O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma comunicação à Casa, e eu queria inclusive, inicialmente, até pedir a V. Exª que permanecesse em plenário.

            Sei que V. Exª aquiesceu no que diz respeito à votação da PEC nº 5, mas eu fiz questão de tocar nesse tema antes de iniciarmos a apreciação da PEC nº 5 e em dois outros assuntos.

            O primeiro deles tem a ver com o desenvolvimento daquilo que nós, líderes, havíamos conversado com V. Exª, que diz respeito ao pacto federativo.

            V. Exª, em conversa com diversos líderes, comunicou-nos, inclusive, numa sequência de atos já praticados na reforma política, em relação ao Código de Processo Civil, assim como também já anunciou, atendendo a um pedido inclusive do Senador Humberto Costa no que diz respeito à área da saúde, V. Exª nos comunicava naquele momento a intenção da criação da comissão para trabalhar como pensadores, técnicos, auxiliando o Congresso, e particularmente o Senado, na construção de uma proposta para esse novo pacto federativo.

            Portanto, nesse aspecto, quero dizer a V. Exª aqui, falando em nome do nosso bloco - discutimos isto no dia de hoje -, que não há nenhuma discordância de V. Exª. Portanto, achamos que a convivência dessa comissão não pode - efetivamente não vai e não deve, não é esta a intenção de V. Exª - ultrajar nem tampouco ultrapassar os limites e as tarefas da CCJ e da CAE, que, neste exato momento, inclusive, discutem o primeiro caminho, que é a questão da Resolução nº 72. Então, quero até, muito francamente, dizer a V. Exª da reclamação que fiz de público, por meios eletrônicos, sobre a nomeação, sem que nós tivéssemos a oportunidade da indicação.

            Grandes técnicos, grandes nomes. Mas, nesse espírito que rege as relações de forma cordial, registramos a nossa posição de não termos sido consultados.

            Em nome do nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio, que é quem nos representa neste debate, dizemos a V. Exª que nós não vemos como choque, mas, sim, como colaboração, mantidas inclusive as prerrogativas da Comissão de Assuntos Econômicos e, claro, da Comissão de Constituição e Justiça. E não seria outra forma. V. Exª, além da experiência, não cometeria o absurdo de uma comissão ultrajar, ultrapassar os limites das competências das comissões desta Casa. Então, esse é o primeiro ponto no qual gostaria de tocar com V. Exª.

            O segundo, aproveitando, mais uma vez, a presença do nosso Presidente, comunico aos líderes que diversos Senadores de diversos partidos, diante dos fatos ocorridos depois de todo o pronunciamento do Senador Demóstenes nesta Casa, do que foi veiculado pela imprensa, a forma como as coisas vêm-se processando, um processo que, até então, nos era dito que corria em segredo de justiça, mas, a cada dia, grassam informações, circulam gravações e, cada vez mais, vai-se alastrando a rede de arapongagem no nosso País. Então, esses fatos foram sendo agravados exatamente pela citação, por meio dessa publicização de algo que, até então, era segredo de justiça: a citação de Parlamentares, tanto de Senador quanto de Deputados Federais.

            Nesse sentido, esse conjunto de Parlamentares e de partidos decidiu representar, hoje, ao Procurador-Geral da República, solicitando dele que essas medidas sejam adotadas, que esses processos efetivamente sejam encaminhados para a instância devida, dentro do processo legal, uma vez que envolve agora a citação de Parlamentares.

            Aproveitando também essa mesma esteira, estamos solicitando ao Procurador-Geral da República que, nesse fórum, essas questões sejam tratadas, permitindo, assim, que aos citados seja, inclusive, dada a condição da sua defesa.

            Entendemos dessa forma, meu caro Presidente, porque, de outro jeito, representar internamente seria antecipar-se a um processo judicial que não conhecemos. Se promovêssemos, pela Corregedoria ou pelo Conselho de Ética, a apreciação desse ou daquele parlamentar, incorreríamos no erro de, inclusive, citar fatos que não conhecemos.

            Se esses fatos, pelo que tem sido veiculado, estão na esfera do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal, que iniciou a operação Monte Carlo, solicitamos, então, ao Procurador-Geral da República que, de posse dessas informações, usando sua prerrogativa e sua autoridade conferida por lei, dê o devido encaminhamento, para que esses parlamentares possam galgar o direito de se defender, para que esses parlamentares, na mesma esteira do que, de forma veemente, aqui verbalizou o Senador Demóstenes, possam ser investigados, mas possam sair dessa situação. Que isso seja tratado como algo sigiloso, até que não saia nos meios de comunicação.

            Portanto, nesse sentido, nós, Parlamentares, neste exato momento, estamos nos dirigindo ao Procurador-Geral da República, para que esse processo ganhe curso e para que a apuração possa transcorrer de forma vigorosa, agora sim, na Justiça, sem que as informações sejam utilizadas para chantagear ou fazer ameaças daqui, dali ou de acolá.

            Portanto, na representação, meu caro Presidente, incluímos os parlamentares do Congresso Nacional, todos aqueles que foram citados nessa matéria, para que o Procurador-Geral da República dê curso a esse processo de investigação.

            Muito obrigado.