O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, serei breve, não vou ocupar nem o tempo regimental.

            Graças à curta memória do cidadão brasileiro, as mais convictas promessas pomposamente formuladas na avidez das urnas vão-se desmanchando sem a menor cerimônia.

            Os solenes compromissos eleitorais que no calor da campanha se apresentavam como juras de fidelidade eterna hoje tripudiam sobre a ingenuidade de um eleitor cada vez mais impotente.

            Iludido por inverdades bem maquiadas e improvisações que se fantasiam de programas bem-sucedidos, o brasileiro comum, incapaz do exercício crítico de sua cidadania, acostuma-se a ver fluir ralo abaixo seus direitos básicos de dignidade, contentando-se com migalhas, e assistindo, passivamente, à colossal e intrépida espoliação da riqueza nacional; riqueza que é de todos nós, riqueza que passa inescrupulosamente às mãos do crime organizado num processo de corrupção que cresce de forma avassaladora e institucionalizada, sem o menor receio ou pudor.

            O resultado dessa perversa cultura se demonstra, evidentemente, pelos constantes rombos das contas públicas, pelo calamitoso descumprimento das obrigações estatais na prestação de serviços rudimentares, de educação, saúde, segurança, pela insaciável proliferação de impostos, pela bomba-relógio da Previdência Social, pela indecente tolerância do meio político para com os alarmantes níveis de corrupção.

            Muito embora, Sr. Presidente, todas essas evidências sejam comprovadas e medidas por meio de indicadores econômicos, existe um índice que acaba por consolidar e sintetizar sua ordem de grandeza. Mundialmente reconhecida a dimensão dessa grandeza, costuma expressar-se como índice de crescimento o Produto Interno Bruto.

            É exatamente sobre o nosso índice de crescimento ou, melhor dizendo, sobre o nosso ínfimo índice de crescimento que gostaria de falar mais particularmente.

            Durante os últimos meses, vem se tornando indefensável a posição assumida por nossas autoridades econômicas sobre a política de desenvolvimento, mais especificamente quanto às nossas metas de crescimento. A verdade é que nosso País vem patinando. O Governo vem colocando a culpa mais e mais na crise internacional. E a cada movimento frustrado inventa um número novo para projetar, na vã tentativa de encobrir o pífio desempenho da nossa economia.

            Prova disso, Sr. Presidente, é que, conforme o IBGE, a economia brasileira avançou apenas 0,2% no primeiro trimestre deste ano, ou seja, está abaixo da mediocridade. Até as previsões mais sombrias variam de 0,3% a 0,7%.

            A leitura dos principais veículos especializados nesse tipo de análise nos dá conta de que tivemos o pior desempenho do mundo, fora a Europa. “Na comparação do primeiro trimestre de 2011, o Brasil foi o mais fraco dos Brics. A alta do PIB, Senador Armando Monteiro, de 0,8% no primeiro trimestre, em relação a igual período de 2011, ficou atrás da China (8,1%),Índia (5,3%), Rússia, (4,9%) e África do Sul (2,1%)”.

            “Mesmo com a crise, alguns países desenvolvidos cresceram mais do que o Brasil. A Alemanha avançou 0,5% no primeiro trimestre, ante o período imediatamente anterior, deixando o crescimento da União Europeia em zero. Os Estados Unidos cresceram no mesmo ritmo (0,5%) e o PIB do Japão avançou 1%."

            Lembremo-nos de que este é quinto trimestre seguido de expansão econômica inferior a 1% e de que isso não ocorria desde a década de 90! E não é só o PIB. A taxa de investimento caiu de 19,5% para 18,7%, sendo que a meta anunciada pelo Governo era chegarmos a 25%, para que não ficássemos tão reféns das exportações.

            Consoante matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, o PIB agropecuário do primeiro trimestre deste ano caiu 8,5%, em relação a igual período de 2011 e desacelerou 7,3%, em comparação ao quarto trimestre de 2011. Foi o maior recuo em 15 anos, Sr. Presidente.

            Segundo dados do BNDES, o País deve ter R$579 bilhões em investimentos em oito setores industriais, entre 2012 e 2015 - valor é 6% menor que os R$614 bilhões estimados no ano passado para o período de 2011 a 2014. A queda será de R$35 bilhões.

            A questão é que agora não podemos apelar para um crescimento baseado em políticas para aquecer a economia e estimular o consumo. Estamos com nossa população altamente endividada e não dá mais para expandir o crédito. . O fato é que o elevado nível do nosso consumo aliado às carências estruturais de oferta industrial e meios inadequados de escoamento da produção, por exemplo, leva-nos a uma sinuca que nem a redução das taxas de juros pode contornar.

            O momento é bem delicado, Sr. Presidente, mesmo esquecendo as patologias, promessas não cumpridas de campanha, mesmo esquecendo as metas vitais e revistas manipuladas, artificialmente fabricadas e ainda assim não atingidas. Mesmo apesar de tudo isso, agora chegou a hora da verdade, a hora de, realmente, apostarmos na tão propalada capacidade de gestão da nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff.

            Para tanto, os olhos atentos do eleitorado, que começa a despertar para o óbvio, haverão de se voltar, como os nossos da classe política consciente e preocupada com o futuro, para uma solução que tire a economia do Brasil dessa inconsequente rota rumo a um colapso ainda maior.

            Portanto, Sr. Presidente, estou muito preocupado. Imagino que todos nós que temos um pouco de conhecimento da economia teremos que estar preocupados diante dos fatos, dos acontecimentos e daquilo que nós estamos vendo todos os dias sendo, naturalmente, não só relatado pelos grandes economistas como pela própria imprensa nacional.

            Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Jayme Campos, eu me congratulo com V. Exª pelo seu oportuno pronunciamento, que contém uma análise do quadro da economia brasileira, sobretudo nesse momento que, sem nenhuma dúvida, registra uma desaceleração, ou seja, há vários trimestres, a economia brasileira vem perdendo impulso. V. Exª é muito feliz quando localiza grande parte desse problema na questão crucial, que é o investimento. O Brasil vem se notabilizando por uma capacidade extraordinária de usar um amplo arsenal para estimular o consumo. No entanto, o investimento, que é o outro lado da moeda... quando não há um crescimento que equilibre investimento e consumo, nós vamos criando, por assim dizer, um desequilíbrio potencial, com risco de pressões inflacionárias, de uma série de problemas. Creio que V. Exª fere o ponto mais importante que é este: o Brasil tem uma baixa taxa de investimento. Por quê? Porque nós temos, estruturalmente, condições hoje difíceis na medida em que temos uma elevadíssima carga tributária, que compromete a capacidade de investimento do setor privado, e, do lado do setor público, o elevado gasto público subtrai recursos que deveriam ser aplicados na infraestrutura do País, investimentos que poderiam, efetivamente, ter um caráter reprodutivo. Então, com isso, o Brasil fica condenado a crescer pouco. E essas medidas que vinham sendo adotadas para estimular o consumo começam a revelar que se esgotam, porque temos, a essa altura, certo endividamento das famílias - o crédito que se expandiu muito já não pode se expandir da forma que aconteceu nos últimos anos. Então, eu acho o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno, é lúcido porque aponta realmente as causas estruturais do problema, mas eu acho, e tenho que ser justo nesse ponto, que o Governo de Presidente Dilma não está inerte, tem procurado adotar medidas para reestimular a economia. E, nesse momento, me parece importante considerar duas questões: o Brasil está entrando num período em que os juros e o câmbio já não estão tão desalinhados como estavam há algum tempo atrás, ou seja, a taxa de juro começa a cair de forma firme e o câmbio começa a se desvalorizar, o que significa dizer que o setor exportador começa a ganhar a fôlego com uma taxa de câmbio muito mais realista. Então, eu me congratulo com V. Exª, compartilho com as preocupações trazidas pelo seu pronunciamento e quero dizer que esta Casa tem que, firmemente, considerar sempre uma agenda importante para o País, que é uma agenda que tem que atacar essas questões estruturais que V. Exª em muito boa hora traz ao debate. Eu me congratulo com V. Exª 

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª Senador Armando Monteiro. O seu aparte enriquece a minha fala na tarde de hoje.

            V. Exª foi perfeito nas observações, notadamente pelo fato de que temos que compatibilizar o consumo e os investimentos, mas o que me causa estranheza até certo ponto, Senador Armando, é que, há poucos dias, aqui já esteve em discussão a criação de mais 60 ou 70 mil cargos, novas vagas. O Governo está chegando ao ponto da exaustão no que diz respeito a investimentos.

            Se o Governo não investir de fato, teremos sérias dificuldades. Tive uma notícia muito boa do Senador Wellington Dias, numa conversa que tivemos há poucos minutos. O Senador Wellington Dias deu a boa notícia de que a Presidente Dilma está preparando um grande programa de investimentos, sobretudo na questão de projetos. O Brasil, lamentavelmente, tem poucos projetos na prateleira. Feito isso, se a Presidenta de fato determinar os órgãos competentes para fazer os projetos executivos e lançar as obras tão necessárias, acho que o Brasil poderá, uma vez mais, sobrepor-se àquilo que está anunciado, que é uma grande crise na economia brasileira.

            De qualquer maneira, concluindo a minha fala, Sr. Presidente, estou apostando que possamos ter naturalmente um novo encaminhamento nas nossas políticas públicas. O Governo tem que reduzir a carga tributária. Já conseguiu um grande passo, que foi a redução dos juros no enfrentamento com os bancos privados, o que já deu bons resultados, já melhorou o câmbio, permitindo que a nossa exportação, que lamentavelmente tinha dificuldade pelo baixo nível entre o real e o dólar, chegasse a um ponto de equilíbrio.

            Todavia, nunca perdemos de vista o investimento que se faz principalmente na questão da logística de um transporte mais barato. Podemos acabar reduzindo a carga tributária, que deve ser discutida urgentemente para que a nossa economia ganhe um novo fôlego, e certamente poderemos atingir os nossos objetivos de fazer uma economia forte, mas, acima de tudo, uma economia que tenha solidez para não ficarmos fazendo todos os dias aqueles arranjos, buscando soluções que não sejam permanentes, soluções momentâneas. Isso não vai resolver, com certeza, as nossas problemáticas, o que, lamentavelmente, traz sérios transtornos, principalmente na questão da geração de emprego e renda para o povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Bem rapidamente, meu querido Senador Jayme Campos, quero apenas dizer que tivemos um diálogo com a Ministra Miriam Belchior exatamente nessa linha que V. Exª traz. Acho que é uma preocupação para que tenhamos o poder público como a grande âncora puxando o crescimento. Essa, aliás, foi a receita que nos permitiu impulsionar o Brasil na última década. E ela lembrou que, no ano passado, em razão de vários problemas em diversas obras - que partiam do projeto básico para o projeto executivo - a Presidente Dilma tomou uma decisão que, do ponto de vista técnico, é até correta, de exigir o projeto executivo antes de dar início à obra. Qual é o problema? V. Exª, que foi governador, sabe da dificuldade, a incapacidade que ainda temos no Brasil de ter projetos executivos para tantas obras. Resultado: isso terminou reduzindo o ritmo que tínhamos em várias obras, inclusive do PAC, principalmente nessa área de transportes. Qual é o lado bom? O lado bom é que agora começam a chegar os projetos executivos. O segundo semestre tende a ter um ritmo mais acelerado e, no próximo ano, a previsão é de que tenhamos já a plena normalidade. Esperam-se menos problemas nas obras que se iniciarem. É esse o ponto principal. Mas eu queria aqui parabenizar V. Exª por trazer esse tema importante para o Brasil.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Wellington. A notícia que nos traz é alvissareira para toda a população brasileira, diante, sobretudo, da preocupação que temos.

            Mas, nesse caso, tenho a sensação de que é o caminho correto. Temos projetos, de fato, todos concluídos para fazer a licitação. Não licitar com projetos básicos e, amanhã ou depois, trazer sobretudo aquela desconfiança de que os projetos não retratam os valores praticados, o que, muitas vezes, obriga a fazer licitação pública. De fato, V. Exª traz uma notícia boa para mim e para o povo brasileiro. E espero, de fato, recuperarmos o programa no todo para que as obras, com certeza, possam não só gerar mais empregos, aquecer a economia, mas principalmente melhorar as nossas ferrovias, as nossas hidrovias e, principalmente, as rodovias do nosso País.

            Obrigado pelo aparte.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.