O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, Senador Waldemir Moka, para expor à Casa e à Nação a metodologia que vamos utilizar na condição de relator da Medida Provisória que foi editada por Sua Excelência, a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff. A mesma metodologia, Sr. Presidente, que adotamos quando da tramitação do projeto de lei de origem da Câmara, relatado pelo hoje Ministro Aldo Fagundes. A mesma metodologia de buscar a convergência, de buscar a conciliação.

            Hoje, um grande jornal de circulação nacional, não sei se O Globo, faz uma ampla matéria sobre a Medida Provisória e sobre o processo de votação que se dará dentro de pouco tempo. Estabelece ali uma divisão entre ruralistas e ambientalistas; rotula uns de ambientalistas e outros de ruralistas, e o faz ora com acerto, ora com erro, já que nem eu sou ambientalista nem o Senador Aloysio Nunes Ferreira é ruralista, como fomos ali rotulados.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que, nessa matéria, não tenho parti pris. Quero a produção de um projeto que sirva...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Luiz Henrique, desculpe-me interrompê-lo, mas quero fazer uma saudação especial ao nosso Deputado Federal Mauro Benevides, que presidiu esta Casa...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Carlos Mauro Cabral Benevides...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - ...é um grande representante...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ...ex-Senador da República, ex-Presidente desta Casa...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - ...do Estado do Ceará. Queria fazer esta homenagem...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ...tesoureiro do meu antigo MDB, do grande MDB, durante anos e anos, décadas a fio, como escudeiro de Ulysses Guimarães.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Fora do microfone.) - E meu líder.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - E líder do nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira. Bem-vindo, Senador! Sempre Senador!

            Eu dizia que o nosso norte é buscar um meio-termo nessa matéria, é buscar o que é possível, é buscar o que é factível, o que é realizável, o que vai servir, ao mesmo tempo, para manter regras fortes de preservação das nossas florestas e regras factíveis que permitam o desenvolvimento do País, que permitam que o Brasil continue seguindo, cada vez mais fortemente, na sua missão de supridor alimentar do mundo. Esse é o diapasão.

            Eu disse, Sr. Presidente, no início da tramitação dessa matéria no Senado, que buscaria dialogar com todos, que não praticaria um gesto inútil e que, na condução do processo da minha relatoria, ouviria sempre os Senadores, o Governo, a sociedade organizada, por intermédio de suas diversas corporações, e os Srs. Deputados Federais, principalmente aqueles que comandam a Frente Parlamentar da Agricultura. E foi assim, Sr. Presidente. Aquele projeto que aprovamos com quase 80% dos votos não era um projeto do Senado, era um projeto desse conjunto, que envolvia os Srs. Deputados Federais, especialmente a grande maioria dos Líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, os Srs. Senadores, o Governo Federal e entidades como as grandes organizações não-governamentais nacionais e internacionais, com as quais nos sentamos à mesa com o texto na mão para dialogar e obter subsídios.

            Assim será, não haverá clima de confrontação, até porque todos, Deputados e Senadores, os 13 Deputados e os 13 Senadores que integram a Comissão, o seu Presidente, Deputado Bohn Gass; o seu Vice-Presidente, Senador Jorge Viana; e seu Relator revisor, Deputado Edinho Araújo, todos estarão empenhados na busca desse consenso, desse processo convergente. Isso é fundamental para o nosso País, isso é essencial para o futuro da nossa Pátria.

            Este talvez seja o projeto mais importante em relação a um balizamento da capacidade brasileira de crescer, de desenvolver-se, de adentrar esse fechado Primeiro Mundo. Este é o processo mais importante, este é o projeto mais fundamental, por isso, ele não pode ser conduzido com paixões, ele não pode ser conduzido pela emoção, pela turbulência. Ele deve, sim, ser conduzido pelo bom senso, pelo equilíbrio, pela busca do melhor.

            Foram produzidas e apresentadas, Sr. Presidente, emendas que já ultrapassam o número 700. Fui abordado por vários jornalistas que queriam saber se isso seria um problema. Eu respondi que não, que isso é uma solução, porque, dentre essas emendas, nós haveremos de identificar contribuições valiosas para aprimorar o texto de Sua Excelência, a Senhora Presidente.

            A Presidente Dilma Rousseff deu um grande passo para facilitar esse grande acordo quando reduziu as áreas ripárias de preservação ambiental para os pequenos agricultores, quando ela fez o gesto para os agricultores familiares, quando estabeleceu um diferencial em favor desses agricultores que, no meu Estado, representam, os de um módulo, 86% e, os de até dois módulos, 92%. Ou seja, no gesto da Senhora Presidente, ela já estabeleceu uma norma privilegiadora dos pequenos produtores. E eu fico muito feliz por isso porque esse processo foi desencadeado em Santa Catarina, na minha gestão de governador, quando a assembleia legislativa votou por unanimidade e nós sancionamos o Código Ambiental Catarinense.

            Ali se estabeleceu uma coerência com a história, com a cultura da produção rural do Brasil, preservando os 5 metros em relação às margens dos rios para preservação da mata ciliar; os mesmos 5 metros configurados pela comissão de cientistas, de notáveis que elaboraram o Código de 65, os mesmo 5 metros; quando nós estabelecemos em Santa Catarina essa metragem, nós estávamos pensando nos mesmos agricultores a quem socorreu, na sua Medida Provisória, a Presidente da República.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda há pouco, conversava com o ilustre membro da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputado Heinze; ontem estive com o Ministro da Agricultura, dialogava com ele e concluímos os dois que falta muito pouco para construirmos um projeto convergente, com detalhes que atendem a realidades diversas deste Brasil tão cheio de brasis diferenciados.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Concedo um aparte, com grande honra, ao nobre Senador Sérgio Souza.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Senador Luiz Henrique, é uma oportunidade dada novamente ao Congresso Nacional apreciar dispositivos próprios de uma legislação que está vindo para causar uma sustentabilidade entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente. Eu acho que a função primordial, sob a batuta de V. Exª na relatoria, desse importante projeto dentro dessa Comissão Mista para análise da MP nº 571 é produzirmos um texto num consenso, como V. Exª está colocando, para que não haja vetos, porque o veto sempre trará a insegurança jurídica e talvez a instabilidade dentro das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, no sentido de que esse fato desagrada algum setor da sociedade. Nós todos aqui somos representantes ou das nossas unidades federativas ou das populações dos nossos Estados. Então, é uma oportunidade do Congresso Nacional e tenho muita fé em V. Exª, que saberá conduzir esse processo com mão firme, para buscarmos o consenso bom para o País.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª. A sua intervenção me ajuda no meu raciocínio.

            Eu disse, no início do meu pronunciamento, que os 42 anos de vida pública e os 12 mandatos que tenho exercido desde 1970, sem interrupção, ensinaram-me que não se deve praticar gestos inúteis. E o que V. Exª diz é exatamente isso.

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Não adianta nós fazermos um texto contra o Governo, que será vetado. Nem adianta fazer um texto que não seja em entendimento com os Deputados, porque esse texto será alterado na Câmara, quando da tramitação da Medida Provisória ali.

            Então, é preciso construir um texto em que cada um ceda um pouco, para que se construa aquilo que os alemães chamam de Realpolitik. Entre o ideal, ficarmos com o possível. O possível é o que nós construímos juntos aqui, e V. Exª contribuiu muito.

            Lembro o Senador Eunício Oliveira na questão dos apicuns e salgados; nós construímos, dialogando, um texto primoroso, que a Presidente acabou de reconstituir na medida provisória.

            Então, dialogando, a gente vai construir para não praticar um gesto isolado, um gesto inútil que seja derrubado, ou pela Câmara, ou pelo veto presidencial.

            Se V. Exª ainda me conceder algum tempo, eu concederia um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Bem, rapidamente, porque eu sei que os oradores estão com viagem marcada. Bem rapidinho...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu queria cumprimentá-lo, Senador Luiz Henrique, especialmente porque confio em V. Exª, nessa habilidade que houve na articulação na votação do Código, aqui no Senado, com o Senador Jorge Viana e os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente, e quando foi possível realmente produzir um Código Florestal adequado à realidade do País, mostrando a capacidade do Parlamento, da Casa da República com essa matéria. Eu queria cumprimentá-lo também, porque, enquanto muitos vão descansar no feriado, V. Exª vai concentrar o seu trabalho na avaliação de mais de 600 emendas que recebeu, na relatoria, e em que vai ter muito trabalho. Mas eu tenho a convicção de que a sua capacidade, o que foi feito anteriormente na votação, no Senado, não terá nenhum problema de construir ...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - ...essa Realpolitik, como dizem os alemães, em relação a esse Código, que terá certamente o bom senso e essa racionalidade para atender às necessidades dos produtores com a preservação ambiental. Parabéns, Senador Luiz Henrique!

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª.

            Hoje, no final da tarde, a Secretaria das Comissões Mistas me prometeu entregar todas as emendas já catalogadas e relacionadas com os dispositivos que pretendem alterar. E eu vou me debruçar, nesse feriadão, analisando uma a uma. Eu não vou delegar essa matéria. Seria uma desatenção aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores se eu deixasse essa análise a cargo da assessoria. Eu vou ter comigo os assessores, mas eu vou analisar uma a uma ...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Vou destacar aquelas que possam ser objeto do entendimento para, assim, nos próximos dias, dentro do cronograma que haveremos de aprovar, no próximo dia 12, nós possamos, efetivamente, caminhar para essa grande convergência.

            Agradeço o aparte a V. Exª.

            Agradeço a consideração de V. Exª, Sr. Senador Waldemir Moka, que haverá de ser grande condutor desse entendimento, já que V. Exª está no nascedouro dessa causa. V. Exª é um dos redatores do projeto do Código, aprovado na Câmara e sobre o qual deliberamos aqui no Senado, e, certamente, nos ajudará muito; terá um papel fundamental...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ... para que construamos uma lei boa para o País e que garanta o seu futuro desenvolvido.