A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente desta sessão, Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a moderna Administração Pública precisa ter como principal objetivo a transparência, um dos pilares da democracia e também, pode-se dizer até, combustível para o desenvolvimento da cidadania.

            Precisamos de transparência na gestão das empresas públicas, na administração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Transparência precisa existir na realização de uma licitação, no fechamento de um contrato e na forma como negociamos acordos, sejam dentro do País, entre setores público e privado, sejam entre nações.

            Essa mesma transparência, Srªs e Srs. Senadores, precisamos ter aqui dentro quando votamos, por exemplo, a cassação do mandato parlamentar, como deve ocorrer novamente nas próximas semanas, resultado do trabalho do Conselho de Ética desta Casa. Essa transparência só será atingida com o fim do voto secreto para esse caso específico e para outros.

            A população brasileira espera isso de nós. Numa rápida pesquisa feita nas redes sociais, como Facebook e Tweeter, é fácil encontrar a opinião pública mobilizada contra o voto secreto. São mais de dez grupos que pedem a aprovação da PEC do voto aberto no Congresso Nacional já, assim como tais redes se mobilizaram para a elaboraçao da Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular.

            Algumas argumentações me parecem muito corretas. Leio do grupo social Voto Aberto, no Facebook : “De que valem tantos conselhos de ética se todas as comprovações de crimes e faltas de decoro acabam sendo escamoteadas por votações secretas?”. Que grande indagaçao é essa, Senador Capiberibe!

            No Tweeter, foi possível ver uma frase oportuna sendo encaminhada: “Brasileiros que participam da Rio+20 defendam o voto aberto no Congresso como a grande sustentabilidade moral do país”. Veja também que criativa a introdução desse tema em plena Rio+20! Pois amanhã, quarta-feira, teremos mais uma chance para atingir essa sustentabilidade moral. Teremos o que considero o início de um verdadeiro mutirão pela transparência no Congresso Nacional. Vamos votar propostas de emenda constitucionais que acabam com o voto secreto nas votações do Senado e da Câmara dos Deputados, um processo que está mais do que maduro neste momento político que vivemos e que mostra que o Parlamento está sintonizado com os interesses da população, que exige essa transparência em nossos trabalhos e, sobretudo, nas nossas deliberações.

            São três as propostas de fim do voto secreto: a PEC 50, do Senador Paulo Paim, a PEC 38 de 2004, do ex-Senador Sérgio Cabral, hoje Governador do Rio de Janeiro, e a PEC de número 86, de 2007, do Senador Alvaro Dias. Todas como se vê, maduras, para entrar em votação.

            Nesse aspecto, gostaria de renovar os cumprimentos pela iniciativa do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, de ter determinado a inclusão da matéria na pauta de votações de amanhã.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora Ana Amélia, V. Exª traz a esta Casa um tema que é fundamental. A sociedade brasileira foi organizada por pouquíssimos ao longo do séc. XX, uma sociedade em que os analfabetos não votavam, as mulheres não votavam, em que a política era feita por poucos e criou o Estado fechado, mas nós estamos dando passos importantíssimos...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E rápidos, felizmente.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - ... e rápidos. A Lei Complementar nº 131, a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação e agora...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A Lei da Ficha Limpa.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - ... o voto aberto aqui no Senado, que tenho certeza de que vai passar. Nós precisamos mostrar como nós nos comportamos aqui. Os meios de comunicação, como a TV Senado, a Rádio Senado, as redes sociais, que acompanham as nossas posições aqui, merecem essa decisão. Nós acabamos de derrubar o 14º e o 15º salários aqui no Senado. Enfim, estou voltando de uma viagem à Itália e debati muito a questão da transparência dos gastos públicos. Lá, de fato, eles estão engatinhando. Na França também. Eles têm muitas informações, há todo um negócio da informação pujante na França, mas não chega aos detalhes que nós chegamos no Brasil, de mostrar os gastos. Nesta Casa, por exemplo, todos os nossos salários estão disponíveis, tudo aquilo que nós gastamos no exercício do mandato está à disposição do contribuinte, que, de fato, é quem tem de dar a última palavra. Portanto, acho que precisamos trazer para o debate o voto aberto não só em função do próximo passo que deveremos dar em breve aqui em relação ao caso do Senador Demóstenes, que deverá terminar aqui no plenário, mas em todos os casos. Eu sempre votei aberto aqui, no passado, na minha primeira passagem por esta Casa, mesmo contrariando a lei, que dizia que o voto era fechado. O respeito ao cidadão, o respeito ao nosso eleitor, fez-me sempre votar aberto. Mais uma vez, vou votar aberto e vou votar para, que definitivamente, esses segredinhos acabem aqui no nosso Senado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pois não, Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Ana Amélia, eu gostaria de parabenizá-la pelo pronunciamento oportuno e me somar às palavras do nobre Senador Capiberibe. Realmente, eu acho que nós vivemos um momento ímpar no Brasil, um momento de transparência quase total; pelo menos, estamos buscando essa transparência total. Temos agora a Lei da Acessibilidade, que leva a informação, torna cada vez mais acessíveis as informações à sociedade. O voto aberto é uma questão de recuperação, sobretudo da credibilidade desta Casa. Eu acho que estamos numa agenda positiva. O Senado está numa agenda positiva. A despeito de notícias que são veiculadas na mídia, estamos, sim, numa agenda positiva. Há pouco tempo, o Senador elencou algumas conquistas da sociedade, como a votação do décimo quarto, o fim do décimo quarto e do décimo quinto, a própria Lei de Acessibilidade e, agora, vem o voto aberto. Acho que estamos aprimorando a democracia. Tenho absoluta certeza de que, amanhã, nesta Casa, os Senadores desta Legislatura não se furtarão a dar sua contribuição ao aprimoramento da democracia no Brasil. Quero parabenizá-la pelo oportuno pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada. Fico muito feliz com a manifestação do Senador Capiberibe e do Senador Paulo Davim.

            E, com muita alegria, ouço o Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia, sou daqueles que acredita que qualquer agente público, qualquer funcionário público que seja ordenador de despesa, qualquer parlamentar em qualquer instância não deveria ter sequer direito a sigilo fiscal, telefônico, bancário, mas quero trazer minha preocupação a respeito do voto aberto, uma preocupação suportada em 30 anos de trajetória política. Inicialmente, diria que eu voto a favor do voto aberto em qualquer circunstância, mas voto como uma medida de demonstração de que quero a transparência absoluta. Mas quero lembrar que, outro dia, no Senado, levantei os impedimentos para que nós reconduzíssemos à ANTT o Sr. Bernardo Figueiredo e mostrei por quê. Suportei-me em informações de auditorias do Tribunal de Contas, da absoluta anarquia que havia naquele processo. E pretendi dar um tempo para a nossa Presidenta retirar o nome e indicar outra pessoa. E eu fui tratorado pelo voto aberto. Pedi que se prorrogasse a votação, e nós perdemos, Senadora Ana Amélia, de 36 a 30, porque, no voto aberto, ninguém ousou votar contra uma indicação da Presidenta da República. Logo depois, tivemos o voto fechado, e os esclarecimentos que eu trouxe ao Plenário do Senado fizeram com que a votação se invertesse: 36 Senadores votaram contra a indicação do Sr. Bernardo Figueiredo, uma demonstração clara de que, no nosso regime de governo, no presidencialismo, nas emendas, nas indicações políticas, o voto aberto estabelece uma supremacia absoluta do Executivo sobre o Parlamento - sobre o Senado, sem dúvida, e, sem dúvida alguma, sobre a Câmara dos Deputados. Imagine, Senadora, um voto aberto para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que está todo dia julgando ações dos partidos políticos, dos parlamentares, das lides e das confusões eleitorais! Imagine o voto aberto em cima de um dirigente de uma dessas agências reguladoras! Eu acho que nós temos certas categorias de votação no Congresso Nacional em que o voto fechado é uma prerrogativa da qual nós não devemos abrir mão, sob pena de estarmos subordinando o Congresso Nacional aos interesses. Fosse outro o clima; fosse outro o sistema de administração que não o presidencialista; se não existissem, por exemplo, emendas; se as nomeações não fossem submetidas à pressão dos partidos... Eu quero deixar claro que, apesar de eu ser partidário da mais absoluta transparência, eu vejo essa história de voto aberto e a própria defesa do voto aberto com certas restrições.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Roberto Requião, entendo perfeitamente a argumentação de V. Exª, tanto que, pessoalmente, defendo, não pela primeira, mas talvez pela enésima vez nesta tribuna, que sou favorável à manutenção do voto secreto em duas circunstâncias: para o exame de vetos presidenciais, derrubada de vetos presidenciais, para evitar esse tratoraço a que V. Exª se referiu com muita propriedade; e para a escolha de ministros do Supremo, que amanhã serão os julgadores dos membros desta Casa.

            No restante, Senador, tudo pode ser voto aberto. No caso específico de cassação de mandatos de parlamentar, penso que nós temos a oportunidade agora de votar uma emenda que trate só de cassação de mandato, para evitar que pareça à sociedade que somos corporativistas aqui nesta Casa quando temos...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Nesse caso, nenhuma dúvida remanesce.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que bom!

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Porque é uma questão pública.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Isso, Senador.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Não se trata de um pequeno interesse em uma emenda ou em uma nomeação. É uma exposição pública do parlamentar em cima de um processo extraordinariamente transparente e conhecido.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Fico muito feliz de, nesse aspecto, estarmos todos aqui concordando.

            A Presidente Marta Suplicy já está acionando a campainha. Só para concluir, Senadora Marta Suplicy, até porque, pelo que se viu, os Senadores estão comprometidos em demonstrar à sociedade este compromisso de resgatar a credibilidade da Casa.

            A minha preocupação, a do Senador Casildo Maldaner, a do Senador Requião, a do Senador Paulo Davim, a do Senador Capiberibe, a sua preocupação é com a instituição que nós representamos.

            Viemos aqui ungidos pelo voto popular e é esse voto, esse eleitor, essa sociedade, que paga a conta também desta Casa, que merece esse tratamento e essa preocupação de nossa parte.

            Então, concordo, Senador Roberto Requião, que, nestes dois casos, para a derrubada de veto presidencial e para a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, nós devemos manter o voto secreto.

            Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Avançando um pouco mais, eu acho que há uma PEC de minha autoria dormindo em alguma gaveta que proíbe, por exemplo, que um parlamentar seja alçado, que ascenda a um cargo do Executivo, quer seja secretário municipal, secretário estadual ou ministro, porque isso amarra o voto e amarra partidos de uma forma absoluta, assim como a nomeação de um parlamentar, de um Senador, de um Deputado Federal de um determinado partido a um ministério de porteira fechada, pois assim ele nomeia todo o mundo, ou seja, jamais vai haver do seu grupo político, do seu partido, um voto contra o governo. E isso avilta o Parlamento, nos reduz a nada. Essa pressão existe a cada dia, em qualquer governo, no atual, no anterior, em todos os outros. Eu fui Governador do Paraná por três vezes. Nunca...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - ... exerci pressão, mas eu sei o quanto vale no sistema esse tipo de envolvimento. Então, nós temos que evitar que isso passe a ser uma medida de pânico, uma jogada para a plateia, quando, na verdade, o resultado do voto aberto, ao invés de independência, pode significar absoluta subordinação do Parlamento ao Executivo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não tenho dúvida, Senador Requião, Senador Paulo Davim, Senador Capiberibe, Senador Casildo e Presidente Marta Suplicy, de que os nossos telespectadores estão prestando muita atenção nesses apartes e no que estamos dizendo aqui, sabendo que estamos usando de pura sinceridade em relação ao compromisso que temos com a sociedade brasileira em relação à transparência e a essa decisão sobre cassação de mandatos. Temos que ter esse voto aberto.

            Queria que a Presidente determinasse a transcrição na íntegra deste pronunciamento, para cumprir a determinação regimental sobre o prazo nas sessões deliberativas...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... antes da Ordem do Dia, da pauta de votações. Ainda temos dez minutos. V. Exª foi compreensiva com os apartes.

            Eu queria apenas, antes de terminar, citar aqui a presença do Prefeito Prof. Marcos, do Vereador Catulé e do Sr. Jonas Magalhães, de Ribeirãozinho, Mato Grosso, Estado muito importante. Eu queria registrar as presenças nesta hora e saudá-los em nome da Mesa do Senado Federal.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

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            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, a moderna administração pública precisa ter como principal objetivo a transparência, um dos pilares da democracia e o combustível para o desenvolvimento da cidadania.

            Precisamos de transparência na gestão das empresas públicas, na administração dos poderes executivo legislativo e judiciário. Transparência precisa existir na realização de uma licitação, no fechamento de um contrato e na forma como negociamos acordos.

            Essa mesma transparência, senhoras e senhores, precisamos ter aqui dentro quando votamos , por exemplo , a cassação de um parlamentar, como deve ocorrer novamente nas próximas semanas, resultado do trabalho do Conselho de Ética desta Casa.

            Esta transparência só será atingida com o fim do voto secreto.

            A população brasileira espera isso de nós. Numa rápida pesquisa feita nas redes sociais, como Facebook e Tweeter, é fácil encontrar a opinião pública mobilizada contra o voto secreto.São mais de dez grupos que pedem a aprovação da PEC do voto aberto no Congresso já. Algumas argumentações me parecem muito corretas:

            Leio do grupo social Voto Aberto, no Facebook:

            "De que valem tantos conselhos de ética se todas as comprovações de crimes e faltas de decoro acabam sendo escamoteadas por votações secretas??"

            No twitter, foi possível ver uma frase oportuna sendo encaminhada:

            "Brasileiros que participam da Rio +20 , defendam o voto aberto no Congresso, como a grande sustentabilidade moral deste país. "

            Pois amanhã, quarta-feira, teremos mais uma chance para atingir esta sustentabilidade moral.

            Teremos, o que considero o início de um verdadeiro mutirão pela transparência no Congresso Nacional. Vamos votar Propostas de Emenda Constitucionais que acabam com o voto secreto nas votações do Senado e da Câmara dos Deputados, um processo que está mais do que maduro nesse momento político que vivemos e mostra que o parlamento está sintonizado com os interesses da população , que exige esta transparência em nossos trabalhos.

            São três as propostas de fim do voto secreto: a PEC 50, do Senador Paulo Paim, a PEC 38 de 2004, do ex- senador Sérgio Cabral, hoje governador do Rio de Janeiro, e a PEC de número 86, de 2007, do Senador Álvaro Dias. Todas como se vê,maduras, para entrar em votação.

            Reforço aqui a minha posição:

            É hora de derrubar mais esta barreira contra a transparência dentro do Congresso Nacional. É hora de acabar com o voto secreto.

            Creio que o caráter secreto do voto parlamentar deveria ser mantido apenas no caso de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - porque eventualmente eles serão julgadores dos membros do Congresso - e na análise dos vetos presidenciais, para reduzir a pressão que o poder executivo pode exercer sobre o parlamentar.

            Fora esses casos, todos os votos deveriam ser abertos, para que possam revelar as posições e princípios de vida dos parlamentares e , é claro, para que nós parlamentares, possamos , de fato, assumir as consequências dessas posições diante das pessoas que nos colocaram aqui, os eleitores.

            Não há dúvidas: voto secreto retira do eleitor o direito de fiscalizar seus representantes .

            Quando analisamos a importância das redes sociais e transmissões ao vivo, via internet ou nas TVs , de um pronunciamentos, como este , ou de sessões das comissões parlamentares de inquérito e comissão de ética, estamos admitindo que, cada vez mais, a sociedade está sintonizada com nossos trabalhos e pede a transparência aqui dentro no Congresso nacional.

            Esta transparência não virá apenas com divulgação das contas públicas ou salários de servidores .

            A manutenção do voto secreto , nos dias de hoje, é uma violência contra a democracia. O eleitor precisa conhecer as posições do mandatário que colocou neste plenário. Este é o momento de afirmação do parlamento brasileiro.

            Devemos votar conforme nossas convicções, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influencia do chamado corporativismo.

            E essa mesma sociedade, que vem mostrando , cada vez mais interesse em acompanhar nossas atividades aqui no Congresso Nacional, tem à disposição novos meios de participação. A página do Senado Federal na internet é um instrumento , já disponível , onde as pessoas podem sugerir e apoiar temas para debates nas comissões e propor novas leis ou mudanças na legislação.

            Na quarta feira a comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática vai votar uma proposta que pode dar ao brasileiro uma nova forma de apoio a projetos de lei, direito previsto na Constituição.

            O PLS 129 de 2010 , de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko e tem relatoria do senador Valdir Raupp,

            abre a possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular contarem com a adesão por assinaturas eletrônicas, pela internet, e não somente as assinaturas feitas a caneta.

            Para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular a constituição exige hoje o apoio mínimo de um por cento dos eleitores, ou seja, cerca de um milhão e trezentas mil pessoas. Isso quer dizer enviar para o Congresso pilhas de papeis, e nessas condições é muito difícil reunir as assinaturas e garantir a autenticidade delas.

            A assinatura eletrônica vai facilitar e modernizar a participação popular na apresentação de propostas e é mais uma forma de respeitar a democracia.

            Um exemplo recente e positivo dessa participação popular é a lei da ficha limpa, que recebeu o apoio de milhões de brasileiros , virou lei e exemplo de combate a corrupção no serviço público.

            Senhores e Senhores, a mobilização popular é hoje reforçada pelas redes sociais e pela internet que deram ao cidadão poder de opinião . Um caminho sem volta, que a cada dia reúne mais adeptos.

            Estas mesmas redes sociais, que citei aqui, também mobilizam milhares de servidores públicos em torno da MP568.

            A medida provisória causou polêmica desde o primeiro dia de tramitação nesta casa . Em audiência pública na Câmara dos Deputados , com grande participação popular, foi possível ver o tamanho do problema .

            Esta MP 568 , que eu inicialmente defendi a retirada, contemplou algumas categorias e deixou outras carreiras dos servidores públicos literalmente em pânico.

            Médicos de hospitais públicos estão paralisados no dia de hoje porque não concordam com a MP 568. Segundo eles, a proposta do governo reduz em até 50 por cento os salários dos médicos, mexendo na carga horária da categoria. Além da paralisação de 24 horas dos médicos, 49 universidades federais , completam hoje 27 dias de greve, movimento engrossado em muitas cidades pela paralisação de servidores. Mais de um milhão de alunos universitários estão sem aulas há quase um mês.

            Esta Medida Provisória, também tem grande importância para os professores, pois traz acordos de negociações anteriores e estabelece a incorporação de gratificações.

            Outros servidores, como médicos veterinários, trabalhadores do departamento nacional de obras contra as Secas, funcionários do IBAMA, agentes de saúde também ficaram insatisfeitos com essa MP.

            A relatoria está nas mãos do líder do governo no Senado, Senador Eduardo Braga que mostrou sensibilidade ao participar da audiência com os representantes dos servidores e deve realizar modificações positivas.

            A comissão mista que analisa a MP 568, chegou a marcar uma sessão hoje para a leitura do relatório do Senador Eduardo Braga, mas esta reunião foi cancelada no início da tarde. Reconheço que não deve ser fácil fechar este relatório.

            Confio no trabalho da relatoria e espero que a conclusão final tenha como ponto comum o respeito aos direitos já adquiridos dessas categorias e a melhoria das condições de trabalho. O BRASIL precisa de um serviço público operante , gerando uma máquina pública eficiente e transparente.

            Muito obrigada.