O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero agradecer, daqui da tribuna do Senado, as manifestações do Acre inteiro e daqui, por conta dos problemas de saúde enfrentados na minha família, devido à enfermidade de meu pai, que já, se Deus quiser, na próxima quarta-feira, deverá estar voltando ao Acre; daqui a pouco, amanhã, deve estar voltando a São Paulo, e logo deve estar voltando ao Acre, terra que ele tanto adora. Agradeço a todos.

            Quero também lamentar e prestar, da tribuna do Senado, toda solidariedade aos familiares, aos amigos de Rio Branco e de Sena, que sofreram, juntos com todos nós, o registro de um gravíssimo acidente automobilístico, na BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco, e, em decorrência desse acidente, perdemos seis pessoas. Foram seis mortes, uma verdadeira tragédia. Lamentavelmente, no Brasil, os acidentes de carro envolvendo moto se multiplicam a cada dia e exigem, certamente, de todos nós legisladores, dentro do possível, mesmo tendo limitações, um aperfeiçoamento da legislação ligada ao trânsito.

            Queria também, antes de fazer meu pronunciamento, dizer que esta é uma semana muito especial para o nosso País, porque vamos inaugurar a Rio+20. É mais uma oportunidade que o mundo, o Brasil e todos nós temos para nos reencontrarmos e pensar no equilíbrio no Planeta e na atividade humana relativa ao uso dos recursos naturais. Vou me pronunciar certamente, ao longo da semana, sobre este tema.

            Mas venho à tribuna do Senado, Senadoras e Senadores, para fazer o registro de que, nesta semana, temos o privilégio de estar celebrando 50 anos da transformação do Território Federal do Acre em Estado. Já se passaram 50 anos de uma história de luta do nosso povo, e eu queria contextualizá-la no tempo regimental.

            O Acre é o primeiro território federal da história do Brasil. Até a anexação das terras acrianas ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, que completa 108 anos no próximo dia 17 de novembro, não havia na legislação brasileira, qualquer menção a esse sistema. Portanto, o sistema territorial foi criado de encomenda para o Acre e, depois, espalhou-se, com a criação de territórios, no caso, os Territórios do Amapá, de Rondônia, de Roraima e de Fernando de Noronha.

            O que pode à primeira vista parecer motivo de orgulho, absolutamente não é. O regime político implantado no Acre foi no mínimo estranho, já que tínhamos recém-criado a República Federativa do Brasil. E nem poderia ser diferente. Os brasileiros do Acre, que haviam lutado tanto para retirar essas terras do domínio da Bolívia e do Peru, viram seus sonhos desmoronarem.

            A insensatez do Governo Federal desconhecia completamente as necessidades daquela população. Com a criação do Território Federal do Acre, seus habitantes foram condenados a serem cidadãos de segunda categoria. Não podiam ser votados ou votar em seus governantes. Não podiam estabelecer suas leis nem arrecadar seus próprios impostos. Viviam dos repasses do Governo brasileiro. O Acre não possuía nenhum dos direitos dos outros Estados brasileiros.

            Parecia um castigo por ter lutado tanto para fazer parte da República Federativa do Brasil. Os nossos heróis acrianos, que lutaram tanto para estender as fronteiras do Brasil e para fazer da Amazônia uma região importante para nosso País e para o mundo, sempre enfrentaram muitas dificuldades até alcançar sua autonomia administrativa e política.

            Prevaleceu a ganância sobre a imensa riqueza proporcionada pelos impostos arrecadados com a exportação da borracha acriana, que deviam encher os cofres públicos federais, como acontecia. Mas o povo acriano nunca se conformou com essa situação e, mais uma vez, foi à luta, da mesma maneira que fez quando da Revolução Acriana.

            Em 1910 aconteceu, em Cruzeiro do Sul, a primeira revolta autonomista, que durou cem dias, mas o movimento foi sufocado pelas tropas federais. Em 1912 foi a vez de Sena Madureira realizar sua revolta autonomista, mas durou pouco: por falta de apoio das outras cidades acrianas, o movimento também não teve êxito. Rio Branco, a capital, fechou o ciclo das revoltas no fim da mesma década: foi uma guerra quase desconhecida entre os dois lados da cidade de Rio Branco.

            O fim do ciclo da borracha e a crise econômica que se abateu sobre o Acre nos anos 20 e 30 não foram suficientes para acabar com os anseios autonomistas. Prova disso foi a criação da Legião Autonomista no início da década de 30.

            Foi somente no fim da década de 50 que a criação do Comité Pró-Autonomia sinalizou com uma possibilidade concreta de acabar com a tutela federal sobre a sociedade acriana. Depois de cinco anos de intensos debates políticos, coube ao Presidente João Goulart... Na época tínhamos como Primeiro-Ministro Tancredo Neves. Não sei se o hoje Senador Cristovam já estava trabalhando como funcionário federal, mas foi nessa época em que João Goulart era Presidente e em que Tancredo Neves era Primeiro-Ministro que, a partir de uma iniciativa do então Senador Guiomard dos Santos, foi sancionada a lei que, em 15 de junho de 1962, transformou o Território Federal do Acre em Estado.

            Foram cinco anos de um belíssimo debate que consta dos Anais desta Casa. De um lado, os que eram contra a autonomia político-administrativa do Acre e, de outro lado, os que buscavam essa autonomia. O Senado Federal, inclusive, por iniciativa do Presidente Sarney - quero agradecer a Fernando Cesar Mesquita e a toda a equipe -, fez um belíssimo documentário, que deverá ser exibido ainda agora, como parte da programação das comemorações do cinquentenário do Acre, um documentário que resgata toda a história desse importante e pioneiro processo legislativo vivido por esta Casa, o Senado Federal.

            Como prêmio por esses 58 anos de luta autonomista, a sociedade acriana pôde, pela primeira vez, eleger Deputados constituintes e o seu primeiro governador constitucional, no caso, José Augusto de Araújo. Obviamente, logo depois, entramos num período muito difícil e tivemos novamente essa autonomia ferida, com a chegada do regime militar.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta oportunidade para dizer que, para mim, é uma satisfação enorme, como acriano - sou um daqueles acrianos apaixonados pela história da minha terra -, Deus me ter concedido a honra de ter sido governador do Estado exatamente quando o Acre completou 100 anos da Revolução Acriana, evento fundador de nossa sociedade; e também de ser hoje Senador da República pelo Estado do Acre, justamente quando se comemora o cinquentenário da história da democracia do Acre, ou seja, no aniversário de 50 anos em que o Território do Acre foi elevado à categoria de Estado e pôde, enfim, exercer o direito de escolher seus governantes, como falei ainda há pouco.

            Eu queria cumprimentar também a Presidência do Senado por nos ter dado o privilégio de, no próximo dia 18... Eu sou signatário e proponente, ao lado do Senador Anibal, que preside esta sessão, e de outros colegas, inclusive o próprio Presidente Sarney, da sessão solene que ocorrerá aqui no Senado no próximo dia 18 e que contará com a presença do Governador Tião Viana.

            Queria também dizer que as transformações do Acre foram enormes nos últimos anos, graças às lideranças que nós tivemos desde o sonhador Chico Mendes, a ex-Ministra Marina Silva, o Governador Binho e o atual Governador Tião Viana - o Governador Tião Viana inclusive com envolvimento pessoal. Ele e eu aprendemos com nosso pai, Wildy Viana, a ter amor, aprender e ler a história acriana, a reconhecer a saga desse verdadeiro povo brasileiro que lutou para ser brasileiro. O Governador Tião Viana está envolvido pessoalmente na programação que faz parte da celebração do cinquentenário do Acre. Vamos ter um número enorme de eventos em Rio Branco e também aqui em Brasília no próximo dia 18.

            Queria, por fim, fazer um registro daqui da tribuna do Senado: a nossa homenagem a todos que lutaram pela autonomia do Acre, àqueles que sempre acreditaram no Acre, que, quando tiveram oportunidade ou foram chamados, souberam fazer a boa luta para que o Acre possa viver o momento que vive hoje. Hoje, o Governo liderado por Tião Viana segue, leva adiante um projeto que se iniciou comigo e teve sequência com o Governador Binho, mas, essencialmente, sempre foi conduzido pelo próprio povo acriano. Um projeto que mudou a história do Acre, que mudou os indicadores sociais e econômicos do Acre, além dos ambientais, e que faz do Acre, hoje, uma referência de Estado, que desmontou o crime organizado, reencontrou-se com a institucionalidade e, mais do que isso, tem um propósito só, conduzido agora pelo Governador Tião Viana, que é o de buscar melhorar a vida do nosso povo e fazer do Acre um Estado à altura de sua própria história.

            A história do Acre, sem dúvida, é a mais singular história dos Estados brasileiros, mas ela só é singular porque se confunde com a luta da saga dos nordestinos, de pessoas de diferentes partes do Brasil que chegaram ao Acre para nos ajudar a construir uma referência de população, de sociedade. E é isso que o Acre vive hoje.

            Tive a honra de ficar oito anos no governo e sei que as mudanças que promovemos no Acre são reconhecidas não só pelos acrianos e pelas acrianas, mas também por toda a população brasileira e até fora do Brasil. Esse Estado celebra, com altivez, 50 anos de sua história.

            Aqui da tribuna do Senado, na semana em que estamos abrindo solenemente a Rio+20, digo que estou certo de que o Acre é um dos protagonistas dessa autoridade que o Brasil tem na abertura da Rio+20, porque o Acre é pioneiro na busca do desenvolvimento sustentável, de uma economia de baixo carbono e alta inclusão social. O Acre é pioneiro em não abrir mão do cumprimento das leis e da Constituição, nossa Lei Maior, quando combateu o crime organizado, quando se livrou da corrupção e quando se livrou também dos piores indicadores socioambientais e também econômicos do Brasil. Hoje o Acre começa a ser uma referência positiva, começa a alcançar indicadores que são referência, graças à união e à transformação política que vivemos.

            Agradeço, Sr. Presidente, a compreensão de V. Exª para que eu possa concluir meu pronunciamento.

            Daqui da tribuna, parabenizo toda a população acriana com um grande muito obrigado a todos que ajudaram a construir essa saga dos acrianos e essa história tão bonita de um dos Estados da República Federativa do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.