O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje retorno a esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que têm feito uma ampla manifestação por todo o País em busca de melhorias salariais e da equiparação com os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E aqui me manifesto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa.

            Ao mesmo tempo, quero aqui me solidarizar com o Líder do PT, Walter Pinheiro, quando aqui falou de um ponto fundamental que gera emprego e gera renda, que é o agronegócio, especialmente a agricultura familiar.

            O meu discurso vem ao encontro das palavras do Senador Walter Pinheiro, que falou do Banco do Nordeste, que não é diferente do nosso Banco da Amazônia, não é diferente do Banco do Brasil, que têm políticas para investir na agricultura. Por infelicidade nossa, nas nossas instituições, especialmente órgãos iguais ao Incra e ao MDA, por causa da falta de servidores, muitos agricultores não têm acesso, não têm condições de pegar recursos mesmo a juros baixos da maneira como estão colocados pelo Governo Federal. A gente vê isso com tristeza, porque recurso tem - o banco Basa tem dinheiro, o Banco do Brasil tem dinheiro -, os juros hoje são compensatórios para que se possa investir no setor produtivo, mas, infelizmente, nós temos muitos agricultores em assentamentos como Machadinho d’Oeste, Campo Novo, Cujubim e assentamentos em Buriti e em tantas outras regiões como Nova Mamoré, onde os agricultores só conseguem pegar empréstimos para comprar banana ou tomate, porque, para investir, na verdade, eles têm direito a muito pouco.

            Quero destacar que, no último dia 31 de maio, houve uma reunião, aqui em Brasília, entre as lideranças sindicais dos servidores do Incra e do MDA, Parlamentares de vários Estados da Federação e o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sr. Sérgio Eduardo Mendonça, e o Presidente do Incra, Sr. Celso Lisboa de Lacerda, para discutirem as disparidades entre as categorias e a falta de estrutura das superintendências nos Estados.

            O Secretário de Trabalho ouviu as reivindicações das categorias e das autoridades presentes e se comprometeu a levar a pauta à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à nossa Presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

            Nos últimos tempos, temos assistido a um verdadeiro desmanche do Incra em todos os Estados brasileiros da região Norte, em particular em Rondônia. A situação do órgão é caótica, o que tem inviabilizado o fiel cumprimento de sua função maior: agilizar a regularização fundiária, dar encaminhamento à política da reforma agrária, do próprio Governo Federal, estrutura os assentamentos e desenvolver políticas para a agricultura familiar.

            Presidente Dilma Rousseff, não quero crer que V. Exª vá adiar mais o sofrimento desses valorosos servidores do Estado brasileiro. Tanto o Incra quanto o MDA são fundamentais para o País, e Vossa Excelência sabe muito bem disso. Para desempenhar essas funções fundamentais, o Incra e o MDA precisam estar estruturados e contar com servidores motivados, valorizados e reconhecidos pelo Poder Público.

            Quero dar um breve exemplo das distorções que enfrentam os servidores do Incra e do MDA, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em relação às outras categorias, sobretudo em relação aos servidores do Ministério da Agricultura. Parabéns aos servidores do Ministério da Agricultura, mas a disparidade é muito grande: um ganha dez, e outro ganha cinco. É injusta a comparação. Não tenho nada contra os servidores do Ministério da Agricultura, estou apenas usando um parâmetro para balizar as minhas palavras.

            Nesse sentido, vamos comparar as carreiras de Analista do Incra e de Fiscal do MAPA (Agrônomo). Um servidor, no final da carreira de Analista do Incra, ganha pouco mais de R$7 mil. Se esse mesmo servidor fosse um Fiscal do MAPA, estaria ganhando quase R$16 mil. O Governo é o mesmo, o caixa é o mesmo e estamos na mesma soberania nacional. É uma diferença muito grande, Senhora Presidente. É uma diferença que acontece também na comparação com outras carreiras, cujos vencimentos vieram sendo progressivamente ajustados desde 2002, o que praticamente não ocorreu com os servidores do Incra e do MDA.

            Tenho em meu poder, Sr. Presidente, diversos gráficos que demonstram essa defasagem salarial, que gostaria de passar às mãos de V. Exª para que constem dos Anais desta Casa, como parte de meu pronunciamento.

            Lembro que, recentemente, foi editada a Medida Provisória nº 568/2012, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, mas não contemplou os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Que tristeza! Os servidores são os mesmos, e o País, a região Amazônica precisa muito deles para que continuem fazendo a regularização fundiária.

            Por que essa discriminação?

            Faço essa pergunta não à Presidente, porque ela tem seus Ministros - são eles que têm culpa no cartório -, mas à Ministra do Planejamento e à sua equipe.

            Além desse grave problema que é a defasagem salarial, temos também carência de servidores nesses dois órgãos, em todo o território nacional. Enquanto o quadro funcional do MDA conta com apenas 140 servidores efetivos, e o Incra com aproximadamente cinco mil, o Ministério da Agricultura, cujas atividades são similares, possui 40 mil funcionários efetivos.

            Precisamos, portanto, nossa Presidente do Brasil, Presidente de rocha, arrojada, trabalhadora, que não aceita, de maneira nenhuma, essa discriminação, nossa Presidente Dilma, promover uma recomposição da força de trabalho desses órgãos, contratando, de imediato, novos servidores.

            Além da necessidade de contratar novos servidores efetivos para os seus quadros funcionais, o Incra possui mais de 400 concursados aguardando nomeação. Isso não é justo, não se justifica, quando há tantos assentamentos aguardando regularização, tantos proprietários aguardando títulos para pegar empréstimos do Governo e investir na infraestrutura de sua propriedade. Eles não têm acesso a esse dinheiro e estão impossibilitados de assumir, porque o Governo adiou a nomeação até a conclusão dos estudos sobre o Funpresp, Fundo de Previdência do Servidor Público. O novo fundo que nós, nesta Casa, criamos, a pedido do próprio Governo Federal. A maioria dessas vagas, Sr. Presidente, destina-se à Superintendência da Amazônia Legal. E nós estamos estagnados. Necessitamos, de um lado, da regularização fundiária, para comprometer o setor produtivo em aumentar a produção; e, de outro lado, especialmente neste dia especial que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, também para combater as derrubadas ilegais.

            Portanto, quero aqui manifestar a minha solidariedade aos concursados do Incra, fazendo um apelo para que sejam convocados logo e possam dar uma contribuição laboral ao País, para o bem da agricultura brasileira.

            Sei que Vossa Excelência, Presidente Dilma, é uma mulher de grande sensibilidade social e política, e precisamos fortalecer a estrutura, reformas e desenvolvimento agrário em nosso País.

            Além disso tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia especial. Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e a cada um nós cabe a tarefa de participar e fazer a sua parte. Na próxima semana, vamos ter a Rio+20. Depois de vinte anos, vamos discutir, no Rio de Janeiro, a questão ambiental, não só a questão ambiental, mas também a soberania, a sobrevivência dos seres humanos no Planeta. Por mais que qualquer presidente, qualquer líder venha a defender a questão ambiental, jamais ficará de lado o debate sobre a sobrevivência com dignidade dessas pessoas humildes, simples.

            Hoje, na nossa Comissão de Meio Ambiente, às 17h30min, a nossa Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez um discurso. Que belo discurso, Sr. Senador, ex-governador Wellington Dias! Um discurso que foi aplaudido pelos Senadores lá presentes: Aloysio Nunes, do PSDB; Senador Blairo Maggi, esse grande produtor; Senador Ivo Cassol. Ela colocava que a preocupação passa a ser agora do Governo Federal, não só da preservação ambiental, mas também de uma vida digna para a população brasileira, porque nós fizemos o dever de casa e estamos fazendo, porque nós estamos dando o exemplo para o mundo.

            Há muitos países metidos a espertos que sequer fizeram o dever de casa nos países deles, que não têm moral para vir aqui e colocar alguma coisa sobre nós. Nós queremos preservar, sim, mas queremos ser respeitados, pois o nosso setor produtivo não tem subsídio como nos Estados Unidos e em outros países. Infelizmente, somos tratados como desiguais. Nós somos competitivos no que nós produzimos. O alimento que cai na mesa de todo mundo e ainda vai para o exterior é o que sustenta a humanidade.

            É por isso que nós temos ataques, é por isso que nós temos muitos ambientalistas de outros países aqui para inviabilizar a nossa produção, diminuir a nossa produção, para que eles possam ganhar muito mais dinheiro em cima das nossas costas, em cima do povo humilde, do povo simples.

            A exemplo disso, por mais que fui considerado um Governador empreendedor, um Senador empreendedor, que defendo o agronegócio, que defendo o setor produtivo, quero aqui dar um exemplo de dever de casa. Meu pai, meu primeiro suplente, Reditário Cassol, ocupou esta tribuna no ano passado, ocupou este mandato como Senador, por quatro meses. Por quatro meses, ocupou esta tribuna. Nós, Sr. Presidente, nos mudamos de Santa Catarina para o Estado de Rondônia, na época território, em 1977, quando o Governo Federal incentivava o povo brasileiro do Sul, do Centro Oeste, do Nordeste a ocupar a Amazônia para não entregar a Amazônia. Meu pai levou os filhos - eu, com 18 anos de idade -, filhos menores e filhos maiores, e nós temos a propriedade até hoje, que nós abrimos para formar pecuária. Em 1980, instalamos uma madeireira. Em 1984, meu pai começou a fazer os primeiros reflorestamentos na Região Amazônica.

            É muito fácil algum ambientalista vir criticar, mas nunca sequer teve a coragem de botar a mão na terra para plantar um pé de tomate!

            Eu morei, como governador, em Porto Velho. Aluguei uma casa do ex-Governador e ex-Deputado Estadual Oswaldo Piana. Em 1985, eu dei uma muda de mogno para ele, e essa muda de mogno hoje é uma árvore - morei na casa dele - que tem mais de 70 centímetros de diâmetro.

            Na nossa propriedade, no interior de Rondônia, no município de Santa Luzia, lá tem mogno plantado na época de 1984, 1985. E diziam que meu pai e nós éramos loucos, por plantarmos naquela época, quando a Amazônia tinha madeira à vontade. E, mesmo assim, muitas vezes, eu fui considerado desmatador. E as minhas propriedades têm 50% de reserva, como exige o Código Florestal.

            Essa homenagem no Dia Mundial do Meio Ambiente quero fazer para ele, meu pai, com 76 anos de idade, um homem público, uma pessoa determinada, arrojada, que soube, aqui nesta Casa, ganhar o carinho e a admiração de todos os Senadores e de todos os servidores desta Casa. Um homem simples, arrojado, mas um homem sincero. Uma pessoa que, naquela época, soube, juntamente com os filhos, dar um exemplo de como se faz a diferença.

            E nós, nesse tempo todo, já tivemos o prazer, o privilégio de desfrutar desse reflorestamento, Senador Wellington Dias, Sr. Presidente, daquela época, vendendo para o setor madeireiro de Rolim de Moura, que gera emprego e gera renda. É assim que se trabalha!

            Cada um daqueles que conclamam e falam do Dia Nacional do Meio Ambiente que contribua, plantando uma árvore, para podermos ter um Planeta menos quente. Por mais que se use no nosso País, quero aqui lembrar que 61% nós preservamos, nós cuidamos, nós zelamos. E não é justo, de maneira nenhuma, que alguém que venha de fora, aproveitando a Rio+20, venha fazer da nossa Casa um banquete, como se aqui fosse um País de ninguém, uma terra de ninguém. Aqui é um País de gente séria, de um povo comprometido, de pessoas que se preocupam não só com a produção, mas também com a preservação.

            Estamos preocupados com o futuro, sim mas, de maneira alguma, vamos inviabilizar o nosso setor produtivo só porque algum bacana de fora quer que preservemos para ele. Que comecem a nos pagar e que essa Rio+20 comece a compensar os proprietários que têm milhares de hectares de mata preservada! Vamos discutir isso!

            Queria que essas lideranças, como o subsecretário da ONU, que esteve há pouco aqui, que nasceu no Brasil, mas é do exterior, que falou por uns vinte minutos em inglês, e eu, entendendo em português, não consegui entender, por que ele não disse nada com nada. Então, ele precisa deixar alguma coisa para nós no Brasil sobre o que na verdade eles querem, porque foram vinte minutos de discurso, vinte minutos usando a palavra, na Comissão do Meio Ambiente, sem produção nenhuma.

            Nós não queremos confete. Nós, brasileiros, queremos ser compensados pelo dever da casa que fizemos!

            Cada proprietário que preservou, cada proprietário que replantou, cada um que deixou de desmatar e tem a sua reserva, que seja, de alguma maneira, compensado agora pela Rio+20!

            Que seja colocado em pauta! Que as reservas legais, que as nossas reservas virem um potencial financeiro que estimula e gera emprego e renda e não que simplesmente continuemos sendo a cobaia do mundo!

            Que, na Rio+20, fique estipulado que, na Copa do Mundo, todos aqueles que comprarem ingresso ou venham assistir à Copa do Mundo no Brasil paguem no mínimo 20% agregado, para compensar quem preserva, porque eles passam de avião por cima e contaminam nossos ares. E que, nos Jogos Olímpicos, não seja diferente. Por que não isso?

            Vocês podem perceber que a maioria dessas multinacionais, a maioria dessas fábricas de carros, de aviões, a não ser a Embraer, são todas estrangeiras. Faturam nas nossas costas e vão embora.

            Quem vai vir assistir à Copa do Mundo é quem tem dinheiro, que sai de outro país para vir para cá. Não custa nada colocar mais 20% em cima desse valor, para que isso se reverta não só para o Dia Mundial do Meio Ambiente. Que esse dia seja toda semana, que seja todo mês, que seja todo ano. Caso contrário, infelizmente, vamos continuar assistindo a derrubadas ilegais, vamos ver desmatamentos ilegais, por um motivo muito simples, Sr. Presidente: a sobrevivência dos seus familiares. Com certeza, um pai, vendo árvores de pé e vendo seus filhos querendo comer, vai derrubar para plantar o feijão, o arroz, o milho e depois colher.

            Portanto, aqui, neste dia especial, faço esta homenagem ao meu pai, que em 1984 fez o dever de casa. Foi o primeiro cidadão na região Amazônica que teve coragem de reflorestar. E esses frutos hoje estão plantados lá para quem quiser ver. Convido qualquer um desta Casa, ambientalista ou quem quer que seja - está à disposição a propriedade em Santa Luzia -, para verificar o que foi feito há praticamente 30 anos.

            Agradeço a oportunidade. Deixo o meu abraço. Que Deus abençoe todo mundo. Obrigado. Até a próxima oportunidade.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR IVO CASSOL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 460,d e 2012-GSICAS;

- Ofício CNASI nº1 1/2012;

- Ofício CONDSEF nº 068, de 2012;

- Ofício CNASI nº 02, de 2012;

            - “Gráficos sobre defasagem salarial”.