A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Isso acontece. Obrigada, Presidente Marta Suplicy. Agradeço também ao Senador pela gentileza.

            O tema já foi tratado aqui pelo Senador Jorge Viana e pela Senadora Angela, em uma parte de seu discurso. Temos agora a instalação da Comissão Mista que examina a Medida Provisória nº 571, que trata do Código Florestal.

            É um desafio grande, como ressaltou o Senador Jorge Viana, que, junto com o Senador Luiz Henrique, dois brilhantes relatores, construíram um consenso em torno de um tema tão complexo quanto o de preservar o ambiente com sustentabilidade e, ao mesmo tempo, assegurar a produção de alimentos, de que não só nosso País precisa, como também muitas nações que se alimentam com o que produzimos aqui.

            Temos esse compromisso e também uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, para discutir exatamente, Senadora Angela Portela, a Medida Provisória nº 568, que trata de uma questão muito polêmica, que diz respeito à redução do salário dos médicos.

            Acredito na habilidade do Relator, Senador Eduardo Braga, que está construindo uma alternativa muito adequada para atender a demanda de uma categoria tão importante que são os médicos e também os veterinários. A medida provisória, por equívocos na sua elaboração, incluiu coisas boas e coisas muito ruins, como a redução dos salários não só dos médicos, como também do Dnocs, na região, e outras categorias, como veterinários e agentes comunitários de saúde. Mas penso que há um espaço de negociação. Nós vamos ter essa audiência pública agora, e eu irei para lá em seguida.

            E há também, nessa medida provisória, uma questão relacionada ao prazo para os docentes das universidades federais. E ela traz o atendimento da demanda dos docentes. Portanto, essa parte deveria permanecer na medida provisória, retirando-se apenas aquelas matérias que contrariam os interesses dos servidores, no caso a área médica, veterinária, agentes comunitários de saúde, funcionários do Dnocs e tantos outros.

            Mas, como disse, caminha-se muito bem para o entendimento. Acredito que esse é o melhor instrumento no campo democrático para se resolver um problema de tal gravidade.

            Esta Casa não votaria, sem dúvida, se viesse como está a medida provisória, e nem ao menos a Câmara Federal. Portanto, estamos trabalhando intensamente nisso. Estão mobilizadas as categorias no auditório Nereu Ramos, para onde estou indo agora.

            Mas eu queria, Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, fazer um registro estimulador da decisão do Presidente José Sarney, Presidente desta Casa, que determinou, nesta terça-feira, à Secretaria-Geral da Mesa, a inclusão na pauta do plenário de todas as matérias que tratam da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para a perda de mandato.

            Segundo a Secretaria, no dia 13, na próxima quarta-feira, começarão a ser examinadas a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, do meu Estado, o Rio Grande do Sul; a PEC nº 38, de 2004, do Senador e agora Governador Sérgio Cabral; e a PEC nº 86, de 2007, do Senador Alvaro Dias, que já estão tramitando nesta Casa.

            A iniciativa do Presidente José Sarney está absolutamente sintonizada, primeiro, com a aspiração da sociedade brasileira, que quer transparência nas decisões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

            Eu, particularmente, penso que o voto secreto deveria prevalecer apenas em duas circunstâncias: para a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque, eventualmente, no futuro, serão os julgadores dos membros do Senado; e também para a derrubada de veto presidencial. É dispensável dizer a força que tem o Poder Executivo sobre os parlamentares na apreciação da derrubada de um veto por esta Casa.

            Então, as únicas condições de manter o voto secreto seriam essas. Nos demais casos, como escolha de embaixador, de agência reguladora, em todas as demais matérias, deveria ser o voto aberto, inclusive para cassação de mandato.

            Eu queria, então, saudar a iniciativa do Presidente José Sarney em determinar à Secretaria-Geral da Mesa a inclusão dessa matéria no próximo dia 13, Presidente Marta Suplicy. Penso que ele presta um grande serviço ao Parlamento e à sociedade brasileira.

            Muito obrigada.