Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios à Ministra do STF Rosa Maria Weber por sua decisão denegatória do mandado de segurança impetrado pela empresa Delta Construções a fim de impedir a quebra de seus sigilos; e outros assuntos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SENADO.:
  • Elogios à Ministra do STF Rosa Maria Weber por sua decisão denegatória do mandado de segurança impetrado pela empresa Delta Construções a fim de impedir a quebra de seus sigilos; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2012 - Página 23700
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SENADO.
Indexação
  • ELOGIO, DESTINAÇÃO, ROSA WEBER, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, DECISÃO, IMPROCEDENCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, AUTORIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, PROIBIÇÃO, QUEBRA DE SIGILO.
  • SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, PEDIDO, AUTORIA, EX-DIRETOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), REFERENCIA, CONVOCAÇÃO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
  • CONGRATULAÇÕES, DESTINAÇÃO, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, ASSUNTO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, LEGISLATIVO.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, em primeiro lugar, a minha admiração e a minha emoção pela decisão tomada hoje pela Ministra Rosa Maria Weber, que negou o mandato de segurança apresentado pela Delta Construções para tentar evitar as quebras de sigilos da empresa. A Ministra determinou que a empresa preste as informações solicitadas pelos integrantes da CPI. Meus cumprimentos à Ministra! Meus cumprimentos emocionados à Ministra!

            A grande verdade é que esta Casa não consegue criar uma CPI sobre empreiteiras e sobre corruptores. E na tentativa de criar, não consegue ir adiante. Pela primeira vez, a própria Polícia Federal e a Procuradoria fizeram a investigação que implicou a grande empresa. E se imaginava que hoje cairia no Supremo. Mas não caiu.

            A ilustre Ministra gaúcha, última Ministra a integrar o Supremo, mais uma vez deu um voto de extraordinária repercussão. No primeiro voto, ela recém tinha chegado e todo mundo estava na expectativa de que, numa votação como a da Ficha Limpa, complicada e complexa, que estava em discussão há um longo tempo, ela pediria vista. E o natural seria que ela pedisse vista. Não pediu. Esse é um assunto que o Brasil inteiro já conhece e deu seu voto. Agora, em uma segunda votação, uma empreiteira para a qual não se consegue criar CPI, não se consegue fazer levantamento e que, inclusive, dentro da própria CPI, era uma dificuldade enorme para tentar abrir suas contas, a Ministra dá o seu voto. Estão abertas as contas da CPI.

            Srª Presidente, há um fato que levei a debate na CPI que está deixando-nos em uma situação muito delicada, afinal o Sr. Pagot, na última edição da revista Istoé, debocha de todos nós. Ele conta uma série de fatos da maior gravidade que envolvem praticamente todos os partidos, coisas que aconteceram: um partido envolvido na distribuição de dinheiro para campanha, outro partido para o qual ele sai à busca de percentagem a favor desse partido. E muito mais coisa diz ele que sabe. E quer depor na CPI. Mas diz ele que duvida de que seja convocado, porque tem muita gente com medo do que ele vai dizer.

            Sinceramente, não entendo. Não posso entender como ele ainda não foi convocado. Acho que o Sr. Pagot está tendo coragem, porque hoje todo mundo está se escondendo. O Sr. Cachoeira contratou o melhor advogado do Brasil para dizer que não precisa falar. E o Sr. Pagot diz: eu quero falar. E diz o que quer falar. E não é convocado.

            Faço um apelo dramático à Comissão Parlamentar de Inquérito para que atenda ao apelo do Sr. Pagot e o convoque para depor.

            Terceiro, repito, aqui, o voto de felicidades dito pela querida Senadora Ana Amélia. Ontem, desta tribuna, eu fazia um apelo ao Presidente Sarney. Há três anos, projetos estão aí para serem votados projetos que propõem o fim do voto secreto nas votações aqui no plenário, mas não vem a votação, não vem a votação. E o Presidente Sarney ontem tomou a decisão que hoje já foi publicada: está marcada a data e será votado. Não foi necessário requerimento dos líderes, não foi preciso fazer o que a CPI falava em fazer, a convocação oficial. Não precisou, o Presidente Sarney teve sensibilidade para entender e compreender que isso era importante para fazer frente a essa boataria que anda por aí no sentido de que trinta Senadores já estão dispostos a não vir votar e que outros tantos se esconderiam atrás do voto secreto. Isso não vai acontecer mais.

            O voto secreto é uma conquista do povo brasileiro, mas o voto secreto para o eleitor eleger Vereador, Deputado, Governador, Presidente da República. O voto do eleitor deve ser secreto, mas o nosso voto nesta Casa, seja qual for o voto, tem de ser aberto para ser fiscalizado, para ser acompanhado. Grande decisão do Presidente Sarney. Meus cumprimentos, agradeço a S. Exª. Lamentavelmente, este é o estilo do Senado: as coisas ficam paradas, ficam paradas, ficam paradas e terminam não saindo, mas basta uma posição, uma luta, para que as coisas aconteçam. Dia positivo para esta Casa.

            Esta CPI, que diziam que não iria sair, saiu; esta CPI, que diziam que não iria sair do chão, saiu do chão; esta CPI, que diziam que não teria peito para convocar empreiteira, convocou, abriu as contas; esta CPI, da qual se dizia que não convocaria governador, convocou. E tenho certeza de que esse cidadão que debocha se oferecendo para depor vai depor, assim como vai depor aquele outro empresário da Delta lá do Rio de Janeiro que diz que, com R$30 milhões, ele compra qualquer Senador. Se compra ou se não compra, eu não sei, mas que venha contar para nós como ele alcançou a fortuna que tem e como chegou à posição que chegou.

            Muito obrigado pela tolerância e pela gentileza de V. Exª, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2012 - Página 23700