A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu também quero compartilhar do que foi dito pelo Senador Jorge Viana, no momento em que estivemos no Palácio do Planalto, há pouco, pela comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente, em que o Governo brasileiro, o Governo da Presidenta Dilma, divulgou uma série de medidas de importante impacto na preservação do meio ambiente, considerando a realização da Rio+20.

            Eu gostaria, também, de destacar aqui esse momento bom, esse momento histórico que estamos vivendo na economia do nosso País. Esse momento bom na economia, obviamente, repercute intensamente na vida do povo brasileiro, na vida dos trabalhadores, na vida da sociedade como um todo, principalmente quando esse crescimento econômico, essa inclusão social vem associada à preservação do meio ambiente.

            A economia brasileira vive esse momento histórico. E nova rodada de redução de juros, a sétima consecutiva, levou a taxa básica praticada pelo Banco Central de 9% ao ano para 8,5%, o menor patamar já estabelecido no Brasil.

            Há uma série de implicações dessa medida, tomada na última reunião do Copom, que congrega os diretores do Banco Central, mas eu destaco uma delas: o Governo da Presidenta Dilma assume um notável compromisso com o crescimento econômico e aumento de renda para os brasileiros - emprego e renda para os brasileiros.

            Aqui, eu quero fazer uma ressalva, quando nós falamos em emprego e renda para os brasileiros. E desejo aqui fazer uma ressalva porque considero que teve um impacto negativo a edição da Medida Provisória nº 568, que implica corte à metade dos salários dos médicos que trabalham nas instituições federais.

            De acordo com os conselhos federais e regionais de Medicina, essa medida provisória, nos termos atuais, representa um retrocesso nas relações de trabalho da categoria, na medida em que impõe aos atuais e futuros servidores médicos jornada em dobro, sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.

            Da mesma forma, os professores das instituições federais sofrerão perdas, em especial no que se refere à remuneração por dedicação exclusiva. Acredito que essas questões possam e devam ser revistas no momento em que, na comissão especial da medida provisória, esses temas serão amplamente debatidos.

            Agora, eu gostaria de registrar, aqui no plenário do Senado, a minha grande preocupação com essa medida provisória.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Angela, quero compartilhar com V. Exª - eu diria - até da perplexidade de ver uma medida provisória em que, no meu entender, a assessoria da Presidente Dilma não se houve bem, pois, no momento em que os índices, as pesquisas e a avaliação do sistema de saúde como um todo são ruins, vem uma medida provisória que reduz, na prática, o salário dos médicos. Por outro lado, identicamente, com relação aos professores. Então, ora, são as duas áreas mais preocupantes. Disparadamente, nas pesquisas, a saúde é a coisa que mais incomoda, de maneira negativa, a população. E, quanto à educação, é o que eu sempre digo: sem educação, não se faz sequer saúde, porque, como se pode ter o professor dando aula, o aluno aprendendo e mesmo bons hábitos de saúde sem educação? Espero, realmente, que possamos aqui fazer algo de comum acordo, para que essa medida provisória não seja aprovada da forma como está, porque realmente representa, como disse V. Exª, um retrocesso em tudo o que vinha sendo feito.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Senador. Eu tenho a convicção e a compreensão de que o Governo e os membros da comissão especial que vai discutir essa medida provisória certamente encontrarão uma forma de amenizar esse impacto no salário dos médicos e dos professores brasileiros. Tenho convicção disso.

            Queria ressaltar também que a Presidenta vem cumprindo rigorosamente um outro compromisso, assumido ainda no período eleitoral, o de manter a estabilidade econômica. Verifica-se que o gasto público tem sido mantido sob controle e que se preservam as metas de superávit fiscal.

            A consequência disso tudo é que a inflação permanece em patamares baixos. Deve inclusive reduzir-se nos próximos anos. Isso significa que se protege o poder aquisitivo do cidadão comum, postura adotada desde o início do Plano Real e seguida à risca durante os oito anos do governo do Presidente Lula.

            Esse equilíbrio permitiu que tivéssemos sucessivos anos de expansão econômica, o que se refletiu no padrão de vida da população brasileira. A combinação entre desenvolvimento, inflação baixa e políticas sociais progressistas conduziu a um resultado ímpar em nossa história.

            Desde o início do primeiro governo Lula - e até hoje - conseguimos altas taxas de crescimento e redução extremamente significativa nas desigualdades de renda, tudo isso com estabilidade. Poucos governos, em todo o mundo, terão assegurado essas condições durante período tão longo.

            Mas é preciso manter essas conquistas, e a Presidenta Dilma tem trabalhado, com extrema competência, nesse sentido.

            Todos sabemos que existe uma crise mundial. Partiu dos Estados Unidos, que desde 2008 amargam baixas taxas de crescimento e altos índices de desemprego. Atingiu a Europa, hoje seu epicentro.

            Sucessivamente, países como Irlanda ou Grécia, mesmo situados na zona do euro e com alto nível de renda, enfrentam verdadeiras tempestades, que se refletem já no padrão de vida de sua população. Em cada quatro espanhóis, um está desempregado. Aos poucos, todos os países industrializados se vão contaminando.

            Mesmo a China, hoje a segunda economia mundial, dá sinais de que seu ritmo de crescimento, o mais acelerado de todos, tende a arrefecer. São más notícias para todas as nações.

            A crise de países como esses, em especial destinos importantes de nossas exportações, mostra que ninguém está inteiramente a salvo. O contágio da crise dos países ricos, que se dava a partir do mercado financeiro, estende-se à balança comercial.

            Decorre daí a importância fundamental de se assumir de forma ostensiva o compromisso com o desenvolvimento, como acabam de fazer o Governo da Presidenta Dilma e sua equipe econômica.

            A redução de juros, apontam os especialistas, dará novo impulso à economia brasileira. Juros menores proporcionam empréstimos a juros mais baixos. Isso significa, de um lado, incentivo direto ao setor produtivo, que pode se financiar a um custo menor. De outro, alivia o consumo das famílias, que podem usar o crédito barato para fazer frente aos gastos de que precisam.

            Existem, sim, dados negativos. A pesquisa Sondagem Industrial, conduzida pela Confederação Nacional da Indústria, mostra que o setor registrou queda em abril, último mês com dados disponíveis. Fraco desempenho da indústria, aliado à retração das exportações, sugere que as taxas de crescimento do País podem ser revistas para baixo.

            A corajosa decisão da Presidenta revela a vontade de enfrentar esse desafio. É o significado maior da redução das taxas de juros, acompanhada, aliás, por outras medidas que envolvem o conjunto da economia.

            O Governo Federal já vinha enfrentando o cenário externo desfavorável com medidas de estímulo a diversos setores, caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos. Trata-se basicamente da desoneração, o que reduz o risco de queda na demanda.

            Dentro desse esforço para manter, se não acelerar, a atividade econômica do País, é a queda da taxa de juros a mais importante. Registre-se que há menos de um ano, em agosto de 2011, a Presidenta Dilma lembrava que os juros brasileiros estavam entre os mais altos do mundo e que sua redução era necessária para proteger o crescimento.

            Àquela altura, já tomava medidas preparatórias para essa ofensiva, como o corte de R$10 bilhões na execução orçamentária. Destinava-se essa economia de recursos a defender a estabilidade, reduzindo os riscos de pressões inflacionárias.

            O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, agiu com perícia.

            Combinou a redução da taxa básica, decidida pelo Banco Central, com cortes nos juros praticados pelas instituições financeiras oficiais. Com essa postura enérgica, conduziu os bancos privados a também reduzirem os juros que cobram.

            É a forma de manter o nível de consumo e, paralelamente, atingir outro objetivo, que é a redução da inadimplência. Faz-se até um ajuste na remuneração da poupança, para evitar desequilíbrios. A população soube compreender essas mudanças.

            Srª Presidenta, o Brasil conseguiu enfrentar com êxito o primeiro impacto da crise financeira internacional, em 2008...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Para concluir, Presidenta. Hoje, assegura-nos o Ministro Mantega, o Brasil está ainda mais preparado para novo impacto.

            As reservas internacionais, que há quatro anos já atingiam US$200 bilhões, hoje estão agora acima de US$373 bilhões. São informações tranquilizadoras.

            A decisão de baixar os juros a um nível inédito em nossa história, combinada com a preservação dos programas sociais e com a manutenção da estabilidade da moeda, reúne os principais ingredientes para estimular o crescimento econômico. Protege-se, assim, o círculo virtuoso que nossa economia vive desde a posse do Presidente Lula.

            Nossos cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff e à sua competente equipe econômica.

            Era isso, Srª Presidenta. Muito obrigada.