O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da rádio Senado.

            Nesta semana em que as atenções do Brasil e da comunidade internacional estão voltadas para a mais importante reunião promovida pela Organização das Nações Unidas, sobre o Meio Ambiente, a Conferência Rio+20, que começa dia 13, no Rio de Janeiro, temos algumas considerações a fazer.

            Vinte anos após a realização da Rio 92, a Rio+20 se prepara para discutir os rumos do desenvolvimento sustentável do Planeta para os próximos vinte anos. Neste momento, temos pela frente um dos maiores desafios da humanidade de todos os tempos. Nos deparamos com inadiável responsabilidade de avançar em propostas urgentes, e aqui apelo a todas as nações no sentido de avançar em propostas que alterem, de forma significativa, a trajetória do atual modelo de desenvolvimento.

            Ao longo das últimas décadas, as mudanças no clima, a degradação dos ecossistemas e os mais variados estudos científicos apontam que já sofremos e sofreremos ainda mais graves consequências, se não conseguirmos um compromisso efetivo contra a deterioração do meio ambiente.

            Vivemos a situação de, apesar de conhecermos os riscos pela ausência de um desenvolvimento sustentável, apesar dos alertas da comunidade científica, ainda assim não vislumbramos espaço para propostas concretas de compromisso mundial com a sustentabilidade.

            Enfrentamos hoje uma série de problemas com a crise que atinge os países desenvolvidos, especialmente Estados Unidos e Europa, o que, de fato, poderá contribuir para travar decisões mais práticas na Rio+20.

            Uma mudança na exploração de recursos naturais energéticos, por exemplo, certamente implica esforços que podem ser impopulares ou mesmo incompatíveis com o enfrentamento imediato de problemas sociais graves, como o desemprego. Mas a sustentabilidade do Planeta é um tema urgente.

            Um documento do Clube de Roma, o conhecido grupo de líderes mundiais e cientistas, apontou recentemente que até 2052 a temperatura média da Terra terá se elevado em 2 graus centígrados, o que é danoso à sobrevivência humana.

            É nesse contexto, entre a urgência ambiental, a urgência econômica, a urgência política e a social que acontece a Rio+20, na qual são esperados mais de 130 chefes de Estado até o dia 22 de junho, no Rio de Janeiro.

            A conferência tratará basicamente de dois temas: a economia verde, no contexto da erradicação da pobreza; e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas.

            Cabe aqui uma breve análise. Segundo os mais otimistas, trata-se de uma conferência com uma agenda moderna, do século 21, com uma visão que aponta a interseção entre o desenvolvimento sustentável e a área ambiental - aqui incluídos clima e perda de biodiversidade -, a área social, tratando do desemprego e da desigualdade, e, finalmente, a área econômico-financeira.

            Por outro lado, as principais críticas à agenda básica estabelecida pela Organização das Nações Unidas consideram que os dois temas propostos para a conferência - de economia verde e erradicação da pobreza extrema e de acordos internacionais para o desenvolvimento sustentável - são demasiadamente genéricos. Entendemos que isso provoca baixas expectativas de avanços práticos na luta contra a deterioração do meio ambiente.

            Mas temos também a esperança de que a Rio+20 represente um momento de um processo político global de transformação. Não podemos desconsiderar o mérito de que, mais uma vez, temos parte da comunidade internacional mobilizada no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Planeta, o que, no mínimo, poderá significar uma reafirmação do pacto mundial em torno da sustentabilidade.

            Consideramos que a Rio+20 tem a possibilidade de assumir a gravidade dos problemas que temos hoje e de reconhecer que estamos frente a um dos maiores desafios da história da humanidade: o de encontrar formas de desenvolvimento sem degradar a capacidade do Planeta de continuar vivo e sustentável.

            O secretario-geral da Rio+20, o chinês Sha Zukang, defendeu, quando veio a este Senado, que a Rio+20 poderá mostrar como podemos avançar mais rapidamente em direção ao desenvolvimento sustentável, antes que seja tarde demais. Ele destacou que devemos ser ambiciosos e práticos, que precisamos de objetivos e de ação. A conferência poderá estabelecer um plano de ação específico.

            É preciso defender que os chefes de Estado saiam do Rio de Janeiro com uma determinação do que fazer.

            O documento de negociação da Rio + 20 possui 37 novas proposituras de iniciativas, uma chamada decisiva para a imediata implementação de ações e uma identificação dos principais atores a assumirem papéis nessa implementação.

            Entre essas propostas, o Secretário-geral Sha Zukang afirmou identificar um roteiro para a economia verde, adaptável às circunstâncias nacionais, com visibilidade dos custos de transição nos países em desenvolvimento.

            Temos a esperança de que a Rio+20 consiga estabelecer um conjunto de metas, com indicadores para o desenvolvimento sustentável global que possam ir além do Produto Interno Bruto e, que, a exemplo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio, adotados pela ONU no ano 2000, possa incluir indicadores sociais objetivos nas áreas de educação, saúde e alimentação, em metas que possam levar à redução da fome e da miséria no Planeta.

            E cabe aqui um apelo para que grandes nações, como os Estados Unidos ou Austrália, concordem em implementar as metas acordadas na Conferência Mundial sobre o Clima, na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, que deu origem ao Protocolo de Kyoto. Na ocasião, um grande número de nações concordou em reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, estabelecendo metas claras. No entanto, a ratificação do Protocolo de Kyoto pelos países não aconteceu como esperávamos, uma vez que esbarrou na necessidade de mudar a matriz energética dos países, o que significa, em muitos casos, interferir em interesses económicos locais e prever gastos elevados.

            Agora, avaliações de especialistas apontam que a crise económica está prejudicando significativamente a área ambiental, na medida em nações preferem continuar adotando mecanismos para manter para a frágil estabilidade económica atual sem dar a devida importância para o risco de desastre no futuro.

            Um exemplo disso, alerta o Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Carlos Alberto Bocuhy, é a altíssima conta futura das consequências do aquecimento global, que afetaram duramente as áreas de saúde e bem-estar social.

            Por isso mesmo, é preciso interromper esse atual modelo de desenvolvimento que já não funciona mais.

            O texto básico da Rio+20 propõe que o Brasil deve atuar nas negociações internacionais como protagonista, defendendo seus interesses específicos, mas também constituindo uma força de moderação e equilíbrio. Defendemos ainda que tenha um caráter afirmativo.

            Desde a Rio-92, o tema do desenvolvimento sustentável ocupa um lugar central na política externa brasileira. O legado da Rio-92, principalmente a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, estarão associados para sempre à lembrança da intensa participação da sociedade civil em debates da ONU.

            Como país-membro das Nações Unidas, o Brasil apresentou ao Secretariado da Conferência sua contribuição nacional ao documento-base que dará início ao processo negociador dos documentos da Rio+20.

            Para o Brasil, Srª Presidenta, é fundamental que, na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20, as discussões sejam pautadas pelo princípio da não regressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos.

            A base conceitual da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do multilateralismo, de forma que todos os países possam sentir-se incluídos e ver suas necessidades atendidas.

            Dentro dessa ótica de fortalecimento do sistema multilateral, será necessário encontrar elementos que unam os países. Entre esses elementos, segundo o documento brasileiro, está a inovação tecnológica para a sustentabilidade, a disseminação de tecnologias para o desenvolvimento sustentável.

            A inovação tecnológica poderá responder às necessidades crescentes dos países em desenvolvimento e às necessidades de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

            O Brasil identifica três questões diretamente associadas à dimensão da inovação tecnológica: segurança energética, com ênfase em fontes sustentáveis; segurança alimentar, incluída a questão de acesso à água e à inovação tecnológica para a produção agropecuária; e o papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social, como a produção de fármacos para a saúde, por meio da conservação e uso sustentável da diversidade biológica e do acesso justo e equitativo aos benefícios da biodiversidade.

            A ideia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional será...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, para encerrar.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - A contribuição que o Brasil vai trazer e está trazendo a essa Conferência Rio+20 não está apenas contida nos documentos. Está principalmente e fundamentalmente na ação pratica.

            A Presidenta Dilma fez serem publicizadas esta semana as ações que o Brasil tem desenvolvido, e não são poucas. Desde a Rio-92, muitas atitudes foram tomadas, muitas reservas foram criadas. Se a gente procurar no índice de florestas e reservas estabelecidas no mundo de 92 para cá, o Brasil foi responsável por 75% delas. Ou seja, o Brasil está fazendo a sua parte. E o apelo que será feito na Rio+20 é que as demais nações também façam a sua parte, para que a gente tenha um planeta sustentável.

            Muito obrigado.

            Gostaria de pedir a gentileza de publicar na íntegra este pronunciamento. Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta semana em que as atenções do Brasil e da comunidade internacional estão voltadas para a mais importante reunião promovida pela ONU sobre meio ambiente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que começa amanhã, dia 13, no Rio de Janeiro, temos considerações a fazer.

            Hoje, 20 anos após a realização da Rio-92, a Rio+20 se prepara discutir os rumos do desenvolvimento sustentável do planeta para os próximos vinte anos.

            Neste momento, temos pela frente um dos maiores desafios da humanidade de todos os tempos. Nos deparamos com a inadiável responsabilidade de avançar em propostas urgentes, e aqui apelo a todas as nações, de avançar em propostas que alterem significativamente a trajetória do atual modelo de desenvolvimento.

            Ao longo das últimas décadas, as mudanças no clima, a degradação dos ecossistemas e os mais variados estudos científicos apontam que já sofremos e sofreremos ainda mais graves consequências, se não conseguirmos um compromisso efetivo contra a deterioração do meio ambiente.

            Vivemos a situação de, apesar de conhecermos os riscos pela ausência de um desenvolvimento sustentável, apesar dos alertas da comunidade científica, ainda assim não vislumbrarmos espaço para propostas concretas de compromisso mundial com a sustentabilidade.

            Enfrentamos hoje uma série de problemas com a crise que atinge os países desenvolvidos, especialmente Estados Unidos e Europa, o que, de fato, poderá contribuir para travar decisões mais práticas na Rio+20. Uma mudança na exploração de recursos naturais energéticos, por exemplo, certamente implica esforços que podem ser impopulares ou mesmo incompatíveis com o enfrentamento imediato de problemas sociais graves, como o desemprego.

            Mas a sustentabilidade do planeta é um tema urgente. Um documento do Clube de Roma, o conhecido grupo de líderes mundiais e cientistas, apontou recentemente que até 2052 a temperatura média da Terra terá se elevado em 2 graus centígrados, o que é danoso à sobrevivência humana.

            É nesse contexto, entre a urgência ambiental, a urgência econômica, a urgência política e a social que acontece a Rio+20, na qual são esperados mais de 130 chefes de Estado até o dia 22 de junho, no Rio de Janeiro.

            A conferência tratará basicamente de dois temas: a economia verde, no contexto da erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas.

            Cabe aqui uma breve análise. Segundo os mais otimistas, trata-se de uma conferência com uma agenda moderna, do século 21, com uma visão que aponta a intersecção entre o desenvolvimento sustentável e a áreas ambiental - aqui incluídos clima e perda de biodiversidade -, a área social, tratando de desemprego e desigualdade, e, finalmente, a área econômico-financeira.

            Por outro lado, as principais críticas à agenda básica estabelecida pela ONU consideram que os dois temas propostos para a conferência, de economia verde e erradicação da pobreza, e de acordos internacionais para o desenvolvimento sustentável, são demasiadamente genéricos. Entendemos que isso provoca baixas expectativas de avanços práticos na luta contra a deterioração do meio ambiente.

            Mas temos também a esperança de que a Rio +20 represente um momento de um processo político global de transformação. Não podemos desconsiderar o mérito de que, mais uma vez, temos parte da comunidade internacional mobilizada no Rio de Janeiro para discutir o futuro do planeta, o que, no mínimo, poderá significar uma reafirmação do pacto mundial em torno da sustentabilidade.

            Consideramos que a Rio+20 tem a possibilidade de assumir a gravidade dos problemas que temos hoje e reconhecer que estamos frente a um dos maiores desafios da história da humanidade, o de encontrar formas de desenvolvimento sem degradar a capacidade do planeta de continuar vivo e sustentável.

            O secretário-geral da Rio+20, o chinês Sha Zukang, defendeu, quando veio a este Senado, que a Rio+20 poderá mostrar como podemos avançar mais rapidamente em direção ao desenvolvimento sustentável, antes que seja tarde demais. Ele destacou que devemos ser ambiciosos e práticos, que precisamos de objetivos e de ação. A conferência poderá estabelecer um plano de ação específico.

            É preciso defender que os chefes de Estado saiam do Rio de Janeiro com uma determinação do que fazer. O documento de negociação da Rio +20 possui 37 novas proposituras de iniciativas, uma chamada decisiva para a imediata implementação de ações e uma identificação dos principais atores a assumirem papéis nessa implementação.

            Entre essas propostas, o secretário-geral Sha Zukang afirmou identificar um roteiro para a economia verde, adaptável às circunstâncias nacionais, com visibilidade dos custos de transição nos países em desenvolvimento.

            Temos a esperança de que a Rio+20 consiga estabelecer um conjunto de metas, com indicadores para o desenvolvimento sustentável global que possam ir além do Produto Interno Bruto e, que, a exemplo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, adotados pela ONU no ano 2000, possa

            incluir indicadores sociais objetivos nas áreas de educação, saúde e alimentação, em metas que possam levar à redução da fome e da miséria.

            E cabe aqui um apelo para que grandes nações, como os Estados Unidos ou Austrália, concordem em implementar as metas acordadas na Conferência Mundial sobre o Clima, na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, que deu origem ao Protocolo de Kyoto. Na ocasião, um grande número de nações concordou em reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, estabelecendo metas claras. No entanto, a ratificação do Protocolo de Kyoto pelos países não aconteceu como esperávamos, uma vez que esbarrou na necessidade de mudar a matriz energética dos países, o que significa, em muitos casos, interferir em interesses econômicos locais e prever gastos elevados.

            Agora, avaliações de especialistas apontam que a crise econômica está prejudicando significativamente a área ambiental, na medida em nações preferem continuar adotando mecanismos para manter para a frágil estabilidade econômica atual sem dar a devida importância para o risco de desastre no futuro.

            Um exemplo disso, alerta o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Carlos Alberto Bocuhy, é a altíssima conta futura das consequências do aquecimento global, que afetaram duramente as áreas de saúde e bem-estar social.

            Por isso mesmo é preciso interromper esse atual modelo de desenvolvimento que já não funciona mais.

            O texto básico da Rio +20 propõe que o Brasil deve atuar nas negociações internacionais como protagonista, defendendo seus interesses específicos, mas também constituindo uma força de moderação e equilíbrio. Defendemos ainda que tenha um caráter afirmativo.

            Srs. Parlamentares, desde a Rio-92, o tema do desenvolvimento sustentável ocupa um lugar central na política externa brasileira. O legado da Rio-92 -principalmente a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica - estarão associados para sempre à lembrança da intensa participação da sociedade civil em debates da ONU.

            Como país-membro das Nações Unidas, o Brasil apresentou ao Secretariado da Conferência sua contribuição nacional ao documento-base que dará início ao processo negociador dos documentos da Rio+20.

            Para o Brasil, é fundamental que, na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20, as discussões sejam pautadas pelo princípio da não-regressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos.

            A base conceituai da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do multilateralismo, de forma que todos os países possam sentir-se incluídos e ver suas necessidades atendidas.

            Dentro dessa ótica de fortalecimento do sistema multilateral, será necessário encontrar elementos que unam os países. Entre esses elementos, segundo o documento brasileiro, está a inovação tecnológica para a sustentabilidade, a disseminação de tecnologias para o desenvolvimento sustentável.

            A inovação tecnológica poderá responder às necessidades crescentes dos países em desenvolvimento e às necessidades de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

            O Brasil identifica três questões diretamente associadas à dimensão da inovação tecnológica: segurança energética, com ênfase em fontes sustentáveis; segurança alimentar, incluída a questão de acesso à água e à inovação tecnológica para a produção agropecuária; e o papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social, como a produção de fármacos para a saúde, por meio da conservação e uso sustentável da diversidade biológica e do acesso justo e equitativo aos benefícios da biodiversidade.

            A ideia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional será a de um processo essencialmente inclusivo, que contemple igualmente as questões econômica, ambiental e social. Por isso, a ideia de inovação tecnológica contempla, também, as tecnologias sociais, nas quais o Brasil alcançou grande avanço nos últimos anos.

            O documento de contribuição brasileira defende que há um elenco de temas que a Rio+20 não poderá ignorar, pois eles constituem o eixo principal do desenvolvimento sustentável inclusivo que almejamos para o planeta.

            Esses temas contemplam a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; a ideia de equidade, transversal a vários dos desafios novos e emergentes, como gênero, raça e etnia, consumo, acesso à energia, e acesso à saúde. Contemplam ainda trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas; educação; cultura; promoção da igualdade racial e, reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil. Temos como principais temas também o problema das cidades e do desenvolvimento urbano; os transportes; a água; a agropecuária e o desenvolvimento rural; mudança do clima, biodiversidade; a pesca e aqüicultura e, finalmente, as florestas.

            Em cada uma dessas áreas o Brasil apresenta um conjunto de propostas. Para a erradicação da pobreza, defende que a Rio + 20 seja capaz der integrar as preocupações ambientais com as necessidades sociais, sem perder de vista o desenvolvimento econômico. Para isso, devemos evitar medidas que resultem em obstáculos ao comércio, e, ao mesmo tempo, ter cautela no emprego de medidas de comércio com fins ambientais, tendo em vista seu potencial uso para fins protecionistas, particularmente contra as exportações dos países em desenvolvimento.

            Em outro objetivo, na área de energia, o Brasil defende que a conferência Rio+20 aborde também o aproveitamento de aterros sanitários para a produção energética. Isso porque a produção de eletricidade, a combustão do biogás contribui para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito-estufa, ao transformar metano, seu principal componente, em gás carbônico, vinte vezes menos prejudicial ao meio ambiente.

            Na área de Transportes, o documento brasileiro afirma que é fundamental que o desenvolvimento está ligado ao estabelecimento de sistemas eficientes de transporte público, como corredores rápidos de ônibus, metros, trens, veículos leves sobre trilhos e rodas e outros de baixa emissão, que substituam em grande parte o veículo individual.

            Srs. Parlamentares, o Brasil tem muito a contribuir na discussão e na implementação de ações sustentáveis. Mas, para enfrentar de forma coerente de coordenada o atual cenário de crise econômica mundial, de perda de empregos, de pouco acesso de grande parte da população aos bens mais básicos, e, ainda, de pressões sobre os recursos naturais, é necessária a atuação coordenada de vários atores -, indivíduos, governos locais, governos nacionais. E essa conferência que se inicia amanhã é uma janela de oportunidade, uma chance que acontece apenas a cada dez ou vinte anos, e que não deve ser desperdiçada.

            Temos a convicção de que a Rio +20 é uma oportunidade de identificação de solução de longo prazo para os desafios do momento. O Brasil, e nós mesmos, esperamos que sejam possíveis conclusões que apontem estratégias e compromissos de desenvolvimento sustentável nas três dimensões relevantes: econômica, social e ambiental.

            A Rio+20 deverá, portanto, ter olhos para o futuro e não para o passado, para buscar antecipar os temas e os debates das próximas décadas.

            Era o registro que eu queria fazer. Muito obrigado