O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O meu Estado do Amapá viverá, no dia de amanhã, uma data importante e histórica, pois três eventos marcarão a passagem do 1º de junho.

            Primeiro, durante todo o dia - e também, aqui, na segunda-feira, em sessão solene do Congresso Nacional -, celebraremos os 100 anos de nascimento do Capitão Janary Nunes, primeiro Governador do então Território Federal do Amapá. É uma importante homenagem à sua obra pelo Amapá e à constituição dos primeiros anos da formação da estrutura estatal naquele canto do nosso País.

            Segundo, amanhã também teremos o lançamento do sinal digital da TV Amapá da Rede Amazônica de televisão. Quero lembrar que, há exatos 37 anos, era lançado o primeiro sinal de televisão do Amapá, também da Rede Amazônica, pela iniciativa pioneira do Sr. Phelippe Daou. A TV Amapá é uma das primeiras empresas do Estado a fazer o lançamento do seu sinal digital.

            E, por fim, amanhã teremos a presença, em nosso Estado, do Ministro das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo, e do Dr. Caio Bonilha, Presidente da Telebras - Telecomunicações Brasileiras S. A., para fazer o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, no Amapá.

            O caminho até esse lançamento de amanhã foi difícil e tortuoso. Na verdade, quero destacar que o primeiro momento em que foi levantada a pauta da banda larga no Amapá foi a campanha para a Prefeitura de Macapá, minha, na condição de candidato a vice-prefeito, e do atual Governador, Camilo Capiberibe.

            Naquele ano, 2008, na disputa pela Prefeitura de Macapá a chapa Camilo e Randolfe já apontava a necessidade que tínhamos de ter oferta de Internet banda larga no Estado. Ainda ano passado, uma pesquisa feita pela FIRJAN apontou a dificuldade que temos, no Brasil, de banda larga, dados esses confirmados pelo Ministro das Comunicações. O estudo apontava que a banda larga no Brasil é muito cara e seria uma das piores do mundo. Importante foi, naquele momento, essa matéria do ano passado.

            No entanto, foi importante da parte do Ministro, do Ministério das Comunicações, duas decisões: a primeira é reconhecer essa realidade; a segunda, a criação e o incentivo à Empresa Brasileira de Telecomunicações - Telebrás. Essa condição de Internet cara possibilita, por exemplo, que o custo mensal do acesso fixo à Internet, no meu Estado do Amapá, seja de R$ 429,90, o mais caro do País. Amapá tem a Internet mais cara do País e, ao mesmo tempo, o Estado da Federação que tem a pior cobertura de Internet banda larga do País, somente 0,17%.

            Digo aqui que foi fundamental a medida de apoio à Telebrás, porque a Telebrás tem dois papéis fundamentais: primeiro, compreender que telecomunicação é uma necessidade estratégica do Estado brasileiro, que não pode ser privatizada, terceirizada, colocada na mão do mercado. O investimento em telecomunicações, o investimento na comunicação deve ser uma necessidade estratégica no Brasil. Segundo, reconhecer o diagnóstico que existe segundo o qual hoje, no Brasil, 78% das redes de Internet banda larga estão concentradas em apenas seis provedores de Internet, enquanto 1.928 pequenos provedores de Internet ficam com 22% apenas do mercado de Internet banda larga em nosso País

            O cenário que existe também no Brasil é um cenário de concentração de Internet no sul e sudeste do País. Da oferta de Internet banda larga, 63% fica concentrada no sul e no sudeste. A Amazônia, a região norte, é a região do País que tem a menor e pior cobertura de Internet banda larga, apenas 9% de Internet banda larga é ofertada na região Amazônica.

            Mas para chegarmos até o momento de amanhã, e não estou dizendo que amanhã, - obrigado, Presidente, eu lhe agradeço mais os dois minutos, só para concluir o pronunciamento -, como num passe de mágica, o problema da Internet em nosso Estado vai estar resolvido. Mas amanhã é um símbolo que demonstra uma caminhada que iniciamos desde o ano passado e uma caminhada em virtude das ações conjuntas da bancada federal do Amapá e do Governo do Estado do Amapá.

            O Governo, por sua vez, firmou um acordo, através da Oi, que possibilitará trazer Internet por fibra ótica da Guiana Francesa, em um acordo de cooperação com a empresa francesa Guyacom, que trará a fibra ótica dos Estados Unidos: virá de Caiena, chegará até a fronteira, e aí existe uma obra, que será realizada de Oiapoque até Calçoene, para a interligação da Internet banda larga. E do Município de Calçoene até Macapá, a oferta será através da rede pública da Telebrás, cuja utilização é possível devido ao acordo firmado entre a Telebrás e a Eletronorte.

            Por fim, a bancada federal, desde o ano passado, desde março de 2011, iniciou uma série de tratativas, de encontros, envolvendo todos os provedores locais de Internet no Amapá, com várias reuniões com a Telebrás, vários encontros da direção da Telebrás com a Eletronorte, com o Ministério das Comunicações, até podermos chegar amanhã ao lançamento dos primeiros pacotes de Internet banda larga através de um provedor local de Internet que temos no Amapá, em acordo de cooperação com a Telebrás.

            Chegar até onde chegamos foi possível graças ao esforço conjunto: nós, da bancada, e do governador do Estado. Amanhã, faremos o lançamento de duas iniciativas de Internet banda larga: uma, vindo de Belém, através do acordo de cooperação com a Eletronorte, atravessando o Rio Amazonas, e ofertando Internet, uma banda maior de qualidade de Internet através de rádio até Macapá, que, repito, será ofertada por um provedor local; e, outra, um cabo de fibra ótica vindo da Guiana Francesa.

            Eu queria aqui, Presidente, concluindo, registrar o agradecimento ao Ministro das Comunicações, o agradecimento à Telebrás, o agradecimento ao Dr. Caio Bonilha, ao Dr. Rogério Santanna, presidente anterior da Telebrás, pela disposição, pelos contatos feitos, pelas iniciativas.

            A vitória de amanhã, do Amapá, é uma vitória do trabalho conjunto, é uma vitória da ação conjunta e é uma vitória que havia sido já propagada nos palanques e campanhas do Amapá desde as campanhas de 2008. Não será como um passe de mágica, repito, mas amanhã estaremos dando um passo fundamental para sairmos da vergonhosa condição, no Brasil, de termos a pior cobertura de Internet e de termos a Internet mais cara do País. Que avancemos! Não é possível. Hoje, o acesso à comunicação, o acesso à informação é um direito humano fundamental como é o direito à segurança, à saúde, à alimentação. Que esse direito, negado há muito tempo na Amazônia, amanhã comece a se tornar realidade no Amapá.

            Obrigado, Presidente.