O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui cumprimentar este grande parceiro do povo do Mato Grosso, este grande Governador que foi do Mato Grosso, o Governador Blairo Maggi, um dos maiores produtores de alimentos do mundo e do nosso Brasil. E, neste momento de pujança que o Brasil vive, da produção agrícola, produção agropecuária, da agricultura, é com alegria que quero aqui mandar meu abraço a todos os amigos e às amigas dos quatro cantos do meu Estado de Rondônia.

            E quero também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixar o meu abraço, cumprimentar os amigos que me assistem, que me acompanham e que me ouvem lá no Estado do Rio Grande do Sul, Estado do Senador Paim, da Senadora Ana Amélia, que há poucos dias fez uma visita de trabalho pela Comissão de Agricultura ao nosso Estado de Rondônia, quando me visitou.

            Mando um abraço especialmente a todos aqueles que me acompanham nos demais Estados desta Federação brasileira, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, o Nordeste, a todos os rincões brasileiros.

            O Estado de Rondônia serviu de modelo da reforma agrária, Senador Raupp, e esse modelo serviu para que o Governo Federal, na época da ditadura militar, implantasse um dos projetos mais audaciosos de reforma agrária.

            Temos mais de 17 mil pequenas propriedades e Rondônia era, na verdade, um território federal. Eu, juntamente com a minha família, ao completar 18 anos de idade, deixei de fazer um curso de nível superior que queria fazer - e eu fazia em Santa Maria, no Rio Grande do Sul o curso de Medicina - para acompanhar meus pais a Rondônia, na busca desse novo eldorado brasileiro.

            Nesses trinta e poucos anos de atividade particular, e já praticamente com mais de 16 anos na vida pública, acompanhei passo a passo o desenvolvimento e o progresso do meu Estado, e sempre lutei pelas realizações e compromissos que os homens públicos têm que ter com o nosso povo. Para quem não me conhece, eu sempre dizia para o meu pai, que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, para o meu irmão César Cassol, que foi Prefeito de Santa Luzia e, hoje, é um pré-candidato a Prefeito da Cidade de Rolim de Moura, onde já fui Prefeito, eu não gostava de política, Senador Paim. Eu dizia para todo mundo que eu era o único lúcido da família. De tanto cobrar dos homens públicos estrada, saúde, educação e não ver resultado foi que entrei para a vida pública para descobrir se eu, Ivo Cassol, era exigente demais, ou, na verdade, os homens públicos, boa parte deles, eram bons para tomar café, para bater nas costas, para enrolar. E consegui descobrir quando assumi a Prefeitura e o Governo do Estado de Rondônia que, infelizmente, boa parte dos políticos municipais, estaduais e federais, leva a gente com o peito e empurra com a barriga. E, aí, não dá para admitir.

            Quando fui Prefeito de Rolim de Moura, transformei a cidade, fiz uma das 22 melhores saúdes do Brasil. Rolim de Moura virou um pólo de saúde na zona da mata.

            Em 2002, concorri ao Governo do Estado de Rondônia contra grandes políticos que se perpetuavam ano após ano no nosso Estado. Bati no peito e disse que ia consertar e moralizar aquele Estado. Nessa caminhada, levei esperança, credibilidade, expectativa e o povo pôde sonhar e realizar. Em toda a minha caminhada política, todos os compromissos que eu fazia quando batia no peito, eu falava que ia fazer porque ia fazer e, quando não tinha condições, sempre fui um homem público que disse que não tinha condições de fazer. A pior coisa que existe na vida pública são os agentes públicos, sejam secretários, ministros, prefeitos, governadores, Presidente, quando assumem um compromisso com a sociedade e não realizam. Sou da base do Governo Federal, sou da base da Presidente Dilma, e sei da postura que ela tem no comando deste Brasil. Ela é, na verdade, mais técnica do que política. Ela tem o mesmo estilo meu. Como a gente sempre disse: “Nós somos muito práticos e muito objetivos e não somos muito de ficar mandando.” Um dia eu disse a ela que ela era a Ministra do Presidente Lula que menos mandava. Ela mandava uma vez; da segunda vez, ela atropelava quem não fazia o serviço.

            E assim eu conduzi também o Estado de Rondônia como Governador. Hoje, infelizmente, vejo com decepção um trabalho que não começou por mim, mas que começou lá atrás com a expectativa de agraciar mil e poucos servidores. E aqui nesta Casa a audácia do projeto era pequena, a expectativa era grande. O Deputado Federal Nilton Capixaba, naquela época em que ainda era Deputado, pois ficou fora quatro anos e agora voltou, fez um projeto na Câmara e começou, de lá para cá, de 1987 a 1991, a incluir servidores públicos do antigo Estado de Rondônia.

            Os outros Estados da região amazônica já foram contemplados. O nosso Estado de Rondônia, infelizmente, não foi contemplado. Por que a regra do jogo para um Estado, como Amapá e outros, é uma e para o Estado que serviu de berço para a reforma agrária é outra?

            Eu me recordo, quando eu era Governador, e esta Casa, para poder aprovar a transposição, precisou que servidores públicos se deslocassem de nosso Estado e eu, como Governador do Estado de Rondônia, juntamente com Neudir e demais Deputados Estaduais, colocamos aqui em Brasília mais de mil servidores públicos; visitamos os gabinetes de cada Estado para convencer esses servidores de que o Estado de Rondônia precisava repassar ao quadro federal esses servidores públicos. E tivemos êxito, tivemos sucesso: a PEC foi aprovada.

            Após a aprovação da PEC, até 1991 - o entendimento foi até 1987 -novamente foi preciso fazer uma lei para regulamentar. Mas, num acordo na calada da noite, naquela época, no governo passado, feito lá no Palácio do Planalto com alguns de nossos representantes, que se dizem pai e mãe da transposição, eles apresentaram uma emenda dizendo que até os aposentados iriam para a transposição.

            Olha, minha gente, meu povo, não tenho diploma nenhum, o meu diploma é o da vida, mas, pelo menos um pouquinho de leis eu entendo. Quando a PEC dizia que vão para a transposição os servidores até 1991, não se discute se é preto, se é branco, se é amarelo, se é gordo, se é magro, em que partido está e se ele está aposentado ou não. Senador Raupp, infelizmente, alguns políticos que se dizem o pai da transposição, fizeram um acordo de apresentar essa emenda. E o ex-presidente Lula votou essa emenda que dizia que os aposentados também iam para a transposição. O resultado? Tirou direito dos servidores públicos do nosso Estado de Rondônia. Aqueles que vão se aposentar tão logo a transposição aconteça ficam na insegurança jurídica de quem vai pagar a aposentadoria, porque o Iperon não tem dinheiro, todo mundo sabe. Só entrou dinheiro no caixa do Iperon, no Estado de Rondônia, de 2003 para cá. A Previdência Social quer que alguém cubra esse débito e a equipe do Governo Federal está com muito peito e com muita barriga, porque nos domina com o peito e nos empurra com a barriga o tempo todo.

            Um dia eu visitei o Secretário Executivo Duvanier e disse a ele, Senador Raupp, nosso Presidente Blairo Maggi, que ele não poderia faltar com a verdade com um Senador. Perguntei a ele até onde ele tinha interesse, na verdade, que essa transposição acontecesse. Ele falou: “Nenhum, mas você não pode tornar isso público” E eu disse: eu quero saber da garantia, Duvanier. Qual é a garantia que nós temos se é até 1987 ou até 1991? E ele me disse: “Até 1987, mas eu te peço encarecidamente que não fale isso na reunião.” Mas eu quero que você me responda mais uma pergunta audaciosa, Duvanier. Ele não está aqui, ele morreu por falta de atendimento em um hospital aqui em Brasília. Ele tinha um plano de saúde, mas um hospital não atendia e o outro deixou de atender. Ele foi claro e disse: “Infelizmente, nós não podemos assumir a aposentadoria dos servidores que vão para a transposição, só a partir do momento da aprovação da PEC para cá.” E muito me estranha que um dia, quando eu estava numa reunião com Deputados da nossa bancada, e um parlamentar do nosso Estado, o Deputado Federal que se diz defensor dos funcionários públicos, pediu que eu não fizesse pergunta difícil, que eu não levantasse a lebre, para que deixasse passar despercebido. É como se aqui em Brasília só houvesse bobo. Os mais bobos somos nós, que somos Senadores, Deputados Federais e a Presidente Dilma, que se elegeu Presidente do Brasil. Aqui não tem bobo, aqui tem gente que sabe conviver no dia a dia da sociedade, é brincar com quem está aqui em Brasília.

            Em nenhum momento eu criei expectativa falsa. No ano passado, quando a Presidente Dilma esteve no nosso Estado para assinar o decreto da transposição, alguns servidores, sindicalistas... Nenhum sindicalista me defendeu, porque eles também estão gostando que atrase um pouco tudo isso, porque eles ganham diária, ganham hotel, têm tudo. Podem achar ruim, mas é verdade. Prepararam uma vaia para mim em Porto Velho porque eu sou verdadeiro, eu não escondo, eu não fico enrolando. Porque lavar cabeça de burro perde água e sabão. Então, não adianta, tem que sempre dizer a verdade: quem quer é quem quer e quem não quer é quem não quer. E hoje, tudo aquilo que eu disse lá atrás está acontecendo, Sr. Presidente. Está acontecendo. Não há interesse em fazer a transposição. Vão engolir goela abaixo e o Estado de Rondônia precisa.

            Eu poderia estar aqui fazendo um discurso ao contrário, mas é preciso que o Governo, que criou a expectativa de uma nova Rondônia - o que hoje, infelizmente, é um pesadelo -, pelo menos crie expectativa de novos concursos. Só na Polícia Militar vão aposentar mil policiais. Se hoje há criminalidade - a exemplo de Ariquemes, cidade com maior criminalidade do País - imaginem amanhã, com menos mil policiais? E aí o que os servidores querem? Querem a garantia não só de ter um salário melhor, mas querem também, Sr. Presidente, a garantia de poderem ter uma aposentadoria digna. A expectativa desses servidores - quem está me assistindo - é vir para o quadro da União e dobrar o salário. Mas quem vai pagar a aposentadoria de vocês? É uma pergunta que eu não deveria fazer. Eu não sou candidato a nada. Uns são candidatos na capital e ficam criando expectativa mentirosa. Eu sou verdadeiro, doa onde doer. Chega de, em época de eleição, político subir num tamborim, em cima de um poleiro, ficar fazendo em cima dessa transposição sempre um palanque eleitoral e não acontecer. Por incrível que pareça, ainda tem gente que se ilude com isso.

            Servidores públicos, vocês já têm direito pelos votos que já deram; os servidores, os sindicalistas e os políticos que cumpram esse compromisso. “Ah, mas agora estão vindo 21 ônibus.” Ótimo, precisa. São mil servidores. Também está bom. Mas que despesa extra estão dando para nós! Que despesa extra nos estão dando!

            Os servidores, nesses dias, trancaram por uma hora a BR-364. Que transtorno já deram! Já está tudo programado para trancarem também as usinas. É o País que vai perder com isso, gente! Para que deixar o boi com corda e tudo para, depois, querer amarrá-lo num toco? Amarrem-no logo! Defina logo quem é o responsável por essa área: a Ministra do Planejamento. Digam logo o que vocês querem! Até 1987? Então, façam logo até 1987, que, depois, vamos brigar na Justiça para ser até 1991!

            Não pode ficar nesse chove não molha. É uma enganação, é uma enrolação, é como se nós, políticos, não tivéssemos nada o que fazer em Brasília, gente! Tem de haver um mínimo de respeito por nós, os três Senadores e os oito Deputados Federais.

            Digam o que vão fazer! A pior coisa para um homem, a pior coisa para o ser humano é ele fazer papel de besta, papel de bobo. Não aceito esse tipo de papel! Nós queremos definição. O que nos derem no direito, nós vamos buscar na Justiça, porque a Justiça foi constituída nesta Casa para isso. Mas não podemos deixar o Estado estagnado, nessa expectativa, sem rumo e sem definição.

            Ao mesmo tempo, há uma pergunta que não cala. Os servidores estão aqui, chegaram aqui mais de mil servidores. Estamos esperando o parecer da AGU, estamos aguardando esse parecer enviado pelo Ministério do Planejamento, que é a instrução normativa para a assinatura, para definir isso de uma vez por todas. Mas só isso basta? Só isso basta? É o que pergunto. Não, não basta. Quero saber como vai ficar situação dos servidores que vão se aposentar. São quase 20 mil servidores, gente. Desses 20 mil servidores, 80%, 90%, Sr. Presidente, aposentam-se no outro dia. São pessoas que já poderiam ter se aposentado há dois ou três anos. Se for pelo veto, quem se aposenta não tem direito. E como vão fazer?

            Espero que a nossa Presidente Dilma, essa mulher guerreira, dê de presente para o povo do Estado de Rondônia essa compensação pelas usinas, assumindo de vez esses servidores, assumindo-os com mala, calça, cuia, tudo que tiverem de direito, passando-os para os quadros da União e pagando suas aposentadorias, como compensação pelas usinas, porque as usinas estão deixando um déficit muito grande em nosso Estado. Há um déficit social, um déficit criminal. São compensações de todas as ordens e de toda natureza.

            Esse será um grande presente. Nós ajudamos a fazer desse grande Território do passado esse grande Estado, que é hoje Rondônia.

            Srªs e Srs. Senadores, no mês que vem, vai fazer um ano que foi assinado esse decreto em Porto Velho, mas nenhum servidor foi para a transposição. Por acaso, alguém está aguardando para, na véspera da eleição, ir lá e fazer, mais uma vez, uma gracinha? Houve políticos que usaram isso nos quatro cantos de Rondônia para voltar para cá, para assumir o meu lugar, mas que não trabalharam nos outros oito anos, e o povo de Rondônia os mandou de volta, para que começassem do zero. Nem com a transposição no colo e nos ombros, nem como autora do projeto, obteve sucesso. Então, como parlamentar...

            O projeto fundamental, o embrião, servia a pouco mais de mil pessoas, não a isso tudo, mas, no meio do caminho, foi mudado. Mas o pior de tudo isso é o fato de essas mesmas pessoas terem feito um acordo, na calada da noite, com técnicos e com a equipe do Palácio do Planalto, no governo passado, para colocar essa emenda de que aposentados não iriam para a transposição. Que belo presente de grego deram ao povo do Estado de Rondônia! E são as mesmas pessoas - aliás, não todos, porque um, infelizmente, faleceu - que estão por lá e ainda posam de bonzinhos e de santinhos nos quatro cantos do nosso Estado.

            Como Senador do Brasil pelo meu Estado, Rondônia, peço à Ministra do Planejamento e ao nosso Ministro da AGU que deem uma atenção especial a essa questão.

            A Presidente Dilma já determinou à sua equipe que trabalhe diuturnamente para evitar que esses mesmos servidores venham a interromper o trabalho nas duas obras das usinas hidrelétricas do nosso Estado, venham a trancar e a paralisar o nosso Estado. Essa não é melhor forma de agir; nisso, não têm meu apoio. Nós, Senadores, temos a obrigação de prevenir o que poderá acontecer amanhã sob pena de o custo ser muito maior para depois remendar o estrago feito no meio do caminho.

            Mil servidores chegaram a Brasília. São mil servidores ainda da época do território de Rondônia. São mil servidores que aguardam pelo menos ter, com dignidade, na sua velhice, uma aposentadoria decente, Senador Raupp, Senador Blairo Maggi, Senador Paim.

            Infelizmente, aqui, o que nós, que somos da base, vemos é isso ser empurrado com a barriga com descaso. Infelizmente, isso ocorre e é triste. Mas a nossa luta não cala.

            Quero pedir a todos os senhores, a todas as senhoras, aos jovens e às crianças que, na igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, orem por isso.

            Vou pedir só mais dois minutos ao Presidente, porque está encerrando o meu tempo. Se me permitir, já vou concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Está liberado.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero aqui fazer um pedido especial. Na próxima segunda-feira, dia 18, no nosso Estado - na época em que eu era governador, assinei um decreto -, será comemorado o Dia Estadual do Evangélico. Quero fazer um pedido especial não só aos evangélicos, mas também aos protestantes, aos luteranos, aos adventistas, aos católicos, a todas as denominações religiosas, porque o nosso Pai Celestial é um só. Peço que, na igreja ou em casa, os senhores, as senhoras, os jovens e as crianças orem pelas nossas autoridades, orem pela Presidente Dilma e por toda a equipe, para que a gente possa ter sucesso, para que a gente possa avançar e, ao mesmo tempo, ter sucesso nessa expectativa criada não por um pai de família ou por uma mãe de família, mas por milhares de pais de família que fazem parte da administração e que ajudaram a fazer esse Estado tão pujante, que é o Estado de Rondônia.

            Faço este pedido para que todo mundo continue orando também para o Senador Ivo Cassol e para os demais Senadores, para que possamos, nessa caminhada pacífica e ordeira, reivindicar nossos direitos e fazer do nosso Estado de Rondônia um Estado respeitado, com os mesmos benefícios desfrutados pelos demais Estados da Federação brasileira.

            Um abraço a todos!

            Muito obrigado.