O SR. PEDRO SIMON (Bloco. PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, minha querida Senadora Ana Amélia, eu não nego que gostaria de ter ocupado essa mesma tribuna principalmente nesses últimos dias para debater tema de interesse da Federação.

            O mundo passa por uma crise que, direta ou indiretamente, nos atinge e à qual nos não estamos imunes.

            O Brasil, dada a sua extensão geográfica, estampa problemas de toda a ordem, até mesmo antagônicos como a seca no Sul e no Nordeste e as enchentes no Norte.

            A educação está a merecer uma profunda reflexão e a prova dessa preocupação são as greves em todos os níveis, que se estendem por diversas unidades da Federação, e assim por diante.

            Entretanto, o assunto que tem ocupado corações e mentes no Congresso Nacional, no Senado em particular, é um novo caso de corrupção nas entranhas da Administração Pública, envolvendo a crise na formação da sociedade. Aliás, minto, este caso, a rigor, não tem nada de novo. As proezas do Sr. Cachoeira vêm de longe e, se fossem tomadas as devidas providências lá distante no tempo, quando ele se autogravou naquela conversa com o Sr. Waldomiro Diniz - ah! se o Presidente, àquela altura, tivesse tomado a posição que deveria ter tomado - talvez nós estivéssemos ocupando aqui, hoje, o nosso tempo com outros temas mais palpitantes, e, provavelmente, essa crise não teria chegado ao ponto que chegou.

            Mas o concreto é que o fato do dia é o Sr. Cachoeira e as corredeiras e lagos de corrupção que ele formou com o dinheiro que falta para que possamos, aí, sim, resolver os nossos principais problemas, que deveriam ser discutidos aqui, desta tribuna, não fosse essa mesma corrupção e, principalmente, a impunidade geradora de tantos casos de desvios de conduta, impunidade essa que vem acompanhando o nosso País ao longo da História.

            No último final de semana e ao longo desta, outros fatos sacudiram o País e, principalmente, o mundo político, com repercussões ainda não totalmente calculadas e que envolvem atores importantes do nosso palco político-institucional. São fatos que podem ir além dos já reconhecidos arranhões na liturgia de cargos importantes da República. Daí a minha volta a esta tribuna, daí a minha reiteração em um assunto que tem que ser aprofundado, quem sabe para que, de uma vez por todas, possamos buscar alternativas para que as águas límpidas da nossa democracia surjam e sigam o curso normal e desejado.

            As ações delituosas do Sr. Cachoeira, levadas agora a público a partir de uma operação policial, deram ensejo à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o relacionamento entre o crime organizado e o mundo político, notadamente os vínculos e a penetração da atividade delinquencial nos assuntos próprios da Administração Pública.

            O que se constata, à medida que mais fatos vêm à tona, é que a própria estrutura do Estado está atingida e que as instituições republicanas fundamentais foram afetadas, tantos e tão reiterados casos de corrupção.

            Em si, o fato de malfeitores, criminosos e bandidos de toda ordem tentarem e, por vezes, conseguirem estender seus tentáculos para dentro da burocracia estatal é algo grave e do qual se tem precedentes na história contemporânea.

            Basta que lembremos a Chicago dos anos 30 do século passado. A situação assumiu descontrole de tamanha proporção que o estado federal se viu compelido a intervir para cortar o mal pela raiz, chegando a criar uma força tarefa de repressão especificamente para este fim.

            Não fora isso, teria sido impossível extirpar o cancro, já que todas as instituições estaduais haviam sido alcançadas pela metástase.

            A única forma de colocar na cadeia os responsáveis por crimes maiores foi processá-los por um delito tributário federal - violação da lei do imposto de renda - e assim transferir o julgamento para uma instância que não havia ainda sido contaminada.

            E é agindo de forma firme, dentro da lei, com objetividade e respaldo da opinião pública que se mantém a confiança nas instituições e preserva a democracia.

            Os episódios envolvendo o Sr. Cachoeira começam com um inquérito para apurar atividades de jogo ilícito. O que causa espécie a qualquer pessoa - e certamente terá despertado, no mínimo, a curiosidade dos investigadores - é, reitero, aquela gravação, a cores e tantas vezes repetida, em que o principal suspeito e alvo dessa operação policial e participa de uma negociação ilícita e corrupção ativa com o Sr. Waldomiro Diniz, então ocupante de cargo de primeiro escalão, ao lado do Chefe da Casa Civil da época.

            Tão logo aquelas imagens foram ao ar, em horário nobre, diga-se passagem, eu cobrei uma profunda investigação dos fatos, com o afastamento imediato daquele funcionário; que ele respondesse, de imediato, pelos seus atos.

            Fomos ao Presidente, ao seu Governo: “demitam o Waldomiro, iniciem o inquérito contra o Cachoeira, para, no seu início de Governo, mostrar a linha da retidão, da seriedade, da dignidade do seu Governo.”

            Nada foi feito. Absolutamente nada foi feito.

            Pedi a CPI. O Presidente nacional e o Presidente do Senado não deixaram criar a CPI. Fomos para o Supremo. Ganhamos no Supremo. Mas levou um ano para que pudéssemos ganhar. Um ano depois, criamos a CPI. E a CPI mostrou os fatos. Aí não era mais Cachoeira. Era mensalão. E originou tudo isso que estamos vivendo até agora.

            Não se tem notícia de punição do crime de tentativa do negócio espúrio naquela época. Ao que consta, a tentativa de corrupção ativa rendeu condenação agora, há pouco tempo, para o Sr. Waldomiro, pelo menos em primeira instância. Mas o tempo, de lá até aqui, tem sido o senhor da razão da repetição dos casos de desvios, e com o mesmo personagem, o Sr. Cachoeira.

            Pelo que se vê agora, o Sr. Cachoeira passou a estar (ou continuou) sob a mira da Polícia Federal (já que para a de Goiás era cidadão ilibado). E, ao que tudo indica, nem foi preciso muito para lograr robustas provas a evidenciar estarmos diante de um chefe de organização criminosa.

            A simples análise da evolução patrimonial do investigado, a partir de empresas de pequeno porte e com atividades secundárias, seria o suficiente para demonstrar que a fortuna amealhada em curto espaço de tempo não poderia advir de atividade lícita.

            Ora, qualquer trabalhador brasileiro que cometa um deslize, por menor que seja, em termos de Imposto de Renda, de pronto é alcançado pelas garras da Receita Federal. Aliás, o nosso aparato institucional em termos de arrecadação é um dos mais sofisticados do planeta. Então, por que figuras como o Sr. Cachoeira e tantos outros, alguns deles bastante conhecidos, passam ilesos a tanta sofisticação tecnológica, ainda que ostentem padrões de vida incompatível com seus alegados rendimentos? Por que para esses a Receita é míope?

            Neste caso, o do Sr. Cachoeira, as escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, revelam que o investigado tem tentáculos em vários órgãos públicos, municipais, estaduais e federais. E os vínculos mostram como se dá a advocacia administrativa, o jogo de influências, o convencimento e a pressão sobre autoridades e executivos.

            Ministério Público, parlamentares, membros do Judiciário e do Executivo, não há área ou setor público que escape à vigilância, controle e, pelo menos, à tentativa de influência e dominação da organização de malfeitores.

            Paralelamente a isto, aparentemente sem nenhuma relação com os fatos atribuídos ou investigados relativamente ao Sr. Cachoeira, tem curso no Supremo Tribunal Federal uma ação penal na qual figuram 38 réus, e que teve origem no deplorável episódio denominado mensalão.

            Todos conhecem a história, e é dispensável rememorá-la agora. O que se aguarda nesse momento é o veredicto do Supremo Tribunal Federal no que tange a responsabilidade penal dos acusados.

            Mas, antes de estabelecermos um possível nexo de causalidade entre os dois fatos políticos, em razão do noticiado desse último fim de semana e início desta, é necessário que eu faça um registro sobre o papel de duas empresas até há pouco desconhecidas do grande público.

            A primeira delas - hoje notória pelo envolvimento nos escândalos do momento -, a Delta Engenharia, do empresário Fernando Cavendish. Trata-se de uma empresa que, súbita e inexplicavelmente, passou a ser a grande empreiteira das obras do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.

            Algumas obras foram licitadas, outras foram ganhas com dispensa de certame e outras tiveram o objeto contratado substancialmente acrescido ao longo da execução.

            Ao contrário do que ocorre com outras grandes e tradicionais empresas da área da construção civil, a Delta Engenharia parece ter a quase totalidade da sua clientela concentrada no setor público. Em suma, é uma empresa que presta serviços à Administração Pública e, a partir do lançamento do PAC, sob o governo anterior, teve um sucesso econômico espantoso.

            Mas não é só de obras públicas que depende a Delta Engenharia. Ela também depende de empréstimos públicos, particularmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e, aparentemente, teve uma grande facilidade de acesso aos recursos desta instituição de fomento.

            Quando se tornou notório o comprometimento da Delta com "pessoas jurídicas de fachada" ligadas ao Sr. Cachoeira por conta de vultosas transferências financeiras injustificadas a essas "empresas laranja", tratou-se logo de engendrar uma operação de substituição de pessoa jurídica. Sai a Delta - por suposta dificuldade financeira - e entra a até então desconhecida JBS.

            Ora, que dificuldade financeira seria esta que a Delta subitamente passou a enfrentar? Se a sua grande fonte de financiamento é o próprio Poder Público, só pode haver uma explicação para o estrangulamento financeiro: não há mais interesse no sentido de que ela continue à frente das obras, pelo menos ostensivamente. Houve a necessidade de colocar um terceiro à frente da gestão dessas mesmas obras.

            Também de imediato à notícia dessa substituição de pessoa jurídica, eu passei a cobrar uma investigação sobre a situação da Delta. Falei até mesmo, em "devassa" nos contratos da empresa, através de órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, a CGU, a e o Tribunal de Contas da União. Sugeri, inclusive, o bloqueio das contas dos titulares da empresa, diretores e sócios. E que se fizesse uma análise da evolução patrimonial de todas as pessoas direta ou indiretamente ligadas a esses dirigentes dessa empresa.

            Agora, depois de tanta pressão, inclusive da sociedade, e passado um tempo crucial para as investigações, a CPI decidiu investigar a Delta, na sua totalidade e não apenas no Centro-Oeste. Talvez a indagação sobre quem seja a sua "sucessora" possa ajudar.

            A empresa JBS também tem uma história de sucesso rápido, não menos inexplicável e não menos misteriosa. Também ligada a vultosos financiamentos obtidos junto ao BNDES. O seu ramo, entretanto, é o ramo de carnes. Um grande açougue de repente se transforma no maior frigorífico do mundo. Somente se interessa pela construção civil. Fecha uma operação de aquisição da Delta sem despender um só centavo. Aliás, mentira, despendeu: um real. Pagará com o lucro que a companhia alcançar. Negócio desse tipo só se tem visto nos casos de privatizações de empresas públicas. Mas esse é um assunto, para outro momento. Entre particulares, isso não existe. Ou melhor, quando ocorre, é porque já está querendo acobertar outra coisa.

            Chamou atenção o fato de presidir o Conselho de Administração da JBS, a empresa de carnes - o açougue que se transformou num frigorífico, o frigorífico que se transformou no maior frigorífico do mundo, e agora compra a Delta -. o ex-Presidente do Banco Central na gestão Lula, o Sr. Henrique Meirelles, o único estrangeiro ex-presidente mundial do Banco de Boston. E nenhuma autoridade se opôs ao ato da venda, em que pese ser o BNDES sócio da JBS.

            Obviamente, ainda que sócio minoritário, o BNDES poderia, com um mero telefonema ao Presidente da JBS, Sr. Meirelles, participar que estaria se retirando da sociedade caso se concretizasse a aquisição da Delta. Nem seria preciso dizer expressamente que não haveria renovação dos empréstimos. A parceria entre a Delta e a JBS estaria natimorta.

            Postos estes fatos, que são por demais conhecidos e ostensivos, vamos ao que foi dado conhecer neste final de semana e no início desta.

            No final do mês de abril, houve uma reunião no escritório do meu amigo, ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, entre o Presidente Lula e o atual Ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da Corte Suprema.

            A finalidade do encontro seria o ex-Presidente levar ao conhecimento do Ministro Gilmar Mendes ponderação sobre a “inconveniência” de se incluir em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal, no momento presente, o caso do mensalão. Segundo consta, estaríamos em meio a “um intenso debate político” e isso poderia comprometer a necessária isenção no julgamento do caso em apreço.

            Ora, se há clima de perplexidade por conta do “debate político”, trata-se de uma justa indignação da sociedade civil em face de um clima explícito de “operação abafa”, aliás, comum em outras CPIs anteriores, a que se lançaram os segmentos partidários representados na CPI do Cachoeira, já no início dos seus trabalhos.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Concede-me um aparte, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Pedro Simon, nós assistimos, nos últimos dias, a um grande debate no Brasil em relação à versão dada pelo Sr. Ministro Gilmar Mendes sobre esse evento. Aqui, vários articulistas e várias personalidades têm discutido muito esse tema. V. Exª, em bom momento, retoma esse debate. Ali, a primeira grande pergunta que se faz: por que, em relação a um evento que aconteceu no dia 26 de abril, no escritório do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Nelson Jobim, somente um mês depois, um dos interlocutores dessa reunião traz à baila esse debate? Segunda grande pergunta que se faz: por que, se eram três presentes e os três ficaram o tempo todo na reunião, numa versão, e dois têm uma posição, o Ministro Jobim e o Presidente Lula, e o outro tem outra versão? O Ministro Nelson Jobim, com a imparcialidade que tem, gaúcho que é, como a nossa Presidenta Ana Amélia e como V. Exª, Senador Pedro Simon, é categórico em dizer que não houve essa tratativa. Se V. Exª tiver o cuidado de resgatar o segundo pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes, verá que ele é enfático em dizer que “entendeu” que teria isso, mas que não teve - palavras dele, publicadas, inclusive, nos grandes jornais escritos e televisionados desta semana. Portanto, para o bem da verdade, seria interessante que o Sr. Gilmar Mendes deixasse mais claro o porquê de, apenas um mês depois do evento, ele vem à sociedade brasileira dizer que isso era muito grave. Se era tão grave, ele deveria, na saída da reunião coordenada pelo Ministro Nelson Jobim, ter dito isso. Mas, não! As imagens, na saída daquela reunião, eram de afagos, de sorrisos, de saudação e de uma posição muito tranquila. Portanto, essas questões, para que nós possamos efetivamente fortalecer o Estado democrático de direito e fortalecer as instituições, precisam ser esclarecidas. Aliás, o Ministro Marco Aurélio Mello, nesta semana, mais precisamente antes de ontem, dizia que era preciso que nós compreendêssemos melhor alguns arroubos que, dessa vez, não são do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que não é afeito a isso, nem do Presidente Lula, que também é muito comedido com relação a essas questões. Mas não podemos dizer o mesmo do outro Ministro em face do seu temperamento. Portanto, agradeço a V. Exª. Mas seria importante para a história do Brasil, como a estamos reescrevendo com a Comissão da Verdade, esclarecer os acontecimentos, como aqueles fatos que V. Exª tanto combateu na época da ditadura. Hoje estamos reescrevendo aquela história, o que, naquele momento, não se poderia fazer. Mas hoje, não; hoje nós vivemos uma plena democracia em que todos os órgãos funcionam. Assim as versões precisam ser esclarecidas. Numa reunião onde estavam três pessoas, eu prefiro ficar com as duas que têm a mesma versão. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sou eu que agradeço o importante aparte de V. Exª. O aparte de V. Exª, com muita competência, faz o que eu acho que deveria ser feito: tentar passar adiante, ir para um fato seguinte e não ficar misturando essa questão, que não interessa.

            Eu também entrei nessa. Não me aprofundei. Não vim cobrar aqui com quem está a verdade. Na verdade, fulano diz “a”, beltrano diz “b”, sicrano diz “c”. Acho que não somaria nada isso.

            Assisti ontem ao Programa do Ratinho, e o Lula, com muita categoria... Aliás, que homem competente! Saiu-se muito melhor que o Ratinho! O Lula deu uma demonstração de competência, falando, debatendo, mas, quando se tratou desse assunto, ele passou adiante, simplesmente dando uma demonstração de que quer ir adiante. Acho que isso é bom. Não interessa ao País essa discussão, porque, cá entre nós, não existe coisa similar: o ex-Presidente da República e dois ex-presidentes do Supremo Tribunal.

            Mas que o assunto é grave, é grave. Que o assunto foi difícil, o assunto foi difícil!

            Ali já era visível que muitos, nós sabemos, não desejam a apuração mais aprofundada. Existem aqueles que não queriam nem a instalação dessa CPI. E existem os que gostariam que o mensalão não fosse decidido agora, que ficasse para o ano que vem. Não sei se há algo a esconder. Alguma coisa parece até que governo e oposição pretendem esconder. Isso aconteceu já aqui. Houve aqui comissões em que foi feito um pacto de silêncio entre governo e oposição.

            Quanto às operações comerciais da Delta, começou assim: nós não apuramos nem governador, nem Delta, nem nada. Os fatos foram levados adiante e, graças a Deus, a CPI chegou a uma conclusão positiva. Depois de semanas de desgastes, pressões da mídia e de entidades representativas da população, concluíram o óbvio: era preciso quebrar o sigilo da Delta no âmbito nacional - provavelmente, o que deveria ser feito no primeiro dia, foi feito agora - e, por outro lado, investigar os próprios Governadores, aliás, até mesmo para embasar futuras inquirições, sabidamente vazias de conteúdo quando não tem dados concretos em mãos. Daí as perguntas e as respostas evasivas. Por que, então, protelar a decisão que se impunha de uma forma meridianamente clara? Evidentemente que tudo isso aumentou o clima de especulações no País. Especulações que foram reforçadas pelo acontecimento do último final de semana. De repente, a CPI e o mensalão entraram juntos no mesmo noticiário. E, pior, com ares de moeda de troca.

            Um ex-Presidente do Supremo e ex-Ministro do antigo e atual Governo colocar seu escritório à disposição para promover um encontro entre um ex-Presidente da República, responsável pelo lançamento das obras do PAC, e um magistrado do mesmo Supremo Tribunal que agora vai julgar as 38 personalidades ligadas ao dito governo anterior por haverem recebido “mesada”, tudo para dizer da inconveniência de incluir o processo em pauta no momento.

            Até um estudante de Direito saberia que a protelação do julgamento só interessa a quem aposta na prescrição dos crimes imputados aos réus. E ela está próxima de ocorrer. Portanto, a inconveniência de julgar já tem a ver com a conveniência em ver prescrever os delitos. Nada mais.

            O Código de Processo Penal define o indício como uma circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra prova ou de outras circunstâncias.

            Pois bem. Até o final da semana passada, havia boatos de que o Supremo Tribunal Federal estava sendo pressionado a adiar o julgamento do mensalão, de que a inclusão do caso Cachoeira serviria de prova de que o escândalo do mensalão não passou de uma armação da oposição para fragilizar o governo. Esses boatos se transformaram em fatos e em fatos gravíssimos, porque vieram à tona gestões espúrias para as mais variadas instâncias institucionais.

            O ex-Presidente do Supremo não nega o encontro, embora diga ter sido ele quem provocou o assunto do mensalão. Acredite quem quiser nessa versão, podendo ainda dar azo à imaginação para saber o que teria levado um ex-Presidente, um Ministro do Supremo Tribunal a se reunirem num escritório de advocacia.

            O ex-Presidente, por intermédio de sua assessoria, se nega a falar sobre o assunto ou nega o assunto. O Presidente do seu Partido vem a público conclamar a militância a defendê-lo. Defendê-lo do quê? De que ele teria ido, então, a um escritório de advocacia para se encontrar com um Ministro do Supremo Tribunal, um dos julgadores do mensalão, por mera visita de cortesia?

            É visível agora a indignação do Ministro. Aliás, visível não, audível, com palavras pouco recomendadas para a liturgia do cargo.

            O ex-Presidente responde apenas “que tem gente que não gosta dele”. É verdade, embora ele diga, como também é verdade que tem muita gente que gosta muito dele.

            A decisão de quebrar o sigilo bancário da Delta é um passo fundamental, mas ainda tímido. Há que se seguir a quebra de sigilo fiscal da contabilidade dessas empresas e das empresas coligadas, subsidiárias e filiais, entre as quais as pessoas jurídicas, cujos gerentes e diretores são desempregados, faxineiras e trabalhadores de escassa qualificação e renda cuja documentação foi perdida e ainda não recuperada. A JBS também precisa ser investigada a partir da estranha incorporação da Delta.

            É preciso constante vigilância, porque as experiências anteriores também mostraram verdadeiras chicanas para que as informações solicitadas ora não chegassem a tempo, ora viessem em formato incompatível, no sentido de procrastinar as investigações. Isso é um fato.

            Em outras CPIs, caixas repletas ficaram imunes de qualquer análise. Quantos serão os atestados de idoneidade dados por essas mesmas CPIs por falta de investigação?

            O espetáculo deprimente de anteontem na sessão da CPI, com a brava atuação do querido companheiro, ilustre representante de Mato Grosso, não deixa de ser uma cachoeira de água fria nas expectativas de uma investigação que, pelo menos, chegue a algum lugar. Até mesmo sem discutir onde é esse lugar. O risco é o de lugar nenhum.

            O mutismo do Sr. Cachoeira e de outros que julguem que devam adotar a estratégia de defesa, que é constitucional, não será empecilho à apuração da verdade. Por mais brilhantes que sejam os dotes advocatícios do Dr. Márcio Thomaz Bastos - ex-Ministro da Justiça do Governo Lula -, não será ele capaz de absolver o réu que representa, a não ser pela via da prescrição, que parece ser, exatamente, o caminho buscado pelos réus do mensalão.

            Até o episódio do Sr. Cachoeira, eu denunciei, reiteradamente, desta mesma tribuna, a incursão do crime organizado na burocracia do Estado, na arquitetura do que se chama, comumente, “Estado paralelo”. O que esses novos fatos denunciam à população brasileira é o risco de contaminação do próprio Estado, e não somente de sua burocracia. O que é muito mais grave, convenhamos.

            Vale lembrar que a essência do regime democrático que adotamos está na seguinte proclamação que, ao mesmo tempo, é política e norma jurídica fundamental: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

            Como proclamação política, ela expressa, ao mesmo tempo, um valor essencial (a democracia) e uma determinação do povo de não abdicar da prerrogativa e do direito inalienável de comandar o seu destino; como norma, é um comando de cuja violação há de decorrer alguma consequência.

            Ora, o que acontece quando se instaura uma situação em que os representantes do povo, de forma sistemática e reiterada, ao longo do tempo, traem a confiança desse mesmo povo e passam a agir contra os seus interesses e usam as instituições com o fim de lograr o proveito próprio?

            Surge aí o direito político e jurídico da resistência contra o uso espúrio da autoridade que lhe foi delegada.

            O direito de resistência equivale, no plano político, à legítima defesa no plano penal. Quando a situação de fato não deixa alternativa à pessoa ou à coletividade, é dado a ela assumir a autotutela do direito para evitar o perecimento de um valor maior.

            O povo brasileiro dá sinais do que eu poderia chamar “cansaço político”. Eu já falei muitas vezes, desta mesma tribuna, da tal anomia social. É aquela situação em que as pessoas já não acreditam mais nas suas instituições e passam a desrespeitá-las das mais variadas formas, seja por meio da sonegação, seja por meio da pirataria, seja por meio do desrespeito sistemático às leis. Pior na submissão ao estado paralelo, que ocupa o vácuo do Estado oficial.

            A população brasileira é pacífica, é pacífica na sua essência. O que me preocupa é até onde irá a sua paciência tendo em vista tantos e tão reiterados casos de corrupção. Mais do que isso, com a correspondência da igual impunidade. Ela foi às ruas, recentemente, aos milhares e bradou contra a corrupção. E vê, agora, um caso tão rumoroso, na contramão de tentativas explícitas de que o caso Cachoeira torne-se, mais uma vez, um exemplo fatídico da impunidade.

            O direito de resistência não visa ruptura da ordem instituída. Ao contrário, visa preservá-la, mantê-la íntegra, mantê-la hígida contra deliberada e impune orquestração da respectiva violação e subversão.

            Cunhou-se, ainda à época do absolutismo, o adágio “os reis são feitos para os povos e não os povos para os reis”, a evidenciar que, mesmo sob o antigo regime, a resistência era legítima a partir do momento em que o abuso e o arbítrio dos monarcas violavam a própria ordem por eles implantada e da qual tiravam a sua legitimidade.

            Já disse alguém que a legitimidade do direito político à resistência, numa democracia, decorre fundamentalmente do julgamento que os governados estão autorizados a fazer sobre as políticas públicas desenvolvidas pelos governantes, notadamente quando estes usurpam direitos fundamentais do povo.

            A problemática do direito político de resistência surge e vem sendo estudada ao longo dos tempos quando as disfunções do Estado, notadamente do Estado de direito democrático, compromete aquilo que justifica sua própria razão de ser, ou seja, a proteção dos direitos fundamentais e a realização do bem comum.

            É o que ocorre quando as instituições democráticas e republicanas são objeto de apropriação privada; quando os espaços de atuação pública se tornam objeto de troca de favores; quando já não se consegue apurar o que ocorre no seio da administração porque os responsáveis cuidam de criar uma blindagem em torno das operações, que deveriam ser transparentes e públicas, mas que se transformam em algo misterioso e inacessível.

            Não é à toa estarmos, há tanto tempo, no rodapé da legitimidade, nas pesquisas de opinião. É que, quando tudo isto se soma, temos a total perda de legitimidade dos representantes do povo e, por via de consequência, das instituições que representamos.

            É bom lembrar que o Legislativo adquiriu os mais altos índices de confiabilidade em tempos de CPI. E isso, diga-se de passagem, quando ainda não tínhamos a TV Senado. Cada sessão se transformava em um capítulo que sempre deixava um "gosto de quero mais". Éramos manchetes de notícias que enchiam de orgulho os trabalhos legislativos. Diferente de agora. Diferente de hoje. Diferente desta manhã.

            Eu fico imaginando o que passou pela cabeça dos brasileiros que viram, pela TV Senado, na reunião de ontem, no lugar do debate, o quase pugilato. Uma tentativa de rasgar a Constituição, no grito.

            É tempo, portanto, de uma profunda reflexão sobre os destinos desta CPI. Para a confiabilidade do Congresso, como pilar institucional crucial em um regime democrático, a CPI tem dois gumes: ou ela nos fortalece, ou o tal rodapé das pesquisas, de piso, vira teto.

            Antes que esta perda de confiabilidade e de legitimidade contamine o valor maior que é a própria ideia de democracia, há, como último recurso, o direito à resistência a fim de restabelecer os princípios éticos e morais em que se fundam a nossa organização social e política.

            É daí que vem a maior participação popular na formulação, na execução e na fiscalização dos atos de governo.

            A questão que há de ser posta no momento é a seguinte: os desdobramentos da assim chamada CPI do Cachoeira, aliado aos demais fatos políticos institucionais que estamos vivenciando, permitem identificar uma situação de ruptura e descontrole dos valores básicos que estruturam e justificam a República? Essa é a pergunta.

            Eu ainda me movo pela esperança. E essa esperança também se molda em fatos ocorridos recentemente. Indico dois pontos: o primeiro deles foi a chamada Lei da Ficha Limpa. É bom lembrar que ela foi, exatamente, concebida a partir da iniciativa popular. Um legítimo exercício de resistência da opinião pública.

            A população sabia que nada seria mudado no âmbito institucional. De dentro para fora. E ela recorreu a um meio legal: um projeto de iniciativa popular. Todos nós assistimos quantas e tamanhas foram as resistências. E os percalços, até mesmo nas tentativas de alterar o desejo da população por meio de mudanças de redação. Quantas foram as discussões no Poder Judiciário. Tudo isso para dizer se o candidato a representar o povo poderia, ou não, ser íntegro. Ou, ao contrário, ter ficha suja. Ora, a ficha limpa nem deveria ser objeto de lei! Deveria ser cláusula pétrea em qualquer eleição! Mas a lei "passou" e a nossa esperança deverá vingar nas próximas eleições.

            O outro ponto é, sem dúvida, a postura diferente que a Presidente Dilma tem adotado em casos de corrupção no seu governo. Isso, comparado com situações anteriores. Ela tem demonstrado não conviver com o malfeito. E não só no discurso, mas na realidade.

            Permanecem, entretanto, práticas malfeitas nas relações com outros poderes, principalmente com o Legislativo. A corrupção não será debelada enquanto a aprovação de leis continuar sendo trocada por cargos e emendas orçamentárias. troca-troca, me dá aqui que eu te dou lá.

            Que a tal governabilidade seja sinônimo de troca de favores. Seriam republicanos os interesses de quem indica apadrinhados para cargos estratégicos no governo? Não é preciso investigação maior para se chegar à conclusão de que a corrupção se financia com o dinheiro da obra pública superfaturada.

            A CPI do Cachoeira tem que contribuir para a moralidade do gasto público. Se ela resultar no que a população espera, terá dado uma contribuição fundamental neste sentido. Se ela falhar, como em tantas outras vezes, ao contrário, alimentará o crime. E resultará em um caso explícito e imenso de impunidade, do mesmo tamanho da sua resultante: a corrupção. Pior: a perda maior ainda da legitimidade das instituições pilares da democracia. Dos três poderes, dada a promiscuidade demonstrada pelos fatos do último final de semana.

            Não podemos esquecer que temos um longo histórico de CPIs que fecharam os respectivos trabalhos sem nominar e identificar os verdadeiros responsáveis pela corrupção dos costumes e das instituições. São os casos, por exemplo, das CPIs das ONGs e dos Cartões Corporativos, entre tantas outras, sem...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ... contar a mais importante delas, proposta por mim, a das Empreiteiras (Fora do microfone.), ou “dos Corruptores", que nem chegou a ser instalada, bloqueada que foi exatamente por aqueles que não querem ver nada apurado, porque têm interesse em manter o status quo.

            Isso nos permite inferir que sempre houve um propósito de acomodar as constatações segundo conveniências de acordos de lideranças.

            São por demais conhecidas as dificuldades havidas para instalar a atual CPI, em que pese a contundência das provas relativas ao vínculo das atividades ilícitas em setores do Poder Público.

            Somente quando a evidência do vínculo entre a empreiteira Delta e a contravenção penal atingiu o raio do absurdo, aprovou a CPI a quebra do sigilo bancário da empresa.

            Agora, enfim, foram aprovadas as convocações dos Governadores de Brasília e de Goiás, deixando de fora, pelo menos por enquanto, o do Rio de Janeiro. Até aqui, parecia um "estranho" acordo entre "opostos", visando ao que não é menos explicável do comparecimento dos governadores.

            Não posso também negar o cheiro do estranho de quando, de tanto titubear, opositores juntam-se e tomam um mesmo rumo, coincidente, seja para chamar governadores a depor, seja para negar a aprovação imediata da convocação. Isso significa que uma melhor análise dos documentos melhor fundamentará a inquirição de uns, e não de outros, ou apenas um entendimento?

            Esses são apenas...

            Estou encerrando, Srª Presidente.

            Agradeço, aliás, a tolerância quase que, diria, exagerada de V. Exª para com este Senador.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Simon, outros Senadores estão aguardando. O senhor está falando há 45 minutos.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E eu gostaria de pedir um minuto de aparte, Senadora, se possível.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O orador é que decide a concessão do aparte.

            O Senador Cristovam está pedindo um aparte ao senhor.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Já lhe darei.

            Esses são apenas alguns dos assuntos candentes do momento envolvendo a CPI, afora, evidentemente, a troca de versões, desmentidos e negativas veementes havidas entre um ex-Presidente e um Ministro do Supremo, num estranho encontro em um escritório de advocacia, cujo propósito ainda não ficou claro.

            Quando das primeiras informações do inquérito policial sobre as ações do Sr. Cachoeira, as manifestações que vieram da população eram sucedidas de pontos de exclamação, que significavam indignação. Instalada a CPI, as exclamações se transformaram em interrogações. Não é o caso, agora, de a nossa resposta ser antecipada, com ponto final, antes dos necessários dois pontos? É preciso uma resposta contundente às exclamações e às interrogações da população brasileira. Antes que ela, sim, coloque um ponto final.

            Há poucos meses, essa mesma população foi à rua, impulsionada pelas chamadas redes sociais, para protestar contra a corrupção. Nem bem terminado o último grito de ordem, explode uma nova roubalheira, que, aliás, era velha e navegava sobre as ondas calmas da impunidade. O que fará esta população agora se, mais uma vez, a corrupção e a impunidade se refugiarem no quartel de Abrantes? Tudo permanecerá como antes? Creio que não.

            Com a palavra e a ação o povo, que, como disse, é de onde "emana o Poder"... Podemos estar a passos largos para uma "CPI das CPIs". Ou para a "CPI da República". Repito o que eu já citei, desta mesma Tribuna, do Prof. Fábio Konder Comparato:

[...] Governo [...] significa “piloto”. O piloto, numa nave qualquer, sem duvida, é importante. A trajetória, o rumo e a maneira de conduzir o veículo dependem dele. Mas é preciso reconhecer que a orientação da viagem não é dada pelo piloto. Ou seja, no caso, o governante não pode, nunca, substituir o povo na indicação do tipo de sociedade que deve ser construída.

            Essa, é o povo que orienta.

            Não há dúvida da orientação que nos é dada pelo povo sobre a sociedade que ela quer ver construída. Cabe-nos instrumentalizá-la nesse percurso sedimentado pela democracia e pela cidadania. De minha parte, pretendo apresentar uma série de projetos de lei que irão tornar o exercício da democracia direta mais fácil e descomplicada. Indicar a trajetória para que a população possa exercer, democrática e legalmente, o seu "Direito Político de Resistência".

            Apenas a título de exemplo, nada impede que, ante a inércia do Ministério Público em instaurar um determinado inquérito civil público, não se possa facultar a entidade civil o poder para fazê-lo.

            Assim como se tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores de contas públicas, é também de se cogitar da reformulação das exigências das leis comerciais e tributárias no que tange ao conteúdo dos balanços empresariais. Embora sejam eles peças importantes para análise e conteúdo da vida empresarial, pouco ou nada expressam na sua formatação legal contemporânea.

            Os fatos recentes, que resultaram na chamada Lei da Ficha Limpa, para mim, repito, um dos acontecimentos mais importantes da nossa história política, são um exemplo a ser seguido e multiplicado. Nada seria feito, se esperássemos uma atitude de dentro para fora.

            Foi a iniciativa do povo que moveu o Congresso, ainda assim a duras penas. Não fossem os milhões de brasileiros forçarem as nossas portas, sempre cerradas a qualquer mudança que alterem o status quo, as nossas eleições continuariam contaminadas, de antemão, por "fichas sujas".

            Ainda assim, mesmo aprovada por um Congresso movido pelos ventos das ruas, tentou-se procrastinar a sua prática, fazendo ouvidos moucos para as vozes roucas.

            Mas a Lei da Ficha Limpa está aí, confirmada, ainda que permaneça a necessidade da "eterna vigilância". E no exemplo dela que devemos nos firmar. O Poder de Resistência...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ... ser exercido de uma forma absolutamente legal, com a participação direta da população (Fora do microfone.), porque ela sabe que somente de fora para dentro alcançaremos as mudanças que tanto almejamos. Uma verdadeira reforma política que também tenha o condão de alterar posturas, e não o arremedo que transita hoje pelos gabinetes que pouco ou nada querem mudar. Gabinetes e corredores que, infelizmente, estão muito longe das ruas. Se não vamos a elas, que elas venham a nós, de uma forma pacífica, legal e democrática.

            Eu lhe dou o aparte, Senador Cristovam Buarque.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Eu queria só, Senador Cristovam, o senhor que é um Senador dedicado à educação, saudar os alunos do ensino fundamental da Escola Castelinho do Pequeno Sábio, de Ceilândia, no Distrito Federal.

            Boas-vindas a vocês, que estão visitando o Senado! Continuem estudando muito, porque o Brasil precisa de jovens que estudem bastante para fazer crescer o nosso País. Muito obrigada pela visita, às professoras e aos monitores que acompanham os jovens estudantes da escola da Ceilândia, no Distrito Federal. Muito obrigada.

            Senador, eu só pediria que seja breve, porque há os demais oradores inscritos também. E o Senador já está na tribuna há 50 minutos, e têm viagem marcada os demais oradores. Eu gostaria, então, da brevidade do aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Está bem. Eu quero fazer apenas, Senador, um comentário a uma pergunta pertinente feita pelo Senador...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu não estava aqui no seu pronunciamento anteontem, mas foi fantástico.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Realmente o seu pronunciamento, pela repercussão que eu recebi, foi qualquer coisa de sensacional. Foi ele que me motivou a voltar a esta tribuna.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A rigor, não com a competência de V. Exª, estou tentando dar o passo seguinte ao pronunciamento de V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Mas eu queria tocar na pergunta do Senador Pimentel, que considero pertinente: por que o Ministro Gilmar Mendes demorou algumas semanas para fazer essa declaração? Um mês inteiro. Mas eu quero colocar outras perguntas, além dessa, que é pertinente: por que esse encontro aconteceu? Não é o encontro de três pessoas; são de três instituições: o ex-Presidente da República é uma instituição; o ex-Presidente do Supremo é uma instituição; o membro da Corte Suprema é uma instituição. Por que ele aconteceu? Segundo: por que não aparece na agenda de nenhum dos três? Imagine três personalidades, três instituições se encontram, e ninguém sabe. Outra pergunta: os que têm certeza de que o Ministro Gilmar Mendes mentiu têm de pedir o impeachment dele e têm de chamar o Jobim para ser testemunha de acusação. Eu não faria isso, porque não tenho certeza se ele mentiu. Mas como um ministro pode mentir? Qualquer mentira? Segundo: como pode mentir sobre algo tão fundamental? Não pode continuar - se é verdade que ele mentiu. Eu aqui não estou dizendo isso, mas, se eu acreditasse que era mentira, eu ia propor o seu impeachment. E há uma testemunha fácil: o ex-Ministro, ex-Presidente do Supremo, que é o Jobim. A outra pergunta é: como a gente deixou chegar a essa promiscuidade a vida pública brasileira, em que empresário, juiz, político, criminoso e jornalista se misturam de uma maneira que a gente nem consegue separar o que cada um deles está fazendo? Como a gente vai sair da armadilha da denúncia para as propostas? Hoje este Congresso é prisioneiro de denúncias, e a mídia também. Como a gente vai sair da intriga para a política, e a política grande, como o senhor está fazendo aqui? Essa é a política grande. Então, ficam aqui essas perguntas, acrescentada a pergunta pertinente do Senador Pimentel. Mas não basta aquela pergunta, temos muitas outras que precisam ser feitas, inclusive entre nós, inclusive a nossa responsabilidade na formação do Supremo Tribunal. O editorial da Folha hoje pede “recato no Supremo”. Nós que escolhemos os ministros do Supremo, não é o Presidente. O Presidente indica, nós fazemos uma sabatina e escolhemos. O pior é que a gente não está fazendo sabatina séria e terminamos partidarizando o debate. Então, essas são algumas perguntas, Senador Simon, que deixo em função do seu discurso e da pergunta feita pelo Senador Pimentel.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Peco desculpas a V. Exª pelo exagero e agradeço a tolerância de V. Exª.

            E agradeço, Senador, eu gostaria até que V. Exª voltasse à tribuna, nós poderíamos continuar este debate. O que V. Exª levantou no seu pronunciamento realmente é de uma profundidade muito grande. V. Exª teve a grandeza de não encarar o fato nem sob ótica de governo nem de oposição, mas o fato em si, a realidade que ele significa e a forma pela qual dele nós temos que sair.

            Isso mostra que o Brasil é diferente. Um fato que nem este, nós vamos olhar e falar: imagine se fosse lá nos Estados Unidos? Ex-Presidente da República com ex-Presidente da Câmara... O que aconteceria? No entanto, aqui a coisa andou. A tal ponto que ontem o nosso querido amigo Lula foi ao Programa do Ratinho e se saiu com muita competência. Saiu, falou, respondendo ao ex-Presidente do Supremo, que não foi feliz, que foi muito duro, foi um linguajar, cá entre nós, muito pesado, que não ajudou a resolver. O ex-Presidente foi lá e praticamente esvaziou, eu diria até, o assunto. Agora, é preciso dar continuidade. É preciso dar continuidade.

            E o que aconteceu na CPI foi uma demonstração disso. A reação do Senador Pedro foi realmente espetacular, porque mostrou que nós temos história, e nós vamos fazê-la valer.

            Muito obrigado pela gentileza de V. Exª.