O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu concordo com sua frase. É um Estado abençoado por Deus, e é sobre esse Estado que vou falar hoje, Presidente. Fico particularmente feliz por ter V. Exª, um mato-grossense, na Presidência da sessão, na Mesa neste momento.

            Eu quero falar um pouco, Presidente, sobre endividamento dos Estados. Eu vi e já ouvi muitos Senadores subirem a esta tribuna para fazerem referência ao que acontece com endividamento dos Estados e eu, como V. Exª sabe, elegi-me Governador do Estado de Mato Grosso - e tenho certeza de que com seu voto também - em 2003, quando eu encontrei um Estado com uma dívida de R$3,2 bilhões, dívidas com a União, fora outras dívidas em que o Estado de Mato Grosso era devedor naquele momento.

            Mas, especificamente sobre essa questão da União, é interessante como os Estados não conseguem, Senador Pedro Taques, como eles não conseguem se livrar das dívidas. E o ouvinte e o telespectador que me está vendo em casa neste momento, assim como milhões de brasileiros tiveram uma experiência amarga com o sistema de financiamento da casa própria nos anos oitenta. E o que acontece com os Estados é mais ou menos a mesma coisa. Você trabalha, paga, paga, paga e, quando você vai ver, no final do ano você pagou sua dívida e está devendo uma outra dívida. Com o Estado de Mato Grosso e com os demais Estados da Federação não é diferente.

            A dívida do Estado do Mato Grosso, em 1986, ano em que foi renegociada, era de R$3,2 bilhões. Em 2003, quando assumi o Governo do Estado, a dívida já era de R$6 bilhões. No período em que fui Governador, de 2003 a 2010, nós pagamos R$5,9 bilhões. Quer dizer, devíamos R$3,2 bilhões e pagamos R$5,3 bilhões, quase R$5,4 bilhões. Em dezembro de 2010, quando terminou esse período a que estou me referindo, o Estado do Mato Grosso ainda devia R$4,99 bilhões. Quer dizer, entrei, como Governador devendo R$3,2 bilhões, pagamos R$5,4 bilhões e estamos devendo - nós, mato-grossenses, eu e V. Exª, uma parte disso - mais R$4,99 bilhões ou R$5 bilhões. Não é possível os Estados brasileiros sofrerem dessa maneira como sofrem com essa dívida que têm com a União!

            Eu diria que, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso reestruturou as dívidas, em 1996, naquele momento, o nosso Governador do Estado do Mato Grosso, hoje falecido, Dante de Oliveira - saudoso Dante de Oliveira - fez um bom negócio. Tanto o Fernando Henrique, como Presidente, quanto o Governador Dante tomaram a decisão correta de fazer a repactuação das dívidas, como os demais Estados também fizeram, porque a inflação, naquele tempo, era de 80% ao mês. Quer dizer, estávamos todos quebrados: a União e o Estado.

            Veio a repactuação das dívidas e, naquele momento, foi dito o seguinte: “Os Estados deverão pagar a sua dívida em 30 anos e devem comprometer, no máximo, 15% da receita corrente líquida do Estado, para fazer frente a esse pagamento.”

            Eu gostaria de explicar àqueles que estão nos ouvindo e nos assistindo o que é a receita corrente líquida de um Estado. A receita corrente líquida do Estado é toda a sua receita própria, mais as transferências que a União faz para o Estado, descontando-se as despesas previdenciárias e o Fundeb. Significa dizer o seguinte: mesmo quando a União transfere recursos para um Estado, para ele fazer obras ou convênios dessas obras, Senador Pedro Taques, o Estado é penalizados com a devolução de 15%, como devolução para que a União faça o desconto da dívida. Então, é um toma lá, dá cá: toma de uma mão e pega com a outra mão, e o Estado acaba não conseguindo avançar.

            O pior de tudo, Senador - ou pode ser até melhor, a gente pode dizer -, é que nesse período, de 2008 a 2010, o nosso Estado multiplicou por três o seu PIB. Ele tinha um PIB de R$21,8 bilhões, que, hoje, é de R$65 bilhões. Então, o Estado cresceu nesse período graças ao trabalho do povo, da economia, de todos aqueles que trabalham no Estado do Mato Grosso, quer sejam agricultores, madeireiros, pecuaristas, profissionais liberais, professores; enfim, todos nós que temos uma função econômica no Estado fizemos com que esse PIB saísse de R$21,8 bilhões para 65 bilhões de reais.

            Nesse período, a economia do Estado do Mato Grosso teve um crescimento consistente de 8,76% ao ano. Se olharmos os Estados brasileiros, vamos ver que esse crescimento de 8,76% é o maior crescimento de todos os Estados da Federação brasileira e bem acima da média brasileira, muito acima da média brasileira. Assim mesmo, não conseguimos baixar o principal da nossa conta. Sabe por que, Senador Pedro Taques, Presidente desta sessão? Porque, enquanto nós crescemos com fôlego de tigre asiático, de chinês - podemos dizer assim; crescemos 8,76% - nesse período a nossa dívida foi corrigida pela União com 16,77% ao ano. Esses são juros impagáveis. São juros de agiota. Tem que pôr a polícia nesse negócio!

            Então, aquela intenção do Presidente Fernando Henrique, a que me referi, deixou de existir. Hoje o Governo diz que não pode mexer nesses índices em função da lei de responsabilidade Fiscal que temos. Graças a Deus e aos homens que estavam aqui no Congresso naquele período, tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela deu norte e responsabilidade às pessoas que, como Governadores ou Prefeitos, têm limites de endividamento e regras que devem seguir, porque antes era ao deus-dará, Senador Pedro Taques; na hora em que estava terminando o mandato, o governante, simplesmente,dava um aumento de 100% aos servidores públicos e deixava o problema para o outro resolver e ia para sua casa. Ele saía de bonzinho,e o outro Governador que entrava ficava em maus lençóis, porque iria ficar quatro anos para recuperar esse índice que foi dado.

            Hoje, o Governo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser mexida; eu discordo. A lei de Responsabilidade Fiscal é importante, foi, é e será sempre importante para a economia brasileira, mas não pode o Governo extorquir os Estados. Não é possível que continuemos a sofrer dessa maneira.

            Eu entendo muito de agricultura e quase nada de economia, mas acho que qualquer pessoa mediana compreende que isso é impagável, que não vamos chegar a lugar nenhum.

            Então, no período em que fui Governador, eu procurei instituições bancárias e fui perguntar a essas instituições, aqui no Brasil e fora do Brasil: “Estou devendo uma dívida, estou pagando 16,77% de juros ao ano, e quero saber...” A minha companhia, companhia Mato Grosso, o nosso querido Estado de Mato Grosso, hoje, tem Triplo B, quer dizer, tem uma economia saudável. O triplo B diz o seguinte: você pode contratar dívidas em longo prazo, porque você tem capacidade de fazer os pagamentos. Quem está emprestando dinheiro tem a tranquilidade de que esse Estado, bem gerido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não me deixa sair dessa estrada que estou indicado a andar, me dá a garantia de dizer: olha, você pode emprestar dinheiro para o Estado de Mato Grosso, porque, daqui a dez anos, daqui a vinte anos, ele tem condições de pagar.

            Nós começamos a andar em 2008 e achamos, naquele período, juros muito mais baratos do que esses juros escorchantes, de 16,77%, na média; houve anos em que chegar a dar 18%, 20%, e assim por diante.

            Eu fui à STN à época, fui então ao Presidente Lula, conversei com a Ministra-Chefe da Casa Civil naquele período e mostrei a eles essa disparidade. O Presidente Lula falou: “Não, Blairo, você tem razão.”. A Presidente Dilma, então Chefe da Casa Civil, disse: “Vocês têm toda razão.”. E eu disse: bom, se nós todos entendemos que temos razão, nós vamos então - entre aspas - “vender a dívida do Estado de Mato Grosso”. Eu vou tomar um dinheiro no longo prazo, dez anos, para pagar - porque o mercado, naquele período, dava essa condição -, venho aqui ao Tesouro Nacional e pago à vista a conta. Eu acho que é bom para todo mundo. O Brasil, que está ruim de caixa e não tem dinheiro para fazer investimento, pega o dinheiro que Mato Grosso tomou emprestado em outro lugar do mundo e põe esse dinheiro na mão de outros Estados e mesmo no Estado de Mato Grosso. E vamos fazer estradas, vamos construir escolas, vamos fazer pontes, vamos dar um dinamismo a essa política.

            Bom, todo mundo tem o mesmo entendimento. Mas, aí, Senador Pedro Taques, Presidente desta sessão, desde 2008 - e aí veio a crise - as coisas se complicaram um pouco. Terminou o meu mandato. O Governador Silval Barbosa assumiu, continuou o processo, e até hoje nós não conseguimos arrancar essa autorização na STN para poder fazer essa renegociação da dívida do Estado de Mato Grosso.

            Eu diria a V. Exª que esse modelo que o Mato Grosso encontrou - e não é que o tenha inventado; é o mercado. Ele está aí para ser feito todo dia. - é uma operação bancária normal em qualquer lugar do mundo. Quem tem mais capacidade de tomar dinheiro emprestado toma dinheiro mais barato e paga a dívida mais cara. É isso que o Brasil faz hoje. O Brasil está vendendo títulos no mercado internacional a 3,5% de juros em dólar mais Libor para resgatar em dez, quinze, vinte anos. Por que, então, um Estado, um membro da Federação, não pode fazer isso?

            Senador, subo a esta tribuna hoje para relatar esses fatos porque não consigo falar com a Presidente. Então daqui eu quero dizer: Presidente, ou se alguém está me ouvindo: “A senhora que tem a mão de ferro no Governo, a senhora conhece o caixa do Governo, a senhora conhece a história de Mato Grosso e me conhece liga para o Arno Augustin, que é o chefe da STN, com quem, aliás, já tenho até amizade pessoal de tantas vezes que fui lá, porque eu não consigo. Parece que há, todo dia, uma postergação. Em um dia, não, os juros não podem ser de 10,5%, têm que ser de 10%. Lá vai o Estado correr atrás; chega ao mercado e fala assim: “Está bom. Eu tenho juros de 10%.” Aí, mudou: não, não pode ser mais desse jeito.

            O Secretário que cuida dessa área hoje, o Vivaldo Lopes, que é assessor do Governador, direto da Casa Civil, para tratar desse assunto, me disse que já por nove vezes mudaram-se os planos. Quando se chega à marca determinada, mudam-se as exigências. Então se fica de novo sem conseguir renegociar a dívida.

            Então eu quero, aqui da tribuna do Senado, pedir encarecidamente, porque não é justo - e eu já ocupei várias vezes esta tribunal -, não é justo um Estado que é o maior produtor agrícola, que tem uma deficiência enorme em infraestrutura, não é justo que não tenhamos oportunidade de pagar a nossa dívida com a União e refinanciá-la em condições melhores, por prazo mais longo, com juros mais baratos.

            E mais, Senador Pedro Taques, V. Exª sabe que a proposição do Governo, assim como era em 2008 e continua hoje, em 2012, não é pegar essa diferença que nós teremos ou a economia que teremos durante o ano, não é pegar isso e repassar em despesas correntes do Estado. A lei aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso deixa claro: esse dinheiro economizado deverá ser aplicado em infraestrutura no Estado do Mato Grosso. Quer dizer, em rodovias, em pontes, para melhorar a nossa malha rodoviária asfaltada e não asfaltada, recapear e tapar os buracos daquelas que existem, construir novas escolas. Enfim, temos que aplicar na infraestrutura. Não é para sobrar mais dinheiro para fazer política. Não é isso! Tem que fazer política, mas a política do investimento, a política de aplicar bem o recurso próprio, o que vira um indutor do desenvolvimento.

            E aí, meu caro colega Senador Pedro Taques, também do Estado de Mato Grosso, hoje o Estado de Mato Grosso tem proposta firme na mão de juros de 5% ao ano, mais variação cambial, e não tem mais Libor, não tem mais nada. São 5% ao ano, para renegociar a sua dívida. E Mato Grosso está pedindo não os R$5 bilhões que ele está devendo hoje; ele está pedindo uma tranche de R$1 bilhão, que vai dar uma economia, nesse período, de mais R$300 milhões para investimento. Quer-se fazer, então, um plano piloto de R$1 bilhão, e, se tudo funcionar de acordo, tudo estiver de acordo, Mato Grosso poderá buscar novos recursos fora do Brasil ou dentro do Brasil, porque, com juros de 10% ao ano, bancos brasileiros também recompram essa dívida do Estado de Mato Grosso.

            E, para 2012, está previsto que vamos pagar dessa dívida antiga juros de 12%, porque é 6% mais IGP-DI. Como o IGP-DI está orçado em 6%, mais a dívida de 6%, são 12%. Então, 2% de juros, num ano, de R$1 bilhão são R$20 milhões; não é qualquer dinheirinho, não é dinheiro de se jogar fora.

            Então, Senador Pedro Taques, meu tempo está findando, e eu quero aqui fazer um apelo, hoje, então, à Presidente da República, ao Ministro Guido Mantega, ao meu amigo Arno Augustin, para que se deem um final para essa história de Mato Grosso. Nós estamos cansados; uma semana é isso, outra semana é aquilo. Eu vou dizer uma coisa para V. Exª e aproveito para dizer à Nação brasileira: se quisermos crescer, se quisermos ampliar os nossos negócios, se quisermos não deixar nosso País entrar em crise - e o Senador Agripino Maia fez aqui um alerta nesse momento; concordo com suas declarações: as nuvens que vêm vindo não são claras, são escuras. Dias piores chegarão ao nosso País. Dificuldades virão e virão de grande monta. - se quisermos aliviar, se quisermos passar, temos que investir em infraestrutura.

            Não há outro caminho. Se quisermos fazer o dinheiro chegar a todos os lugares no Brasil,e se quisermos que o Brasil ande, vamos fazer ferrovias, vamos fazer hidrovias, pontes, rodovias que esse dinheiro vai circular pelo Brasil inteiro e melhorar a competitividade da economia brasileira. Não vejo outro caminho. Nós gostamos tanto de nos mirar no exemplo americano, e eles são bons nisso, conseguem sair das crises.

            Em 2008, quando houve a maior crise depois dos anos 30, o que o governo americano fez? Investiu em infraestrutura. Senador Pedro Taques. O senhor conhece os Estados Unidos. A gente anda lá e acha que não tem nenhuma estrada mais para fazer porque tem uma ao lado da outra. Quando não tem uma duplicada, tem uma ferrovia do lado, uma hidrovia que funciona. E mesmo assim a saída do país da crise de 2008 foi investir em infraestrutura, em pontes, em estradas. Se já tem a ponte, reforma a ponte; reforma, porque ela vai cair daqui a dez anos. A nossa vai cair daqui a um ano, e não tem nada; não tem ninguém olhando por nada.

            Então, venho à tribuna pedir. Vamos olhar pelo Estado que mais produz nesta Federação na área de agricultura, que é responsável por grande parte e será, segundo os levantamentos deste ano, responsável por 62% do saldo da balança comercial brasileira. Isso virá do Estado do Mato Grosso. Deem uma atenção, deem uma olhada para esse Estado porque ele será o exemplo para o Brasil para que ele não entre na crise que se avizinha ao nosso País, porque nós vivemos no mesmo mundo.

            As questões ambientais que estão aí, o que acontece nos Estados Unidos afeta o Brasil, afeta a Argentina, e todo mundo nos cobra aqui no Brasil. E na economia não é diferente. A gripe nos Estados Unidos ou na Europa também chega ao Brasil; pode ser de maior ou de menor intensidade, mas vai ocasionar a gripe igualmente.

            Então, Senador Pedro Taques, agradeço a oportunidade de tê-lo como Presidente desta sessão porque tenho certeza de que as palavras que proferi aqui e que têm V. Exª e os outros colegas por testemunhas deverão ter algum eco na República do Brasil.

            Muito obrigado.