O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, ainda somos um país que depende muito da produção agrícola e temos de fazer valer o privilégio que nos foi concedido pela natureza e pela formação como Estado soberano, condições que nos possibilitaram contar com uma imensa área agricultável.

            Mas a agricultura é uma atividade sujeita a muitos fatores imprevisíveis, o que pode trazer grandes prejuízos aos que se aventuram nessa difícil empreitada.

            V. Exª, Senadora Ana Amélia, sabe muito bem do que estou falando. O nosso querido Rio Grande do Sul tem enfrentado ultimamente intempéries, com secas em regiões, trazendo sérios prejuízos a sua agricultura e à de outros Estados brasileiros.

            Além disso, num mercado internacional marcado por extrema competitividade, pelo uso intenso de tecnologia agrícola, tornou-se praticamente impossível concorrer para a venda dos produtos sem a utilização de financiamentos destinados especificamente para a produção no campo.

            Então, é de se louvar o estabelecimento de novas regras previstas na versão atualizada do Manual de Crédito Rural, no qual o governo deixa claro o objetivo de simplificar as normas de concessão dos financiamentos.

            O jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 26 de dezembro de 2011, já estampava matéria encabeçada pelo seguinte título: "Empréstimo agrícola terá novas regras no País".

            Mas vale lembrar que essas regras tinham de passar pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que ocorreu em reunião extraordinária realizada em 9 de fevereiro de 2012. Nessa data, o Conselho Monetário Nacional aprovou as Resoluções n° 4.052, que dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; n° 4.053, que altera o fator de ponderação previsto no Capítulo 6, seção 4, item 18, do Manual de Crédito Rural; e n° 4.054, que altera os percentuais de exigibilidade de aplicação em operações de crédito rural dos recursos obrigatórios de que trata o MCR 6-2-2, a partir do período de cumprimento de julho/2012 a junho/2013. A ideia é que os produtores encontrem maior facilidade para contratarem financiamentos para o novo período de safra, que já está se aproximando.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal tem procurado aumentar, a cada ano, a quantidade de recursos destinados a financiar a atividade rural, abrangendo custeio, investimento e comercialização.

            A linha de custeio visa a cobrir as despesas comuns ao ciclo produtivo, desde a compra de insumos até a fase da colheita; a linha de investimento se aplica aos bens ou serviços duráveis, que perduram por anos; e a linha de comercialização possibilita ao produtor rural ou às cooperativas a obtenção de recursos que garantam o abastecimento e o armazenamento das colheitas nos períodos de queda dos preços.

            Entre as modificações anunciadas, é preciso destacar que deixam de existir as operações de Empréstimo do Governo Federal e as Linhas Especiais de Crédito, que serviam de base à estocagem pelos produtores e pela agroindústria. Sucedendo a esses mecanismos, surgem dois novos: um destinado a financiar a estocagem de produtos amparados pela política de preços mínimos de garantia; e outro, o Financiamento de Estocagem Especial, voltado para os produtos contemplados atualmente pela Linha Especial de Crédito (LEC).

            Segundo Gilson Bittencourt, um dos principais responsáveis pela reformulação, que até 15 de dezembro de 2011 ocupava a Secretaria Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a separação dos recursos para “dentro e fora da porteira” facilitará a elaboração de uma política agrícola mais eficiente.

            Bittencourt destaca também que as indústrias passarão a contar com o Financiamento para Garantia de Preços do Produtor (PGPP). Afirma ele: “O foco desse instrumento é financiar a agroindústria, desde que garanta preço mínimo ou especial quando for determinado para os produtores”.

            Srªs e Srs. Senadores, a antecedência da aprovação das normas tem sua utilidade e servirá para que as mudanças sejam assimiladas pelos produtores, pela indústria e pelos agentes financeiros. Essa é a forma encontrada pelo Governo para possibilitar que nossa agricultura continue produzindo sempre mais e melhor, como podemos constatar pelo crescimento da produção agrícola a cada ano que passa.

            Hoje mesmo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estivemos em uma Comissão da Câmara e do Senado, com representações dos servidores do Incra, MDA e Terra legal, com o Dr. Sérgio, Secretário Nacional de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento. Já é a segunda vez que vou lá com esse grupo. Certamente em outras ocasiões já foram também para defender melhorias, reposições salariais, melhorias na infraestrutura do Incra, do MDA e do Terra Legal. Antes só tínhamos o Incra. Falo isso porque é um complemento ao pronunciamento que acabei de fazer. O Incra foi muito importante para este País na reforma agrária. Hoje o Incra está desestimulado, os servidores do Incra estão desestimulados, de cabeça baixa. O MDA e o Terra Legal foram criados no Governo Lula para reforçar o Incra, até porque o Incra não tinha capacidade para continuar fazendo todos esses trabalhos de documentação de terras, titulação de terras distribuídas, georreferenciamentos, assistência técnica, o Incra também faz os assentamentos, aí foram criados esses dois institutos, o MDA e o Terra Legal. Só que as dificuldades continuam as mesmas, e vejo que sem uma reestruturação desses órgãos, do Incra, do MDA e do Terra Legal, nós vamos continuar tendo problema nos assentamentos, na reforma agrária.

            Enfim, faço aqui esse apelo, ao mesmo tempo em que elogio o Governo pelas modificações para melhorar o crédito aos produtores rurais. Faço esse apelo ao Ministério do Planejamento, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, ao Incra - Instituto de Colonização e Reforma Agrária, para que melhorem as condições dos trabalhadores nessas áreas, para que a nossa agricultura continue crescendo e continue desenvolvendo o nosso País, que tem sustentado o PIB brasileiro o agronegócio. A agricultura familiar que sustenta a produção para o mercado interno e a grande agricultura que exporta, anualmente, milhões e milhões de toneladas, que têm sustentado este País tanto na alimentação interna como nas commodities de exportação, para sustentar o crescimento do nosso PIB.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Caro Senador Valdir Raupp, é da maior atualidade, importância e relevância o que V. Exª acaba de dizer.

            Eu tive a honra e a oportunidade de conhecer um pouco melhor a sua Rondônia. Além da questão da legalização das terras naquela área, concordo plenamente que é preciso levantar o moral do Incra, dar estrutura, profissionalização, porque está sucateado o órgão. Também na questão da logística, fiquei impressionada, negativamente, com o estado da BR-364, no escoamento da produção agrícola daquela região, no trecho Ji-Paraná e Rolim de Moura. V. Exª, se não me engano, foi prefeito de Rolim de Moura...

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Duas vezes.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Por duas vezes. É uma cidade que me encantou pelo planejamento urbano, fiquei muito impressionada. Mas a estrada, Senador, é uma coisa que não dá para descrever, e todo o escoamento que sai de Mato Grosso passa por ali para pegar o Porto de Manaus. Então, até hoje, na Comissão de Agricultura, V. Exª esteve lá, eu pedi, fiz um requerimento para que o Ministro dos Transportes vá dar uma explicação sobre como está o planejamento para as rodovias federais especialmente focadas na área de escoamento, seja da região Norte, da região Centro-Oeste ou da região Sul, porque o que vi é realmente uma coisa assustadora no seu Estado de Rondônia.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Agradeço as considerações de V. Exª e a visita que fez à Rondônia também, quando esteve lá na feira, no primeiro Rondônia Rural Show, que é uma coisa nova - nova para Rondônia, isso já aconteceu em outros Estados. Foram comercializados mais de R$150 milhões, equiparando-se com a feira de Maringá, que é uma feira tradicional no Estado do Paraná.

            Eu tenho certeza de que essa comercialização de equipamentos, máquinas e produtos para agricultura vai se estender agora nas feiras agropecuárias que começarão agora. No final da semana, já vai ser em Cerejeiras a feira agropecuária. Eu vou estar presente, no sábado, na cidade de Cerejeiras. E vamos ter mais de 30 feiras agropecuárias nas cidades de Rondônia.

            Todo esse movimento que houve em Ji-Paraná vai se estender para outras feiras também. Em Ji-Paraná vai haver também, agora no mês de junho, a Expojipa, que é a Feira Agropecuária de Ji-Paraná, porque essa foi uma feira diferente, apenas para exposição, e não para festa. E V. Exª lá esteve com a Comissão de Agricultura, com o Senador Acir Gurgacz, que é o Presidente, com o Senador Ivo Cassol. E nós também estivemos lá, na companhia do ex-Senador Osmar Dias, nosso companheiro, que hoje é Vice-Presidente...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Do Banco do Brasil, de Agronegócio.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - De Agronegócio do Banco do Brasil.

            De forma que agradeço a V. Exª pelo apoio que tem dado a Rondônia, assim como eu, também, de vez em quando, tenho dado apoio ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Um troca. O senhor é o nosso quarto Senador da Bancada do Rio Grande.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª está também nomeada a quarta Senadora de Rondônia.

            Quanto às nossas rodovias, nós já estivemos inúmeras vezes no Ministério dos Transportes, no Dnit nacional, já me pronunciei várias vezes também. E agora está saindo do papel o projeto, que já está pronto. Estão sendo licitados quatro lotes da BR-364, de Vilhena até Porto Velho. Vai ser reconstruída.

            V. Exª deve ter andado, na BR-364, para chegar a Rolim de Moura, em um trecho de uma rodovia estadual que está bem melhor do que a federal.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Está melhor que a federal.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Aliás, as nossas rodovias estaduais...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Os prefeitos e os governadores que o antecederam fizeram um bom trabalho lá.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - E a ponte em que V. Exª passou lá e grande parte daquela rodovia fui eu que construí quando governador. A ponte que atravessa o rio Machado foi construída no nosso governo. Então, as rodovias estaduais de Rondônia estão em melhores condições do que as rodovias federais.

            Se a senhora tivesse ido a Guajará-Mirim e pegado outra rodovia federal que é a BR-425, sobre a qual falei ainda hoje num programa de rádio e televisão lá no Estado, a senhora iria ver que está ainda pior que a BR-364. A BR-425 está completamente destruída. Então, são duas rodovias, duas BRs, federais, que estão em estado deplorável no Estado de Rondônia.

            Eu agradeço o apoio também, somando aqui a Bancada de Rondônia, para defender a restauração das nossas rodovias.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Só para completar, Senador, eu queria apenas fazer um registro, porque hoje nós tivemos aqui uma manifestação de solidariedade ao Senador Pedro Taques, que foi agredido, num ato de truculência, na CPMI do caso Cachoeira.

            Mas eu queria destacar a ação, digamos, republicana e política dos três Senadores de Rondônia, que são adversários políticos regionalmente: o senhor, do PMDB; o Presidente da Comissão da Agricultura, Acir Gurgacz, que é do PDT; e o Senador Ivo Cassol, do meu Partido, o PP. Mas, quando se trata de defender o interesse do Estado, os senhores são representantes do Estado, não há diferença nem divergência política. Todos fazem uma defesa que dá a entender que a coletividade está acima das brigas políticas. E, quando passei nessa rodovia, o Senador Ivo Cassol era o motorista, e eu disse: mas, Senador, cuidado, vem caminhão de tudo que é lado. Ele disse: “não se preocupe; já fui caminhoneiro”. Aí fiquei mais tranquila. Obrigada, Senador.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - E eu já fui motorista de táxi e motorista de ônibus.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Por isso, são competentes esses Senadores de Rondônia.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. Este Brasil dá oportunidade àqueles que saem lá debaixo, da área rural, que estudaram pouco na infância. Eu tive o privilégio de fazer faculdade depois dos 40 anos. Quando terminei o governo, fiquei quatro anos fora da política até chegar ao mandato do Senado. Fui fazer uma faculdade de Administração de Empresas. Então, este País tem dado, graças a Deus, esse privilégio aos seus filhos, aos brasileiros.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Oportunidade.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Eu queria também aqui, da tribuna, defender o Senador Pedro Taques. Eu assisti, pela TV Senado, a toda aquela cena, hoje, lamentável, em que um Deputado, que não vou aqui citar o nome, perdeu completamente a compostura. E ouvi o Senador Pedro Taques dizendo que já ajudou a prender, como Procurador Federal de Justiça do Ministério Público, mais de 200 pessoas, mas, mesmo sendo um réu, uma pessoa que está sendo acusada, você não deve tratá-lo com desumanidade, com falta de respeito. Então, parabenizo também a postura, a grandeza que teve o Senador Pedro Taques.

            Muito obrigado.