O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, do querido Rio Grande do Sul, quero, inicialmente, agradecer ao Líder, Senador Randolfe Rodrigues, que permutou comigo, até porque eu tenho uma audiência, daqui a pouco, no Ministério de Minas e Energia.

            Eu até ia subir à tribuna, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para falar sobre uma matéria que li no jornal O Globo e no Valor Econômico, que traz o título de “Investimento em marcha lenta”. Eu tenho alertado o Governo Federal, desde o ano passado, final do ano passado, para o fato de que os investimentos em infraestrutura estão travados. E agora vem a constatação de que apenas 14% do Orçamento de 2012 deste ano foram investidos até agora e já se passou metade do ano. Então, tudo indica que dificilmente chegaremos a 50% dos investimentos previstos no Orçamento da União, aprovados pelo Congresso Nacional, neste ano de 2012.

            Mas vou deixar para fazer esse pronunciamento na semana que vem.

            Eu vou falar sobre transposição. Não é a transposição do rio São Francisco, que acho muito importante para o País e, principalmente, para os Estados do Nordeste. É a transposição dos servidores do Estado de Rondônia, de que já venho falando há alguns anos, desde quando a Senadora Fátima Cleide, autora do projeto... Também fui subscritor desse projeto, dessa PEC, que depois foi transformada em medida provisória, porque conseguimos, no acordo com a Liderança do Governo, colocá-la numa medida provisória aqui, no Senado Federal, depois que já havia sido aprovada na Câmara, no Senado. Este foi o caminho mais curto que encontrei naquele momento: inserir o texto dessa PEC numa medida provisória, relatada pelo Líder do Governo na época, o Senador Romero Jucá.

            Mas essa, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma dívida que a União tem com Rondônia há 23 anos, porque, há 23 anos, na Constituinte de 1988, as Bancadas do Amapá e de Roraima conseguiram colocar, na Constituinte, a transposição dos seus servidores, um direito constitucional, porque a Constituição diz que, por dez anos, a União teria que tutelar, teria que subsidiar os seus territórios. Logo, todos os servidores que ingressaram durante esses dez anos teriam que ser servidores da União. E Rondônia não teve esse tratamento. E aprovamos, já há uns quatro anos, aqui, no Congresso, essa matéria. O Lula sancionou.

            A Presidente Dilma esteve em Rondônia há quase um ano. Em julho agora, vai fazer um ano que a Presidente esteve em Rondônia. Eu acredito que ela não tenha ido lá para enganar o povo de Rondônia e, muito menos, a bancada federal, os servidores que estão esperando por isso. Alguns já morreram. De 23 anos para cá, muitos já morreram. De cinco anos para cá, quando começamos a trabalhar esse projeto aqui, outros também já morreram, já faleceram, esperando esse benefício e não o alcançaram. A Presidente da República, Dilma Rousseff, uma pessoa séria, assim como o é o ex-Presidente Lula, que sancionou essa matéria, foi lá, na presença de mais de dez mil servidores de Rondônia, de todas as autoridades, do Governador, da bancada federal, assinar o decreto de regulamentação dessa matéria, porque o Dr. Duvanier, que já faleceu também, infelizmente, por falta de assistência médica... Agora, foi aprovado aqui um projeto, pelo qual não se pode mais exigir...

            Fato semelhante aconteceu com um parente meu aqui em Brasília. Uma sobrinha que estava gestante não foi atendida porque não tinha, na época... Nem o cartão de crédito servia, porque os médicos tinham que receber em dinheiro. Agora, não. Vão ser obrigados a atender. Então, o Dr. Duvanier faleceu não por negligência médica, mas talvez das instituições, dos hospitais que não o receberam. Três hospitais não receberam o Dr. Duvanier numa madrugada.

            Estava tudo certo com o Dr. Duvanier. Ele não tinha mais dúvida. Já havia montado a comissão interministerial, intersindical para recepcionar esses servidores. Estava aguardando apenas a instrução normativa do Ministério do Planejamento, que também já havia sido minutada pelo Dr. Duvanier, Secretário Nacional de Recursos Humanos, e pela sua equipe.

            Agora, para nossa tristeza e surpresa, esse negócio não sai. Virou um jogo de empurra. Peço aqui desculpas à Ministra do Planejamento, ao Ministro da Fazenda e às suas equipes, e ao Ministro Luís Adams, Advogado-Geral da União, porque virou um jogo de empurra. Eu não sei de quem é a culpa mais: se é da AGU, se é do Planejamento ou se é da Fazenda. O fato é que a coisa não sai. Emperrou com a burocracia, que, infelizmente, está aumentando no nosso País. Acho que o Beltrão tinha que ressuscitar e voltar para novamente criar o Ministério da Desburocratização, porque a burocracia está presente de uma forma insuportável. O fato é que essa coisa não sai. Essa bendita instrução normativa não sai; o parecer da AGU não sai. Nós estamos há 40 dias municiando a AGU e o Ministério do Planejamento dos documentos que estão pedindo, mas eles não os analisam.

            Os servidores já bloquearam a BR lá em Rondônia, há uns quinze dias, por uma hora. Acho que foi um ato sensato. Eles poderiam ter bloqueado por um dia, por dois dias, por três dias, por uma semana, mas não. Bloquearam a BR em vários pontos do Estado por apenas uma hora. Aliás, a BR deveria ser bloqueada por outro motivo também: pela quantidade de buracos existentes lá. Nós também estamos cobrando uma ação há muito tempo desta tribuna. Agora, felizmente, o Dnit está licitando, mas, infelizmente, demorou muito, muito, muito para fazer o projeto para licitar a restauração da BR-364. Agora a obra foi licitada, e espero que, neste ano ainda, tenhamos obras em todos os trechos da BR, de Vilhena até Porto Velho. Mas o bloqueio da BR ocorreu em função de não ter saído esse documento, esse parecer, essa instrução normativa. Foi apenas por uma hora.

            Esse foi um movimento responsável dos sindicatos. Há 18 sindicatos envolvidos nessa questão. Eu me reuni, na segunda-feira da semana passada, com os 18 sindicatos na sede do Sindicato dos Professores do Estado de Rondônia para discutir essa situação.

            E o que eu quero dizer? Estou alertando, desde aquele dia, as autoridades federais para o fato de que o próximo ato é vir a Brasília. Já está tudo mobilizado. Virão a Brasília. Vão sair no sábado de Porto Velho, Rondônia, e virão com vinte ônibus. Repito: vinte ônibus a Brasília. Farão o mesmo que fizeram quando foi para aprovar na Câmara dos Deputados. E surtiu efeito, porque, de imediato, foi aprovado esse projeto. Então, agora eles virão, vinte ônibus de servidores, em torno de quinhentos a seiscentos servidores de Rondônia, acampar aqui em Brasília, porque não está saindo essa questão,e ninguém aguenta mais.

            Não se dá mais um passo em Rondônia, em qualquer cidade, sem que a pergunta feita por todos os que nos abordam - não só a mim, mas a todos da Bancada -: transposição, transposição. E eu repito: “Olha, nós estamos cuidando disso, isso vai sair”. É uma cantiga só: transposição. Vai à rádio: transposição; vai à televisão: transposição; encontra alguém de um site de notícias: transposição; encontra o público no meio da rua, seja ele funcionário ou não: transposição.

            Por que o assunto é transposição? Porque isso vai dar uma economia ao Estado de R$30 a R$40 milhões por mês. É uma dívida que a União tem com o Estado de Rondônia. Se fôssemos cobrar o retroativo, o atrasado desses 23 anos, dariam bilhões, bilhões - sei lá, R$20, R$30, R$40 bilhões ou mais. Se fôssemos corrigir isso nos 23 anos, essa dívida que a União tem com o Estado, dariam bilhões de reais. Não estamos cobrando isso. Nós queremos daqui para frente. Não precisa ser para este ano. Não tem orçamento para este ano? Tudo bem. Vamos colocar no Orçamento do ano que vem. Vamos começar a trabalhar em agosto, aqui no Congresso, o Orçamento de 2013. Eu tenho feito essa proposta aos órgãos federais para colocarmos no Orçamento de 2013.

            Vamos esperar mais esse ano. Vai passar mais esse ano. No ano passado, a gente falava para os servidores que possivelmente entraria em folha já no início deste ano. Nada aconteceu. Agora estamos falando: possivelmente entrará em folha no início do ano que vem, mas nem sei se isso vai acontecer, porque não está saindo.

            O que eu ouvi hoje, não vou aqui nominar, mas ouvi hoje de algumas autoridades do Ministério da Fazenda uma notícia que não é boa. Não é boa. Eu tenho falado que está acontecendo uma verdadeira barrigada. O que é barrigada? Estão empurrando com a barriga de um ano para o outro, de um ano para o outro, de um ano para o outro. Não sei até onde a Bancada de Rondônia... Os servidores já não estão aguentando mais, por isso estão vindo a Brasília.

            Então, eu quero aqui fazer mais esse apelo, esse alerta, porque a Bancada de Rondônia - os três Senadores, os oito Deputados Federais -, o Governador do Estado e todos os sindicatos e servidores, todos estamos indignados com essa situação. Indignados! Não sei onde isso vai parar. E o ato mais extremado que os sindicatos estão falando...

            Eu não tiro a razão, porque é muita espera, é muita demora, é muita enrolação. Eles estão prometendo fechar as usinas, bloquear as duas usinas, o trabalho das duas usinas de Rondônia.

            Nessa reunião com os 18 sindicatos, eu disse: “Olhe, esse é um ato extremado que eu não posso apoiar. Infelizmente eu não posso. Como autoridade, eu não posso apoiar. Até o fechamento da BR por uma hora, a caravana de 20 ônibus para Brasília, dou todo o apoio. Vou dar toda a recepção e o apoio que eu puder, junto com a bancada, aqui em Brasília, mas o fechamento das usinas já é uma situação mais complicada, que envolve mais de 30 mil trabalhadores que estão lá nas usinas do rio Madeira e de Santo Antônio, de Jirau, obras muito importantes para a economia de Rondônia. Então, fica uma coisa mais complicada. Mas todos os atos, todos os manifestos, os movimentos que os sindicatos fizerem, eu vou apoiar, menos esse do fechamento das usinas do rio Madeira.

            Quero deixar mais esse alerta. Estou tentando falar. Ele tem sempre nos recebido. Houve semana em que falei três vezes com o Dr. Luís Adams, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União. Então, não posso reclamar do carinho do atendimento da AGU. O mesmo ocorre no Ministério do Planejamento e até no Ministério da Fazenda. Hoje mesmo me ligaram da Secretaria Executiva do Ministério, só que isso não resolve. Nós queremos é que resolva.

            Eu queria muito que isso fosse resolvido até sexta-feira, porque talvez pudéssemos impedir a vinda desses 20 ônibus para Brasília. Está tudo montado, não tem mais como desmontar, se não acontecer. Mas, se houver o parecer da AGU e a instrução normativa do Ministério do Planejamento até sexta-feira, dá para segurar essa caravana de 20 ônibus que está vindo para Brasília, para acampar em frente ao Congresso, em frente ao Palácio do Planalto.

            Eu sei que pressão talvez não surta tanto efeito assim junto ao Governo Federal, mas é a única forma que os sindicatos têm para reivindicar os seus direitos, os direitos de mais de 20 mil trabalhadores que deram o sangue, muitos deram a vida lá em Rondônia. Foram eles que levantaram aquele Estado, saindo de vários Estados do Brasil: do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo, do Nordeste. Lá nós temos muitos nordestinos também. Eles foram para lá, trabalhar, para criar mais uma unidade da Federação, o Estado de Rondônia, talvez o último Eldorado, como era a propaganda do Governo Militar na época. Era o último Eldorado, chamando o povo para Rondônia. “Vamos integrar o Estado para não entregar”, porque o medo era entregar a Amazônia para a cobiça internacional, que até hoje ainda existe. Então, o lema naquela época era integrar o Norte, integrar o Estado, para não entregar. Esse era o lema do Governo Militar. E agora nós não temos o direito de receber esse benefício da União, direito esse que outros Estados, como já disse aqui, tiveram: foram os Estados de Roraima e do Amapá.

            Era esse o desabafo, Srª Presidente, que eu queria fazer nesta tarde.

            Muito obrigado.