A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Waldemir Moka.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, tenho ocupado esta tribuna com frequência para chamar a atenção para problemas que testemunho nas constantes viagens que faço ao meu Estado, Rio Grande do Sul, e também a outros Estados, como fiz recentemente a Rondônia e que farei ao Mato Grosso do Sul, do Senador Waldemir Moka.

            Quando falo com produtores rurais e empresários gaúchos, ou brasileiros de outros Estados, é nítido o problema que ainda enfrentamos com o chamado Custo Brasil. Quero colocar aqui, mais uma vez, o peso que as tarifas de energia elétrica e de telefonia têm sobre os consumidores e sobre as empresas.

            No caso da energia elétrica, Sr. Presidente, os impostos cobrados na conta de luz são uma verdadeira dor de cabeça para industriais, comerciantes e consumidores. O peso dos encargos dos impostos chega a ser de 45% na conta de luz. Somos o terceiro país do mundo que mais tributa energia. A elevada carga tributária também gera distorções que comprometem o desenvolvimento não apenas do setor elétrico, mas da própria economia de nosso País, porque encarece a energia para todos os consumidores e reduz os recursos disponíveis para investimentos na expansão das redes e na qualidade da energia produzida.

            Já o serviço de telefonia, um dos setores que mais investem em propaganda, não em melhorias e mais investimentos, e disputam consumidores em todo o País, é também um dos campeões de reclamações nos Procons por cobrança irregular, serviço deficiente e, muitas vezes, até a falta desse serviço - como aqui, com frequência, o Senador Mozarildo fala a respeito da questão da telefonia.

            Tenho batido nessa tecla aqui no plenário porque considero um absurdo termos dois Brasis: um que navega na Internet 3G e outro que não consegue usar o telefone em uma situação de emergência na área rural.

            Recente reportagem do jornal O Globo ilustra bem essa divisão. Apesar de contarmos com quase 100% de serviços de telefonia em algumas cidades do sudoeste brasileiro, como é o caso de São Caetano do Sul, na região do ABC paulista, ainda temos, em outras regiões, como o Nordeste, milhões de excluídos. Ou seja, ainda temos no Brasil milhões de pessoas sem telefone fixo ou celular. Mesmo em regiões próximas à área metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, há falta de telefonia móvel.

            No meu Estado, as produtoras rurais da região da fronteira oeste, entre as cidades de Santana do Livramento, Quaraí, Alegrete, até Uruguaiana, reclamam, há quatro anos, da falta de sinal no serviço de telefonia móvel. O celular, em muitos casos, não é um artigo de luxo. Aliás, na maioria das vezes, não é artigo de luxo, é a única possibilidade de contato com a Polícia Rodoviária Federal mais próxima ou com um pedido de socorro, possibilidade de acesso a novas tecnologias rurais e também a possibilidade de evitar o êxodo para as grandes cidades.

            Não é possível, Sr. Presidente, admitir que as empresas de telefonia invistam apenas nos mercados considerados mais lucrativos. No momento da concessão do serviço ou da renovação dessa concessão, o Governo deve garantir, sim, a qualidade nas capitais, mas também garantir serviço nas áreas mais remotas do interior.

            Quando falamos em adotar a nova tecnologia, chamada 4G, tão necessária para as transmissões de dados para a Copa do Mundo, em 2014, ainda temos consumidores que não têm sequer acesso ao serviço comum de telefonia. Quando leio que o Governo estuda a troca de dívidas decorrentes de multas aplicadas contra as empresas de telefonia por investimentos ligo o sinal de alerta. Essas multas até podem ser negociadas por investimentos, mas é preciso garantir um mecanismo para que esse dinheiro realmente financie melhorias não só no serviço de telefonia dos lucrativos centros urbanos ou metropolitanos, mas em pontos que precisam ao menos de uma forma de contato para garantir a segurança da família e também acesso às informações.

            O custo é alto para investir no interior do Brasil, onde estão os consumidores que trabalham nas lavouras ou em pequenas empresas familiares, por exemplo. Mas quanto essas empresas de telefonia estão lucrando em cidades como o Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte ou na minha querida Porto Alegre? Como disse, esse assunto não é novidade nos meus pronunciamentos e fico animada ao ver nos jornais que o Governo está dando atenção a esses problemas que coloco aqui com alguma insistência.

            A Presidente Dilma Rousseff já determinou que estudos sejam feitos para baixar os tributos que incidem nas tarifas de energia elétrica. O mesmo pode ser feito com as tarifas de telefonia. Esse é o caminho para a redução do Custo Brasil para as empresas e para a redução do custo familiar dos brasileiros, que, assim, terão uma sobra no orçamento mensal para a compra de remédio e melhoria da sua alimentação.

            Sensibilidade é o que acredito que o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, irá ter na reunião que solicitei. Está marcada, como já falou aqui o Senador Sérgio Souza, para a próxima semana, quarta-feira, dia 13, para discutir os problemas enfrentados pelos produtores de carne suína. Estarão presentes os representantes da suinocultura do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e de outros Estados.

            Há a possibilidade de falência de inúmeras empresas ligadas à produção de suínos. Essas empresas, localizadas, em sua maioria, no sul do País, dão o tom de urgência desse encontro. A drástica redução das exportações para a Rússia, que alega problemas sanitários, Senador Luiz Henrique, e também para a Argentina, que aplica embargos constantes ao produto brasileiro, é o principal fator da possível quebradeira dos suinocultores.

            Os produtores de carne suína precisam retomar as vendas e reanimar o setor, que vem, há mais de cinco anos, sofrendo com a queda dos negócios internacionais e amargando prejuízo de mais de R$30 milhões nos últimos três anos, ou, pelo menos, nos últimos três meses, o que é muito pior.

            Falando em negócios ligados à nossa agropecuária, Sr. Presidente, quero ressaltar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 277, de 2012, de minha autoria e do Senador Paulo Bauer, que dá um fôlego aos produtores rurais. O projeto permite que as agroindústrias - Deputado Luis Carlos Heinze, a Câmara vai ter essa responsabilidade - voltem a aproveitar o crédito presumido de um período de quase seis meses, quando a Medida Provisória nº 552, de 2011, estava em vigor. Esse crédito está ligado à contribuição para o PIS/Pasep e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Cofins.

            Quero aqui publicamente agradecer ao Consultor Legislativo do Senado Federal, Alberto Zouvi, que me alertou sobre essa omissão na lei, que seria um problema sério para a produção agropecuária.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agora a proposta vai para a análise da Câmara dos Deputados, onde espero que tenha o mesmo rumo que teve no plenário dessa Casa ontem, com exemplar relatoria do Senador Blairo Maggi, ontem, nesta Casa.

            Queria renovar o agradecimento ao Senador Blairo Maggi pelo que fez ontem, defendendo o PDS 277.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senadora Ana Amélia, V.Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Luiz Henrique, só para não perder o momento. Quero informar - e é uma coincidência - que a Cláudia me coloca aqui e estou assinando para encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo para a Câmara dos Deputados.

            Parabéns a V. Exª, ao Senador Blairo Maggi.

            Quero registrar a presença do Heinze, que mandou V. Exª para cá, tenho certeza disso. Ele era aquele que pegava lá e nós temos hoje aqui V. Exª.

            Parabéns.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Quero agradecer à Drª Cláudia Lyra também pela providência rápida e ao Presidente José Sarney por ter esse cuidado.

            Com isso, concedo um aparte ao Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senadora Ana Amélia, V. Exª tem se comportado nesta Casa como uma verdadeira guerreira: estudiosa, aplicada, assídua, trabalhadora e, o que é importante, abordando as questões sempre com grande profundidade. Relativamente à crise do setor de produção suína, quero dizer a V. Exª que já enfrentei um inverno russo, em 2008, que equivalia àquele inverno rigoroso da Segunda Guerra Mundial, para tentar reabrir o mercado russo para a nossa carne suína. Trabalhamos com o Japão, e o Governador Raimundo Colombo me deu uma boa perspectiva de começarmos a exportar para o Japão muito brevemente. Trabalhamos com os Estados Unidos, onde já foi feita audiência pública, e há grande perspectiva de nós abrirmos aquele mercado. Conseguimos abrir o mercado para o Chile, conseguimos abrir o mercado para a China. E com essa perspectiva de Japão e Estados Unidos, eu acredito que deixaremos de sentir tão fortemente essa decisão do governo russo de fazer embargo à nossa carne suína, mas acredito que também a federação russa haverá de reabrir esse mercado, como já aconteceu por duas vezes. Por duas vezes o mercado foi fechado e por duas vezes os russos voltaram a abri-lo. Aproveito inclusive, desta tribuna, para reiterar apelos que tenho feito às autoridades russas para que normalizem o acesso do nosso produto àquele grande mercado. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria agradecer imensamente por essas informações que traz o Senador Luiz Henrique, ex-Governador de Santa Catarina, vinculadíssimo, e talvez o Parlamentar que tenha a maior e mais íntima relação com a comunidade da Rússia e as autoridades, porque Santa Catarina tem, em Joinville, uma unidade do Ballet Bolshoi, o único exemplo no mundo que tem o privilégio de dispor dessa qualidade cultural. Por isso a capacidade e a competência do Senador Luiz Henrique no alcance dessas medidas de abrir o mercado internacional, não só da Rússia, mas de outros países, para a carne suína brasileira.

            Quero agradecer a V. Exª, e vamos intensificar, aqui, algumas medidas internas para resolver essa crise que vive a suinocultura.

            Enquanto faço este balanço da semana que tivemos no Senado, interrompida pelo feriado de amanhã em todo o Brasil, quero também lembrar o que teremos pela frente na próxima semana.

           O destaque para mim é a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam da extinção ou limitação do voto secreto, até mesmo em votações que envolvam cassação de mandatos de parlamentares.

            São as PEC nº 50, de 2006, do Senador Paulo Paim, a PEC nº 38, de 2004, do ex-Senador Sérgio Cabral, agora Governador do Rio de Janeiro, e a PEC nº 86, de 2007, do Senador Alvaro Dias, todas elas aguardando pela apreciação nesta Casa.

            Penso que esse verdadeiro mutirão pela transparência dos votos dos parlamentares, proposto pelo Presidente José Sarney, que incluiu na agenda de votações da próxima semana, está absolutamente sintonizado com os interesses da sociedade, que exige essa transparência no Congresso.

            Especialmente o nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aqui presente, Eunício Oliveira, que certamente, nessa matéria, dará também, pelo conceito que tem e pelo conhecimento de causa, apoio nessas votações.

            Creio que o caráter secreto do voto parlamentar deveria ser mantido apenas no caso de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal - porque, eventualmente, eles serão julgadores dos membros do Congresso - e na análise dos vetos presidenciais.

            Fora esses casos, todos os votos deveriam ser abertos para que possam revelar as posições e princípios de vida dos parlamentares e, é claro, assumirem as consequências dessas posições diante da sociedade.

            Na próxima semana também, no dia 13, quarta-feira ,o mundo inteiro estará discutindo aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, uma forma possível de desenvolvimento sustentável. Será aberta, oficialmente, a Rio+20, conferência organizada pelas Nações Unidas, que vai reunir 130 chefes de Estado e seus representantes e mais de 50 mil pessoas representando organismos não governamentais e empresas.

            Queria agradecer aos Senadores pela compreensão. Estou terminando aqui, caro Presidente Waldemir Moka.

            Discutir o crescimento sustentável, modelo econômico proposto há 20 anos, durante a ECO92, realizada também no Rio de Janeiro, não é uma tarefa fácil. Hoje, a grande questão é como consumir menos, economizando os recursos naturais, mantendo o crescimento econômico e garantindo emprego e alimento a bilhões de pessoas; e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente de forma sustentável em um mundo onde faltam empregos e onde o abismo entre ricos e pobres é cada vez maior.

            Esta visão fica bem clara quando sabemos que, em 30 anos, o mundo vai precisar aumentar a produção de alimentos em mais de 75%, para garantir alimentos para uma população que hoje já é de sete bilhões de pessoas.

            Como fazer isso em uma realidade como a que vivemos hoje?

            Mudanças climáticas provocam catástrofes ambientais, como as enchentes e a seca, reduzindo as áreas de plantio, como no Rio Grande do Sul, e como falou há pouco o Senador Sérgio Souza, do PMDB - PR.

            Mesmo com um cenário adverso, a eficiência do produtor brasileiro é indiscutível. De 1999 a 2010, a área cultivada aumentou pouco mais de 30% e a produção de alimentos cresceu mais de 170%. Sabemos que novas tecnologias, baseadas na sustentabilidade, podem permitir o aumento da produtividade.

            Na audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Relações Exteriores que aconteceu ontem, aqui no Senado, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática e disse que o Brasil tem medidas concretas que atestam nosso respeito pelo meio ambiente, mas também precisa atender às necessidades de crescimento e de inclusão social.

            O Brasil precisa de garantias para vender seus produtos primários em igualdade de condições dadas aos países desenvolvidos, usufruindo dos mesmos subsídios que são dados aos produtos agrícolas e, assim, garantir a competitividade no mercado internacional.

            Foi muito feliz o Senador Blairo Maggi ontem ao dizer que a Ministra Izabella Teixeira fala com autoridade, merecendo o respeito desta Casa pelas posições de Estado que toma em defesa da produção com sustentabilidade. Foi muito bom ouvir suas palavras, Senador Blairo Maggi, em relação à Ministra Izabella Teixeira.

            Precisamos intensificar os diálogos, dar valor ao papel dos jovens e das mulheres, parte da sociedade essencial na conciliação da economia e do meio ambiente.

            Os governos precisam criar políticas em longo prazo, para garantir a mudança definitiva da consciência preservacionista. Não podemos perder mais tempo. A proteção ao meio ambiente não é mais um projeto a ser aplicado. Trata-se de uma necessidade. Produzir e crescer precisam ser práticas íntimas de outras duas ações: a de preservar e a de proteger.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores.