O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sediará, a partir de amanhã, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, que se realizará no Rio de Janeiro 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992.

            Como naquela ocasião, delegados de todo o mundo estarão na capital fluminense para debater os problemas da degradação global do meio ambiente e para buscar diretrizes para acordos internacionais no sentido de enfrentá-los.

            De onde vem a preocupação com a preservação da parte restante do ambiente natural de outrora? E por que tantos, por outro lado, contestam a necessidade de uma atenção maior de governos e povos a essas questões?

            As respostas são, a um só tempo, espantosamente simples e controversas.

            O desenvolvimento industrial, iniciado ali pelos finais do Século XVIII, principalmente na Inglaterra, transformou radicalmente o mundo. A produtividade da economia em geral cresceu de forma rápida e sem peias. Todos os setores de atividade foram revolucionados, mesmo a agricultura, que viria, com o tempo, a se acoplar indissoluvelmente à indústria.

            Esse progresso, no sentido de mudança, não de melhoria, se deu inicialmente sem qualquer crítica ou obstáculo quer econômico, quer político, quer social. Parecia não haver limites à produção de bens e serviços, pois a demanda absorveria tudo. Por longas décadas, ninguém pensou no esgotamento dos insumos para essa produção, Ninguém pensou no acúmulo de rejeitos dessa atividade industrial crescente. Poucos observaram os problemas sociais advindos da aglomeração nos centros urbanos de trabalhadores despossuídos, um exército industrial de reserva apontado por Karl Marx. A acumulação de capital era o móvel e o objetivo único da economia.

            Com efeito, a teoria econômica neoclássica despreza tudo que não seja o suposto equilíbrio entre oferta e demanda, sendo esta considerada ilimitada por natureza, não considera a entropia de qualquer processo produtivo.

            A hegemonia ideológica do pensamento econômico neoclássico levou a humanidade a despertar para as consequências nefastas de desenvolvimento ambientalmente irresponsável somente depois de algumas tragédias começarem a ocorrer. O desastre de Minamata, no Japão, é talvez o caso mais famoso e revelador do que essa irresponsabilidade, esse desprezo por tudo que não é próprio à produção, em si, pode causar.

            O envenenamento, por mercúrio, de peixes, principalmente, fonte de alimento da população local, causou, em dezenas de pessoas, uma morte horrível, precedida de convulsões severas, surtos de psicose, perda de consciência e coma. A responsável pelo despejo de rejeitos industriais tóxicos, causadora da síndrome, era a Corporação Chisso, proprietária da fábrica ali situada, produtora de ceto-aldeído e cloreto de polivilina, o PVC.

            O incidente não foi pioneiro somente na contaminação e no envenenamento da população; também ali se constatou a reação de base ideológica econômica contra a tomada de medidas de controle da atividade da fábrica ou de imputação de penalidades ao estabelecimento.

            A receita da produção e os empregos - disseram - eram mais importantes que a integridade do meio ambiente, do ambiente marinho ou a saúde das pessoas.

            A discussão segue mais ou menos nesses termos, ainda que com menor desfaçatez por parte dos defensores do progresso econômico a qualquer custo.

            O que houve recentemente aqui ao lado, na Câmara dos Deputados, quando da votação do projeto do novo Código Florestal, é mais um exemplo da prevalência desse pensamento. Os defensores do desmatamento desenfreado sob a capa de ruralistas patrióticos, dedicados à produção e aumento do PIB nacional deformaram criminosamente um texto que havia sido arduamente acordado nesta Casa entre representantes do agronegócio e do ambientalismo.

            É por isso que brasileiros conscientes, dentro ou fora do Governo, louvaram a Presidente Dilma Rousseff pelo veto daqueles dispositivos mais escandalosamente lesivos à preservação dos ambientes naturais ainda existentes no País. Lesivos também à possibilidade de recuperação parcial das áreas já degradadas, como as margens dos cursos d’água. Juntei, por isso, minha voz à dos que clamaram pelo veto presidencial. E a Presidenta, calçada por índices inéditos de aprovação popular, fez uso de sua autoridade e legitimidade para atender essa reivindicação.

            O objetivo do crescimento econômico não pode se limitar aos números de curto prazo. São as gerações futuras que herdarão o País e tudo o que legarmos de preservado ou consumido, as verdadeiras donas do Brasil e o foco mais legítimo de nossas preocupações.

            Não há sentido tanto frenesi com a Rio+20 se vivemos a ameaça da entrada em vigência de um Código Florestal incompatível com os interesses maiores da Nação. Não há sentido em fazermos esta celebração se os ainda riquíssimos ecossistemas nacionais estiverem no corredor da morte, condenados pela ambição desmedida de alguns e pela emasculação do poder estatal de equilibrar o processo, conciliando crescimento e preservação.

            Nesse dias em que celebramos o ambiente é, sim, ocasião de chorar, no lamento pelas espécies e complexos ambientais consumidos na voragem do avanço capitalista desenfreado. Mais que isso, porém, esses dias precisam nos servir para a recomposição de nossas consciências, forças e vontades para a luta. Porque é de luta que se trata, não de um mero debate ideológico de gabinetes acarpetados, mas de um combate por bens muito concretos, por tudo o que constitui nossa base biológica e de subsistência.

            Levantemo-nos os que desejam um amanhã mais justo e saudável.

            Era só, Srª Presidenta.