vamos falar assim, até o Porto de Aratu. A Vale, inclusive, já apresentou uma proposta ao Governo da Bahia - quando falo Vale refiro-me à Centro-Atlântica - de investimento de R$440 milhões para recuperação da sua malha ferroviária no Estado da Bahia.

            Portanto, estou levantando essa questão no dia de hoje porque nós precisamos agora de validar esse processo licitatório e, efetivamente, garantir que essa parceria estabelecida com dois entes privados possa consolidar o sonho e o desejo de diversos habitantes da Bahia que precisam de um aeroporto. A demanda cresceu muito.

            Dizia-me há pouco o Secretário Otto Alencar que autorizou mais duas companhias, duas empresas a se estabelecerem em Feira de Santana para fazer o transporte de passageiros dessa região para Salvador; só, somente só para o aeroporto de Salvador. Nós vamos precisar de um aeroporto alternativo.

            Por que fui ver Viracopos, meu caro Paulo Paim? Porque Viracopos, em Campinas, está a cem quilômetros de São Paulo. Feira de Santana está a 109 quilômetros de Salvador. Aliás, do Aeroporto de Salvador ao novo aeroporto de Feira de Santana, a distância é menor do que cem quilômetros.

            Então, fizemos um esforço e estamos caminhando na direção daquilo que nós estamos discutindo, e corretamente, com nosso Governo. Ampliar as condições e a infraestrutura para promover o desenvolvimento é fundamental. Nossa parte nós fizemos. Ele é um aeroporto estadual.

            Fizemos um esforço enorme para dotar aquela região de condições, inclusive, para atrair investimentos. Hoje, nós temos ali, Paulo Paim, empresas como a PepsiCo, que é a companhia da Pepsi-Cola, mais conhecida, mas que trabalha com achocolatado - está difícil falar, não sei se é a minha chateação misturada com a expectativa de que vamos resolver isso -, a Nestlé, um dos grandes fabricantes, além de dezenas de outras empresas instaladas naquela região de Feira de Santana.

            É um grande centro distribuidor e, todo dia, nós temos um volume enorme de passageiros que se deslocam para o aeroporto de Salvador, um aeroporto em que nós vamos fazer reforma agora, mas em que não faremos reformas suficientes para a demanda que está apontada.

            Eu não acredito, por exemplo, na construção da segunda pista no aeroporto de Salvador. Nós vamos enfrentar problemas ambientais. Aliás, os recursos liberados agora não são suficientes para fazer uma segunda pista. Talvez iremos mexer no terminal.

            Para seu consumo, Paulo Paim, e para quem está nos ouvindo, o único aeroporto brasileiro que tem duas pistas, o único que tem duas pistas, em que as duas pistas podem ser utilizadas, simultaneamente, para pouso e decolagem, é o aeroporto de Brasília.

            Há uma regra na aviação: as pistas devem ter uma distância regulamentar, para não permitir o que muitos podem chamar de turbulência de impacto ou outro tipo de leitura.

            A segunda pista, em Salvador, terá dificuldades, porque se ela for cumprir essa distância regulamentar, vai ter de levar um pedaço de uma APA, de uma área de proteção ambiental: aquelas bonitas dunas que quem desce em Salvador enxerga, próximas ao aeroporto. Então, nós não vamos ter a segunda pista. Nós precisamos de um segundo aeroporto, como alternativa para o povo da Bahia e para Salvador. Então, isso é importante.

            Esse é o apelo que faço, aqui, à Casa Civil e à Secretaria de Aviação Civil, no sentido de que possam esses dois Ministérios autorizar que a nossa Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia receba, efetivamente, a concessão para que essa operação se consagre, já que fizemos um processo licitatório rigorosamente dentro do que prevê a lei.

            É importante, isso é muito importante para todos nós, para a economia, para esse momento de dificuldades que nós atravessamos.

            Ontem, por exemplo, na Bahia, instalamos um outro centro de logística em Simões Filho. Uma empresa instalou-se em Simões Filho, montando uma estrutura de centro de logística. Estamos ampliando a capacidade do porto de Aratu, e é importante que essas outras áreas possam estruturá-lo, complementar toda nossa infraestrutura no Estado, visando à atração de investimentos e - eu diria - até para tocar o que já existe, sem acrescer absolutamente nada.

            Então, quero aqui dizer da importância disso, sem nenhuma lógica de cobrança descabida. Se tivéssemos feito isso na contramão do que o próprio Governo Federal tem adotado como política, eu diria até que, tudo bem, poderíamos aguardar um outro momento, mas essa é uma contribuição importante para este momento, em que o Brasil precisa receber mais investimentos em infraestrutura.

            Se fôssemos fazer isso, Paulo Paim, em um aeroporto estadual, com recursos do Estado da Bahia, obviamente eu lembraria agora aquela velha história do cobertor. Estamos com uma seca que hoje atinge de forma muito dura 244 Municípios. Então, tiraríamos quanto? Tiraríamos R$1,2 bilhão da nossa capacidade de investimento do Estado para aplicar nesse aeroporto? Quanto colocaríamos para atender essa demanda emergencial e a própria questão estruturante para essa política de convivência com a seca?

            Por isso, buscamos uma alternativa. Por isso, caminhamos na direção de atrair parceiros. Por isso, fizemos o processo licitatório, para que um agente privado pudesse exatamente promover ali, naquela importante região... Feira de Santana não é só uma cidade, vamos levar para lá, agora, Paulo Paim, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano, já aprovada pela Presidenta Dilma, portanto, potencializando mais ainda uma cidade que já tem uma universidade estadual e que agora ganhará uma universidade federal. E estamos falando de uma cidade que é liderança no Estado, uma cidade que é elo de ligação da economia do Estado.

            Então, é muito importante que tenhamos, de parte do Governo Federal todo tipo de cumplicidade, todo tipo de empenho, todo tipo de apoio, para que possamos fazer, em Feira de Santana, o que os paulistas fizeram muito bem em Campinas, com Viracopos. Eles tinham uma alternativa. Hoje o aeroporto de Campinas é um dos maiores aeroportos de carga do Brasil. Posso falar aqui sem medo de errar.

            É óbvio que existem relações que são importantes ou, guardadas as proporções, é preciso trabalhar com determinados elementos. Mas é um aeroporto que, do ponto de vista de movimentação de carga, hoje é maior do que Guarulhos.

            É uma região industrial? É. Feira de Santana, portanto, está numa região industrial. Dialoga com a região industrial de Camaçari e também resolve um dos graves problemas para o transporte de passageiros em nosso Estado.

            Então, fica aqui este nosso apelo. E até, diante de um fato importantíssimo que nós todos experimentamos esta semana, fiz questão de falar aqui da boa notícia da agricultura familiar, mas também da necessidade, para desenvolver essa região, da questão do aeroporto de Feira de Santana.

            E ainda quero deixar aqui, meu caro Paulo Paim, um pronunciamento nosso falando exatamente de algo que aconteceu no mercado esta semana, nos últimos dias. O mercado comemora diversas fusões e aquisições de empresas brasileiras ocorridas principalmente com o objetivo de se anteciparem à entrada em vigor das novas regras de concorrência. E aí cito, por exemplo, a fusão entre a Azul e a Trip. Portanto, empresas que já têm, inclusive, se apalavrado por diversas vezes com o Governo da Bahia, com disposição para operar um aeroporto como o de Feira de Santana.

            É bom lembrar que essa fusão a que estou me referindo aqui agora vai se transformar na terceira maior companhia do setor no País, com 14% do mercado. Portanto, é importante que Feira de Santana não só ganhe essa autorização, mas possa, com a Trip e com a Azul - ou com as outras, sem nenhum problema -, experimentar a chegada e a saída de voos naquela cidade.

            Quero deixar aqui este nosso apelo, ao tempo em que deixo também este nosso pronunciamento. Peço a V. Exª que possa recolher esta nossa contribuição aos Anais desta Casa, bem como promover a sua divulgação, quando tratamos desse boom de fusões, no momento em que aguardamos, ansiosamente, o resultado do Copom sobre a questão da taxa Selic, que deve sair a qualquer momento. Comemoramos também o fato de empresas brasileiras, como é o caso da Telebras, da Embraer, que se constituíram e se transformaram, na realidade, em verdadeiras satélites. E, já que estamos falando da construção do satélite geoestacionário brasileiro, de grande importância para o desenvolvimento nacional, falar exatamente aqui da oportunidade de desenvolver, a partir de aeroportos, inclusive, polos de aeronáutica.

            Ao lado desse aeroporto de Feira de Santana, hoje, meu caro Paulo Paim, existe uma empresa baiana que, de forma, diria, até ousada, produz avião. Esses meninos, como eu os chamo, porque eles são muito novos, estão lá produzindo avião. Então, a chegada do aeroporto potencializa essa indústria que está lá. Para Feira de Santana, estamos querendo discutir aqui, por exemplo, algo que não há na Bahia: certificação de aeronaves. Uma aeronave, na Bahia, para ser certificada, tem que ir para São Paulo. Então, há uma série de questões que podem ser trabalhadas para o entorno dessa importante obra.

            Por isso, meu caro Paulo Paim, comemoro aqui este momento em que o mercado é sacudido por essas fusões. Peço a V. Exª que dê guarida, do ponto de vista da divulgação, a essas informações e, para que essas fusões, para que esse boom, para que essa coisa boa se estabeleça, peço também que a gente dê uma olhadinha na importância de socializar esse boom, permitir que ele caminhe para diversos lugares. Que essa fusão, por exemplo, da Azul com a Trip possa decolar e pousar na cidade de Feira de Santana. E que outras fusões possam se instalar em Feira de Santana ou em qualquer outro rincão deste nosso Brasil a partir, efetivamente, das condições de infraestrutura.

            As empresas se deslocam, Paulo Paim, quando encontram portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, ou seja, estrutura ou infraestrutura capazes de gerar a condição de desenvolvimento.

            Portanto, esse é o apelo que faço, combinado com este momento que a gente está vivendo no Brasil agora, para que a Bahia não fique de fora, Paulo Paim. Desejo a mesma coisa para Caxias, para a região da grande Porto Alegre. Aliás, no PPA, aportamos emenda para isto: construir também o aeroporto alternativo.

            Então, precisamos socializar isso. Essa é a condição. Ora, o Governo Federal não vai ter condição de fazer essas obras pelo Brasil afora. A grande experiência foi exatamente a concessão de aeroportos recentemente, não só o do Amarante, como também daquele que citei aqui, Viracopos e outros.

            Portanto, Feira de Santana - aí quero, mais uma vez, fazer este apelo à nossa companheira, Ministra Gleisi - aguarda, ansiosa, esperançosa e arduamente a autorização por parte da Secretaria Nacional de Aviação Civil para que possamos tocar aquela importante obra, para que a Bahia possa também gozar desses benefícios, dessa nova onda de crescimento e de fusões. Que se possa levar para a Bahia mais uma área de infraestrutura, permitindo-se o desenvolvimento local.

            Era esse o pronunciamento que gostaria de fazer, meu caro Paim, na tarde de hoje. Encerrando, quero dizer que não foi possível que os alunos do Colégio Anglo Brasileiro estivessem aqui. Eles visitaram os corredores, mas não o plenário do Senado. Estiveram na Câmara e conosco. Tive oportunidade de recebê-los aqui, hoje. É um importante colégio de Salvador. E a juventude veio aqui, para ver exatamente como as instituições... Não vieram só ao Parlamento. Neste momento, inclusive, a caravana do Anglo Brasileiro encontra-se em algum lugar de Brasília. Foi ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. Enfim, vieram, para fazer exatamente a aula de história ao vivo. Vieram, para conhecer a história e, ao mesmo tempo, as instituições que tocam esta nossa Nação, chamada Brasil.

            Então, parabéns a todos do Colégio Anglo. Não gostaria de citar o nome de ninguém, mas quero fazer apenas uma referência à Prof. Débora, porque é importante citá-la. Nós recebemos uma caravana imensa de jovens. E lembro o desafio dessa juventude, que vem a Brasília, exatamente para buscar conhecer como se estrutura o nosso País e de que forma ele pode continuar na linha do desenvolvimento, principalmente cuidando da nossa gente.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento do Senador Walter Pinheiro, em que comenta o recente boom de fusões de empresas brasileiras e comemora a união entre a Telebrás e a Embraer para constituir a empresa para a construção do satélite geoestacionário brasileiro, de grande importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, o mercado comemorou diversas fusões e aquisições de empresas brasileiras ocorridas principalmente com o objetivo de se anteciparem à entrada em vigor das novas regras da defesa da concorrência.

            Estas regras, que passam a valer a partir de hoje, vão exigir prazos mais longos para o exame de processos de aquisições societárias, especialmente quando entre concorrentes.

            Assim, foram anunciadas a fusão das aéreas Azul e Trip, formando a terceira maior companhia do setor do país, com 14% do mercado; a compra da cearense Ypióca pela gigante britânica Diageo, produtora do uísque Johnny Walker e da vodka Smirnoff; e a venda das churrascarias Fogo de Chão para o fundo de investimentos americano Thomas H Lee Partners.

            Também mudaram de mãos nos últimos dois dias a tradicional empresa de logística pernambucana Rapidão Cometa, adquirida pela multinacional FedEx; a Heiiotec, fabricante brasileira de aquecedores solares e piscinas, que passa a ser controlada pela alemã Bosch; e a Cosan Alimentos, cujo setor de açúcar foi transferido para a Camil, líder no país nos segmentos de arroz, feijão e pescados.

            Ainda para fugir às novas regras do CADÊ, a Actividad de Construcción y Servicios, empresa espanhola dona de sete linhas de transmissão no país, foi transferida para a State Grid, de capital chinês, enquanto o banco BTG Pactuai comprou 40% da varejista Leader. A onda de fusões chegou até o setor educacional, com o grupo Kroton, dono de 44 faculdades, comprando a Uniasselvi, grupo de ensino com 86 mil alunos.

            Mas talvez a mais importante dessas fusões - neste caso, eu diria associação, porque resultou na formação de uma terceira empresa - foi sem dúvida a união entre a Embraer e a Telebrás para a constituição da Visiona Tecnologia Espacial S.A., para a construção do primeiro satélite geoestacionário brasileiro.

            Acionista majoritária da Visiona, a Embraer deterá 51% do seu capital social, ficando os 49% restantes para a estatal Telebrás,

            Para os fins a que se destina, podemos saudar a nova empresa como a mais feliz parceria estratégica entre uma empresa privada e outra do setor público na atual conjuntura do desenvolvimento nacional.

            O equipamento a ser construído a partir dessa parceria público-privada tem indiscutível importância estratégica para o futuro do país e servirá tanto ao setor de telecomunicações como à defesa nacional.

            O satélite deverá atender às necessidades de comunicação via satélite do governo federal, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga, além de transmissões estratégicas de defesa.

            A empresa Visiona terá sede no Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), onde também assumirá o papel de líder do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Espaciais.

            A construção do satélite, que até o ano passado tinha previsão de ser feito em outro país, tem custo estimado em R$ 716 milhões e será de fundamental importância para agregar valor ao parque industrial brasileiro.

            Como destacou o presidente da Embraer, Frederico Curado, este projeto representa um passo histórico para o avanço da prontidão tecnológica e industrial do setor espacial no Brasil.

            Ou, nas palavras do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o satélite brasileiro permitirá a ampliação do acesso à internet a milhões de lares brasileiros.

            Com a posse e a operação de um satélite de comunicação, o Brasil passará a deter autonomia do processo de desenvolvimento tecnológico aeroespacial.

            A expectativa do governo é colocar o satélite em órbita em 2014. Isso representará um salto importante no sistema brasileiro de comunicações exatamente quando o país estará sediando a Copa do Mundo e será submetido a uma forte demanda em sua infraestrutura de comunicações,

            Os satélites de comunicação são na sua grande maioria do tipo geoestacionários.

            São assim denominados por serem colocadas em uma órbita sobre o equador de tal forma que o satélite tenha um período de rotação igual ao do nosso planeta Terra, ou seja, 24 horas.

            Com isso a velocidade angular de rotação do satélite se iguala à da Terra e tudo se passa como se o satélite estivesse parado no espaço em relação a um observador na Terra.

            Para que um satélite entre em órbita é necessário que atinja uma velocidade de pelo menos 28,800 Km/h. Com essa velocidade, se posicionarmos o satélite a 36.000 Km de altitude, acima do equador, ele ficará numa órbita geoestacionária.

            A União Internacional de Telecomunicações (UIT) dividiu o espaço geoestacionário em 180 posições orbitais, cada uma separada da outra de um ângulo de 2^o. O Brasil pleiteou 19 posições orbitais junto à UIT, Destas, atualmente sete se encontram designadas para uso dos operadores brasileiros (Star One, Loral e Hispasat).

            O satélite, do ponto de vista de transmissão é uma simples estação repetidora dos sinais recebidos da Terra que são detectados, deslocados em freqüência, amplificados e retransmitidos de volta à Terra.

            Um satélite típico é composto de uma parte comum ("bus") onde se encontram as baterias, painéis solares, circuitos de telemetria e a parte de propulsão. Além do "bus'⁷ temos a carga útil Cpayload") composta essencialmente dos circuitos repetidores, denominados "transponders".

            Para a comunicação com este tipo de satélite as estações de terra podem utilizar antenas fixas, antenas estas que apresentam um pequeno custo de operação e manutenção em relação às móveis,

            Diante do exposto, apresentamos aqui os nossos cumprimentos à Telebrás e à Embraer pela excepcional iniciativa de juntarem suas experiências para a formação de uma terceira empresa que terá papei fundamental no desenvolvimento científico, tecnológico e espacial do Brasil.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR WALTER PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

MN cria linha de crédito para socorrer agricultura familiar afetada por secas e enchentes

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (30), em sessão extraordinária, a criação de linha de crédito de custeio para os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca, na Região Nordeste, e pelas enchentes, na Região Norte.

Todos os agricultores de municípios que estão em situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de 1^o de dezembro do ano passado para cá, podem contratar recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para custeio agrícola e pecuário, observadas as normas gerais de crédito rural aplicadas ao Pronaf.

Os produtores prejudicados têm prazo entre 1^o de julho e 30 de dezembro para contratar os créditos. Os microprodutores podem pegar até R$ 2,5 mil e o limite para os demais é R$ 12 mil, e por esse socorro financeiro eles vão pagar juros de apenas 1% ao ano, no prazo de cinco anos com mais um de carência, de acordo com a atividade e o projeto técnico. Eles poderão abater, ainda, 40% das parcelas pagas até o vencimento, o chamado "bônus de adimplência".

            O custo maior será do Tesouro, que garante a remuneração das instituições financeiras. Vai pagar 6% ao ano sobre os saldos devedores dos microprodutores e 2% ao ano sobre os saldos devedores diários atualizados dos demais beneficiários. Vão sair também dos cofres públicos mais 2% sobre os pagamentos efetuados pelos mutuários, a título de prêmio de desempenho.