O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiro, dizer que o Senador Requião faz uma reclamação a partir de tramitação, o que é correto, Senador Requião, mas, neste caso específico, a junção ajuda na tramitação. Estamos falando de FPE. Por existirem diversas frentes, diversas propostas e, por não termos tido até o momento a oportunidade de congregá-las para, inclusive, tramitar nas Comissões, não iniciamos o debate de importante tema, que envolve a distribuição de recursos para Estados.

            Obviamente, nessa caminhada, abriremos também o caminho para a discussão de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios e, consequentemente, royalties do setor mineral, royalties do setor de petróleo e outras questões mais.

            Então, há uma diferença no rito processual que V. Exª até conclama, com o qual eu concordo. As Comissões devem ser priorizadas, a ideia é exatamente essa. Nós vamos devolver esses projetos principalmente à CAE e à CCJ - essa é a intenção -, para que façamos, nessas Comissões, o extremo debate sobre importante matéria que envolve as 27 Unidades da Federação.

            Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Na verdade, fiz uma crítica genérica e me equivoquei quanto ao número do projeto que estava sendo votado. Mas, sobre o FPE, quero fazer-lhe algumas observações, Senador Pinheiro. Mandei fazer um levantamento de quanto pagam os Estados da dívida da União e cheguei à conclusão de que a dívida em 2010 era de cerca de R$380 bilhões, hoje deve ser de mais de R$400 bilhões. Estados pagam - e da dívida dos Estados, cerca de 90% são com a União - R$29 bilhões por ano. Os Estados pagaram já 7,5% em média dessa dívida durante 10 anos, o que significa que eles pagaram cerca de 70% da dívida em 10 anos, mas só se abateram do total da dívida 5,5%. Então, a projeção é de que para a dívida dos Estados com a União, que é descontada do Fundo de Participação de Estados e Municípios, ser saudada, nós teríamos um horizonte de 200 anos. Logo, nós estamos tratando de FPE, de equalização, de sistemas de descontos, de incentivos sobre uma base rigorosa e absolutamente impagável.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pois bem, Senador, por isso que estou querendo levar para a CAE, para que V. Exª tenha oportunidade, inclusive, de fazer essa discussão que até agora... Portanto, nós estamos no sexto mês do ano e não fizemos esse debate.

            Mas meu assunto aqui, inclusive, é outro.

            Quero aproveitar, antes de entrar no assunto de que eu vou tratar, para saudar os alunos, os estudantes, o corpo dirigente e docente da Universidade Federal do Recôncavo Baiano que aqui, pela segunda vez, fazem uma visita ao Senado Federal. Essa Universidade tem grande carinho e apreço por essa enorme conquista dos baianos, como também um envolvimento em todo processo de constituição dessa importante conquista para o Estado da Bahia e para a União.

            Portanto, quero fazer essa saudação, ao tempo em que, inclusive, justifico esta minha fala com a feliz coincidência de contarmos, no Senado, no fim da tarde de hoje, com a presença dessa instituição, por meio de seus estudantes.

            Portanto, quero dar mais uma boa notícia a todos os baianos da Universidade Federal do Recôncavo, que é a aprovação do curso de Medicina para a unidade de Santo Antônio de Jesus. No dia de ontem, o MEC autorizou a Universidade Federal do Recôncavo Baiano, que já tem uma unidade de saúde em funcionamento, a instalar esse novo curso.

            Desde o nascedouro da Universidade Federal do Recôncavo, batalhamos para que o curso de Medicina fosse instalado na cidade de Santo Antônio de Jesus, por um motivo muito óbvio, sem preferência por Santo Antônio de Jesus em detrimento de outras unidades: em Santo Antônio de Jesus, depois de 20 anos de muita batalha, conseguimos concluir o hospital regional, o Hospital de Santo Antônio de Jesus, e é fundamental que uma universidade que abrigará um curso de Medicina tenha, como suporte para funcionar como hospital de clínicas, uma unidade daquele porte do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

            Portanto, é uma feliz coincidência a visita dos alunos da Universidade Federal do Recôncavo no dia de hoje, com a aprovação de mais um curso dessa Universidade, que ainda terá a autorização do MEC para estender suas tendas até a cidade de Feira de Santana. Espero também, num próximo passo, que essas tendas sejam estendidas até a cidade de Santo Amaro e até a cidade de Nazaré das Farinhas, fazendo com que a Universidade Federal do Recôncavo cumpra esse papel importante de interiorizar o ensino superior na Bahia. Aliás, é a primeira universidade instalada na Bahia que surge com uma quantidade enorme de campi, possibilitando, portanto, aos baianos uma vitória, eu diria, multiplicada, não dobrada.

            Quando conquistamos a Universidade Federal do Recôncavo, no ano de 2006, com o Presidente Lula no comando da Nação, conseguimos uma vitória que poderia ser comparada efetivamente a uma das mais importantes vitórias para o povo baiano. Naquela oportunidade, já tínhamos ganhado a Universidade Federal do Vale do São Francisco, que foi outra batalha nesta Casa.

            A Bahia passou quase 60 anos com uma única universidade. Com a chegada da Universidade Federal do Recôncavo, temos, na prática, a sua ampliação para diversos campi. Tem seu nascedouro nas cidades de Cruz das Almas, de Santo Antônio de Jesus, de Cachoeira e de Amargosa. Esse nascedouro significou para a gente, na realidade, a grande experiência de mostrar que era possível e necessário interiorizar a oferta do ensino superior. E, mais do que isso, a chegada da Universidade é um símbolo fortíssimo para atração de investimentos, para a possibilidade do desenvolvimento e, principalmente, para a adoção de oportunidades em todas as faixas etárias, algo até então permitido somente àqueles que conseguiam chegar à cidade de Salvador.

            Eu, por exemplo, sou oriundo de uma família que migrou do interior da Bahia, apesar de ser um dos filhos que teve oportunidade de nascer em Salvador -meus irmãos não nasceram lá. Um dos objetivos da minha família, ao migrar para Salvador, era oportunizar aos filhos uma educação melhor. A Bahia passou quase 60 anos - posso dizer assim - punindo todas as famílias. Todos nós somos colegas em Salvador de diversos filhos de pais que podiam manter seus filhos estudando em Salvador. Essa não é a mesma proeza para todas as famílias do Estado da Bahia.

            Portanto, parabenizo esse grupo da Universidade Federal do Recôncavo pelo esforço que vem sendo empreendido.

            O nosso reitor Paulo Gabriel tem sido uma presença quase constante aqui. Paulo é até muito conhecido no MEC como reitor chorão, porque vem aqui todo dia. Ele está aqui brigando permanentemente e ligando para nós. O Ministro até diz que, no MEC, o Reitor Paulo Gabriel é conhecido como Pedro Caroço. Conta uma das lendas baianas que Pedro Caroço assim foi batizado porque era um sujeito insistente. Até se chegava ao extremo de dizer: “Pedro Caroço, insistente, não desiste”. É a história do Paulo Gabriel: mesmo quando toma um sonoro “não”, na semana seguinte ele está aqui de novo, buscando vencer as resistências e obter um “sim”.

            Esse esforço, por exemplo, do curso de Medicina, não é algo que eu quero atribuir, até para não ser injusto com todos os outros que batalharam, todas as outras que constituíram frente a essa campanha, mas Paulo foi um batalhador contumaz para que pudesse ser consagrado no dia de hoje uma grande vitória para toda aquela região.

            Portanto, quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos vocês e dizer que vocês vão continuar contando, enquanto instituição, com o nosso empenho, com o empenho da bancada aqui no Senado, na minha figura e na da companheira Lídice da Mata, que não está em Brasília hoje - ela representa o Senado em uma missão nos Estados Unidos -, assim como também o Senador João Durval Carneiro.

            Tenho plena convicção de que o mesmo esforço vem sendo empreendido pelos 39 Deputados Federais que têm nessa universidade um dos seus desafios para que a gente possa consolidar outras e outras vitórias para essa nossa Universidade Federal do Recôncavo Baiano.

            Portanto, parabéns a todos vocês e muito obrigado, mais uma vez, pela visita às dependências do Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as universidades federais públicas e as instituições particulares de educação superior vão oferecer mais 2.415 vagas em cursos de Medicina a partir do segundo semestre deste ano. É importante salientar que o plano de expansão do Ministério da Educação foi anunciado nesta terça-feira pelo Ministro Aloizio Mercadante, e é importante lembrar o esforço que o Senado vem empreendendo, desde o debate que travamos quando da elaboração da peça orçamentária e do Plano Plurianual.

            Foi anunciado pelo Ministro que essa expansão contempla todas as regiões do País, com ampliação do número de vagas em Medicina e em todas as instituições também do País. Representa um crescimento na ordem de 15% das vagas de Medicina no Brasil.

            As instituições de ensino superior do Norte e do Nordeste vão receber algo em torno de 1.365 vagas. Nas universidades públicas federais, a expansão de oferta ainda prevê um aumento de 1.616 vagas sendo 1.040 em 19 cursos em 12 Estados. Portanto, nós estamos falando de novos cursos em 12 Estados, além, efetivamente, da ampliação, totalizando 2.415 vagas.

            O Estado da Bahia está contemplado com novos cursos no Município de Santo Antônio de Jesus - e já fiz referência aqui -, na Universidade Federal do Recôncavo baiano; na Universidade Federal do Oeste da Bahia, na cidade de Barreiras, uma nova universidade que nós ganhamos também na Bahia, por ocasião do plano de expansão das universidades federais; na cidade de Itabuna, que também sediará uma nova universidade na Bahia, a Universidade Federal do Sul da Bahia. Portanto a Bahia ganhará duas novas universidades, e essas duas novas universidades - a do Oeste a do Sul - já nascem com autorização para ter curso de Medicina. E ainda, na cidade Paulo Afonso, a utilização do curso de Medicina para a Universidade do Vale do São Francisco, o que representará uma novidade importante para aquela Região, uma vez que é a expansão da Universidade do Vale do São Francisco para o Norte da Bahia, na divisa, inclusive, com Sergipe.

            Portanto, o povo sergipano daquela região, inclusive no dia de ontem, já comemorava a chegada desse curso em Paulo Afonso, já que temos ali, na realidade, meu caro Benedito, para V. Exª também, uma tríplice fronteira - Bahia, Sergipe e Alagoas. Assim, naquele ponto, ali em Paulo Afonso, nós estamos levando um curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco que, portanto, além do curso nós teremos, efetivamente, a instalação da universidade naquela cidade.

            Lembro-me, meu caro Bené, que estive o ano passado na cidade de Paulo Afonso e já havíamos assumido o compromisso com a população daquela região, ali com a presença do Governador Jaques Wagner e de diversos parlamentares, o que nos permitiu, naquela oportunidade, anunciar ao povo de Paulo Afonso a luta para a instalação de uma unidade da Universidade Federal do Vale do São Francisco na importante cidade.

            Para quem está nos assistindo e que não conhece, a cidade Paulo Afonso é a cidade onde nós tempos um importante empreendimento de geração de energia e uma área de operação, inclusive da Chesf - Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

            Na realidade, teremos, na Bahia, 260 novas vagas em instituições públicas federais, contemplando assim diversas regiões do Estado. As novas universidades, a do Oeste e a do Sul, integram a estratégia do Governo para aumentar o número de médicos formados no País e melhorar a distribuição regional, principalmente desses profissionais, disponibilizando assim um atendimento em cada local onde as pessoas, efetivamente, tenham necessidade.

            A Bahia, recentemente, fez uma expansão da sua rede hospitalar. Construímos cinco novos hospitais, como também ampliamos o número de Postos de Saúde da Família.

            Ainda no dia de ontem, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$880 milhões para a construção de unidades da saúde e também construção das chamadas Unidades de Pronto Atendimento. Dessa maneira, esses cursos de Medicina, agora espalhados em diversas regiões, vêm ao encontro dessa política de interiorização também do atendimento médico em todo o Estado.

            Vale destacar aqui - e o Ministro Aloizio Mercadante tem levantado a questão -, principalmente, a qualidade da expansão associada à oferta de vagas. O esforço do MEC nesse sentido - e é bom salientar isso - fala de critérios específicos, como disponibilidade de uma rede hospitalar para acompanhar a formação de médicos, índice de leitos atendendo inclusive às demandas do Sistema Único de Saúde. E é importante lembrar que essa exigência deve ser de cinco para cada profissional em formação.

            Sobre a concentração das novas vagas nas regiões Norte e Nordeste, a proposta é manter os médicos em sua localidade de formação, para evitar, inclusive, essa história de que alguém vai, faz um curso nessa região, forma-se e depois migra para outros centros. Aí, a carência para oferta de profissionais nessa área continua. Então, é importante salientar isso.

            Ainda em março de deste ano, eu e a Senadora Lídice da Mata estivemos com o Ministro Aloizio Mercadante, aqui na Liderança do Governo, com a presença até do Senador Eduardo Braga, onde discutimos, naquela oportunidade, essa ampliação de cursos de Medicina no Brasil e, em particular, claro, no caso específico da nossa querida Bahia.

            Quero salientar aqui que essa distribuição regional é fundamental para que, de uma vez por todas, possamos ir ao encontro dessa desconcentração do atendimento hospitalar. E vale salientar, por exemplo, que essa desconcentração da expansão de vagas prevê a contratação de 1.618 professores e de 868 técnicos administrativos, para que possamos reforçar essas unidades, para que a unidade de ensino tenha efetivamente capacidade. Não basta só a alocação de recursos para construção de prédios, até porque essa é uma etapa importante, mas a etapa fundamental é exatamente a contratação de professores e profissionais chamados técnicos administrativos dessas instituições.

            Por isso, Sr. Presidente, quero aqui salientar esse desafio, até porque, se fizermos uma comparação com os nossos vizinhos, como a Argentina, veremos que lá há, mais ou menos, 3,1 ou, no caso do Uruguai, algo em torno de 3,7 médicos por habitantes. Precisamos construir um caminho para que paremos de mirar as...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Para concluir, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, salientar o esforço do MEC, agradecer imensamente o empenho e as metas alcançadas por parte de toda equipe do MEC e, principalmente, o esforço empreendido por todos da Bahia e, em particular, quero salientar o trabalho que foi pilotado e comandado pelo nosso Governador Jacques Wagner e pela bancada federal da Bahia, para que essa vitória pudesse ser hoje consagrada e comemorada por todos os baianos de todas as regiões.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.