O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, depois do discurso de V. Exª eu me solidarizei com os apelos formulados da tribuna, como sempre brilhantemente proferidos por essa representante do povo gaúcho. E recebi uma queixa, via Internet, de que não me solidarizei com os suinocultores, que estão literalmente quebrados. Então, antes do pronunciamento de hoje, a minha solidariedade aos suinocultores do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e de todo País, que estão vivendo um momento de aflição.

            Eu gostaria de dizer que estamos evidentemente envolvidos de forma prioritária com a CPMI do Cachoeira, mas isso não nos impede de colocar o rosto na janela para ver o que se passa por este País e para sentir o clamor popular.

            Hoje, eu pretendo fazer uma análise do que se divulgou sobre o Produto Interno Bruto do nosso País. Mas, antes, faço questão de registrar um alerta à sociedade brasileira que vem do meu Estado, o Paraná.

            Uma associação centenária de tradições históricas, a Associação Comercial do Paraná lança o seu grito alertando a sociedade brasileira.

            Eu creio que não há necessidade de fazer a leitura. Depois que o meu amigo Gláucio Geara me comunicou dessa iniciativa da Associação Comercial do Paraná, disse a ele que, hoje mesmo, estaria nesta tribuna para registrar, nos Anais do Senado Federal, esse grito histórico da Associação Comercial do Paraná.

            E vou fazer a leitura, Senadora Ana Amélia:

“Preocupada com o momento político e as crescentes ameaças ao Estado de Direito e às instituições democráticas, vem a público a Associação Comercial do Paraná demonstrar a sua apreensão diante de fatos que considera de interesse nacional.

A corrupção, prática abusiva que desvia de seus fins grande parte dos recursos pagos pela parcela da Nação que trabalha e produz riquezas, deve ser combatida sem tréguas, pois mina a confiança da sociedade na gestão pública.

O Poder Judiciário deve ser integralmente respeitado em todas as suas instâncias, cabendo à sociedade permanecer vigilante para repudiar qualquer tentativa de solapar a soberania constitucional.

É também obrigação de cidadania responsável clamar contra a excessiva utilização de medidas provisórias, que usurpam prerrogativas essenciais do Poder Legislativo.

A Associação Comercial do Paraná ergue a voz ainda contra insidiosas movimentações no sentido de criar embaraços à liberdade de expressão, com agressões à imprensa independente, sustentáculo de uma nação solidária, verdadeira e livre.

Diante disso, conclama a todas as lideranças da sociedade organizada a exigir da classe política e dos Poderes constituídos ética, transparência e moralidade na Administração Pública, fazendo valer o pleno respeito aos valores inalienáveis da democracia.

Assina Edson José Ramon, presidente da Associação Comercial do Paraná.”

            Que não seja apenas esse grito a ecoar pelas ruas e pelos lares deste País. Que outras entidades respeitadas e acreditadas, como a Associação Comercial do Paraná, possam se manifestar também num momento crucial para os destinos do País. Que há tentativas, muitas vezes sufocadas, mas existem, na direção de afrontar instituições públicas essenciais no Estado de direito democrático, como, recentemente, um ex-Presidente da República, ferindo, com articulação inusitada, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

            Mas, Srª Presidente, hoje nós não podemos deixar de nos manifestar a respeito do péssimo resultado do PIB brasileiro no primeiro trimestre do ano, produzindo uma rara convergência de avaliações sob a gestão da economia no Governo Dilma Rousseff. O caminho perseguido até agora está equivocado, não está produzindo resultados positivos, precisa ser alterado. É hora de humildade para redirecionar o rumo e evitar o pior.

            Os dados do IBGE mostram que a alternativa de levantar o PIB por meio da expansão do consumo, definitivamente, deixou de funcionar. A demanda das famílias ainda cresce, mas em um ritmo incapaz de contrabalançar a anemia de outras áreas, principalmente os investimentos, tanto os públicos quanto os privados. Há anos, ouvem-se clamores para que o Governo realize os investimentos necessários para melhorar as condições de competitividade do País. Há anos, o que se vê como resposta é um desempenho medíocre das gestões petistas nesse quesito. Foi assim com Lula; continua sendo assim com Dilma.

            Neste ano, os investimentos federais correspondem a 0,9% do PIB, menos que o registrado em 2010, 1,2%, e em 2011, 1%. Especificamente em infraestrutura, investe-se hoje menos que na década de 80 - aquela que era chamada de “década perdida” até pouco tempo atrás - segundo a OCDE, 0,4% do nosso PIB, menos da metade mundial.

            A crítica situação atual dos investimentos representa uma espécie de acerto de contas com os descalabros em série produzidos ao longo de toda a era petista. O Estado não apenas não fez a sua parte como também erodiu as condições para que os empreendedores privados fossem adiante.

            As condições de concorrência se deterioraram com o aumento da intervenção estatal nas condições de mercado, marca dos governos petistas, com os vencedores sendo escolhidos nos gabinetes brasilienses. Investir para produzir mais se tornou temerário.

            Ao mesmo tempo, a estrutura regulatória tão cuidadosamente erigida na era Fernando Henrique Cardoso foi sendo, dia após dia, implodida. Em toda e qualquer área passou a imperar a discricionariedade do interesse político-partidário.

            Quem se aventura a investir num ambiente como esse? Estímulos ao investimento privado jamais foram adotados. As parcerias público-privadas continuam engavetadas. Concessões e privatizações demoraram anos para serem retomadas, levando nossa infraestrutura literalmente para o buraco.

            Com tanto desincentivo, não é surpresa que seja tão difícil acreditar na decolagem do Brasil. Mas alguns números servem para ilustrar a marcha a ré. Os investimentos em infraestrutura viária feitos neste ano até agora representam apenas metade do que foi aplicado no período de 2011.

            O Dnit está paralisado, com 55% da malha rodoviária nacional ou 33 mil quilômetros de estradas sem contratos de manutenção e recuperação, como mostra hoje o jornal Valor Econômico em manchete.

            Outro exemplo: por absoluta incompetência gerencial, o Governo não consegue concluir uma das mais importantes obras logísticas do País: a Ferrovia Norte-Sul. A estatal Valec deixou vencer contratos com empreiteiras, e a obra só ficará pronta no ano que vem, prolongando os sobrecustos de transportes que chegam a 12 bilhões ao ano, informou a Folha de S.Paulo ontem. E discordo da Folha de S.Paulo: não ficará pronta no próximo ano, pelas informações que recebi hoje de alguém que esteve lá verificando a obra e constatando que a obra está, além de paralisada, perdendo os serviços realizados no ano eleitoral.

            No ano eleitoral a obra andou, mas os serviços realizados no período começam a se deteriorar em razão do tempo. Há propaganda, outdoor anunciando que a obra é uma realidade, mas a realidade que se vê é o abandono, é a incompetência, é a ausência de verdade naquilo que se faz da parte do Poder Executivo nacional. Para piorar, as intenções de investimento nos próximos quatro anos já diminuíram 35 bilhões, segundo o jornal O Estado de S. Paulo; as maiores quedas são em siderurgia, celulose, petroquímica e eletroeletrônicos. Neste ano, os gastos em máquinas e equipamentos, ou seja, em modernização e em aumento de produção, devem cair 11% de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

            Aliás, em relação à obra da Ferrovia Norte Sul, fica registrado: estou dizendo aqui que ela não ficará pronta no ano que vem.

            Se os empresários brasileiros tiraram o pé do acelerador, os estrangeiros pisaram fundo no freio. Os investimentos em carteira caíram de US$17,4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2011, para 3,2 bilhões neste ano. O encantamento e a euforia com o País não existem mais, como atestam até aliados importantes do petismo, como o ex-Presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

            Diante dessa avalanche negativa, as expectativas estão convergindo pesadamente para baixo. Há pouco, o Banco Central divulgou que a previsão para o PIB deste ano afundou para 2,72%. O Ministro Mantega tem sido péssimo como pitonisa; aquilo que ele anuncia não se confirma. Cobrei pessoalmente dele aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos. Pois ele esteve esta semana e anunciou para este ano um PIB de 4%. Vamos registrar mais uma vez: o Ministro Mantega diz que o PIB deste ano será 4%. Fica registrado nos Anais do Senado; ao final do ano, vamos conferir.

            O Banco Central já divulga que o PIB deste ano afundou para 2,2072%. Quem acerta: o Banco Central ou o Ministro Mantega? Foi a quarta queda seguida de um prognóstico que não costuma ser alterado tão bruscamente em tão curto espaço de tempo pelos analistas. Há um mês, estava em 3,23%, mas há uma semana, o Ministro disse que seria 4%.

            Os resultados do primeiro trimestre do ano não são um ponto fora da curva. O País atravessa um claro momento de estagnação. Para se ter uma ideia, entre 24 economias emergentes, estamos apenas em 15º lugar no ranking do crescimento pós 2009.

            Para este ano, uma expansão de 2,5% passou a ser tida majoritariamente como teto para nosso PIB. Passou da hora de recuperar uma agenda de reformas voltada a dar melhores condições de competitividade à economia brasileira, impulsionando tanto o investimento público quanto o privado. Há uma lista enorme de medidas modernizantes clamando para ser implementada. A política do “puxadinho”, com benesses esparsas, favores dirigidos, incentivos desconexos falhou, e só o PT não o quer ver.

            Eu peço, Srª Presidente, que autorize também a inserção nos Anais desta matéria: “Desaceleração Econômica Estoura Bolha de Entusiasmo com o Brasil no Exterior.” A desaceleração da economia brasileira estourou, o que muitos analistas acreditam ter sido uma bolha de entusiasmo pelo Brasil no exterior.

            Enfim, a oposição vem há anos alertando o Governo para a necessidade de reformas de profundidade. Há aqueles que cobram do Congresso Nacional: por que o Congresso não realiza reformas essenciais como a tributária? E nós não cansamos de nos repetir: “Estamos sob a égide de um presidencialismo forte. Quando a Presidência da República não tem interesse as reformas não ocorrem.” Estamos diante do maior desequilíbrio da representação popular na história do Parlamento brasileiro nos tempos modernos, e é impossível à oposição fazer prevalecer seus projetos, suas sugestões, sua orientação para a economia do País.

            O Governo domina o Congresso Nacional, a sua pauta, com uma bancada majoritária que esmaga as pretensões oposicionistas minoritárias. Uma maioria que se apodera das estruturas públicas do País, como benesses, pelo apoio intransigente que oferece. E esse modelo torna-se perverso diante das aspirações de progresso do País, porque os recursos públicos diluem-se em despesas supérfluas para a manutenção de uma máquina que se agigantou para saciar a sede daqueles que, oferecendo apoio, exigem fisiologicamente a retribuição do Governo, como se essa fosse a única missão de quem assume um mandato parlamentar.

            Portanto, Srª Presidente, começamos com um alerta à sociedade brasileira da Associação Comercial do Paraná e terminamos com a nossa perplexidade diante da paralisia governamental, que adota medidas periféricas, como recentemente, reduzindo o IPI para aumentar a venda de veículos e colocando a mão grande no bolso das administrações municipais, porque o IPI é fundamental para a composição do Fundo de Participação dos Municípios brasileiros. Mais uma vez se fez cortesia com o chapéu alheio!

            O Governo da União não abre mão dos seus recursos, da sua receita, da arrecadação fantástica que obtém. Nem pensar em alterar as alíquotas das contribuições sociais, porque elas são exclusivas do Governo Federal. Portanto, a nossa perplexidade diante da paralisia governamental, da ausência de criatividade, e, eu diria, de planejamento. Enfim, o Brasil caminha cambaleante nesta hora. Há setores da economia mais afetados, há setores menos afetados, mas, sem dúvida, a preocupação é geral e crescente.

            Acorda o Ministro Mantega, acorda quem é Ministra do Planejamento, quem é Presidente da República, porque o País não pode esperar mais por providências que signifiquem reformas de profundidade, passo adiante ao Plano Real, que não foi dado. Viveram, nos últimos anos, dos frutos do Plano Real, não caminharam um passo adiante. As medidas subseqüentes ao Plano Real não foram adotadas, e o País desperdiçou oportunidades preciosas de dar mais um grande salto de desenvolvimento econômico.

            Muito obrigado, Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Alerta à Sociedade Brasileira.”

- “Desaceleração Econômica Estoura Bolha de Entusiasmo com o Brasil no Exterior.”