O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. É com muita alegria que ocupo a tribuna, na sessão de hoje, para falar do sucesso que está fazendo a Secretaria de Pequenos Negócios do Governo do Estado do Acre.

            É uma secretaria recém criada, instalada logo no início do Governo Tião Viana, que tem feito uma mobilização fantástica no sentido de identificar famílias que estejam abaixo da linha da pobreza. Fazem cadastramento dessas famílias, oferecem formação profissional e, depois, apoiam-nas para a construção de um pequeno negócio.

            Na linha de frente desse trabalho, está o Secretário José Reis, tem também a Sílvia Monteiro e a Srª Beth Pinheiro, três pessoas absolutamente dedicadas a esse trabalho e que têm obtido um resultado fantástico.

            No último sábado, eu tive a oportunidade de visitar, juntamente com a Sílvia Monteiro e com a Beth Pinheiro, quatro experiências muito interessantes de pequenos negócios que estão dando certo, estão melhorando a vida e a renda das pessoas diretamente envolvidas, que servem de exemplo para outras pessoas, no sentido de buscar uma qualificação profissional, e, ao mesmo tempo, buscar um microcrédito para desenvolver a sua potencialidade.

            Visitamos o empreendimento da Srª Maria Rita, lá no bairro Santa Inês, um empreendimento muito humilde, onde ela vendia churrasquinho na beira da rua e conseguiu o apoio para aquisição de um carrinho de lanches. Com isso, teve uma melhoria significativa de sua condição de trabalho.

            É incrível a felicidade que as pessoas demonstram com o mínimo que recebem quando têm apoio dessa natureza.

            Visitamos também, num bairro próximo ao Santa Inês, a Srª Maria Aparecida Gonçalves, em seu Salão de Beleza Canaã. Ela obteve treinamento para essas atividades de beleza e recebeu um pequeno financiamento para a instalação de seu salão de beleza. Estava absolutamente satisfeita com a possibilidade de ter a sua renda incrementada a partir desse seu salão.

            Ao mesmo tempo, fizemos uma visita a um empreendimento que é tocado por um filho, o jovem Felipe Rodrigues de Souza de Araújo, com 18 anos, que aprendeu com sua mãe a atividade de cabeleireiro. Eles também instalaram o salão e já estão tendo uma renda significativa, a partir da soma dos esforços, com o apoio que obtiveram para a instalação do seu salão.

            Por último, fizemos uma visita ao bairro Jorge Lavocat, a uma cooperativa de costureiras. Essas mulheres se juntaram e, a partir das dificuldades que cada uma delas tinha, fizeram treinamento específico. Já tinham habilidade para corte e costura; daí, obtiveram apoio para a aquisição das máquinas e estão produzindo muitas peças de confecções a partir dos moldes que recebem; estão produzindo e comercializando esses seus produtos. Isso tudo dentro daquele espírito dos pequenos empreendimentos.

            Faço esse relato aqui para dizer que existe um contraste entre a intenção e a ação. O Governo da Presidenta Dilma se comprometeu a fazer um combate frenético à miséria e à fome. Aliás, o slogan do nosso Governo é “País rico é país sem miséria.” E a Presidenta Dilma tem desenvolvido um esforço sincero, um esforço abnegado, no sentido de combater a miséria e a fome, a partir da geração de emprego e renda para as pessoas.

            Mas, infelizmente, alguns subalternos não se dão conta de que precisam sair da caixinha, precisam tomar atitudes. E aí eu me refiro aos bancos. Quando se refere a microcréditos, os bancos oficiais do Brasil estão deixando muito a desejar, seja o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia. Eles fazem tantas exigências na hora de um microempreendimento que as pessoas acabam não conseguindo o que pretendem.

            Então, nesse sentido, é que estamos fazendo esse pronunciamento no dia de hoje, porque há uma preocupação sincera da Presidenta Dilma. Há uma determinação ministerial no sentido de que aconteça a multiplicação dos pequenos negócios. Existe um exemplo prático do Governo do Acre, que é a Secretaria de Pequenos Negócios, identificando pessoas que precisam desses empreendimentos, trabalhando com esses empreendimentos. Mas o contraponto de tudo isso é a ausência de flexibilidade por parte dos bancos, no sentido de oferecerem créditos de maneira mais objetiva e que atendam verdadeiramente àqueles que precisam, porque os cadastros e as garantias que eles exigem são só para quem já tem dinheiro; não são para uma pessoa que não tem dinheiro e que está precisando fazer um investimento para melhorar o seu empreendimento.

            Esse assunto que eu trago, neste pronunciamento de hoje, não é um assunto paroquial, mas um assunto nacional porque a gente sabe que em todas as regiões do País existe a necessidade de financiamento para os micro e pequenos negócios. Os microempreendedores precisam do apoio dos bancos para poderem desenvolver melhor suas atividades.

            Então, essa reflexão que eu trago é sobre um tema da máxima seriedade e amplamente reconhecido em todo o Brasil. Falo do enfrentamento à pobreza e das estratégias mais eficazes para vencê-la.

            Há décadas, combater a pobreza não tem sido uma tarefa fácil, mas seguramente tornou-se ainda mais difícil por causa da crise mundial, que tem provocado ou acentuado fragilidades em várias economias, desde 2008. Por conta da crise, temos o aumento do desemprego em muitos países, o aumento do custo dos alimentos e o aumento do número de pessoas em situação de pobreza. Estimativas apontam que há mais de 900 milhões de pessoas vivendo nessa condição no mundo, podendo chegar a 1,2 bilhão de pessoas.

            Por isso mesmo, estratégias de enfrentamento tornam-se, a cada ano, mais determinantes para que seja possível vislumbrar futuras gerações mais desenvolvidas e menos endividadas. Um dos programas adotados pelo Brasil é o microcrédito. Sobre isso, eu gostaria de fazer um reconhecimento, uma cobrança e um apelo.

            Em nosso País, graças a diversos e vitoriosos programas, como o Bolsa Família ou outras ações de alcance social e econômico adotados pelo governo do ex-Presidente Lula e também, atualmente, pela Presidenta Dilma, mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras conseguiram sair das camadas sociais mais baixas. Eliminar a pobreza continua sendo a principal meta da nossa Presidenta, Dilma Rousseff, cujo Governo tem por lema: “Pais rico é país sem miséria”.

            Acabar com a fome no Brasil é um desafio que exige muito mais do que programas de transferência de renda, por mais necessários que sejam. É preciso criar condições para que os brasileiros e as brasileiras pobres possam construir, eles mesmos, os seus destinos. O desempenho da economia brasileira nos últimos anos tem contribuído para isso. No entanto ainda existem gargalos muito importantes que precisam ser resolvidos o quanto antes, e um deles é justamente a questão do microcrédito.

            Quero tratar sobre esse assunto porque não é um assunto novo no Brasil. Em 2006, o economista Muhammad Yunus, com amplo trabalho sobre o microcrédito e autor do livro O Banqueiro dos Pobres, foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz.

            Para Muhammad Yunus, é impossível ter paz com pobreza. Em 1976, em Bangladesh, Yunus constatou as dificuldades de pessoas carentes em obter empréstimos. Como elas não podiam oferecer garantias, os bancos se recusavam a emprestar pequenas quantias que permitiriam àquelas pessoas comprar materiais para trabalhar e vender em busca de sobrevivência.

            Os bancos taxavam os empréstimos com juros altos. Muhammad Yunus criou então o Banco do Pobre, para emprestar sem garantias nem papéis a cerca de seis milhões de beneficiários. A taxa de recuperação do crédito do Banco do Pobre chegava a mais de 90%.

            No Brasil, o Programa Nacional de Microcrédito, lançado pelo Governo da Presidenta Dilma no ano passado, já emprestou mais de R$1,2 bilhão para pequenos empreendedores. É um dinheiro que foi aplicado para melhorar, ampliar ou até mesmo começar um novo negócio. É previsto para mudar a vida das pessoas.

            A Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, instituiu o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado.

            Essas são boas ações.

            No entanto, conseguir pequenos empréstimos tem sido muito difícil no Acre. No nosso Estado, a realidade com o microcrédito ainda não chegou à prática desejada.

            Os bancos têm exigido garantias, têm estabelecido burocracias, dificuldades que estão em desacordo com a proposta do Governo de democratizar o crédito. O nosso público não tem conta no banco, está apenas iniciando sua formalização.

            O Acre tem, hoje, 133 mil pessoas em condição de extrema pobreza. Para enfrentar essa realidade, o Governo do Estado criou a Secretaria de Pequenos Negócios, que funciona como uma estratégia de geração de renda. Essa Secretaria trabalha desde a formação do pequeno empreendedor individual e da cessão dos equipamentos necessários para que a pessoa possa montar seu próprio negócio até o acompanhamento do empreendimento.

            As pessoas são identificadas, são treinadas, elas recebem os equipamentos básicos para desenvolver suas atividades e aí precisam da ajuda do banco, que é justamente o microcrédito.

            É uma estratégia vitoriosa, elogiada, e que já desperta a atenção e o interesse de outros Estados do Brasil, como é o caso do Amazonas.

            Isso nos dá muito orgulho, porque prova que o Governo do Acre está atuando da maneira correta.

            No entanto, hoje, apesar de o Governo Federal ter dado o passo fundamental para a concessão do microcrédito, apesar da acertada atuação do Governo do Estado, os bancos não estão liberando os recursos como seria esperado, o que, na prática, exclui o futuro desse pequeno empreendedor. Essas pessoas precisam de capital de giro, de dinheiro para manter seus negócios em funcionamento.

            Para conceder o crédito, os bancos tratam hoje microempreendedor que está se formalizando como tratam aquele cliente já conhecido pela instituição, aquele que já possui conta corrente e que apresenta garantias conhecidas. E isso provoca frustração.

            Por exemplo, a Secretaria de Pequenos Negócios do Acre chega a mobilizar 100, 150 pessoas aptas para os microempreendimentos, mas, ao final, apenas duas ou três pessoas conseguem receber o crédito. Ou seja, de cada cem pessoas que procuram o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia ou a Caixa Econômica Federal, em busca de microcrédito, apenas uma ou duas pessoas têm sucesso.

            O microcrédito, é bom lembrar, é voltado para o engraxate, o vendedor de churrasquinho, o pipoqueiro, a manicure... São pessoas que necessitam de valores baixos, baixíssimos, para poder tocar seus negócios.

            Temos, então, duas realidades: enquanto o Governo do Estado atua em várias frentes para reduzir o índice de mais de 18% da população acriana que vive em extrema pobreza, investindo R$ 24 milhões só este ano para conseguir esse objetivo, os bancos oficiais se limitam a agir como instituições financeiras a serviço de quem já tem os meios de obter crédito.

            Portanto, temos hoje uma situação que precisa mudar. Não é razoável que um país pretenda acabar com a miséria e permita que seus bancos oficiais mantenham obstáculos para liberar o dinheiro para o crédito, principalmente para os microempreendedores.

            Para conseguir o microcrédito produtivo, orientado, junto aos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazónia, são exigidos os seguintes documentos de toda ordem: cópias de RG e CPF; comprovante de residência atualizado; comprovante de renda; dados cadastrais; avalista e uma série de outros documentos.

            O valor do empréstimo é definido a partir do resultado da avaliação de risco de crédito, com valor mínimo de R$300,00 e máximo de R$15.000,00, com taxa de juros de 0,64 % ao mês.

            As garantias exigidas são: Aval Pessoal (grupo solidário) ou Aval de Terceiros.

            Para créditos de até R$2 mil poderão ser aceitos ambos os tipos de aval. Os créditos acima de R$2 mil só podem ser concedidos com Aval de Terceiros.

            São as exigências para os avalistas, que são questionadas, já que muitos beneficiados pelos programas de apoio aos pequenos negócios nunca tiveram cadastros em bancos. O que compreendemos é que os bancos poderiam ser mais flexíveis em suas exigências.

            Para concluir, Srª Presidenta Ana Amélia, gostaria de ressaltar que as experiências que estão sendo desenvolvidas no Acre têm tido bons resultados. No ano passado, a Secretaria de Pequenos Negócios atendeu 1.287 pessoas, que já estão com seus projetos de empreendedorismo em início de acompanhamento, ou seja, que já fizeram a capacitação e hoje estão no estágio da fase de comercialização, precisando de capital de giro para poder evoluir.

            Elas fazem parte de cadeias de produção que vão desde alimentos, estética, tecelagem, extração de óleo ou produção de mel. São pessoas que tinham um perfil de beneficiários do Cadastro Único ou do Bolsa Família, que, de uma renda pequena, passaram a ter ganhos de R$700,00 até de R$1,5 mil. São pessoas que precisam de apoio e de recursos para seguir em frente.

            Nosso apelo, portanto, é para o que o modelo de enfrentamento à pobreza adotado no Acre possa ser conhecido, para que essa iniciativa possa ter continuidade, para que seja rediscutida a liberação de recursos dos bancos para os microempreendedores.

            O Governo do Acre está evoluindo na estratégia do enfrentamento da pobreza pela base, mas os bancos, até o momento, infelizmente, não estão acompanhando a contento essa revolução. No Acre, é um desafio a ser superado.

            Esperamos, neste momento, tornando essa situação pública, buscar caminhos de simplificar o acesso ao crédito para o microempreendedor.

            Então, era isso que eu queria trazer para este pronunciamento, Srª Presidenta, no sentido de dizer que há um esforço da Presidenta Dilma. Nós reconhecemos a sinceridade e o total empenho da Presidenta Dilma para fazer esse combate à miséria e à fome, para resgatar famílias que estão abaixo da linha de pobreza, a partir dos microempreendimentos, mas, infelizmente, os bancos oficiais não estão completamente atentos e afinados com esse desafio e ficam criando burocracias que, a meu ver, poderiam ser flexibilizadas para permitir um crescimento maior dos microempreendimentos.

            E o Governo do Acre - graças a Deus, temos este testemunho a fazer - saiu na frente com a Secretaria de Pequenos Negócios, que já atendeu mais de 1.250 pessoas no ano passado. Neste ano, já está contabilizando 1.500 famílias que estão recebendo apoio, treinamento e equipamentos para desenvolverem os seus microempreendimentos.

            Agora, resta a sensibilização dos bancos, para que flexibilizem e facilitem os microcréditos, para que esses empreendimentos ganhem força e essas famílias possam desenvolver-se plenamente.

            Muito obrigado.