O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, o dia de hoje tem, para mim, Senador cearense e Presidente da CCJ, um significado todo especial.

            Acabamos de aprovar o PLC nº 180, de 2008, que reserva vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do Ensino Médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-raciais.

            A matéria, muito bem relatada hoje pela Senadora Ana Rita, que teve a participação efetiva e a colaboração dos Senadores Lobão Filho, Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, registrou a colaboração também de todos os colegas participantes das discussões que culminaram no relatório apresentado.

            A votação teve votos em separado dos eminentes Senadores Aloysio Nunes, Luiz Henrique, Alvaro Dias e Lobão Filho.

            Este colocou, com muita propriedade, que o Brasil como um todo saiu ganhando após a votação feita na CCJ, pois ela atendeu a reclamos históricos de segmentos da população brasileira tradicionalmente à margem do processo decisório e nunca contemplados com os devidos direitos de cidadania.

            Essa realidade foi alterada para melhor, a partir do que foi aprovado na CCJ hoje, fixando cotas para estudantes em situação de desvantagem.

            Meu orgulho e satisfação se exponenciam não apenas pelo fato de, honrosamente, ter presidido aquela histórica sessão, mas por ser também cearense. Afinal, o meu querido Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão.

            Em 1879, os cearenses iniciaram, em Fortaleza, um movimento emancipador denominado "Perseverança e Porvir". Os primeiros cearenses abolicionistas foram José Amaral, José Teodorico da Costa, Antônio Cruz Saldanha, Alfredo Salgado, Joaquim José de Oliveira, José da Silva, Manoel Albano Filho, Antônio Martins, Francisco Araújo e Antônio Soares Teixeira Júnior.

            Em 1880, esses abolicionistas fundaram a Sociedade Libertadora Cearense com 225 sócios cujo presidente provisório foi João Cordeiro. Para divulgar seus ideais fundaram o Jornal O Libertador.

            As datas festejadas pelo Município de Redenção foram marcantes no processo de libertação dos escravos. Em 25 de março de 1881, por exemplo, a sociedade alforriou os escravos que estavam no Estado do Ceará.

            Outra sociedade contribuiu para o movimento abolicionista: o Centro Abolicionista 25 de Dezembro, fundado em dezembro de 1882.

            Os jangadeiros cearenses também aderiram ao movimento abolicionista e, em janeiro de 1881, fecharam o porto de Fortaleza ao embarque de escravos. Eles eram liderados por Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar. Antônio Martins e Francisco Araújo também participaram deste grande movimento.

            Portanto, Sr. Presidente, no dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos há menos de um ano antes da província do Ceará.

            O povo de Redenção guarda na memória o gesto heróico de ter libertado seus escravos. Assim, Redenção é conhecida como Rosal da Liberdade, dita por Perboyre e Silva.

            Finalmente, no dia 25 de março de 1884, foi abolida a escravidão total na Província do Ceará.

            Como disse o grande abolicionista Joaquim Nabuco:

            "O que o Ceará acaba de fazer não significa por certo ainda O BRASIL DA LIBERDADE, mas modifica tão profundamente o BRASIL DA ESCRAVIDÃO que se pode dizer que a sua nobre província nos deu uma nova pátria. A imensa luz acesa no Norte há de destruir as trevas do Sul. Não há quem possa impedir a marcha dessa claridade".

            Finalizo, Sr. Presidente, evocando algumas estrofes do hino à Redenção da Província, obra do inesquecível poeta Antônio Martins, que enaltece a abolição da escravidão no Estado do Ceará. O que fizemos hoje foi dar a oportunidade a muitos brasileiros pobres, negros, que não tiveram durante séculos essa oportunidade.

            E Martins dizia:

            "Vitória! Vitória! Bradai, cidadãos! No lar de Iracema, no lar cearense, todos nós somos irmãos!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.