A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, pelas suas palavras e também pelo tempo que me concedeu de poder falar antes de V. Exª.

            Sr. Presidente Senador Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu estou ocupando a tribuna nesta tarde de hoje para manifestar a minha alegria, a minha satisfação pela aprovação da PEC nº 180 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Eu quero aqui agradecer aos Senadores, às Senadoras, a todas as pessoas que aprovaram e que também ajudaram a construir todo esse processo, que já dura quase 14 anos, para que nós pudéssemos, nesta tarde de hoje, ter a alegria de ter a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 180, que assegura as cotas étnico-raciais nas universidades públicas brasileiras.

            Em particular, quero aqui agradecer ao Senador Eunício, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça; à Senadora Marta Suplicy, que fez uma brilhante defesa; à Senadora Lúcia Vânia; a todos os Senadores que estavam presentes na Comissão de Constituição e Justiça, entre eles, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Moka, o Senador Requião e tantos outros; enfim, a todos que ajudaram, que apoiaram a proposta na Comissão e que compartilham de nossa ideia de que as cotas sociais e raciais são fundamentais para a superação das desigualdades sociais, principalmente entre negros, índios e as camadas mais pobres da população considerada branca. Aprovamos um projeto de cotas sociais com um recorte de raça, pois, mesmo entre os mais pobres, a diferença entre brancos e negros persiste.

            Sr. Presidente, é importante destacarmos aqui um percentual. Jovens negros têm 140% mais chance de serem mortos do que os brancos, e, de cada dez alunos presentes no Ensino Básico, oito estudam em escolas públicas.

            O projeto que ora aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça reserva 50% das vagas para alunos egressos de escolas públicas, que tenham estudado todo o Ensino Médio em escolas públicas - desses, 25% para quem possui renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio; e 25% para qualquer renda.

            A distribuição deverá ser um retrato da sociedade da unidade da Federação onde está a universidade federal, garantindo-se que o todo selecionado por cotas terá no mínimo o mesmo percentual de negros, pardos e indígenas apontados pelo último censo do IBGE. O recorte racial vem apenas garantir que não haverá distorção na composição das universidades públicas.

            Segundo estudo da Andifes de 2011, pudemos observar que, desde as primeiras experiências com cotas no Brasil, já conseguimos ampliar a participação de negros nas universidades publicas. As cotas vêm contribuir para enfrentar a exclusão a que os pobres, especialmente negros e índios, estão submetidos. E é importante lembrar que essa exclusão é histórica em nosso País. Lamentavelmente, entre os índices, sejam eles de homicídios, sejam eles de acesso às universidades públicas, sejam eles de acesso ao emprego, ao trabalho, normalmente, os pobres que são negros estão fora, estão excluídos das políticas públicas. Com isso, o projeto faz o enfrentamento social, racial e valoriza a noção de direito universal ao ensino público federal. É uma forma contundente de combater o racismo que está presente em nossa sociedade. Resgatar a autoestima do negro e do índio reforça a cultura de convivência plural de valorização das culturas e costumes.

            Apesar de ainda termos um caminho a percorrer, porque o projeto agora ainda deve passar pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Educação até que seja aprovado definitivamente neste plenário, sem dúvida - tenho absoluta convicção disso -, demos um passo extremamente importante e que tem a colaboração de vários setores e segmentos da sociedade.

            Quero aqui, Srs. Senadores, fazer justiça a todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que historicamente se empenharam para que esse projeto fosse aprovado no dia de hoje. É importante lembrar que esse projeto já tramita no Congresso Nacional há quase 14 anos - isso é um tempo muito longo -, e, nesse processo, fruto das reflexões, das discussões, das audiências públicas que foram feitas, chegou-se a um produto que é o melhor possível diante do debate feito na sociedade.

            Então, quero aqui agradecer a todas as pessoas que se empenharam, que ajudaram, para que o projeto fosse aprovado no dia de hoje. Não tenho a menor dúvida: é mais um momento histórico de aprofundamento da democracia brasileira, uma conquista do povo brasileiro, uma conquista de todas as pessoas que lutam pela justiça social, que lutam contra a discriminação racial e que lutam por uma sociedade mais fraterna, mais humana, mais igual. Portanto, esse projeto vem assegurar, de fato, igualdade para aqueles que sempre foram tratados com desigualdade.

            Então, eu quis aqui fazer esse registro, Sr. Presidente.

            Quero agradecer a V. Exª, que estava presente na reunião, agradecer aos demais colegas Senadores e Senadoras por essa importante vitória, que é uma vitória do povo brasileiro, é um vitória dos movimentos sociais, em especial dos movimentos da população negra que, neste País, tem lutado muito para garantir os seus direitos em todos os espaços.

            Parabenizo todos por essa importante vitória.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pelo espaço que me foi concedido.