A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Waldemir Moka, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, querido amigo Randolfe Rodrigues, a quem muito agradeço pela generosa e excessiva referência, o tema que trago hoje diz respeito a V. Exª também, mas diz respeito à instituição que nós aqui representamos e para a qual fomos eleitos para defender os nossos Estados.

            O que assistimos, hoje, Senadores e Senadoras, em mais uma reunião da chamada CPI do Cachoeira, merece, por parte de todo o Congresso Nacional, Câmara e Senado, uma profunda reflexão.

            Não faço parte da CPI, mas, como membro do Senado Federal, eu tenho uma enorme preocupação em preservar esta instituição que represento e quero, com isso, honrar os 3.401.241 eleitores gaúchos que sabem do compromisso constitucional, das prerrogativas da legalidade, da constitucionalidade, do respeito nas relações políticas.

            Para resumir os fatos que provocam esse meu pronunciamento agora, é preciso lembrar que os integrantes da CPI - e é claro o Brasil inteiro - tinham hoje a expectativa de testemunhar o depoimento do Senador por Goiás, sem partido, Demóstenes Torres, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trabalha no Senado.

            O Senador Demóstenes, acusado de participar de negócios ilícitos do contraventor Carlinhos Cachoeira, usou do direito de permanecer calado e não respondeu às inúmeras perguntas dos ávidos integrantes da CPI, ao contrário do que fez no Conselho de Ética, onde se defendeu de todas as acusações ou, pelo menos, da maior parte delas.

            O que se viu depois disso foi lamentável, para dizer o mínimo. Uma série de discussões e um debate descontrolado tomaram conta dos trabalhos. E entendo os protestos de alguns integrantes da CPI, como o do Deputado Silvio Costa, que não concordaram com a posição do Senador Demóstenes Torres. Todavia, não posso aceitar, nenhum de nós pode aceitar, que insultos, humilhações, agressões verbais e até uma certa tortura sejam dirigidos a qualquer pessoa, por mais vil que seja o acusado, que está usando o direito constitucional de permanecer calado.

            Não podemos aceitar agressões de baixo calão, de baixo nível a quem quer que seja, especialmente partindo de quem detém a representação popular ou representação constitucional nesta Casa.

            Compartilho a posição inteiramente e me solidarizo inteiramente com o Senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, que afirmou, em questão de ordem e como membro que é da CPI, que não cabe a qualquer parlamentar expor o outro, mesmo em se tratando de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a humilhação ou a qualquer tipo de humilhação ou insulto.

            Direitos constitucionais devem ser preservados e respeitados, e nós devemos dar o primeiro exemplo.

            Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senadora Ana Amélia, quero compartilhar das opiniões que V. Exª estende neste momento da tribuna do Senado. Aliás, além disso, é um dever moral nosso, nesta tarde, externar - e é um sentimento, tenho certeza, da ampla maioria, senão de todos os membros do Senado da Republica - nossa total solidariedade, nosso total desagravo em apoio ao Senador Pedro Taques. As conquistas que cingiram, construíram o pacto civilizatório que deu origem ao modelo de Estado que temos hoje estão inscritas no art. 5º da Constituição da República. O que vi, hoje pela manhã foi, de parte de um parlamentar, de um dos membros do Congresso Nacional, foi um acinte ao art. 5º da Constituição da Republica, que não é somente uma letra escrita no texto da nossa Constituição; ele ali está inscrito porque é o resultado de uma evolução histórica de respeito aos direitos humanos no mundo. Ele é o resultado, repito, do pacto civilizatório que deu origem ao modelo de Estado que temos hoje. Ampla defesa, direito de não produzir provas contra si mesmo, direito à prerrogativa de utilização do silêncio são conquistas do indivíduo, são conquistas da civilização contemporânea. E nós não aceitaremos qualquer ataque, seja quem for que ataque, seja quem for o atacado, a qualquer uma dessas prerrogativas individuais que constituem o nosso pacto civilizatório. O Senador Pedro Taques, hoje pela manhã, se levantou em respeito a esses princípios da nossa convivência como sociedade, esses princípios fundadores do nosso Estado democrático de direito. Por isso que, nesta tarde, o Plenário do Senado tem que transformar esta sessão e os pronunciamentos aqui em um momento profundo de solidariedade às manifestações, à posição sustentada, hoje, na CPI, pelo Senador Pedro Taques.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu lhe agradeço imensamente, Senador Randolfe Rodrigues porque essa minha iniciativa parte exatamente deste objetivo, qual seja, o de solidariedade integral ao gesto republicano, ao gesto legalista, ao gesto de respeito aos princípios dos direitos humanos, que V. Exª acaba de referir, a um dos nossos mais brilhantes e dedicados Senadores, cujo ofício no Ministério Público Federal exerceu até pouco antes de chegar a esta Casa, um pouco antes, em 2010, quando entrou na campanha política. E aqui está desempenhando a sua função imbuído daquele espírito do Ministério Público, que tem muito orgulho desse representante aqui no Senado Federal, o Senador Pedro Taques, do Mato Grosso.

            Senador, com a palavra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria também de depois fazer um aparte, Senadora.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora, apenas para agradecer as palavras. Vou usar a tribuna depois de V. Exª para falar sobre esse fato.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Taques.

            Concedo o aparte também ao Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Ana Amélia, V. EXª expressa o sentimento de todos os Senadores. Hoje eu não estava presente na sala porque estava ainda por concluir a reunião da Comissão de Relações Exteriores. Mas era minha intenção ouvir o depoimento do Senador Demóstenes Torres se ele de fato hoje continuasse o depoimento que fez no Conselho de Ética. Contudo, como depois pude ver na gravação, ele explicou as razões pelas quais iria se utilizar de seu direito constitucional de não mais responder a perguntas, uma vez que já havia respondido a várias questões levantadas no Conselho de Ética. Então, quando um parlamentar se utiliza de agressões e de termos totalmente inaceitáveis se dirigindo ao Senador Demóstenes Torres, que ainda está no processo de defesa - e é muito importante que se garanta a S. Exª o direito completo de se defender -, todos nós temos de respeitar e garantir esse direito e de ouvi-lo com atenção. Fiquei muito bem impressionado com a questão de ordem tão claramente expressa pelo Senador Pedro Taques. No momento em que a ouvi na regravação, imediatamente telefonei ao Senador Pedro Taques para cumprimentá-lo, como faz V. Exª da tribuna do Senado, porque S. Exª agiu com muita correção, inclusive mostrando a todos aqueles parlamentares na CPMI e ao povo brasileiro como é importante nós respeitarmos qualquer ser humano em qualquer situação, sobretudo e especialmente quando, por maior erro que tenha cometido, está ali procurando se defender e ser ouvido com respeito e atenção. O Senador Pedro Taques, hoje, mais uma vez, conseguiu fazer-se respeitar mais e mais pelo seu conhecimento jurídico e por sua postura ética no Senado Federal.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy, que endossa essa solidariedade necessária e fundamental.

            É uma pena que as pessoas não façam a leitura adequada do gesto do Senador Pedro Taques, alguns setores, às vezes, pela pressa; às vezes, pela má fé; às vezes, pela falta de visão do que estava acontecendo na CPMI pela manhã.

            Há de se entender exatamente que o Senador Pedro Taques não estava fazendo nada mais do que defender, com base na Constituição, que é nossa bíblia - e a liberdade deve ser a nossa fé - o direito individual de defesa no caso de um suspeito que estava em julgamento na CPMI.

            Senador Pedro Taques, tomara que as mentes lúcidas deste Pais tenham visto, no seu gesto, um ato de grandeza em defesa desta instituição, já tão fragilizada por tantas coisas erradas que acontecem aqui. Quando um gesto dessa grandeza acontece, nós temos que evidenciá-lo e dizer que a pauta é essa, que esse é o caminho que nós temos de trilhar sempre, a despeito dos riscos que corremos, como V. Exª correu, de sermos mal interpretados nesse caso.

            V. Exª não estava defendendo o Senador; V. Exª estava defendendo o direito inalienável de uma pessoa que está em julgamento, onde se está levantando todo um processo de investigação e de inquérito, como é o caso Demóstenes Torres.

            E eu tenho uma posição firmada em relação a esse episódio, como V. Exª tem: gostaria que o voto, nesse julgamento, fosse aberto, para que a sociedade brasileira conhecesse a sua posição e entendesse melhor ainda o seu gesto de grandeza na manhã de hoje.

            Eu também tenho a mesma posição de V. Exª em relação a esse episódio. Tenho convicção firmada a respeito disso, e, da mesma forma, nessa convicção firmada, eu estou defendendo a instituição.

            Os Parlamentares, Deputados e Senadores, devem trabalhar pensando sempre no espírito republicano de defender direitos, deveres e verdades, mas mantendo o respeito pelas instituições e seus membros. O bate-boca não pode, Presidente Waldemir Moka, tomar conta do noticiário e ocupar as manchetes dos jornais, achincalhando, tornando isso aqui uma baixaria, porque não é essa a verdadeira democracia. A democracia é o respeito aos direitos de defesa.

            Não pode, também, uma atitude como essa servir de argumento à defesa do acusado para dizer que não é um julgamento equilibrado e que a defesa não está tendo o seu papel e os seus direitos preservados, como assegura a Constituição.

            Precisamos colocar em destaque o trabalho da apuração verdadeira e responsável dos fatos. Perder a noção de cidadania é perder o rumo das investigações e deixar que outras atitudes de comportamento discutível... Eu até acho que o Deputado mereceria uma admoestação, mereceria um gesto de reprovação pelos próprios pares na Câmara Federal, mas isto não nos compete aqui, e, sim, aos pares do Deputado envolvido nos acontecimentos da manhã de hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Era este o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer nesta tarde aqui, renovando minha inteira solidariedade ao Senador Pedro Taques.