O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela TV Câmara, pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pela Internet, quero dizer que seres humanos não comem a longo prazo, precisam comer todos os dias. Daí, Srª Presidente, a insistência com que tenho ocupado esta tribuna para cobrar agilidade, presteza, solidariedade e respeito à dignidade humana por parte dos responsáveis em colocar em prática, efetiva e rapidamente, as providências que o Governo Federal já anunciou para minorar a fome, a sede e a aflição de milhões de nordestinos. Aí estão incluídos meus queridos conterrâneos do interior do Estado do Ceará, pois, a esta altura, 91% dos Municípios do Estado estão afetados pela seca que aflige todos.

            O que eles reivindicam? Apenas a imediata ampliação e a efetivação dos degradantes, porém, ainda fundamentais carros-pipa; a ativação de poços de grande profundidade já existentes e a perfuração de novos, em que está comprovada a viabilidade técnica; o financiamento de projetos de produção de alimentos para pessoas e para a forragem de animais nas chamadas áreas molhadas; e a regulamentação imediata da Lei nº 12.599, da qual fui Relator nesta Casa, que já foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e que renegocia as dívidas agrícolas de pequenos e médios produtores do Nordeste brasileiro, entre eles os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, o chamado Pronaf, de crédito fundiário e do Hora de Plantar.

            São reivindicações legítimas que merecem pronto atendimento para amenizar as perdas de lavouras e o aumento do desemprego em toda aquela região, que se agrava dia a dia. Infelizmente, a fome e a sede desses milhares de famílias não podem esperar até 2015, última previsão oficial que recebemos para o término das obras de transposição das águas do rio São Francisco.

            Srªs e Srs. Senadores, por questão de justiça, quero assinalar que o Governo Cid Gomes tem feito tudo o que está ao seu alcance. Na semana passada, reuniu praticamente todo o seu secretariado e conseguiu anunciar o pagamento de parcela extra do chamado seguro Garantia Safra, no valor de R$136,00, custeados pelo Estado, para 240 mil agricultores, o que representa um desembolso de mais de R$32 milhões dos cofres do Estado. Para os produtores que estão fora do chamado Garantia Safra, será pago o Bolsa Estiagem de R$400,00, divididos em cinco parcelas, beneficiando mais outros 102 mil pequenos agricultores do Nordeste brasileiro.

            É importante ilustrar que 176 Municípios cearenses - no Estado, há 184 Municípios - já estão aptos a solicitar a liberação do Garantia Safra, sendo que 146 já solicitaram a vistoria exigida.

            Se tudo andar como anunciou a Presidente Dilma Rousseff aos governadores de todo o Nordeste, os agricultores devem receber a primeira parcela antecipada ainda esta semana. Somando-se os R$680,00 do Governo Federal com o adicional do Governo Estadual, o benefício chegará a R$816,00.

            Para este mês de junho, já está prometido o pagamento, pelo Governo Federal, da primeira das cinco parcelas de R$80,00 do chamado Bolsa Estiagem, iniciativa que esperamos não seja frustrada pela burocracia do País.

            Também por questão de justiça, registro que o Governo Federal informa que conseguiu destinar os primeiros R$10 milhões para ações de abastecimento e para a recuperação de poços e cisternas, sendo que, ontem, o Ministério da Integração, tão bem gerenciado e dirigido pelo meu querido companheiro e amigo Fernando Bezerra, anunciou que foram empenhados R$13,4 milhões para ações de defesa civil no meu querido Estado do Ceará. Em função da urgência, prometeu antecipar a liberação de R$3,3 milhões.

            Faz bem o Governo Federal, faz bem o Ministro Fernando Bezerra, pois os relatos que voltei a ouvir pessoalmente nesse fim de semana, quando visitei vários Municípios do interior do Estado, comprovam os levantamentos oficiais. Hoje, os jornais do Ceará publicam os dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), comprovando que 39 Municípios das regiões de Inhamuns, de Sertão Central e de Jaguaribe já perderam 90% da safra, com prejuízos que somam mais de R$1 bilhão.

            Outra informação ilustra o drama dessas populações que, além da sede, entraram em risco de passar fome. Levantamento da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) mostra que o saco de 60kg de feijão carioquinha subiu, só neste mês, quase 100% em relação ao ano passado.

            A situação é tão crítica, Srª Presidente, que compromete até mesmo a realização das tradicionais comemorações juninas, tão caras às tradições religiosas e culturais do nosso povo.

            Quem conhece o Nordeste sabe o que isso significa e o que estou dizendo.

            Fica aqui, portanto, Srª Presidente, meu apelo não apenas como Senador da República, mas também como cearense, como sertanejo da região do Cariri, solidário com tantas famílias que não têm o que comer, nem água para beber nem água para dar aos seus animais. Meu apelo, repito, é o de que a distância entre a decisão oficial e a execução prática, para que as promessas realmente cheguem aos necessitados, acabe de vez.

            Srª Presidente, é uma questão de justiça, de respeito e de solidariedade humana as providências urgentes que precisam ser tomadas no nosso querido Ceará, inclusive da Senadora Angela Portela, que está aí ao seu lado. Sabe a Senadora que, na região, a situação é dramática. As pessoas não têm água para beber, as pessoas não têm condição humana de sobrevivência em um momento difícil por que passa o Nordeste brasileiro, especialmente o meu querido Ceará. São 184 Municípios, e 166 deles estão declarados em situação de calamidade pública.

            Portanto, Srª Presidenta, é o apelo que faço, mais uma vez, às autoridades, à Presidente Dilma, agradecendo ao Ministro Fernando Bezerra e apelando a S. Exª e ao Ministro Guido Mantega, que tem tido sensibilidade em relação a essa questão do endividamento dos pequenos e micro agricultores e das pessoas que, inclusive, estão em débito com o chamado Pronaf, para que estes tenham suas dívidas regulamentadas, regularizadas. Fizemos aqui a lei, fui o Relator da lei. Falta apenas uma decisão do Ministério da Fazenda. E faço um apelo ao Ministro Guido Mantega para que apresse essa decisão, para minorar o sofrimento de tantas famílias que vivem no Nordeste brasileiro.

            Srª Presidente, muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Eunício Oliveira, solidarizo-me com V. Exª e com todos os Senadores que têm, reiteradas vezes, feito esse discurso aqui. É o que tenho escutado. Vários Senadores do Norte e do Nordeste, um atrás do outro, aborda essa situação. E, como representante do Estado de São Paulo, quero dizer a V. Exª que estamos solidários nessa situação. É realmente muito sério. V. Exª fala que, de 184 Municípios, 166...

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - De 184 Municípios, 166 estão em situação de calamidade pública.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Cento e sessenta e seis Municípios, num total de 184, estão em situação de calamidade pública. Isso dá a dimensão de como está a situação.

            Foi um belo pronunciamento. Parabenizo V. Exª!

            Vamos esperar que o Governo tome as mais imediatas providências.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - V. Exª, que foi uma grande e eficiente Prefeita de São Paulo e que amparou tantos cearenses, tantos nordestinos, deu-nos muitas oportunidades, para que não continuássemos a migrar para os grandes centros. Agradeço a V. Exª a solidariedade. E a solidariedade maior se deu quando V. Exª, como Prefeita, amparou todos nós que procurávamos uma alternativa de vida e de sobrevivência no seu querido Estado de São Paulo.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Num momento tão difícil, vou me permitir falar sobre uma situação que verificamos agora em São Paulo. Dizia-se que os cearenses iam para São Paulo para trabalhar, mas, com a melhoria econômica do Brasil, no Governo Lula, eles estão voltando para o seu Estado. Hoje, na construção civil, em São Paulo, V. Exª não tem ideia de como o pessoal reclama. Os melhores, os mais antigos, os mais habilidosos ladrilheiros e profissionais da construção civil voltaram para seus Estados, porque, nos seus Estados, há trabalho. E todo mundo quer voltar para onde nasceu. Agora, o que V. Exª conta é outra história. Ficamos alegres por um lado, porque eles estão podendo voltar, mas, por outro lado, ficamos muito tristes com o que está acontecendo. Continuamos a exigir as medidas necessárias.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Voltaram e não querem voltar novamente.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Não por essa situação nem para trabalhar.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Voltaram para a sua terra devido à situação econômica que foi construída no Brasil, graças ao Presidente Lula e a todos nós que participamos do seu governo, ajudando-o. Mas, agora, não podem voltar para São Paulo nessa condição absurda de luta pela sobrevivência, deixando suas famílias no interior para buscar um pão para botar na boca dos filhos que, infelizmente, ficaram em suas cidades.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - E há outra reflexão, Senador.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - É a seca! É a seca com que temos de conviver. Temos de encontrar soluções. O Governo Federal tem participado desse processo. O Governador Cid Gomes tem tido uma dedicação total a essa causa, mas é preciso que a burocracia não deixe as pessoas à míngua, passando fome e sede. Muito obrigado, Senadora.