O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Marta Suplicy, caros colegas, amanhã terá início, no Rio de Janeiro, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que reunirá chefes de Estado e de governo e entidades da sociedade civil, como ONGs, universidades, institutos. O objetivo é renovar e aprimorar os compromissos assumidos na Eco-92, histórica conferência realizada há 20 anos, também na capital carioca.

            O encontro é extremamente relevante e pode dar contribuições na permanente busca do desenvolvimento sustentável, ou seja, do crescimento econômico aliado à preservação ambiental.

            Nesse sentido, há duas ações em curso aqui, no Senado, que não podem ficar de lado neste importante debate no âmbito nacional. O primeiro deles diz respeito à Defesa Civil.

            Na semana passada - aqui quero recordar -, tivemos a satisfação de participar do encontro que a Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional realizou no Rio de Janeiro. Mais de mil participantes de todo o País estiveram nesse congresso, discutindo sobre novos paradigmas da Defesa Civil no País, discutindo novas saídas, discutindo o que é melhor para preservarmos, o que é mais sustentável, como temos que enfrentar isso.

            E, como nesta Casa houve uma comissão que trabalhou durante vários meses no ano passado, cuja presidência estava a cargo do eminente Senador Jorge Viana, culminando, neste mês de abril, com um relatório dessa proposta, o qual coube à nossa pessoa, fomos representar o Senado nesse encontro nacional, no Rio de Janeiro. E a Câmara, pelo eminente Deputado Glauber Braga, que foi o Relator naquela Casa, fez, da mesma forma, a representação.

            Eu diria que o projeto é amplo, prevendo mudanças profundas na forma de atuação e nas políticas públicas do setor. No entanto, é possível resumir a questão em uma única frase: a mudança de paradigma das ações, passando da reconstrução para a prevenção. Assim foi que culminou a comissão aqui, no Senado e na Câmara. Culminamos com a proposta que tramita na Casa de, em vez de ficarmos na reestruturação, na recomposição, mirarmos mais na prevenção. Esse é o novo paradigma da Defesa Civil no Brasil. Nisso foi que culminou, no Rio, na última semana, esse grande encontro.

            Neste ponto exato está a intersecção entre Rio+20 e Defesa Civil. Aí queremos fazer um link da Rio+20, que começa nesta semana, com o que houve na última semana, quer dizer, no encontro da Defesa Civil nacional. É um link muito ligado, é um preâmbulo, eu diria uma antessala para o que vamos enfrentar nesses próximos dias da Rio+20.

            Ora, as políticas preventivas de Defesa preveem, por exemplo, a reserva de uma área de 20 metros quadrados por habitante nos centros urbanos, evitando a impermeabilização dos solos.

            O mapeamento de áreas de risco, muitas vezes em encostas, nada mais é do que uma política sustentável de desenvolvimento urbano. Os temas se coadunam e assim devem caminhar.

            Essa ligação é ampliada pelas discussões a respeito do novo Código Florestal, novamente em análise nesta Casa, por meio da MP 571, de 2012, com a relatoria do nobre colega catarinense Luiz Henrique. Nosso desejo, como já foi na versão por nós aprovada anteriormente, é fazer valer uma legislação inovadora e eficaz, que permita o crescimento econômico, mas com preservação de nossos biomas.

            O texto do Projeto de Lei 754, de 2011, prevê o que podemos chamar de urbanização do Código Florestal, ou seja, ampliar este mesmo conceito de desenvolvimento sustentável aos nossos centros urbanos.

            Recordei, durante o Fórum de Defesa Civil, e não posso deixar de fazê-Io aqui: em abril deste ano, foi aprovada neste plenário a MP 547, de 2011, da qual tive a honra, como disse antes, de ser o relator. A lei, entre outras coisas, definiu a Política Nacional de Defesa Civil, estabelecendo algumas diretrizes de ocupação do solo urbano, além de criar o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres, essencial na proteção de vidas e prevenção de catástrofes.

            Ficou faltando um “detalhe” vital: a definição das fontes de recursos para execução dessas ações e, nesse campo, a alteração da legislação visando ações preventivas. Sem essa previsão orçamentária não é possível executar qualquer tipo de programa em Defesa Civil.

            O compromisso assumido pelo Governo, naquele momento, que permitiu a aprovação da MP, mesmo cientes da lacuna, era de enviar ao Congresso Nacional uma nova MP, esta, sim, completa, em que seria possível incluir a mudança nas fontes e na forma de aplicação dos recursos para a Defesa Civil neste País, não só com a descentralização nacional, mas também privilegiando as Defesas Civis estaduais e igualmente as Defesas Civis nos Municípios brasileiros, desde que, obviamente, organizadas em todos os lugares.

            Neste momento em que discutimos Código Florestal e, perante nações de todo o mundo, na Rio+20, os rumos do desenvolvimento sustentável, faço um convite ao Governo Federal. Faço até um apelo. Eu recordo, para renovar um compromisso que o Governo tinha assumido conosco: seria ótimo brindarmos a conclusão da conferência no Rio de Janeiro com o envio ao Parlamento da proposta do novo marco regulatório da Defesa Civil. Repito. Neste momento em que discutimos o Código Florestal e, perante nações de todo o mundo, na Rio+20, os rumos do desenvolvimento sustentável, faço um convite ao Governo Federal: seria ótimo brindarmos a conclusão da conferência no Rio de Janeiro com o envio ao Parlamento da proposta do novo marco regulatório da Defesa Civil. Fecharíamos com chave de ouro, garantindo aos brasileiros segurança contra as catástrofes climáticas, protegendo vidas e o meio ambiente.

            Faço essa exposição, trago essas considerações, nobre Presidente Marta Suplicy e caros colegas, em função de que, a partir desta semana, abre-se no Rio, culminando até o próximo dia 22, a conferência internacional, a Rio+20, onde representantes, autoridades de cento e poucas nações vão comparecer para discutir uma nova saída para o mundo em termos de sustentação, em termos de meio ambiente, em termos de respiração, de termos mais vida, um mundo melhor, mais saúde, mais longevidade, debatendo como preservarmos as questões do mundo, quais são os melhores exemplos, como podemos colocar isso em prática. Como nós estamos trabalhando em cima disso aqui, como dever de casa, no Brasil, ainda temos alguma coisa para fazer.

            E como é compromisso do Governo mandar-nos esse novo marco regulatório de Defesa Civil no País, e é para ser agora, eu diria que nós fecharíamos um dever de casa, fecharíamos a Rio+20 com uma chave de ouro com esse marco regulatório para completarmos as fontes de como fazemos um novo paradigma da Defesa Civil. Se completássemos isso com o término da Rio+20, acho que seria alguma coisa extraordinária.

            Por isso eu concluo com esse apelo, com esse convite, recordando, com o nosso Líder do Governo, por meio do nosso encontro com a Chefe da Casa Civil, Senadora Gleisi Hoffmann, o pedido de construirmos, em sintonia com a Casa Civil, com o Ministério da Integração Nacional, com quem a Comissão já está trabalhando, de que pudéssemos culminar, na próxima semana, com a Rio+20, com o envio desse novo marco regulatório da Defesa Civil do País. Com certeza começaríamos uma nova era nessa questão no País inteiro.

            Essas são as considerações que faço, nobre Presidente, caros colegas.

            Muito obrigado.