A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, nos últimos dias, temos concentrado a atenção sobre os problemas relacionados à economia brasileira, sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto nacional, que, praticamente, ficou na mesma situação, nos últimos três meses, refletindo mais do que a crise econômica internacional, também algumas incertezas internas.

            O crescimento do PIB foi de apenas 0,2%, trazendo, desta forma, um fato novo, porém não surpreendente. O setor agropecuário que vinha garantindo o crescimento da economia brasileira nos últimos anos foi o responsável principal pela queda da produção do último trimestre. E, sob certo aspecto, isso traz uma lição importante. Essa área que é pouco atendida nas políticas públicas, porque a recente medida que o Governo adotou estimulando o setor automobilístico com a desoneração de IPI para carros novos, não houve nenhuma iniciativa para favorecer a produção agropecuária, que tem uma densidade do emprego de mão de obra extraordinária, mas, incomparavelmente, maior do que a produção de automóveis. Além disso, é o setor de alimentos que tem a pauta maior na nossa lista de exportações e também não se compreende o porquê desse descaso.

            A seca no Rio Grande do Sul, além disso, derrubou os negócios da agroindústria e determinou a virada de rumo para um baixo desempenho, liderada especialmente pela queda na produção de soja e de arroz. A pecuária não ficou atrás. Houve uma queda na produção de leite e derivados em função da falta de alimentos para o gado leiteiro.

            Trago a este plenário e a esta tribuna, Senador Alvaro Dias, o senhor que também é de um Estado produtor agrícola importante, o Paraná, um triste exemplo que ilustra a situação desesperadora em que se encontram os produtores de carne suína, não só do Rio Grande do Sul, mas especialmente de Santa Catarina e do Paraná. Esse setor é responsável por 120 mil empregos diretos e mais de 1,2 milhão colaboradores indiretos.

            Recebi de um empresário de meu Estado, que trabalha na Produção de Suplementação e Nutrição Animal, uma desesperadora correspondência. O empresário Flauri Migliavacca relata uma situação assustadora. Segundo ele, os produtores de carne suína no sul do Brasil estão à beira da falência por causa da dificílima situação do setor.

            A queda das exportações para países como a Rússia e Argentina, tradicionais mercados para a nossa carne suína, diminuiu de tal forma a renda dos produtores que obriga hoje os criadores de suínos a pagarem as dívidas entregando caminhões e até animais, que são sua matéria-prima.

            Em Santa Catarina, segundo relato do empresário Migliavacca, 30% a 40% dos produtores independentes estão prontos para decretar falência, demitir e fechar as portas de seus criatórios. No Rio Grande do Sul, pelo menos, doze frigoríficos estão enfrentando, desde junho do ano passado, problemas financeiros graves, um deles é a unidade da Cooperativa Aurora, localizada em Erexim, na região norte do Estado.

            Um dos produtores, Daniel Michels, define a situação desta forma: “É a falência da produção de suínos! Não conseguimos mais manter nossas propriedades. Não há mais recursos e, muito menos, créditos para manter a alimentação dos animais. Se deixarmos os suínos na propriedade, nosso custo é alto e, se destinarmos os animais para terceiros, ficará ainda maior.”

            O e-mail que recebi, senhoras e senhores, não poderia ser mais representativo. Junto ao texto que explica a situação dos suinocultores, aparecem fotos da recente Feagro, a maior feira que envolve o setor agropecuário no Estado de Santa Catarina e realizado no Município de Braço do Norte, região sul catarinense. Nos locais destinados à exposição dos suínos a foto mostra cruzes de madeira, representando a morte. Cruzes substituíram os animais nas baias, uma representação literal da situação desesperadora dos criadores de suínos. A feira, que normalmente é uma verdadeira festa para qualquer produtor rural, lugar de exibir o melhor animal, o destaque da produção, foi desta vez usada para um protesto. A ilustração que tenho em mãos é de um cemitério.

            De acordo com a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos, a suinocultura no Estado está com os dias contados. Isso porque Santa Catarina é zona livre de aftosa sem vacinação, um zoneamento conseguido pela Organização Internacional de Epizootias, que qualifica esse Estado como uma referência sanitária em todo o País.

            A entidade catarinense teme que em menos de sessenta dias a maioria dos produtores estará se desligando da produção. Os produtores não pedem créditos, mas querem vender a carne suína a preço justo para desafogar os estoques e afastar o extermínio da propriedade e também do próprio êxodo rural.

            Há cinco anos, os produtores de suínos vêm sofrendo com a queda nas vendas internas e com as exportações. A situação agravou-se ainda mais quando o governo argentino de Cristina Kirchner passou a criar cotas para a importação de carne suína brasileira. As vendas, que antes chegavam a 3,5 mil toneladas por mês, caíram para 500 toneladas mensais, decretando um prejuízo de R$30 milhões nos últimos três meses.

            Na semana passada, o Governo brasileiro recebeu garantias do governo argentino, através do Embaixador Luis Maria Kreckler, que o embargo contra a carne suína brasileira está suspenso. Só na palavra, na prática, nada aconteceu, nada mudou, continuam as barreiras da Argentina à carne suína brasileira. Todos os produtores receberam a notícia com reserva e informaram que as exportações para a Argentina ainda não normalizaram, como garante o governo daquele país.

            Na próxima semana o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, vai ter uma reunião, através de uma solicitação minha e também do Deputado Luiz Carlos Heinze, com os produtores de carne suína e avaliar a situação, mas esse é apenas um capítulo dessa novela, envolvendo a nossa produção agropecuária.

            Já foi assunto de pronunciamento meu nesta tribuna o fato de que o setor da pecuária, especialmente a produção de suínos e frangos, da produção de leite, não foi incluído nas ações do Governo em busca da competitividade no programa intitulado Brasil Maior. Enquanto o Governo reduz impostos para o setor automotivo, reconhecidamente importante na manutenção de empregos, esquece o outro lado do Brasil: a área rural, que é também responsável pelo emprego de milhões de brasileiros - mais de 30 milhões de empregos.

            Volto a dizer que medidas pontuais, como redução de impostos, não irão resolver os problemas de competitividade, Senador Alvaro Dias. Viver de apagar incêndios não irá evitar um desastre maior num futuro próximo: a extinção de empresas, principalmente aquelas de economia familiar, um setor que garante a sustentabilidade do campo. O Governo peca quando não cria programas visando ao futuro. Precisamos trabalhar com medidas preventivas e não medidas apenas para corrigir problemas conjunturais, como quem gasta dinheiro com remédio para curar a doença, em vez de investir na prevenção delas.

            O setor agropecuário está perdendo competitividade pelos mesmos motivos da indústria de manufaturados e, por isso, merece tratamento especial. Precisamos baixar os custos trabalhistas, que crescem 40% no Brasil, enquanto que nos Estados Unidos o peso da folha salarial para o setor produtivo teve um aumento de 3%. O Brasil precisa reduzir o custo de energia elétrica, componente que pesa mais de 10% nas contas finais das empresas, seja na cidade ou no campo.

            Além da conta alta de energia, os produtos brasileiros perdem competitividade com o custo determinado pela nossa infraestrutura carente. Nossas estradas, por onde é transportada grande parte da produção agrícola ou industrial, são cheias de buracos. Elevam os preços dos produtos brasileiros em até 25%, porque é preciso manter os caminhões ou bancar os atrasos de entrega gerados por uma estrada esburacada e sem condições, sem falar dos custos dos portos brasileiros, que cobram 70% a mais que os portos da Europa para exportar as mesmas mercadorias.

            O exemplo dos produtores de suínos, que em menos de dois meses podem ver várias propriedades fechadas, precisa servir de alerta para que o Governo abra canais de diálogo e encontre solução duradoura para a redução do custo Brasil. A competitividade precisa de um plano maior, para, realmente, construir um Brasil do tamanho do esforço dos nossos produtores. É exatamente todo esse cenário de desesperança e de desespero que está marcando a realização dessa crise de que o Governo precisa tomar conhecimento.

            O Ministro Mendes Ribeiro Filho está atento a essa situação e confirmou, para a próxima semana, essa audiência solicitada por mim.

            Antes de encerrar, Presidente Alvaro Dias, eu queria voltar ao tema que tem ocupado a sua atenção, a do Senador Paulo Paim, e a minha, que diz respeito à questão relacionada ao fundo Aerus.

            Um dos mais ativos militantes dessa causa, Waldo Deveza, me enviou um e-mail. Ele pede desculpas na abertura da mensagem, fala da importância do seu conteúdo, que acredita ser do meu conhecimento. Ele fala da mensagem enviada e do que está acontecendo. Ele diz para fazer a leitura, dentro do possível, no plenário.

“[...]porque, desta forma, acredito que a nossa Presidente terá, sim, conhecimento do apelo desesperado de mais uma viúva que no momento está passando por uma situação de desespero total.

Trata-se de mais uma carta comovente, de alguém que, além de ser uma vítima do que aconteceu com o Aerus, o é em dose dupla, porque teve a infelicidade de perder o esposo, comissário da Varig, em 2009, e até agora nada recebeu, nem mesmo aquilo que lhe caberia como pensionista, o que, para mim, é um verdadeiro crime.

Não sei por que isso está acontecendo. Qual é o problema que impede alguém devidamente registrado no Aerus, como esposa ou companheira do titular, ou então alguém registrado por dependência, de receber o que lhe cabe como pensionista? Em vez de ser incluído como credor do instituto, fica na expectativa de um dia haver uma definição sobre a nossa situação? [indaga Waldo Deveza]

Isso tem acontecido ao longo do tempo e aumenta cada vez mais o número de casos, portanto, criando entre nós mais uma preocupação, a de não podermos morrer. Como se isso fosse possível, não é? Aqui em São Paulo, já atendi duas viúvas desesperadas que não sabiam o que fazer.

Uma delas me relatou ter enviado toda a documentação necessária ao Aerus e que, até aquela data, não havia solução. A pergunta que fica é por que isso acontece; o porquê de toda dificuldade em rapidamente ser efetuado o pagamento pelo menos como pensionista, tudo dentro da reserva matemática do respectivo titular, como era antes da intervenção?

Isso, na minha modesta opinião deveria ser feito de forma simples, bastando para isso apenas uma documentação que atestasse o óbito do titular, devidamente registrada em cartório, como se faz necessário inclusive para inventário, quando existe, sem a necessidade de a viúva ter que apresentar n documentos, que, em casos de inventários, pode até levar anos.”

            Waldo Deveza diz que lamenta profundamente estar tomando o tempo dos Senadoers com mais uma carta deste tipo, mas o que fazer diante do silêncio e da insensibilidade dos governantes?

“Quem sabe, com essas leituras em plenário e com a repercussão que possa provocar até a nível internacional, estimule o governo a mudar sua estratégia, pondo um ponto final no nosso drama. Tenho certeza de que todos torcem para que isso aconteça com urgência, tendo em vista que as coisas estão piorando. Talvez o número de óbitos já esteja chegando a 700, e isso infelizmente tende a aumentar. E a ilustre Senadora bem sabe que, em sua maioria, é devido à triste situação em que nos encontramos, principalmente nós do Plano 1.”

            O Waldo Deveza, na verdade, Senador Alvaro Dias, reflete aí o desespero de várias pessoas, como a Maria das Graças Carrilho, que também descreve todo o desespero que passa por não ver atendido o que aconteceu com essas famílias que são beneficiárias do fundo Aerus.

            Esperamos que no dia 12, como está previsto, haja o julgamento no Supremo Tribunal Federal, conforme a Ministra Cármen Lúcia prometeu, e a Graziella Baggio, que é a líder dos aeronautas, consiga trazer uma solução para essas famílias do fundo Aerus Varig, que há tanto aguardam uma solução - pelo menos há mais de seis anos.

            Eu queria dizer, Senador Alvaro Dias, que nós esperamos - porque V. Exª, o Senador Paim e eu, que estamos envolvidos pessoalmente nesse caso, temos um limite que é o limite legislativo, da tribuna, de invocar, de pedir, de pressionar em alguma medida - que, na próxima semana, haja uma palavra final do Supremo Tribunal Federal; que a Advocacia-Geral da União entre nesse processo; que a Presidenta Dilma Rousseff também se sensibilize com essa situação, porque a omissão foi do Estado, da Secretaria de Previdência Complementar, e cabe ao Governo dar uma resposta adequada a essas famílias, porque esses servidores pagaram para ter uma aposentadoria adequada e justa.

            Por fim, Senador, eu queria também, em nome até do meu partido e usando o nome do Senador Francisco Dornelles, dizer que amanhã teremos uma audiência pública para tratar de uma medida provisória altamente polêmica, a MP 568.

            Seguramente V. Exª já recebeu, como o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico, muitas reclamações, especialmente da área médica, porque, aplicada da forma que está na letra dessa medida provisória, haverá uma queda de 50% do salário dos médicos em todo o País. Se a situação de atendimento já é caótica hoje, na área médica hospitalar, imagine uma redução de 50% nos vencimentos dos médicos.

            Então, essa audiência pública será no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, da Comissão de Seguridade Social com a Comissão Mista. Eu requeri essa audiência pública que teve a participação também da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Domingos Neto, para trazer não só a representação da área médica, mas também a Ministra Miriam Belchior e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

            Nós pretendemos, amanhã, discutir essa matéria, mas considero e renovo aqui o pedido para que a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Miriam Belchior retirem pelo menos essa parte polêmica no que trata da remuneração dos médicos do serviço público federal. Caso contrário, o Governo poderá sofrer um revés muito grande não só nesta Casa, mas também na Câmara Federal, porque não é admissível uma redução de salários da ordem de 50% para a categoria dos médicos.

            Essa é a expectativa que temos. O Relator é o Senador Eduardo Braga e ele vem intensificando os entendimentos para evitar a situação de um contencioso novamente grave na relação do Executivo com o Legislativo, afetando enormemente a categoria da área médica.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.