A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Waldemir Moka, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu vim aqui hoje para registrar, com muita satisfação, mais uma vez, neste plenário, a queda recorde que houve no índice de mortalidade materna em nosso País. Isso graças, efetivamente, ao programa Rede Cegonha lançado ano passado, que tem contribuído imensamente para a redução desses índices de mortalidade materna.

            De acordo com os dados do Ministério da Saúde, entre janeiro e setembro do ano passado, foram contabilizadas 1.038 mortes de mulheres, em decorrência de complicações na gravidez e no parto.

            Este número representa uma queda da ordem de 21%, se comparado ao mesmo período de 2010, ano no qual 1.317 mulheres morreram por complicações neste momento de reprodução da vida.

            Foi diante deste novo percentual que mulheres militantes dos direitos reprodutivos, religiosas da causa da saúde feminina e profissionais de saúde do País marcaram, na última segunda-feira, dia 28 de maio, como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional da Saúde da Mulher.

            Na condição de presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, e também como membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência Contra a Mulher, venho a esta tribuna registrar essas duas datas de relevância: o Dia Internacional da Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

            Reunidas no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, realizado na Costa Rica, em maio de 1987, elas defenderam a institucionalização de uma data para dar notabilidade à luta pela saúde deste segmento da população brasileira.

            No ano seguinte, o governo brasileiro instituiu o dia 28 de maio como do Dia Nacional de Redução da Morte Materna, como forma de enfrentamento a esta que se traduz em "uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres".

            Mortalidade Materna, como já sabemos, é a morte causada por complicações durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gravidez.

            No enfrentamento a este que é um problema de saúde pública que, infelizmente, ainda constrange o Brasil diante da comunidade internacional, o governo atual exibe um princípio que nos é muito caro: o cuidado.

            Neste contexto de cuidado com as mulheres gestantes, o Governo Federal vem investindo em políticas sociais que impactam, sobremaneira, na vida das mulheres brasileiras.

            Uma prova deste investimento é o Rede Cegonha, um amplo programa que assegura assistência integral à saúde da mulher e da criança, desde o momento da confirmação da gravidez até os dois anos de vida do filho.

            Lançado há um ano, este programa federal já recebeu R$2,5 bilhões para qualificar a assistência à mulher e ao bebê e já garante o atendimento a 36% das gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS).

            Neste sentido, Srs. Senadores, registro uma ação inédita do governo, que é a ligação que a Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde está fazendo, Senador Mozarildo, para as mães que são atendidas pelo SUS - que já contabiliza mais de 75 mil mulheres cadastradas - para avaliarem os serviços que lhes foram prestados.

            O objetivo do Ministério da Saúde é conhecer cada mulher que teve seu filho no SUS. Mas é, principalmente, saber como foi o atendimento que as mulheres receberam durante toda a sua gestação, parto e pós-parto.

            Pois bem. É o Rede Cegonha que garante a ida das gestantes aos postos de saúde para fazerem todos os exames do pré-natal. Para isso, o programa assegura o auxílio transporte a todas as mulheres grávidas.

            O governo também garante um vale-táxi para que, no dia do parto, as gestantes possam se deslocar com segurança até a maternidade, evitando, assim, a peregrinação de hospital em hospital na hora de dar à luz.

            A melhoria no acesso ao atendimento tem se revelado nos dados que evidenciam que, em 2011, mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram no mínimo sete consultas pré-natais.

            Este é, sem sombra de dúvidas, o caráter democrático e humanizado do programa Rede Cegonha, que oferece um atendimento com assistência integral, solidaria e cidadã.

            Aqui no Parlamento, empenhada em também contribuir para a redução da mortalidade materna, apresentamos um projeto que altera a Lei nº 8.742, de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

            A nossa proposta visa a estabelecer critérios mínimos para o pagamento de pelo menos um salário mínimo, o valor mensal do auxílio por natalidade, no caso de mães que não tenham direito à licença-maternidade e que tenham realizado o acompanhamento médico pré-natal.

            É uma iniciativa nossa com a intenção de estimular o pré-natal e, por conseguinte, evitar problemas de saúde das gestantes durante a gravidez.

            Mesmo com ações e programas tão importantes, infelizmente, ainda não é possível afirmarmos que alcançaremos o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que prevê a Redução da Mortalidade Materna (RMM) em 75%, nos níveis estadual e municipal, até 2015.

            O próprio Ministério da Saúde reconhece que, para atingir essa Meta do Milênio, o Brasil deverá apresentar redução da mortalidade materna igual ou inferior a 35 óbitos por cem mil Nascidos Vivos (NV) até 2015. É um número muito ambicioso.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Angela, há dias, fiz um pronunciamento sobre esse tema. Não há dúvida de que podemos comemorar a melhora na queda da mortalidade infantil em 21%. Não há dúvida de que, se nós evitarmos a morte de uma mulher, isso já é uma coisa importante. Mas, como V. Exª mesma acabou de dizer, dificilmente atingiremos a meta até 2015, o compromisso do Brasil com a Meta do Milênio. E mais sério, Senadora Angela - V. Exª conhece muito bem a realidade, principalmente do interior do nosso Estado, e mesmo na capital: muitas vezes, como disse V. Exª, a mulher pode até pegar um táxi para ir à maternidade; quando chega à maternidade, é atendida de maneira precária. O que eu entendo que tem de haver é um investimento mais maciço na saúde, mais fiscalização na aplicação dos recursos da saúde e, principalmente, a formação de equipes de saúde materna, mas de maneira mais eficiente, mais intensa, porque, inclusive, é uma coisa muito certa que, se nós cuidarmos bem da saúde da mulher e da saúde das crianças, estamos resolvendo 80% dos problemas de saúde do País. Portanto, parabéns pelo tema. Concordo com V. Exª e sei que, inclusive, há um esforço tanto da Presidente Dilma quanto do Ministro de se empenharem nesse sentido. Mas é fundamental que nós possamos ter, primeiro - eu até inverteria -, mais fiscalização e rigor na aplicação dos recursos e, segundo, recursos adequadamente destinados a esse setor, que, lamentavelmente, padece do principal, que é justamente o oxigênio, a motivação para que o profissional trabalhe bem: que seja bem remunerado e que existam equipamentos e material para que ele possa trabalhar adequadamente. Parabéns, portanto. E repito: se cuidarmos bem da saúde das mulheres - e aqui fala um obstetra - e das crianças, estaremos resolvendo 80% dos problemas de saúde do País.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Senador Mozarildo.

            Evidentemente, destaco esses avanços do Rede Cegonha, porque as estatísticas mostram que houve uma redução da mortalidade materna e certa melhoria no atendimento às mulheres grávidas. Mas nunca deixamos de reconhecer que ainda falta muito a ser feito. Nós observamos, nos interiores dos Estados mais distantes do nosso País, a dificuldade que a mulher gestante, que a mulher grávida tem no acesso à saúde. A mulher que vive lá no interior, lá na vicinal, que se distancia, que anda quilômetros de distância para chegar a um posto de saúde, muitas vezes chega lá e não tem o atendimento adequado, não tem um médico, não tem um profissional que possa dar a orientação adequada, a medicação adequada para que possa ter uma gestão saudável. Isso realmente nos preocupa.

            Mas constatamos aqui que existem levantamentos da própria Organização Mundial de Saúde que revela que cerca de 500 mil mulheres morrem anualmente em todo o mundo vítimas de complicação da gravidez. E obviamente se nós tivéssemos no Sistema Único de Saúde um atendimento mais qualificado, mais humanizado para as mulheres gestantes nós teríamos esses indicadores melhorados obviamente.

            Eu gostaria aqui de destacar também a implantação dos comitês estaduais e municipais de modalidade materna. Nos Estados eles funcionam, eles foram implantados em 1984, mas, em 2005, os comitês passaram a funcionar. De certa forma, esses comitês estavam mais próximos, sentido as necessidades e as carências das mulheres grávidas nos Municípios mais distantes. Esses comitês de modalidade materna são instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde da mulher.

            Em Roraima, o nosso Estado, passando por um processo de reestruturação, o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal estuda cada morte ocorrida no Estado, ...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            Então, esses Comitês Estaduais de Prevenção da Mortalidade Materna visam a elucidar as circunstancias das mortes e dos fatores de risco, assim como propor medidas de prevenção e intervenção para a redução dos índices de mortes das mulheres.

            O Comitê tem atuação técnico-científica, sigilosa, não coercitiva nem punitiva, mas com função eminentemente educativa de seus profissionais, que são escolhidos entre aqueles que atuam diretamente no serviço de atendimento direto à população.

            Formado por 19 instituições ligadas à saúde da mulher e da criança, o Comitê mostra que, em 2011 foram registrados, lá em Roraima, sete óbitos de mulheres por problemas na gravidez e no parto.

            Então, eu gostaria aqui, para encerrar o meu pronunciamento, no momento em que se fala da comemoração do Dia Internacional da Saúde da Mulher, de ressaltar o trabalho profícuo e dedicado dos profissionais de saúde do nosso Estado que atuam no Comitê de Combate à Mortalidade Materno e Infantil.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.