O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores que nos acompanham através da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, saúdo o Senador Pedro Simon pelo brilhante pronunciamento e também, pelos apartes feitos pelo nosso Senador do PDT Cristovam Buarque.

            É um tema importante realmente. Precisamos debater, precisamos discutir para que os fatos sejam realmente esclarecidos para a população e também para nós. Nós precisamos saber, de fato, o que está acontecendo. Então, cumprimento o nobre Senador Pedro Simon e o Senador Cristovam Buarque.

            Mas temos outros assuntos a tratar. Trago aqui dois outros temas que também entendo serem da maior importância para nós, para a população brasileira.

            O Brasil viveu, de 1971 até 1992, a chamada reserva de mercado para a informática. Há quem aponte que essa medida, tomada durante o governo militar e extinta pelo então presidente Fernando Collor, tenha trazido benefícios e também prejuízos para o País.

            Entre os aclamados benefícios, listados pela imprensa nacional e por analistas, estão o fato de o País ter se tornado o único da América Latina a ter um parque industrial nacional para a fabricação de computadores pessoais; ter desenvolvido um dos mais modernos sistemas financeiros do mundo; conseguimos nos enquadrar, em escala mundial, no setor de produção de software; e conseguirmos nos manter em segundo lugar, no ranking mundial, em termos de maior parque de computadores de grande porte para processamento de grandes volumes de informação.

            Em compensação, a reserva de mercado de informática trouxe aspectos negativos, como: o incentivo à pirataria de computadores e de programas; o alto custo dos equipamentos de informática produzidos no Brasil; o atraso na modernização em outras áreas de nossa indústria; assim como o fato de o Brasil ter ficado para trás em diversos pontos da indústria da microeletrônica.

            Hoje, vivemos outra realidade no setor de informática, de um mercado aberto, que tem como fator limitante apenas o custo financeiro, que ainda é pesado demais em termos de impostos de importação.

            Tais impostos, no entanto, vêm sendo historicamente contornados pela indústria do contrabando no Brasil, com a comercialização de equipamentos digitais, eletrônicos, em qualquer parte do País, verdadeiras ilhas fiscais onde são comercializados produtos contrabandeados e pirateados, à solta, para quem quiser, a exemplo da nossa Feira que existe aqui em Brasília, e eu acredito que, em cada cidade brasileira, praticamente em todas as capitais existe as feiras de produtos contrabandeados sendo comercializados livremente em todo o País.

            A bem da verdade, é preciso dizer que estudantes de todo o Brasil, especificamente das áreas de Exatas, encontram nesses locais um alívio onde podem encontrar calculadoras avançadas, úteis ferramentas de seus estudos e futuro trabalho, por preços abaixo da metade daqueles praticados nas lojas, que pagam todos os seus impostos.

            É nesses locais, assim como também através de vendas pela Internet, que são vendidos os maiores volumes daqueles equipamentos que hoje são uma verdadeira coqueluche em toda a sociedade brasileira e mundial. Estou falando, dos tablets, equipamentos que são reconhecidos como uma espécie de computador criada com finalidade primordial de executar arquivos de mídias, escritas, em vídeo ou faladas, assim como para navegação na Internet.

            Nos locais que citei acima, esses tablets são comercializados por cerca da metade do preço daqueles praticados nas lojas, com impostos recolhidos. Muitas vezes esses produtos são enviados diretamente do exterior para a casa do consumidor final, entregues pelos Correios e, segundo relatos dos próprios vendedores, na maioria das vezes, chegam ao comprador sem recolhimento dos impostos de importação, trazendo um prejuízo para a indústria brasileira e para os cofres públicos do nosso País.

            Por esse motivo, estamos aqui para falar do nosso Projeto de Lei nº 144, de 2010, hoje na pauta da Comissão de Educação.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Com prazer concedo o aparte ao nobre Senador José Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Acir Gurgacz, quero parabenizar V. Exª pelo excelente pronunciamento que está fazendo nesta manhã de sexta-feira, principalmente porque o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, resolveu trazer para o debate a questão do comércio eletrônico no mercado nacional e também nos importados em que V. Exª teve o cuidado, não só de estudar a matéria, mas também de apresentar um projeto de lei disciplinando esse tema. Lembro também, Senador Acir Gurgacz, quando aprovamos aqui o Plano Brasil Maior, a primeira versão, no final de 2011, em que V. Exª contribuiu muito para que pudéssemos reduzir a carga tributária da indústria eletrônica que atua nesse setor. Ali colocamos que a contribuição patronal paga à Previdência Social passa a ser zero sobre a folha, exatamente porque esse setor, que emprega significativa mão de obra e é um setor crescente na economia brasileira, pudesse ter um custo menor para ser compatível com o que é produzido em outros países. E a contribuição patronal paga à Previdência Social passou a ser um percentual sobre o faturamento. Agora, no Plano Brasil Maior II, que é a Medida Provisória 543, que nós deveremos votar, ainda neste mês de junho, na Comissão Mista, colegiado que V. Exª integra, nós queremos dar mais um passo nesta matéria, sem esquecer que, no Plano Brasil Maior I, lá em setembro de 2011, nós disciplinamos o setor de serviços da indústria eletrônica, quando vendemos serviços para os outros países. Até então, o ordenamento jurídico brasileiro não tratava dessa matéria e a OMC não incluía a proteção do Estado brasileiro porque o Brasil não tinha disciplinado. V. Exª, naquele momento, também, deu uma grande contribuição e eu tive a felicidade de ser o relator aqui, no Senado Federal. Portanto, quero parabenizá-lo pela oportunidade do pronunciamento, uma matéria que está na Ordem do Dia, e a Medida Provisória do Comércio eletrônico está na pauta do Senado Federal. Parabéns! Muito obrigado.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Pimentel. Realmente, nós reconhecemos que o governo tem atuado rapidamente para deixar a nossa indústria competitiva e dar acesso aos brasileiros a esses equipamentos que são da maior importância para todos nós.

            Entendo que o nosso Projeto de Lei nº 144, de 2010, que está na pauta da Comissão de Educação, foi concebido com o objetivo primordial de corrigir uma distorção que existe na Lei do Livro. Hoje, com a tecnologia existente, é um contrassenso considerarmos como livro apenas o material impresso. É livro, sim, nos dias de hoje, tanto os arquivos digitais nos mais diversos formatos que podem ser lidos ou ouvidos (no caso de deficientes visuais), assim como devem ser considerados equivalentes a livros os equipamentos que permitem a execução de tais arquivos.

            Tais itens devem gozar da imunidade fiscal para importação, assim como o livro propriamente dito, com o objetivo de fomentar a obtenção de informação, fomentar o estudo e o desenvolvimento de tecnologia. Não podemos, Sr. Presidente, deixar que as falhas do passado, da reserva de mercado de informática, mesmo que sendo poucas, sejam repetidas nos dias de hoje.

            É preciso ficar claro que a indústria nacional precisa ser estimulada - como vem fazendo a Presidenta Dilma -, mas isso não quer dizer que devemos protegê-la da saudável concorrência com o mercado internacional. Hoje, são poucos os países que detêm a tecnologia para a produção de telas touch capacitivas, peças fundamentais dos tablets, e dificultar o acesso à informação só vai alargar ainda mais a distância entre a indústria internacional de ponta e a nossa indústria local de eletrônica digital.

            Nossos estudantes de Ensino Médio, nossos estudantes de computação, de Matemática, de Engenharia, precisam tanto de tablets hoje para obter informação, assim como nossos estudantes das áreas humanas e artísticas.

            Por esse motivo, o nosso Projeto de Lei nº 144, de 2010, conhecido como a Lei do Tablet, engloba não apenas os aparelhos eletrônicos de função estrita e exclusiva de leitura, mas também os tablets que não têm função de telefone - como bem detalhou a nossa Presidenta Dilma em sua “Lista do Bem”.

            Fizemos assim porque, hoje em dia e daqui para frente, a convergência é cada vez maior, e será cada vez mais difícil equipamentos para essa finalidade que não englobem mais de duas ou três funções, que não sejam customizáveis exatamente para poder agradar ao público e atender suas necessidades cada vez maiores de obtenção de informação.

            Por todos esses motivos, nós reiteramos a necessidade de aprovação da Lei do Tablet em toda a sua plenitude, em nome dos nossos estudantes, dos nossos educadores, dos nossos pesquisadores e do nosso desenvolvimento.

            Espero e peço aos nossos nobres Senadores que acompanhem e aprovem este projeto que entendo da maior importância, principalmente para os nossos estudantes brasileiros.

            Outro tema que trago esta manhã, Srª Presidente, são os bons resultados que a agricultura brasileira e, principalmente, do meu Estado de Rondônia tiveram esta semana.

            Em primeiro lugar, temos que comemorar os números divulgados, ontem, pelo governo do meu Estado de Rondônia, com o balanço da primeira feira de tecnologias e oportunidades de nosso Estado, a Rondônia Rural Show, que encerrou no último domingo, superando todas as expectativas.

            Os resultados apresentados pelo Banco do Brasil e pelo Banco da Amazônia sobre negócios fechados e propostas de financiamentos solicitados, principalmente pelos pequenos e médios produtores rurais, comprovam o sucesso do evento. O Banco do Brasil firmou mais de dois mil contratos, no valor de R$78 milhões, enquanto que o Banco da Amazônia contabilizou 1.650 propostas no valor de R$52 milhões, totalizando R$130 milhões.

            Muitos negócios também foram fechados diretamente com as empresas expositoras, sendo que mais de 350 máquinas agrícolas e 130 caminhões foram negociados e o volume de negócios ultrapassou R$200 milhões de reais.

            Os números ainda não estão todos consolidados, mas já podemos comemorar que a Rondônia Rural Show foi um sucesso e um divisor de águas na agricultura rondoniense, não apenas pelos números, mas pelo formato que ela assumiu, representando uma nova forma de levar tecnologia, assistência técnica e crédito ao agricultor, lembrando sempre que o Pronaf é um programa do Governo Federal onde a União arca com 50% dos juros ao agricultor, e o Estado de Rondônia, através de uma ação do Governador Confúcio Moura, absorveu a outra metade dos juros que seriam cobrados dos agricultores. Entendo que é uma medida importantíssima para a agricultura familiar e dá uma resposta positiva às nossas cobranças aqui, desta tribuna, e às cobranças dos agricultores que precisam levar tecnologia ao campo.

            Esperamos que, a partir de agora, tenhamos esse apoio ao agricultor durante o ano inteiro, com a integração das políticas públicas dos governos federal e estadual, juntamente com as prefeituras municipais. Esse alinhamento é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.

            Políticas públicas alinhadas: Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, com os Estados, através das secretarias de agricultura, e também das prefeituras municipais, todos precisam trabalhar juntos, de forma alinhada politicamente e integrada nas ações, para o desenvolvimento do setor e da economia de nosso Estado. Esse é o caminho para uma nova Rondônia.

            Nessa perspectiva, temos que comemorar também o anúncio feito ontem pela presidenta Dilma e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, de que o Governo vai disponibilizar R$22,2 bilhões, sendo R$10 bilhões custeio e investimento à agricultura familiar na safra 2012/2013, e R$4,2 bilhões para seguro e assistência técnica nos programas federais.

            O anúncio é uma resposta à lista de reivindicações apresentada há um mês pelos movimentos de trabalhadores rurais durante o Grito da Terra Brasil. O detalhamento dos recursos será divulgado durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, que deve acontecer no fim de junho.

            O anúncio da Presidenta Dilma é um alento aos trabalhadores rurais, mas mobilização que eles realizaram em Brasília e em todo o Brasil é um alerta para a necessidade de mais agilidade na implantação dos programas governamentais bem como de mais estrutura e principalmente de assistência técnica no campo, com profissionais capacitados e motivados. Faço um alerta também para a situação do Incra.

            Estivemos ontem numa reunião no Ministério do Planejamento, onde funcionários do Incra e do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) reivindicam melhores condições de trabalho para atender a contento as metas definidas pelo Governo Federal.

            O Estado de Rondônia e toda a Amazônia Legal dependem muito da ação desse corpo técnico para implantação dos programas e principalmente da regularização fundiária na Amazônia. Portanto, somente a disponibilização de crédito não resolverá a situação da agricultura familiar. É preciso a implantação na prática, no campo, dos programas anunciados pelo Governo.

            A Presidenta Dilma também anunciou a liberação de R$300 milhões para assistência técnica aos pequenos produtores. Essa é outra boa notícia para a agricultura, e aguardamos que os contratos de assistência técnica em nosso Estado de Rondônia também sejam não apenas renovados, mas ampliados, porque é o grande caminho para nós aumentarmos a produção agrícola no nosso Estado. É importante levarmos tecnologia ao campo, darmos crédito aos nossos agricultores, mas precisamos, junto com tudo isso, ter assistência técnica.

            Outro ponto que destaco neste plenário, que, inclusive, foi discutido ontem, pela manhã, na Comissão de Agricultura, é a implantação de regras para a concessão dos financiamentos rurais, é a necessidade de redução das taxas de juros para o crédito rural.

            O Governo tem aplicado mecanismos para dinamizar a economia, mas no setor rural é necessária uma reavaliação da política de crédito. O recente processo de queda da taxa básica de juros da economia, a Selic - atualmente em 8,5% -, abre possibilidade para a diminuição das taxas do crédito rural.

            Uma proposta que discutimos com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, que esteve conosco no ciclo de debates da Comissão de Agricultura que realizamos em Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, é a redução já para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, dos atuais 6,75% ao ano, para 4% nas linhas de crédito dedicadas ao custeio da produção, no caso de grandes produtores, e para 3% na categoria dos pequenos e médios produtores rurais.

            A senhora quer anunciar, Senadora?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - A visita é muito rápida, Senador.

            O Senador Acir Gurgacz preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está na tribuna falando sobre tema importante que é taxa de juros aplicada ao Plano Safra para 2012/2013.

            Agradeço ao Senador pela abertura, para anunciar a visita dos alunos do Centro de Ensino Médio nº 2 de Ceilândia, Distrito Federal.

            Boas vindas a vocês todos, aos professores e monitores que acompanham esta visita, guiada pela nossa área de Relações Públicas do Senado Federal, e que ocupa agora as galerias.

            Muito obrigada, Senador Acir, pela gentileza. Prossiga o seu pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado pela visita. Sejam todos bem-vindos, os alunos e também os professores que os acompanham.

            Eu vou repetir, Srª Presidente, hoje, estamos pedindo que os atuais 6,75% de juros sejam reduzidos para 4% ao mês para os médios e grandes produtores; para os pequenos produtores e os da agricultura familiar, redução de 3% nos juros.

            Eu não tenho dúvida de que isso vai ao encontro da política da nossa Presidente Dilma. Acredito que essa será uma conquista dos agricultores brasileiros. Isso foi discutido ontem, pela manhã, na Comissão de Agricultura e faço esse apelo à equipe econômica para que dê este crédito mais baixo para a agricultura familiar principalmente. Não tenho dúvida de que isso será revertido rapidamente em benefícios à produção de alimentos não só para o nosso País, mas também no aumento da exportação de alimentos para os países que deles necessitam.

            Essa redução poderia contemplar instrumentos como o seguro rural e a assistência técnica. Entendo que não adianta apenas oferecer o crédito; temos que dar condições para que o agricultor saiba aplicar esses recursos e ampliar assim a sua produtividade, além de assegurar a safra.

            É preciso também aumentar a capacidade de estocagem, para que o agricultor possa segurar a produção e vender seu produto no melhor preço na época adequada.

            É isso que estamos levando para Rondônia, com o anúncio feito pelo vice-presidente do Banco do Brasil, a modalidade de seguro para a safra do café, que estará disponível a todos os produtores a partir do dia 1º de julho. O agricultor poderá fazer o seguro de até 80% de sua produção, estimada para o ano, para não ficar no prejuízo em caso de seca, chuvas ou outras perdas que porventura possam acontecer.

            Essas medidas estruturantes da agricultura estão revigorando a economia de Rondônia e de todo o Brasil. Mas quero alertar, mais uma vez, que precisamos dar celeridade ao processo de regularização fundiária de Rondônia e de toda a Amazônia Legal. É fundamental o agricultor ter o documento de sua área. Nós sabemos que o Programa Terra Legal deu celeridade -, o Programa Terra Legal é recente; antigamente não existia esse programa -, mas é importante que haja celeridade ainda maior para que possamos dar o documento da terra ao agricultor.

            Por isso, hoje à tarde, em nosso ciclo de debates na Comissão de Agricultura, faremos uma avaliação das metas atingidas até agora pelo Programa Terral Legal.

            Vamos identificar os avanços e os entraves, para que possamos levar segurança jurídica ao produtor rural, pois sem o documento da terra o agricultor não consegue crédito nem regularização de sua propriedade do ponto de vista legal e ambiental.

            Esta questão é para nós da Amazônia, tão importante quanto o Código Florestal, pois não adianta lei, Medida Provisória ou o Código que queremos se não tivermos as terras regularizadas. Volto a afirmar que um dos grandes motivos do desmatamento ilegal que houve no passado na Amazônia foi é a falta do título de propriedade. Quando a terra não tem dono ninguém vai se responsabilizar, ninguém vai responder por aquilo que acontece na sua área. A partir do documento dessa área, tenho certeza de que o agricultor vai cuidar para que não haja desmatamento ou invasão de fogo, que têm realmente causado grandes problemas ao nosso País.

            Também, somado a isso, faço um alerta e um pedido para que a Embrapa tenha os recursos necessários para avançar no apoio ao agricultor. A Embrapa tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso País com relação à agricultura e à pecuária.

            Aumentar a produção sem desmatamento é o nosso desafio, é a nossa meta, e quem contribui muito para que isso aconteça é a Embrapa. Através de pesquisas, nós vamos conseguir fazer com que o Brasil aumente a sua produtividade sem aumentar a transformação das florestas em áreas de plantio.

            Portanto, fica aqui, mais uma vez, o nosso pedido: vamos cuidar da Embrapa! A Embrapa é fundamental para que nós consigamos avançar no aumento da produção de alimentos no nosso País.

            Srª Presidenta, muito obrigado pelo tempo, e pelo aparte do Senador José Pimentel.