O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Paulo Paim, quando falo sobre a sua pessoa aos meus amigos, sempre digo: puxa vida, como trabalha o Senador Paulo Paim! Normalmente, às 8h30, o Senador já está abrindo a reunião da Comissão de Direitos Humanos, quase todos os dias da semana, senão está, como hoje, na Comissão de Assuntos Sociais ou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tratando do projeto relativo às quotas. E sempre fica aqui até o fim da jornada, muitas vezes presidindo as sessões com garra, com uma energia admirável. É exemplar, Senador Paulo Paim, a maneira como V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estou presidindo a sessão e ouvindo um Senador como V. Exª. É um aprendizado ouvi-lo, pode ter certeza.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª, certamente, honra muito o povo do Rio Grande do Sul e o nosso Partido pela maneira tão séria e dedicada com que representa seus eleitores. E mesmo aqueles que não o elegeram, tenho certeza, também o respeitam muito, assim como todo o Brasil.

            Temos a responsabilidade, quando representamos o Senado oficialmente em encontros internacionais, de nos reportar ao que fizemos no exterior.

            No mês de março último, representei o Senado Federal ao ser convidado, com requerimento encaminhado ao Presidente José Sarney e aprovado na Comissão de Relações Exteriores e, depois, no plenário do Senado, para proferir palestra e participar do encontro anual da The Eastern Economic Association, que se realizou em março último em Boston, nos Estados Unidos. Nessa ocasião, tive a oportunidade de apresentar o trabalho sobre o melhor programa de transferência de renda para as economias modernas.

            Eu me sinto na responsabilidade de mostrar os tópicos principais da minha palestra, que foi feita em inglês - vou pedir sua transcrição na íntegra -, mas aqui vou mencioná-los falando em português.

            Os empresários brasileiros têm chamado a atenção para a falta de maior competitividade das companhias brasileiras, que estão perdendo o terreno para as importações. De 2003 para 2011, foi de 11% para 22% do Produto Doméstico Bruto a participação das importações.

            Então, os Presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch; da Valisère, Ivo Rosset, têm chamado a atenção para a necessidade urgente de o Governo tomar passos para reverter o processo de desindustrialização.

            No ano passado, muitos trabalhadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central Sindical chegaram, inclusive, a realizar protestos, fechando a Via Anchieta, na região do ABC paulista, e ruas de Mogi das Cruzes.

            A apreciação bastante forte do real contra o dólar, que agora está sendo revertida, mostra uma preocupação nessa direção.

            Um estudo da Fiesp mostra que os encargos sociais sobre a folha de pagamentos chega a 32,4%, o que, de alguma maneira, contribui para seus efeitos com respeito à competitividade. Entre 34 países listados em estudo da Fiesp, o Brasil era um dos que tinha maior proporção de encargos sociais sobre a folha de pagamentos.

            Nesses últimos meses, a Presidente Dilma anunciou o Programa Brasil Maior, que aponta diversas direções para tornar a economia mais competitiva.

            Perguntei ao Sr. José Ricardo Roriz Coelho, Vice-Presidente da Fiesp, responsável por esses estudos relativos aos encargos sociais, se, por acaso, tinham também comparado e observado quais os sistemas de transferência de renda que existem nos Estados Unidos e quais são seus efeitos sobre a competitividade da economia. Ele mencionou que isso ainda não havia sido feito.

            Esse trabalho que apresento procura justamente chamar a atenção tanto dos empresários como dos trabalhadores para o fato de que nós, brasileiros, argentinos, pessoas dos países em desenvolvimento, precisamos estar atentos aos efeitos das transferências de renda que existem em países como os Estados Unidos, o Reino Unido e outros países desenvolvidos, como, por exemplo, os resultantes do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, ali denominado Earned Income Tax Credit (EITC).

            O Crédito Fiscal por Remuneração Recebida foi criado em 1975. O Presidente Bill Clinton, que em sua campanha usava o slogan “As pessoas em primeiro lugar”, mais do que dobrou o valor do Earned Income Tax Credit para famílias com uma, duas ou mais crianças e estendeu o programa, inclusive, para as famílias sem filhos. No seu livro Minha Vida, ele incluiu 17 citações a respeito do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida.

            Qual foi a consequência de o Presidente Bill Clinton ter aumentado significativamente o valor do EITC? Se em 1993, quando ele ingressou no governo, a taxa de desemprego era de 7,5%, quando ele concluiu o governo, em 2000, esse percentual havia baixado para 3,9%.

            Então, as economias dos países que muito interagem com os Estados Unidos, como o Reino Unido, o Canadá, o México, a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Irlanda, os Países Baixos, a Nova Zelândia, a Suécia, todos criaram instrumentos semelhantes.

            Assim, o Primeiro-Ministro Tony Blair criou, no Reino Unido, o Family Tax Credit, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, de tal maneira que um trabalhador que, em Londres, recebia - digamos - 800 libras esterlinas por mês passou a receber 1,2 mil libras esterlinas, com um aumento de 50% na sua renda de crédito fiscal.

            Mais recentemente, em 2009, também o Presidente Barack Obama, como Clinton, aumentou o valor do EITC, estendeu-o, para incluir com maior benefício não apenas as famílias sem criança, mas também aquelas com uma, duas, três ou mais crianças.

            Como é que o EITC, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, funciona nos Estados Unidos? Aqui cito dois exemplos. O primeiro é o de um adulto que vive só, que tem apenas uma criança, que trabalha por um salário mínimo da ordem US$7.25 por hora nos Estados Unidos e que está empregado durante o ano inteiro. Se ele recebe US$15,8 mil por ano com seu salário mínimo, ele tem direito a um crédito fiscal adicional de US$3.121 a mais. Assim, a sua renda passa para US$18.221, menos alguns encargos sociais da ordem de US$1.154.

            No caso de um casal com duas crianças, se a sua renda anual, somando a do marido e a da mulher, não chega a US$12.970, eles têm direito a um crédito fiscal de 40% para cada dólar adicional que receba até US$12.970. Se eles receberem US$10 mil, eles têm US$4 mil a mais de crédito fiscal. Se, por acaso, nos Estados Unidos, tiver uma renda anual de US$18 mil por ano, esse casal tem direito a um crédito fiscal de US$5.160, e, portanto, sua renda anual passa para US$23.160, o que significa que eles ultrapassam a linha oficial de pobreza, que, nos Estados Unidos, para um casal com duas crianças, Senador Paulo Paim, está em US$23 mil anuais. Se a renda do casal continua a crescer e atinge US$21.970, o casal ainda tem direito a um crédito fiscal até US$5.160. Mas, se a renda do casal continua a crescer desde US$21.970 até o limite de US$46.471, o crédito fiscal, pela lei norte-americana, começa a decrescer à taxa de 21% para cada dólar adicional até o nível de US$46.471.

            Assim, o crédito fiscal gradualmente vai diminuindo, e, a partir de US$46.471 anuais, um casal, marido e mulher, com duas crianças, já passa para a faixa que paga Imposto de Renda. Com US$50 mil, com US$60 mil ou com US$80 mil anuais, o casal já passa a pagar o Imposto de Renda.

            Quais são os efeitos, portanto, do EITC, do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida?

            De acordo com os estudos realizados pelo Centro de Prioridades Políticas e Orçamentárias, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida tem contribuído para aumentar os níveis de emprego e de renda, tem diminuído a necessidade de se pagarem mais seguros-desemprego, tem diminuído a pobreza e tem feito o sistema tributário norte-americano tornar-se mais justo.

            Note que a sociedade, como um todo, ao recolher impostos, contribui para aumentar a renda dos trabalhadores, ou seja, a empresa paga o salário, e a sociedade, como um todo, paga esse crédito fiscal adicional. Os trabalhadores, assim como os empresários, têm aprovado esse procedimento, pois se tornam os trabalhadores mais produtivos e com uma remuneração maior.

            Muitas vezes, os responsáveis por programas como o Bolsa Família, no Brasil, dizem que se trata do maior programa de transferência de renda que existe no mundo. Mas, na verdade, o programa Bolsa Família aumentou significativamente em outubro de 2003 e foi iniciado em dezembro de 2003. Três milhões e meio de famílias eram beneficiárias, e, hoje, nada menos que 13,5 milhões de famílias - 13 milhões e 500 mil famílias - estão sendo beneficiadas. Isso teve resultados muito positivos para contribuir para a diminuição da pobreza extrema, assim como diminuir a desigualdade.

            Mas vejam que o crédito fiscal por remuneração recebida, nos Estados Unidos da América, no ano passado, beneficiou nada menos que 26,5 milhões de famílias, mais de 75 milhões de pessoas, e com um total de aproximadamente US$59 bilhões, o que significou uma média, por família, da ordem de US$2.226 por dia.

            O nosso programa Bolsa Família beneficia 13,5 milhões de famílias. Isso corresponde a algo em torno de 50 ou 51 milhões de pessoas, o que já é mais do que ¼ da população brasileira. No ano passado, gastamos cerca de US$15 bilhões, e este ano, vamos gastar cerca de US$15 bilhões com esse programa. Já é um grande progresso.

            Mas, eis a questão: deveríamos nós brasileiros, digamos, protestar na Organização Mundial do Comércio com respeito aos países que estão subsidiando os seus trabalhadores? A minha recomendação é que, ou nós fazemos de maneira similar, ou até melhor. E qual é a melhor maneira? É justamente caminharmos na direção de provermos o programa Bolsa Família primeiramente para, atingindo-se os objetivos da busca ativa a todas as famílias que realmente tenham direito, instituirmos a renda básica de cidadania para toda população, incondicionalmente.

            E como é que podemos provar que esse é o melhor caminho? Através do exemplo da experiência pioneira e tão bem-sucedida que existe num lugar do mundo por mais de 29 anos - vão-se completar 30 anos agora -, de se pagar um dividendo igual a todos os seus habitantes. E isso justamente aconteceu no Alasca, nos Estados Unidos, quando, primeiramente, o prefeito de uma pequena vila de pescadores, chamada Bristol Bay, observou que, no início dos anos 60, boa parte da população era muito pobre. Então, ao observar grande riqueza que saía daquela vila, na forma de pesca, mas que não beneficiava todos, ele chegou a sugerir: “Vamos criar um imposto de 3% sobre o valor da pesca para instituir um fundo que a todos pertencerá”. “Mais um imposto?” Disseram alguns. Houve enorme resistência. Demorou cinco anos para ele persuadir a comunidade. Até que, então, instituído, todos passaram a concordar. Foi tão bem sucedido que, dez anos depois, ele se tornou governador do Estado do Alasca.

            E eis que, no Alasca, como nós recentemente no Brasil descobrimos, na camada pré-sal, no fundo do oceano Atlântico, enorme reserva petrolífera, que vai permitir a nós brasileiros caminharmos na direção da erradicação de fato da pobreza absoluta e provermos de boa educação, desenvolvimento tecnológico e cultural todos os brasileiros, no Alasca, no final dos anos 60, descobriram enorme reserva petrolífera. E aquele Governador, Jay Hammond, então, disse aos seus 300 mil habitantes: “Vamos considerar que o petróleo não é uma riqueza renovável como outros recursos naturais. Vamos pensar na geração vindoura. Vamos separar 25% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais para instituir um fundo que a todos pertencerá”. E ele quis que toda a população participasse da decisão. Setenta e seis mil disseram “sim”; 38 mil, “não”, num referendo.

            Eis que aqueles recursos passaram a ser investidos em títulos de renda fixa, em ações de empresas do Alasca, contribuindo para diversificar a sua economia, dos Estados Unidos e internacionais, inclusive das 30 empresas mais rentáveis do Brasil - o que significa que nós colaboramos para que isso ocorresse lá - e empreendimentos imobiliários.

            O fundo passou de US$1 bilhão, nos anos 80, para US$40 bilhões hoje. E cada pessoa residente no Alasca, há um ano ou mais, passou a receber, incondicionalmente, um dividendo que foi evoluindo de cerca de US$300 anuais para US$3.269, em 2008. O que aconteceu? O Alasca se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. O Coeficiente de Gini, dos Estados Unidos, hoje, é de 0,47. No distrito de Colúmbia, a maior desigualdade é de 0,53, e no Alasca é de apenas 0,40.

            Portanto, se nós quisermos caminhar na direção de um resultado de maior equidade no Brasil, é preciso instituir a Renda Básica de Cidadania, conforme prevê a Lei nº 10.835. Isso será altamente positivo.

            Sr. Presidente, quero, então, requerer que minha palestra, que está em Inglês, seja integralmente transcrita.

            Gostaria de aproveitar esta oportunidade para também transcrever, nesta minha fala, o resultado positivo anunciado pela Ministra Tereza Campello, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, segunda-feira última. A Ministra observa que o programa Busca Ativa estabeleceu como meta encontrar e cadastrar 800 mil famílias a mais em 2013. Segundo a Ministra Tereza Campello, até agora, já se conseguiu cadastrar um número bem acima do esperado, pois só no primeiro ano do Busca Ativa foram localizadas 700 mil famílias em situação de extrema pobreza, consideradas invisíveis.

            Portanto, estamos avançando na direção do Brasil Sem Miséria - ainda mais agora, com a etapa do Brasil Carinhoso - com uma velocidade mais rápida, para atingirmos o objetivo importante, o maior da Presidenta Dilma Rousseff, que é erradicar a pobreza extrema em nosso País até 2014.

            Gostaria também de registrar aqui, Sr. Presidente, o prêmio que o Presidente Barack Obama concedeu, a Medalha da Liberdade, a inúmeras pessoas, entre as quais ao cantor Bob Dylan, que é considerado um dos maiores compositores de músicas, como Like a Rolling Stone, A Hard Rain's A-Gonna Fall, Desolation Row e Blowin’ in the Wind, que justamente deu um grande sentido a todos aqueles que protestaram contra as guerras do Vietnã, do Iraque e que simboliza a luta pela realização da justiça, para que haja efetiva paz mundial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Paulo Paim, por sua paciência em ouvir-me até este momento.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não é paciência, é uma alegria.

            V. Exª tem um belíssimo projeto, e o seu projeto é para a humanidade. Não é só para os brasileiros, conforme V. Exª deixou muito claro na sua exposição. Se alguém não entendeu ainda é porque não percebeu a grandeza do seu projeto.

            Sou fã do seu projeto. Tenho muita esperança, como militante dos direitos humanos, que um dia possamos ver que a maioria dos países do mundo adotou o seu projeto, que é gigante.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador Paulo Paim. Quisera que V. Exª estivesse presente.

            Na segunda feira, ao participar da abertura do Congresso Internacional das Comunicações, presidido pelo Sr. Luiz Lara, eis que o principal convidado para fazer a palestra de abertura foi o Prêmio Nobel da Paz, o Arcebispo Desmond Tutu, da África do Sul.

            Quando cheguei ao local, ele estava almoçando. Aproximei-me dele e disse: “Eu sou o Senador Suplicy, do PT de São Paulo, e queria lhe dizer que, em novembro de 2006, eu estava em Cape Town, Cidade do Cabo, na África do Sul, quando ouvi a sua conclamação a todos os povos do mundo para que instituíssem em seus respectivos países uma renda básica de cidadania”. Inclusive eu estava ao lado do Bispo Zephaniah Kameeta, da Namíbia, que iniciou uma experiência pioneira, que visitei no ano passado, na Vila de Otjivero. Mil pessoas receberam a renda básica, já por três anos e pouco. E tudo lá bem-sucedido.

            No Brasil, nós conseguimos aprovar a lei para que, por etapas, cheguemos um dia à renda básica incondicional para todos os habitantes. Eis que então ele me deu aquele cumprimento de bater assim na mão, contente e feliz.

            Na sua palestra, ele me deu a honra de contar como tinha vindo ao Brasil, trinta anos atrás, quando encontrou Dom Helder Câmara. Foi visitar as favelas com Dom Helder Câmara e viu, naquele tempo do regime militar, muita limitação. Comentou como hoje o Brasil estava tão melhor. Citou inclusive que o Brasil, pelo Congresso Nacional, e o Presidente tinha aprovado, o Presidente Lula tinha sancionado essa lei... Tive a honra de ouvir dele: “Acho que o Senador Suplicy está por aqui”. Eu então me levantei, e as duas mil pessoas lá presentes aplaudiram.

            Foi um dia feliz. Eu quero lhe transmitir isso, porque eu sei da sua amizade e admiração por uma pessoa como o Bispo Desmond Tutu. Por causa da sua extraordinária trajetória na Comissão da Verdade e Reconciliação, dá o exemplo para aquilo que a Presidenta Dilma agora estabeleceu e nomeou. Uma figura tão bela que, ao lado do Presidente Nelson Mandela, contribuiu extraordinariamente com os seus exemplos para transformar o Planeta Terra num lugar muito melhor para todos nós.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- O melhor Programa de Transferência de Renda para as economias modernas;

- Fora do radar do governo, País tem 700 mil famílias em ‘extrema pobreza;

- Obama homenageia Bob Dylan em cerimônia na Casa Branca.