O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, participantes das redes sociais, dois eventos de repercussão mundial e nacional marcam, eu diria, mais do que as comemorações do Dia do Meio Ambiente, que aconteceu no último 5 de junho, mas, uma semana ou um mês de atividades, não só pelo País, mas pela comunidade internacional, para o meio ambiente. Refiro-me à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá entre os dias 13 e 22 de junho corrente na cidade do Rio de Janeiro, com a participação de mais de cem chefes de Estado e de milhares de integrantes de delegações estrangeiras, especialistas e representantes de organizações não governamentais do mundo inteiro.

            O segundo evento, de crucial importância para o Brasil, é a tramitação, na Câmara dos Deputados e depois neste Senado, da Medida Provisória 571, de 2012, que promove alterações no novo Código Florestal, sancionado com vetos pela Presidenta Dilma Roussef no dia 25 do mês passado.

            Essa Medida Provisória, Sr. Presidente, introduz mais de trinta alterações na Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal, restabelecendo muitos dos dispositivos que introduzimos aqui nesta Casa e que foram rejeitados pelos ilustres deputados federais.

            O interesse em torno dessa matéria pode ser medido pela reapresentação de nada mais nada menos do que 620 emendas à referida MP 571, cujo Relator é o eminente Senador Luiz Henrique, por parte dos deputados, bem como dos senadores.

            Os itens mais sensíveis dessa medida provisória tratam, Sr. Presidente, do reescalonamento da recomposição obrigatória de faixas de florestas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades; do restabelecimento dos princípios da nova legislação florestal; e da regulamentação do uso de áreas costeiras para a produção de camarão e sal.

            Já o desafio da Rio+20 é produzir um documento final que preserve as conquistas obtidas vinte anos atrás, na Rio-92, e avance em temas cruciais como a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável.

            Esta Casa participará ativamente - não tenho a menor dúvida - dos eventos através de uma delegação especial de 24 senadores, que se juntará às demais delegações parlamentares das nações participantes da Rio+20 para oferecer uma contribuição do parlamento mundial às discussões.

            Sr. Presidente, no momento em que comemoramos mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, volto meu coração e minha mente para o meu querido Amazonas e reafirmo o meu compromisso inalienável, tantas vezes mencionado nesta Casa, de defender a maior floresta tropical do mundo e garantir os direitos de cidadania: direito à saúde, direito à educação, direito ao saneamento, direito ao emprego e direito à informação aos 25 milhões de amazônidas que vivem em nossas cidades e florestas.

            É importante, Sr. Presidente, destacar que o relatório Focus do dia de hoje, mais uma vez, reposiciona a previsão de crescimento do PIB para nada mais nada menos do que 2,53 para o ano de 2012.

            Portanto, as medidas que foram adotadas pela Srª Presidenta, na semana passada, no que diz respeito ao fortalecimento da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus, em relação à questão dos ciclomotores, das motonetas, como são conhecidas, em relação à questão do ar-condicionado split, dos micro-ondas e, principalmente, Sr. Presidente, na reposição - e aqui quero fazer uma justiça ao Ministro Guido Mantega - das condições de competitividade para o arranjo produtivo do concentrado de bebidas não alcoólicas na Zona Franca de Manaus. Refiro-me mais especialmente ao guaraná, uma fruta tipicamente amazonense e amazônica, que produz o seu extrato de guaraná na cidade de Manaus e gera milhares de ocupações econômicas no interior do Estado do Amazonas, sem que isso, Sr. Presidente, provoque e aumente o desmatamento e, ao mesmo tempo, melhora a condição de renda, a condição de desenvolvimento humano e as possibilidades de melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.

            Temos repetido à exaustão que é bem mais fácil ser ambientalista em Copacabana e na Avenida Paulista do que nas florestas do Amazonas e da Amazônia.

            Não se trata, portanto, Sr. Presidente, de uma mera figura de retórica, mas do resultado da experiência por mim acumulada ao longo de mais de uma dezena de anos em contato direto com os desafios de implementar práticas de desenvolvimento humano e sustentável no Amazonas.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar aqui inúmeras dessas ações. Criamos novas áreas de unidade de conservação, para que pudéssemos formar um mosaico de unidades de conservação que pudesse proteger a Floresta Amazônica do avanço da fronteira agrícola de forma indiscriminada. Implementamos diversos mosaicos de unidades de conversação, como verdadeiro laboratório a céu aberto, dominado por florestas de terra firme, altas e ricas em espécies de plantas, florestas, de igapó ao longo dos rios e manchas de cerrado isoladas no mar de floresta, que são sinais da mudança climática ocorrida há milhares de anos no que chamamos de campos naturais da Amazônia.

            Isso, Sr. Presidente, leva-nos à conclusão de que a Amazônia precisa não só de desenvolvimento sustentável, mas também ser compreendida cada vez mais, não apenas por parte do Brasil, mais principalmente pelas comunidades internacionais, que são muito bem-vindas à Rio+20, mas está na hora de olhar para a Amazônia não apenas como uma área de preservação ambiental, mas, acima de tudo, como uma área de conservação e desenvolvimento sustentável, onde a figura do ser humano, do cidadão, do pai, da mãe, dos filhos, daqueles que guardam a floresta brasileira - este que é o maior patrimônio da biodiversidade da humanidade e do Brasil - possa, efetivamente, ter novas oportunidades de emprego e de renda.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Por isso, para encerrar, Sr. Presidente, quero aqui louvar a iniciativa da Presidenta, na semana passada, em relação ao Polo Industrial de Manaus, que é responsável por boa parte da conservação e do financiamento do desenvolvimento econômico da nossa região e do Amazonas.

            Noventa e oito por cento da nossa floresta encontra-se preservada. Boa parte disso porque nossa atividade econômica advém de um polo industrial que não se utiliza da pressão sobre a floresta para sua atividade econômica.

            Portanto, valorizar o guaraná, valorizar o arranjo produtivo do açúcar mascavo, valorizar os produtos sustentáveis da floresta por meio da Zona Franca de Manaus, por meio daquilo que chamamos de Zona Franca Verde, é fundamental para que possamos implementar uma economia verde que combata a pobreza, que combata a miséria e que crie novas expectativas de desenvolvimento humano.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar e saudar um companheiro amazônida como nós, Senador Anibal, o nosso Senador Mozarildo Cavalcanti, que hoje está aniversariando. Em que pese à ausência do nosso querido e permanente Senador Mozarildo Cavalcanti, quero, em nome da Liderança do Governo, cumprimentá-lo, nosso companheiro, nosso colega do PTB de Roraima, o nosso querido Senador Mozarildo Cavalcanti, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e que Deus possa abençoar a ele e a sua família com grande bondade.

            Portanto, Sr. Presidente, que Deus abençoe a Amazônia e que Deus toque o coração das lideranças internacionais para que o protagonismo brasileiro, que o protagonismo da liderança da Presidenta Dilma, possa fazer com que as lideranças internacionais reconheçam a importância da valorização do desenvolvimento de políticas sociais, ambientais e econômicas para a conservação da floresta Amazônica e para a criação de uma nova fronteira de economia, baseada na biodiversidade da nossa Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.