O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Henrique, Srªs e Srs. Senadores, nesta segunda-feira como temos um tempo maior eu quero falar um pouco sobre a Rio+20.

            No próximo dia 13, Sr. Presidente, quarta-feira, terá início uma conferência histórica dedicada ao desenvolvimento sustentável e ao combate à pobreza. Eu falo do evento Rio+20, a conferência que se estenderá até o dia 22 e que irá reunir os 193 países das Nações Unidas. Esse encontro terá como foco a expectativa das nações em relação aos próximos vinte anos. Afinal, em 2030, teremos um bilhão a mais de pessoas e precisamos pensar no que queremos, naquilo que precisa estar pronto até lá.

            As Nações Unidas definiram assim os objetivos gerais da Rio+20: renovação dos compromissos políticos da Rio+20 com o desenvolvimento sustentável; avaliação do progresso nesta área; e a identificação de gargalos e novos desafios à implementação das ações previstas nas conferências anteriores.

            O Brasil ocupa lugar privilegiado quando o assunto é natureza, ou seja, nós abrigamos, por exemplo, a maior biodiversidade e por consequência o maior banco genético do mundo. Nós temos a segunda maior cobertura florestal (60% ainda nativa). Nós possuímos também 11% da água doce e o maior rio da Terra. A nossa matriz energética é 46% renovável e a nossa emissão de CO² é a menor entre todos os países industrializados. Nós somos a sexta economia do Planeta, responsáveis por 2,9% do PIB mundial.

            Brice Lalonde, Coordenador Executivo das Nações Unidas para a Rio+20, afirmou, em entrevista recente, que esse evento é uma oportunidade para o Brasil apontar caminhos e mostrar a sua liderança natural.

A vez é de vocês; mostrem-nos como viver. Vocês agora vivem um grande crescimento econômico, têm uma população que ama o seu país, a natureza, mulheres bonitas (...) [homens inteligentes; enfim as ruas estão coloridas]... É a vez de vocês nos mostrarem como fazer, como viver e se organizar.

            O Brasil é mesmo assim. Nós temos uma reserva natural imensa, mas não deixa de ser um país em processo de amadurecimento, e, nesse processo precisamos amadurecer nossa consciência ambiental, pois, ao fazermos isso, vamos lidar melhor com os entraves a vencer.

            Por exemplo, temos diante de nós o fato de que somente 3% do que é desmatado é destinado à produção de alimentos. O resto é para grandes pastagens de gado e carne para a exportação. Temos que encarar também o fato de que nós somos o país que mais joga agrotóxicos. São 760 milhões de litros por ano que estão contaminando o nível freático. Esses agrotóxicos correm para nossos rios e os animais vão saciar sua sede neles e, dessa forma, isso acaba atingindo a nossa saúde. Quando comemos a sua carne, comemos produtos vindos da lavoura.

            Outro caso: o Ibama apreendeu recentemente - e isso é grave! - 7,7 toneladas de barbatanas de tubarão armazenadas em uma empresa de exportação de pescado em Belém, no Pará. A firma, que estava pronta para mandar o material para a China não podia, e não pode, comprovar a legalidade do produto.

            Em todo o Planeta está ocorrendo um verdadeiro massacre que vem dizimando os tubarões. Nas últimas duas décadas, vem crescendo muito a demanda e o preço da barbatana do animal, que é usada para fazer uma sopa considerada uma iguaria na Ásia, EUA e Canadá. Como é obtida a barbatana? Geralmente, por meio de uma prática cruel: eles capturam o tubarão, cortam suas nadadeiras e jogam o corpo mutilado no mar, submetendo o animai a uma morte agonizante. Essa prática tem levado algumas espécies ao risco de extinção, já que muitos animais precisam, por essa agressão violenta, ser mutilados para obter uma quantidade razoável de barbatanas. São verdadeiros assassinatos.

            Segundo o Ibama, desde 2009, já foram apreendidas 15,7 toneladas do material somente no Estado do Pará, e, para isso, cerca de sete mil tubarões foram mortos. Existe uma portaria do Ibama que determina que o peso das barbatanas não ultrapasse 5% do total de um lote de carcaças. No entanto, temos o problema de que é praticamente impossível fiscalizar todas as embarcações.

            O massacre dos tubarões ameaça a existência de outros seres abaixo deles na cadeia alimentar porque quando eles são retirados de cena, ocorre um boom na quantidade de indivíduos de outras espécies.

            Sr. Presidente, esses últimos dados que mencionei foram citados por nosso querido teólogo Leonardo Boff, em Entrevista Especial que a TV Senado realizou em 14 de maio. Para essa entrevista, foram convidados também o Ministro do STJ Hernan Benjamin e o Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

            Eu cito essa entrevista porque quero falar especialmente, neste pronunciamento, sobre o tema que foi tratado lá: a Carta da Terra, documento da mais profunda importância para a Rio+20, para a realização dos nossos anseios em relação à defesa do nosso Planeta, documento fundamental para a elaboração de políticas públicas e para o próprio trabalho de legisladores e juízes que se dedicam à defesa do meio ambiente.

            Na entrevista, Leonardo Boff chamou a atenção para o fato de que:

Nós encostamos nos limites da Terra. Nos demos conta de que a Terra é um planeta pequeno, já velho, com recursos limitados e que ela gasta um ano e meio para repor aquilo que nós tiramos dela durante um ano.

O Brasil precisa desenvolver a consciência de que nós somos o país decisivo para o equilíbrio global do planeta Terra.

A Carta da Terra é a busca de uma nova relação com a natureza, que seja eco-amigável.

            O Ministro Hernan Benjamin lembrou que:

O Brasil é um dos países que tem a melhor legislação do mundo, tanto no plano constitucional, são regras extraordinárias, como também nas várias normas que regram os fundamentos do meio ambiente.

A Carta da Terra entra como uma espécie de cola que une as várias facetas que dialogam com a crise ambiental, e o Direito, então, se aproveita da Carta da Terra [para garantir a defesa do Planeta].

Para nós, brasileiros, a Carta da Terra não inventa a roda, ela apenas põe numa perspectiva ética, de sustentabilidade, como o Leonardo sempre diz não é do desenvolvimento sustentável, mas da sociedade sustentável. Ela põe a nossa Constituição, as nossas leis, numa perspectiva universal, de trabalhar com a comunidade em defesa da vida.

            Rodrigo Rollemberg, nosso Senador, disse:

A Carta da Terra pode ser um bom guia, um bom instrumento para apontar caminhos para a Rio+20. Ela é uma declaração de amor ao Planeta, uma declaração de amor a todas as formas de vida. Ela aponta caminhos indispensáveis para a continuidade da vida em sua plenitude.

            Sr. Presidente, a Carta da Terra, como eu disse, é um texto de imensa riqueza para nós. Em 1992, por ocasião da Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, foi proposta a construção desse documento, mas a ideia não vingou. Em seu lugar, foi adotada a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Dessa forma, a Agenda 21, o documento mais importante da Eco-92, ficou privado de uma fundamentação e de uma visão integradora.

            Veio então a ideia de se criar um movimento mundial para formular uma Carta da Terra que nascesse de baixo para cima. Essa carta deveria recolher o que a humanidade deseja e quer para sua casa comum, a Terra.

            Depois de reuniões prévias e muitas discussões, criou-se, em 1997, a Comissão da Carta da Terra, da qual faziam parte 23 personalidades dos vários continentes para acompanhar uma consulta mundial e redigir o texto final da Carta da Terra. O teólogo Leonardo Boff integrou a Comissão pelo Brasil.

            Leonardo Boff informou que foram realizadas reuniões que envolveram 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde favelados, comunidades indígenas, universitários e centros de pesquisa, até que, em início de 2000, no espaço da Unesco, em Paris, o texto final da Carta da Terra foi aprovado.

            E o que diz a Carta da Terra? Vou me utilizar das palavras de Leonardo Boff para termos uma visão mais ampla sobre esse documento tão importante.

            Ele disse que a Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.

            Ela busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações, olhando os rios, os mares, os animais, a fauna, as florestas, enfim, toda a vida do Planeta.

            É uma visão de esperança. É um chamado à ação.

            A Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. E, desse modo, ela oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético, para guiar a transição para um futuro sustentável.

            Precisamos mudar a maneira como pensamos e vivemos, e a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um caminho melhor, um caminho correto, um caminho honesto, um caminho certo. Precisamos de uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas em todo o mundo. A educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial, e a Carta da Terra oferece um instrumento educacional fundamental, valioso.

            Sintetizando o que diz o texto da Carta da Terra, já no preâmbulo:

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. Para seguir adiante, devemos reconhecer que somos uma família [...] e uma comunidade terrestre com um destino comum.

Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global, fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.

            No subtítulo Terra, Nosso Lar, podemos ler que a Terra, nossa lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável.

            A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

            Sr. Presidente, os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento de recursos e uma maciça extinção de espécies. Comunidades inteiras estão sendo arruinadas.

            Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grandes sofrimentos.

            O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado o sistema ecológico e trazido problemas para o social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis. Tudo depende de nós.

            Quanto aos desafios futuros, Sr. Presidente, a escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida.

            Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

            Para realizar essas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais.

            Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro, buscando o bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos.

            O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.

            Sr. Presidente, princípios resumidos da Carta da Terra:

1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as atuais e futuras gerações.

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for imitado, assumir uma postura de precaução, [de prevenção].

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e ampla, aplicando o conhecimento adquirido.

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde, combater a violência e buscar oportunidades [para todos].

12. Defender, sem discriminação, os direitos das pessoas de viverem em um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas [quilombolas, enfim], das minorias.

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência, prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

15. Tratar os seres vivos com respeito e consideração.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

            Sr. Presidente, terminaria dizendo que, como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos dessa Carta. Isso requer uma mudança na mente e no coração, requer um novo sentido de interdependência, uma visão global e de responsabilidade universal.

            Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar essa visão.

            Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir dela.

            Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça, pela paz e alegre celebração da vida.

            Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, só posso bater palmas para a Carta da Terra.

            Espero que a Organização das Nações Unidas, que está construindo um documento com propostas para a Conferência segundo entidades das sociedade civil e militantes dos Direitos Humanos, acompanhe e use a Carta da Terra com esse objetivo.

            Estados Unidos, França, Canadá e Austrália negam-se a tratar o acesso aos recursos naturais, por exemplo, como um direito humano, com o que não podemos concordar.

            Por conta das retiradas de direitos básicos, representantes da sociedade civil endereçaram carta, com o apoio de mais de 500 organizações de 67 países, ao Secretário-Geral da Rio+20, o chinês Sha Zukang. Afirmaram aí, Sr. Presidente, outras entidades à defesa da Carta da Terra.

            E aqui termino, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que considere, na íntegra, o meu pronunciamento. Já usei mais que o limite, pela tolerância de V. Exª e, por isso, não lerei, na íntegra, o documento. Vou para a última parte, Sr. Presidente, se me permitir. Pulei dez folhas aqui, porque já usei mais de 30 minutos, pela tolerância do nosso Presidente.

            Sr. Presidente, o que diz a última página? É a Oração da Amazônia, da CNBB:

Deus criador, Pai da família humana,

Vós formastes a Amazônia, maravilha da vida,

bênção para o Brasil e para o mundo.

Despertai em nós o respeito e a admiração pela obra

que vossa mão entregou aos nossos cuidados.

Ensinai-nos a reconhecer o valor de cada criatura

que vive na terra, cruza os ares ou se move nas águas.

Perdoai, Senhor, a ganância e o egoísmo destruidor;

moderai nossa sede de posse e poder.

Que a Amazônia, berço acolhedor de tanta vida,

seja também o chão da partilha fraterna,

pátria solidária de povos e culturas,

casa de muitos irmãos e irmãs...

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª porque sei que exagerei no tempo.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT-RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre Rio + 20, Carta da Terra, Direitos Humanos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia próximo 13, quarta-feira, terá início uma conferência histórica dedicada ao desenvolvimento sustentável e ao combate à pobreza.

            Eu falo do evento Rio + 20. A Conferência, que se estenderá até dia 22, irá reunir os 193 países das Nações Unidas.

            Esse encontro terá como foco a expectativa das Nações em relação aos próximos 20 anos.

            Afinal, em 2030 nós teremos 1 bilhão a mais de pessoas e precisamos pensar no que queremos, naquilo que precisa estar pronto até lá.

            As Nações Unidas definiram assim os objetivos gerais da Rio+20: renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável; avaliação do progresso na área; e a identificação de gargalos e novos desafios à implementação das ações previstas nas conferências anteriores.

            Sr. Presidente, o Brasil ocupa lugar privilegiado quando o assunto é natureza, ou seja, nós abrigamos, por exemplo, a maior biodiversidade e, por consequência, o maior banco genético do mundo.

            Nós temos a segunda maior cobertura florestal (60% ainda nativa).

            Nós possuímos, também, 11% da água doce e o maior rio da Terra.

            A nossa matriz energética é 46%renovável e nossa emissão de CO2 é a menor entre os países industrializados.

            Nós somos a sexta economia do planeta, responsável por 2,9% do PIB mundial.

            Brice Lalonde, coordenador executivo das Nações Unidas para a Rio + 20, afirmou em uma entrevista que esse evento é uma oportunidade de o Brasil apontar caminhos e mostrar sua liderança natural. Disse ele:

“A vez é de vocês; mostre-nos como viver. Vocês agora vivem um grande crescimento econômico, têm uma população que ama seu país, a natureza, mulheres bonitas nas ruas... É a vez de vocês nos mostrarem como fazer, como viver e se organizar”.

            O Brasil é mesmo assim. Nós temos uma reserva natural imensa.

            Mas, não deixa de ser um país em processo de amadurecimento e nesse processo precisamos amadurecer nossa consciência ambiental, pois ao fazermos isso, vamos lidar melhor com os entraves a vencer. Por exemplo, temos diante de nós o fato de que somente 3% do que é desmatado é destinado à produção de alimentos. O resto é para grandes pastagens de gado e carne para a exportação.

            Temos que encarar também, que nós somos o país que mais joga agrotóxicos. São 760 milhões de litros por ano que estão contaminando o nível freático.

            Esses agrotóxicos correm para nossos rios e os animais vão saciar sua sede neles e, dessa forma, isso acaba atingindo a nossa saúde quando comemos a sua carne, e assim por diante.

            Outro caso: o Ibama apreendeu recentemente 7,7 toneladas de barbatanas de tubarão armazenadas em uma empresa de exportação de pescado em Belém, no Pará. A firma, que estava pronta para mandar o material para a China não podia comprovar a legalidade do produto.

            Em todo o planeta está ocorrendo um verdadeiro massacre que vem dizimando os tubarões.

            Nas últimas duas décadas, vêm crescendo muito a demanda e o preço da barbatana do animal, que é usada para fazer uma sopa considerada uma iguaria na Ásia, EUA e Canadá.

            Como é obtida a barbatana?

            Geralmente por meio de uma prática cruel em que eles capturam o tubarão, cortam suas nadadeiras e jogam o corpo mutilado no mar, submetendo o animal a uma morte agonizante.

            Essa prática tem levado algumas espécies ao risco de extinção, já que muitos animais precisam ser mutilados para obter uma quantidade razoável de barbatanas.

            Segundo o Ibama, desde 2009 já foram apreendidas 15,7 toneladas do material somente no Estado do Pará e para isso cerca de sete mil tubarões foram mortos.

            Existe uma portaria do Ibama que determina que o peso das barbatanas não ultrapasse 5% do total de um lote de carcaças. No entanto, temos o problema de que é praticamente impossível fiscalizar todas as embarcações.

            O massacre dos tubarões ameaça a existência de outros seres abaixo deles na cadeia alimentar porque quando eles são retirados de cena, ocorre um boom na quantidade de indivíduos de outras espécies.

            Sr. Presidente, esses últimos dados que mencionei foram citados por nosso querido teólogo, Leonardo Boff, em Entrevista Especial que a TV Senado realizou em 14 de maio.

            Para essa entrevista foram convidados também, o Ministro do STJ, Hernan Benjamin e o Senador Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

            Eu cito essa entrevista porque quero falar especialmente, neste pronunciamento, sobre o tema que foi tratado lá; a Carta da Terra, documento da mais profunda importância para a Rio + 20, para a realização dos nossos anseios em relação ao nosso planeta, documento fundamental para a elaboração de políticas públicas e para o próprio trabalho de legisladores e juízes em matéria ambiental.

            Na entrevista Leonardo Boff chamou a atenção para o fato de que:

“Nós encostamos nos limites da Terra. Nos demos conta que a Terra é um planeta pequeno, já velho, com recursos limitados e que ela gasta um ano e meio para repor aquilo que nós tiramos dela durante um ano...

O Brasil precisa desenvolver a consciência de que nós somos o país decisivo para o equilíbrio global do planeta Terra...

A carta da Terra é a busca de uma nova relação com a natureza, que seja eco-amigável”...

            O Ministro Hernan Benjamin lembrou que:

“o Brasil é um dos países que tem a melhor legislação do mundo, tanto no plano constitucional, são regras extraordinárias, como também nas várias normas que regram os fundamentos do meio ambiente...

            A carta da Terra entra como uma espécie de cola que une as várias facetas que dialogam com a crise ambiental, e o Direito, então, se aproveita da Carta da Terra...

            Para nós, brasileiros, a Carta da Terra não inventa a roda, ela apenas põe numa perspectiva ética, de sustentabilidade, como o Leonardo sempre diz não é do desenvolvimento sustentável, mas da sociedade sustentável. Ela põe a nossa Constituição, as nossas leis numa perspectiva universal, de trabalhar com a comunidade da vida”...

            O Senador Rodrigo Rollemberg disse que:

“A Carta da Terra pode ser um bom guia, um bom instrumento para apontar caminhos para a Rio + 20...

Ela é uma declaração de amor ao planeta, uma declaração de amor a todas as formas de vida. Ela aponta caminhos indispensáveis para a continuidade da vida em sua plenitude”...

            Antes de seguir falando sobre a Carta da Terra, eu quero aproveitar este momento para cumprimentar os entrevistados por sua postura consciente e engajada em relação ao desenvolvimento sustentável.

            A Carta da Terra, como eu disse antes, é um texto de imensa riqueza para nós.

            Em 1992, por ocasião da Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, foi proposta a construção desse documento, mas a ideia não vingou.

            Em seu lugar foi adotada a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Desta forma a Agenda 21, o documento mais importante da Eco- 92, ficou privado de uma fundamentação e de uma visão integradora.

            Veio então a ideia de se criar um movimento mundial para formular uma Carta da Terra que nascesse de baixo para cima.

            Essa carta deveria recolher o que a humanidade deseja e quer para sua casa comum, a Terra.

            Depois de reuniões prévias e muitas discussões, criou-se em 1997 a Comissão da Carta da Terra, da qual faziam parte 23 personalidades dos vários continentes para acompanhar uma consulta mundial e redigir o texto da Carta da Terra.

            O teólogo Leonardo Boff integrou a Comissão pelo Brasil.

            Leonardo Boff informou que foram realizadas reuniões que envolveram 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde favelas, comunidades indígenas, universidades e centros de pesquisa, até que, em início de março de 2000, no espaço da Unesco, em Paris, o texto final da Carta da Terra foi aprovado.

            E o que diz a Carta da Terra?

            Vou me utilizar das palavras de Leonardo Boff para termos uma visão mais ampla sobre esse documento tão importante.

            A carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. 

            Ela busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações.

            É uma visão de esperança e um chamado à ação. 

            A Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

            E, desse modo, ela oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável. 

            Precisamos mudar a maneira como pensamos e vivemos e a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um caminho melhor.

            Precisamos de uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas por todo o mundo. A educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial e a Carta da Terra oferece um instrumento educacional muito valioso. 

            Srªs e Srs. Senadores, vou tentar sintetizar um pouco o texto da Carta da Terra:

            Em seu PREÂMBULO ela diz que:

            Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. Para seguir adiante, devemos reconhecer que somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum.

            Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.

            No subtítulo TERRA, NOSSO LAR podemos ler:

            A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável.

            A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo.

            A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

            No subtítulo A SITUAÇÃO GLOBAL consta:

            Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas.

            Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento.

            O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

            DESAFIOS FUTUROS

            A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida.

            Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

            RESPONSABILIDADE UNIVERSAL

            Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais.

            Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos.

            O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.

            Princípios resumidos na Carta da Terra:

            1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.

            2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

            3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

            4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.

            5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

            6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

            7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

            8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

            9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

            10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

            11. Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

            12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a viver em ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

            13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.

            14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

            15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

            16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

            E ao final, em: O CAMINHO ADIANTE, consta:

            Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

            Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal.

            Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão.

            Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.

            Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

            Sr. Presidente, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero registrar aqui minha preocupação com a retirada, por parte de alguns países, do tema direitos humanos da agenda do evento Rio + 20.

            A Organização das Nações Unidas está construindo um documento com propostas para a Conferência e, segundo entidades das sociedade civil e militantes dos Direitos Humanos, há várias omissões.

            Estados Unidos, França, Canadá e Austrália, negam-se a tratar o acesso aos recursos naturais, por exemplo, como um direito humano.

            A exclusão de questões como segurança alimentar, erradicação da pobreza, direito das mulheres e necessidade de haver responsabilidade dos países com o desenvolvimento sustentável também nos preocupa.

            O direito à alimentação e nutrição adequadas, além do acesso à água potável e ao saneamento básico também não estão inclusos no documento atual. A sustentabilidade mundial deve ser garantida.

            Por conta das retiradas de direitos básicos, representantes da sociedade civil endereçaram carta, com o apoio de mais de 500 organizações de 67 países, ao secretário geral da Rio + 20, o chinês Sha Zukang.

            Afirmaram na carta, tratar-se de uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.

            Em um dos trechos consta: "das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição"

            Direitos humanos são direitos de todos. E a própria exclusão dos princípios de país poluidor-pagador, da precaução ambiental, mostram que é preciso cuidado ao elaborar um documento com tamanho impacto como o que está sendo construído pelas grandes nações.

            Faço questão de repetir que a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

            Meus colegas Parlamentares, os Senadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal brasileiro formularam um documento final da Conferência Rio+20 com os pontos que eles desejam ver contemplados:

            Renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, consideradas, no mínimo, suas três dimensões principais: crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.

            Reafirmação dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Conferência Rio’92.

            Avaliação do andamento das medidas previstas na Agenda 21 e dos resultados obtidos na promoção do desenvolvimento sustentável desde a Rio’92.

            Identificação de novos desafios ao desenvolvimento sustentável e atualização das estratégias traçadas na Agenda 21, inclusive com uma reflexão profunda sobre os atuais padrões de produção e consumo da sociedade.

            Conceituação mais precisa da economia verde e da sua importância como instrumento para a promoção do crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social.

            Definição mais precisa dos elementos da economia verde, para que os países possam traçar suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.

            Criação de uma estrutura institucional internacional que atribua igual relevância, no mínimo, às dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, reconhecendo a importância das constantes interações entre elas.

            Fortalecimento dos organismos ambientais internacionais, com a promoção da imprescindível articulação entre as estratégias de implementação dos diversos tratados ambientais internacionais.

            Criação, quando inexistentes, e fortalecimento de instituições internacionais voltadas para a efetiva promoção da inclusão e da justiça social.

            Criação de indicadores e objetivos de desenvolvimento sustentável, a serem atingidos por todos os países até 2030.

            Indicação da necessidade de se firmarem convenções internacionais sobre águas, responsabilidade socioambiental das empresas e florestas, inclusive com a criação da área de preservação permanente mundial.

            Definição de mecanismos de financiamento do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, inclusive com a reafirmação dos compromissos assumidos desde 2002, na Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento.

            Criação de instrumentos efetivos de desenvolvimento e transferência de tecnologias verdes para os países em desenvolvimento.

            Indicação da necessidade de criação de mecanismos de regulação e controle do mercado financeiro internacional, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.

            Sr. Presidente, quero parabenizar meus colegas de Senado que apresentaram esse documento revelando a preocupação e a atenção que o tema merece.

            Srªs e Srs. Senadores, ao final desta minha fala quero abordar ainda, o Código Florestal...

            Quero reiterar minha postura quanto às mudanças que a Câmara fez em relação ao Código Florestal, aprovado aqui no Senado.

            Nós sabemos que o texto aprovado não foi o ideal, mas a Câmara esculhambou com o Código só pensando no poder econômico.

            A vida está em primeiro lugar. Nós não podemos fazer com que o Código Florestal seja um código do poder econômico para atropelar a natureza pensando somente no lucro.

            Eu quero um Código Florestal moderno com o qual a gente possa chegar na Rio + 20 e dizer com orgulho: O Brasil tem uma legislação que defende o planeta.

            Essa é a razão de ter me engajado no movimento ‘Veta Dilma”.

            E muitas pessoas estão apoiando esse movimento.

            Recebi correspondência chamada Apelo público dos ex-ministros, em que eles dizem:

            Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

            Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

            - Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;

            - Permita a impunidade em relação ao desmatamento;

            -- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;

            - Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;

            - Fragilize os serviços prestados por elas;

            - Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;

            - Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.

            Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.

            Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.

            Sr. Presidente, o Planeta Terra, com sua natureza gigante, infinitamente bela, nos dá a água que corre nos rios da nossa Amazônia, as geleiras da Patagônia que protegem o meio ambiente do aquecimento global, o mar que embala as Ilhas Gregas, as pedras que, postas umas sobre as outras, formam as magníficas Pirâmides do Egito, o sol que, por horas, perdura sobre o deserto do Saara.

            O Planeta Terra é um ato da criação do Ser Divino. É um presente para nós que somos o maior gesto de amor do Criador.

            Nós fomos criados para a felicidade, pensados em cada célula, em cada vértebra, em cada parte do nosso organismo.

            Nós fomos criados com a capacidade de escolher entre abrir nossas mãos para o bem ou recolhê-las ao egoísmo.

            Nós nascemos parte da natureza e estamos conectados a ela. Somos uma só energia.

            Como eu disse no início, nós, brasileiros, fomos ricamente abençoados. Nossa natureza é vasta. Nossa fauna e nossa flora são de uma diversidade incrível.

            Eu quero deixar prá todos que aqui estão e para aqueles que me escutam em suas casas um trecho de uma oração muito especial. Uma oração de gratidão e de apelo ao despertar da consciência.

            É a Oração da Amazônia, da CNBB:

Deus criador, Pai da família humana,

Vós formastes a Amazônia, maravilha da vida,

bênção para o Brasil e para o mundo.

Despertai em nós o respeito e a admiração pela obra

que vossa mão entregou aos nossos cuidados.

Ensinai-nos a reconhecer o valor de cada criatura

que vive na terra, cruza os ares ou se move nas águas.

Perdoai, Senhor, a ganância e o egoísmo destruidor;

moderai nossa sede de posse e poder.

Que a Amazônia, berço acolhedor de tanta vida,

seja também o chão da partilha fraterna,

pátria solidária de povos e culturas,

casa de muitos irmãos e irmãs...

            Eu finalizo desejando que assim seja e que nós saibamos cuidar de tudo que nos foi dado.

            Vamos convidar o mundo para esta jornada diária de amor à natureza. Amor à Energia que faz de cada um de nós e, assim, do todo, uma única e imensa Família.

            Era o que tinha a dizer.