O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, primeiro quero cumprimentar o Senador Pedro Taques, dadas as explicações que agora nos transmitiu sobre o seu procedimento hoje, ao resguardar os direitos constitucionais do Senador Demóstenes Torres, uma vez que não cabe a qualquer um de nós, Parlamentares, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, ofender quem ali estiver realizando depoimento. O importante é que cada Deputado Federal, cada Senador possa arguir, perguntar, usar técnicas de arguição as mais eficientes possíveis para desvendar a verdade dos fatos. O Senador Pedro Taques usou palavras que constituem uma lição para todos aqueles que se interessam pela defesa dos direitos à cidadania, dos direitos constitucionais.

            Meus parabéns, Senador Pedro Taques.

            Quero hoje ressaltar o passo importante dado pelos membros do Conselho de Política Monetária, o Copom, ao diminuir pela sétima vez seguida a taxa de juros, que atingiu o piso histórico, inclusive causando modificação no rendimento da caderneta de poupança no Brasil. O Banco Central, pelo voto unânime de seu Presidente e de seis outros diretores...

            É muito importante, Senadora Ana Amélia. V. Exª há pouco falou da relevância de divulgarmos os nossos votos, inclusive numa votação tão significativa quanto a do julgamento do Senador Demóstenes Torres ou de outros eventualmente envolvidos no caso examinado pelo Conselho de Ética e pela CPMI. Aqui expresso o meu voto favorável a que tenhamos voto aberto, não mais voto secreto.

            Um passo importante que aconteceu com o Banco Central é que agora todos os seus diretores passam, Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, a revelar o seu voto.

            Eu gostaria, ainda, que fosse além. Já propus, certa vez, que as reuniões do Conselho de Política Monetária passem a ser transmitidas ao vivo, pelo sistema oficial de rádio e televisão ou, pelos menos, que possamos observar, por meio de algum canal especial da Internet, o que os diretores do Conselho de Política Econômica, estão refletindo, até porque isso significaria, para todos os interessados na condução da política econômica, um exame mais apurado sobre como os diretores do Banco Central, os membros do Copom refletem, analisam a política econômica.

            No momento em que autoridades monetárias, econômicas tomam decisões importantes, é relevante que procuremos desvendar o que move essas pessoas a levar a economia brasileira ao melhor comportamento possível, para atingir os principais objetivos da política econômica, como alcançar maior bem-estar de todos na sociedade, o que significa crescimento do Produto Interno Bruto, mas acompanhado, de forma devida, da distribuição dos frutos do crescimento, da riqueza gerada no País.

            Portanto, é importantíssimo procurar instrumentos de crescimento da economia de forma sustentável a mais saudável possível, e com equidade, com justiça, com boa distribuição de riqueza, de maneira a partilhar com todos. Também se constituem objetivos de política econômica de grande importância conseguir baixas taxas de desemprego ou estar o mais próximo possível do pleno emprego de recursos produtivos, sobretudo do fator humano de todos os que trabalham.

            E, sobretudo, do fator humano, de todos os que trabalham, todos aqueles que desejam contribuir para a sua própria sobrevivência e, assim, contribuir para o crescimento da economia devem ter as melhores oportunidades possíveis, daí porque é importante a condução da política econômica de maneira a criar o ambiente mais propício ao crescimento das oportunidades de trabalho, de emprego para todos. Também é muito importante que tenhamos por objetivo a estabilidade de preços para que eventual crescimento acelerado do nível geral de preços, a inflação, ou eventualmente até a deflação que, às vezes, acompanha os momentos de depressão econômica, que isso não cause formas de instabilidade econômica e o próprio não prejudique o crescimento estável da economia. Mas, para acompanharmos essas variáveis, precisamos saber exatamente quais são os elementos que, de um lado, compõem a procura agregada, de outro, os que acompanham e compõem a oferta agregada da economia, seguindo as lições dos grandes economistas como John Maynard Keynes, que foi o grande macroeconomista do século XX, além de tudo aquilo que foi precedido pelos economistas clássicos como Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus, Karl Marx, John Stuart Mill e tantos outros. Mas, do lado da procura agregada, temos tudo aquilo que é o consumo, mais o investimento, mais os gastos governamentais, mais as exportações e menos as importações. Do lado da oferta agregada, levamos em consideração o mercado de trabalho, oferta e procura pelos que estão no mercado de trabalho e a função de produção. E é importante que, no exame dessas variáveis, venhamos a observar o que é que vai influenciar a taxa de emprego e da produção de bens e serviços, e obviamente um dos principais elementos é a forma como se define a taxa de juros de mercado e que também é influenciada pela definição da taxa Selic que baixou de 9 para 8,5%, atingindo o menor nível desde quando, em março de 1999, tínhamos atingido o pico de nada menos 45%. Após o governo abandonar o cambio fixo, no início de 1999, o dólar disparou, elevou a inflação e os juros de tal maneira. Agora, tendo a economia um ritmo lento, crescendo a menos de 3% ao ano, o governo, em especial os membros do Copom avaliaram que era importante estimular a economia. E ao baixar a taxa de juros isto significará um maior estímulo para a formação de capital, para realização de investimentos bem como maior estímulo para o aumento do consumo.

            Avalio que essa iniciativa definida pelo Copom, que agora leva a taxa de juros em termos reais do Brasil, se formos levar em conta 8,5% menos a taxa de inflação da ordem 5,5%, temos uma taxa real de juros de 2,8, que ainda é uma das mais altas no mundo; a Rússia com 4,3; a China 3,1; Brasil 2,8; Austrália 2,1; a Colômbia 1,8. Então, ainda temos que caminhar na direção, inclusive prevista pelo Copom uma vez que os indicadores mostram que poderemos ter uma baixa para 8% na próxima reunião do Copom. Mas avalio que...

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço com muita honra Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Suplicy eu tinha me preparado hoje até para fazer um registro sobre essa decisão do Comitê de Política Monetária, e realmente como V. Exª estava anunciando, até para lhe ajudar nessa perda de voz momentânea, o Copom sinaliza para as reuniões marcadas para o dia 11 de julho e 29 de agosto mais uma redução nessas taxas. E é bom que V. Exª reconheça também, apesar desse esforço determinado pela Presidente Dilma Rousseff, que ainda assim estamos como campeões de altas taxas de juros, comparativamente aos demais países emergentes. Isso leva também à redução da nossa competitividade. Nós estamos agora no ranking da competitividade ocupando a 46ª posição atrás de países de economia como a Índia, México e o Peru. A propósito da redução da taxa de juros, Senador Suplicy, que V. Exª aborda com muita atualidade, hoje, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual V. Exª é membro, os Senadores propuseram uma audiência pública para debater essa questão à luz de que, nos níveis de hoje, com a redução da taxa básica de juros, também os juros para o custeio e investimento do Plano Safra 2012 e 2013 devam sofrer, como entende também o nosso Presidente desta sessão, o Senador Waldemir Moka, uma redução também nessas taxas de juros, porque precisa se equiparar à comparação das taxas praticadas pelo mercado. Então, cumprimento V. Exª pela abordagem do tema.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado por sua contribuição, Senadora Ana Amélia, trazendo aqui dados relevantes.

            E, para concluir, Sr. Presidente, seria importante assinalar que temos alguns indicadores positivos, como o nível de reservas da economia brasileira atingindo recordes bastante positivos, que nos deixam com um nível de segurança bastante importante; a taxa de inflação vem sendo mantida conforme as previsões, em torno de 5,5%; a taxa de desemprego próxima de 5,5%, que é uma das mais baixas em anos recentes, ou seja, temos indicadores positivos e que devem ser saudados ainda que, todos acreditamos, precisemos caminhar na direção de acelerar ainda mais o desenvolvimento, o nível de emprego e melhorar ainda mais a nossa distribuição da renda, pois ainda estamos como um dos países mais desiguais do mundo, em que pesem os esforços e resultados positivos havidos nos últimos dez anos nesta área.

            Muito obrigado.