O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, eu encontrei V. Exª quando vinha ao plenário. Permita-me que diga de público o comentário que recebi de inúmeros telespectadores que estavam assistindo àquela sessão em que foi votada a questão das cotas. Do discurso de V. Exª, eu pedi cópia.

            Quero cumprimentá-la pelo brilhante discurso em defesa, como sempre o faz, daqueles todos que são discriminados, combatendo todo tipo de preconceito. Fica aqui, em nome, não somente da comunidade negra, mas de negros e brancos, porque acho que a luta contra o preconceito é de todos. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Obrigada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento também os outros Senadores que tiveram uma posição idêntica a sua, inclusive a Senadora Relatora Ana Rita.

            Srª Presidenta, quero falar rapidamente sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A ONU escolheu a erradicação do trabalho como uma das metas, dos objetivos do desenvolvimento do milênio.

            O dia 12 de junho, Dia dos Namorados, hoje, foi escolhido como data-símbolo dessa luta que busca resgatar sonhos e esperanças de milhões de crianças e adolescentes.

            A Convenção 182 da OIT, adotada pelo Brasil, determina que as piores formas de trabalho infantil devem ser eliminadas com urgência - todas devem ser eliminadas..

            Mas, afinal, o que a OIT considera como a pior forma de trabalho infantil? Primeiramente, práticas análogas à escravidão, tais como a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívidas, incluindo o recrutamento forçado ou obrigatório com vistas a sua utilização em conflitos armados; segundo, a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de exploração sexual, de produção de material pornográfico ou de espetáculos desta natureza; terceiro: a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para atividades ilícitas, nomeadamente para a produção e o tráfico de entorpecentes, tal como são definidos pelas convenções internacionais; quarto,: trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são exercidos, são suscetíveis de prejuízo à saúde, segurança ou moralidade da criança.

            No Brasil, Decreto nº 6.481, de 2008, definiu quais são os tipos de trabalho proibidos para todas as pessoas menores de 18 anos.

            O nosso País avançou, nos últimos dez anos, no combate a esta terrível chaga que impregna a sociedade, mas é certo também que temos muito a fazer e avançar do ponto de vista de políticas públicas nesse sentido.

            Conforme dados do Ministério Público do Trabalho, há cinco milhões de menores que ainda estão nesta situação em todo o País. No Rio Grande do Sul foram constatadas cerca de 126 mil crianças, de cinco a 15 anos de idade que estão trabalhando.

            Hoje pela manhã, foi lançada, no Ministério da Justiça, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil a Campanha "Vamos acabar com o trabalho infantil" - Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social.

            Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, também se engajou nessa luta. A entidade defende a educação como instrumento poderoso na erradicação do trabalho infantil. Hoje ela está levando essa discussão para toda a comunidade escolar, através de debates, paineis, murais, manifestações artísticas, pesquisas, e, assim, dessa forma, ajudando a pavimentar um futuro mais digno em que a criança, como diz a frase, esteja na escola. O lugar da criança é na escola.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, esse registro no dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, tem a ver inclusive com o Dia dos Namorados. Que todos possam ter, nesse dia, a dedicação plena pelo amor, pelo carinho, pelo respeito e pela defesa das nossas crianças.

            Srª Presidenta, aproveitando ainda meus seis minutos, quero destacar que, hoje, a Comissão de Direitos Humanos realizou um debate sobre as barreiras comerciais impostas pela Argentina a produtos brasileiros, numa ótica de distribuição de renda, do emprego e também na ótica da Comissão de Trabalho e Previdência.

            Na audiência, recebi da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul a seguinte correspondência:

Exmo. Sr. Paulo Paim,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para reiterar a preocupação do setor industrial em relação ao acirramento das barreiras argentinas. Enquanto em 2011 - mesmo com as barreiras - as exportações do Rio Grande do Sul para o vizinho país cresceram 17%, no ano corrente, até abril de 2012, as vendas gaúchas para o mesmo destino já caíram quase 10%.

E enquanto o Brasil acumulou um superávit de U$ 5,85 bilhões com a Argentina no ano passado, o nosso estado [nesse mesmo período de 12 meses] registrou déficit de 2,08 bilhões neste período.

Depois da implementação da DJAI (Declaração Jurada Antecipada de Importação) no dia 1º de fevereiro, diversos segmentos vêm apresentando quedas superiores a 50% nas exportações Os mais afetados são ferramentas e cutelaria (queda de 74%) e móveis (61%), seguidos por borracha e suas obras (40%), máquinas e equipamentos (37%) e calçados (30%).

Na visão da Fiergs, o que mais preocupa é o conceito deste impasse comercial, que vem piorando ao longo do tempo. Entendemos como fundamental que o Governo brasileiro se posicione firmemente e adote uma postura ativa e concreta, através de medidas enfáticas e adotando outras soluções inovadoras [para esse impasse]. Assim, recomendamos que sejam levadas em consideração as seguintes propostas:

1) Eliminação imediata das barreiras informais, desleais e anticomércio [adotadas pela Argentina];

2) retirada das Licenças Não Automáticas aos produtos brasileiros;

3) cumprimento das regras da OMC, Mercosul e das negociações setoriais, que não são respeitadas por aquele país;

4) construção de uma agenda positiva bilateral;

5) fortalecimento do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML).

            Aqui, diz o Presidente da Fiergs, mais uma vez, que ele se encontra totalmente à disposição para participar de debates, diálogos, na busca de uma construção positiva, coletiva para que consigamos diminuir esse enorme prejuízo que está tendo o Rio Grande, quando inúmeras empresas estão saindo desse Estado para, inclusive, se instalarem na Argentina.

            Srª Presidenta, a queda de aproximadamente, como disse, 10% nas exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina, nos primeiros quatro meses deste ano, seria ainda muito maior, se não fosse o aumento das exportações de produtos químicos orgânicos e de alumínio, além do setor automotivo, que tiveram um pequeno crescimento.

            O impacto das barreiras comerciais argentinas à economia gaúcha, há um ano, era visto em dois setores: o de móveis e o de máquinas e aparelhos elétricos. Os demais segmentos da economia mantinham as exportações.

            Este ano, segundo a Fiergs, 36 dos 62 setores de exportação gaúchos apresentaram déficit nas exportações.

            A implementação, como dizia, da Declaração Jurada Antecipada de Importação, adotada a partir de 1º de fevereiro pelo país portenho, tem dado resultados muito negativos para o Rio Grande.

            Além da declaração, o governo argentino vem adotando outras medidas protecionistas que preocupam a todos. Uma delas foi o plano um por um, que determina que, para cada dólar importado, é exigida a exportação no mesmo valor.

            No debate realizado, hoje, pela Comissão de Direitos Humanos, tivemos alguns encaminhamentos, e ficou decidido que faremos mais uma audiência pública com a representação das centrais, confederações e sindicatos dos trabalhadores das regiões mais afetadas do Rio Grande; ainda uma audiência pública com o Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e vamos tentar também um contato com o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e com a própria Presidenta da República.

            Era isso, Srª Presidenta. Agradeço a V. Exª.

            Apresentei e comentei também, na íntegra, os meus dois registros.

            Obrigado, Srª Presidenta.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o 12 de Junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ONU escolheu a erradicação do trabalho infantil como uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

            O dia 12 de junho, hoje, foi escolhido como data símbolo dessa luta que busca resgatar sonhos e esperanças de milhões de crianças e adolescentes.

            A Convenção 182 da OIT, adotada pelo Brasil, determina que as piores formas de trabalho infantil, devem ser eliminadas com urgência.

            E o que são afinal consideradas piores formas de trabalho infantil?

            Primeira: práticas análogas à escravidão, tais como a venda e o tráfico de crianças, a

            servidão por dívidas, incluindo o recrutamento forçado ou obrigatório com vista à sua utilização em conflitos armados;

            Segunda: a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de exploração sexual, de produção de material pornográfico ou de espetáculos desta natureza;

            Terceira: A utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para atividades ilícitas, nomeadamente para a produção e o tráfico de

            entorpecentes, tal como são definidos pelas convenções internacionais;

            Quarta: Os trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são exercidos, são suscetíveis de prejuízo à saúde, segurança ou moralidade da criança.

            No Brasil, Decreto 6.481 de 2008, definiu quais são os tipos de trabalho proibidos para todas as pessoas menores de 18 anos.

            O nosso país avançou muito nos últimos dez anos no combate a esta terrível chaga que impregna a sociedade.

            Mas é certo também que temos muito a fazer e avançar do ponto de vista de políticas públicas.

            Conforme dados do Ministério Público do Trabalho há cinco milhões de menores que estão nesta situação em todo o país.

            No Rio Grande do Sul existem cerca de, 126 mil crianças, de 5 a 15 anos de idade, trabalhando.

            Sr. Presidente, gostaria de saudar duas iniciativas:

            Hoje pela manhã, foi lançada, no Ministério da Justiça, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil a Campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil” - Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social.

            Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também está engajada nesta luta.

            A entidade defende a educação como instrumento poderoso na erradicação do trabalho infantil.

            Hoje ela está levando esta discussão para a comunidade escolar, através de debates, murais, manifestações artísticas, pesquisas, e, assim, dessa forma, ajudando a pavimentar um futuro mais digno.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, está feito o registro aqui: 12 de Junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre acirramento das barreiras argentinas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou um debate sobre as barreiras comerciais impostas pela Argentina aos produtos brasileiros.

            Na audiência recebi, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, a seguinte correspondência:

“Dirigimo-nos a Vossa Excelência para reiterar a preocupação do setor industrial em relação ao acirramento das barreiras argentinas. Enquanto em 2011 - mesmo com as barreiras - as exportações do Rio Grande do Sul para o vizinho país cresceram 17%, no ano corrente, até abril de 2012, as vendas gaúchas para o mesmo destino já caíram quase 10%.

E enquanto o Brasil acumulou um superávit de U$ 5,85 bilhões com a Argentina no ano passado, o nosso estado registrou déficit de 2,08 bilhões neste período.

Depois da implementação da DJAI (Declaração Jurada Antecipada de Importação) no dia 1º de fevereiro, diversos segmentos vêm apresentando quedas superiores a 50% nas exportações.

Os mais afetados são ferramentas e cutelaria (queda de 74%) e móveis (-61%), seguidos por borracha e suas obras (-40%), máquinas e equipamentos (-37%) e calçados (-30%).

Na visão da Fiergs, o que mais preocupa é o conceito deste impasse comercial, que vem piorando ao longo do tempo. Entendemos como fundamental que o Governo brasileiro se posicione firmemente e adote uma postura ativa e concreta, através de medidas enfáticas e adotando outras soluções inovadoras. Assim, recomendamos que sejam levadas em consideração as seguintes propostas:

1) Eliminação imediata das barreiras informais, desleais e anticomércio;

2) Retirada das Licenças Não Automáticas aos produtos brasileiros;

3) Cumprimento das regras da OMC, Mercosul, e das negociações setoriais;

4) Construção de uma agenda positiva bilateral;

5) Fortalecimento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).

Sem mais, ficamos à disposição para contribuir nos esforços de forma a atenuar esta situação extremamente prejudicial à economia rio-grandense”.

            A presente carta, que acabei de ler, me foi encaminhada pelo presidente da FIERGS, Heitor José Müller.

            Sr. Presidente, a situação está, de fato, preocupante.

            A queda de aproximadamente dez por cento nas exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina nos primeiros quatro meses desse ano, seria ainda maior, não fosse o aumento das exportações de produtos químicos orgânicos e de alumínio, além do setor automotivo que tiveram um crescimento de mais de 50 por cento.

            O impacto das barreiras comerciais argentinas à economia gaúcha, há um ano, era visto em dois setores: o de móveis e o de máquinas e aparelhos elétricos... Os demais segmentos da economia mantiveram as exportações alavancadas.

            Esse ano, segundo a FIERGS, 36 dos 62 setores de exportação gaúchos apresentaram déficit nas exportações.

            Meus caros Senadores e Senadoras, a implementação da Declaração Jurada Antecipada de Importação, adotada a partir de primeiro de fevereiro pelo país portenho, tem tido efeitos muito nocivos.

            Além da declaração, o governo argentino vem adotando outras medidas protecionistas. Uma delas foi o plano um por um, que determina que para cada dólar importado é exigida a exportação no mesmo valor.

            Na audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, debatemos maneiras de diminuir os prejuízos das indústrias brasileiras ao protecionismo argentino.

            A mesa foi composta por:

            * Cláudio Affonso Amoretti Bier

            Presidente - Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul

            * Osmar Terra

            Deputado Federal

            * Nelson de Miranda Osório

            Diretor Financeiro - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP

            * Newton da Silva Marques

            Economista

            Professor - Universidade Federal de Brasília - UNB

            * José Ricardo Costa e Silva

            Economista

            * Marcos O. Oderich

            Diretor Comercial - ODERICH

            Ficou decidido que será formada uma comissão de empresários dos RS com a Bancada Gaúcha no Congresso e formalizado à presidenta Dilma, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, um pedido de audiência para encontrar medidas para conter essa guerra comercial.

            Sr. Presidente, a Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente, são 30 medidas protecionistas adotadas. Precisamos encontrar meios de mudar esse cenário.

            Era o que tinha a dizer.