Pronunciamento de Romero Jucá em 20/03/2012
Pela Liderança durante a 40ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apelo ao Governo Federal para que promova a federalização da Companhia Energética de Roraima (CERR); e outro assunto.(como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- Apelo ao Governo Federal para que promova a federalização da Companhia Energética de Roraima (CERR); e outro assunto.(como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/03/2012 - Página 7585
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, AUDIENCIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEBATE, FEDERALIZAÇÃO, COMPANHIA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, APOIO, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AMBITO ESTADUAL, DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, AUXILIO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srª e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Eunício Oliveira pela cessão do tempo.
Quero fazer um registro rápido, mas importante para o meu Estado de Roraima, Srª Presidente. Hoje, estive em audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, juntamente com o Governador José de Anchieta, tratando de assuntos extremamente importantes para o nosso Estado. Alguns temas foram tratados naquela audiência. O primeiro deles, a federalização da CERR. Tratamos e apresentamos um pleito à Presidenta Dilma e ao Ministro Edison Lobão para que a federalização da CERR possa ser feita, no sentido de dar mais condições de o Governo estadual ter recursos para o desenvolvimento do Estado.
Hoje, a Companhia de Energia de Roraima (CERR) é uma empresa deficitária, não gera e distribui energias na capital, Boa Vista, somente no interior, e, portanto, é preciso que se faça efetivamente a federalização, dando mais condições e melhor atendimento à população do nosso Estado.
A Presidenta ficou sensível a esse pleito e determinou ao Ministro Edison Lobão e ao Dr. Nelson Rubens, da ANEEL, que fizessem os estudos necessários para verificar qual a construção da federalização. Portanto, foi um passo importante. É vale dizer que, nesse passo da federalização, os direitos dos servidores serão garantidos, não haverá nenhum tipo de prejuízo aos servidores da CERR. Portanto, é um assunto extremamente relevante, que foi tratado esta manhã.
Outro assunto que tratamos com a Presidenta Dilma foi um programa de desmatamento zero para a mecanização de áreas degradadas no Estado de Roraima. É muito importante termos a condição de apoiarmos principalmente a agricultura familiar. E a Presidenta Dilma foi sensível, entendeu o esforço do Governo do Estado, entendeu a situação fundiária de Roraima, a dificuldade fundiária que Roraima vive, o pouco espaço restante para áreas produtivas na nossa região e determinou à Ministra Gleisi que faça entendimentos com o Ministério da Agricultura, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério do Desenvolvimento Social e com o INCRA para que tenhamos a condição de fazer um amplo programa de estruturação da produção agrícola no interior de Roraima.
Tratou-se da questão de asfaltamento de vicinais, tratou-se também da questão da construção das três hidrelétricas que já estão programadas por meio dos estudos da Empresa de Planejamento Energético (EPE), a hidrelétrica do Bem- Querer, a hidrelétrica do Paredão I e a hidrelétrica do Paredão II. A Presidenta Dilma tomou conhecimento de todas essas questões e hipotecou apoio e decisão política do Governo Federal em ajudar no processo de desenvolvimento de Roraima.
Outro assunto que tratamos com a Presidenta, reforçando um pedido do Presidente da Guiana, Donald Ramotar, foi a audiência prevista entre o Presidente da Guiana e a Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma marcou a audiência para o dia 19 de abril - estaremos presentes, convidou o Governador Anchieta a estar presente também - no intuito de tratar de um programa de financiamento do governo brasileiro e da CAF (Corporação Andina de Fomento) às obras de infraestrutura necessárias ao país vizinho da Guiana.
A Guiana pretende concluir o asfaltamento da estrada que liga o Brasil a Georgetown, pretende construir pelo menos duas hidrelétricas, fazer linhas de transmissões e fazer também um porto em águas profundas.
Tudo isso está previsto num projeto de desenvolvimento que terá, sem dúvida nenhuma, o apoio do Governo brasileiro, pela questão estratégica que representa para a nossa região da Amazônia Ocidental, para o Estado de Roraima e para o Estado do Amazonas.
Então, eu gostaria de agradecer à Presidenta Dilma a atenção, registrar a importância desse encontro, registrar o apoio da Presidenta aos pleitos de Roraima e dizer que estaremos acompanhando o andamento de todas essas providências no sentido de desenvolver o Estado e de criar melhores condições de vida para a população.
Era esse o registro e esse agradecimento que eu queria fazer.
Muito obrigado, Srª Presidente.