O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, eu, na semana passada, estive na Itália a convite de uma organização italiana denominada Verde Ambiente e Sociedade, que nos atribuiu, a mim e à Deputada Janete, um prêmio em função de nossa luta em defesa do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia.

            Foi uma oportunidade importante porque, nessa cerimônia, reuniram-se pessoas de várias partes do mundo, entre outras, a Prêmio Nobel da Paz do Iêmen, que, lamentavelmente, teve o seu passaporte preso pelas autoridades de seu país e não pôde ir a Sorrento, no sul da Itália, na Província de Nápoles, para receber essa honraria por seus méritos em defesa da democracia e da luta política em seu país.

            A Deputada Janete foi agraciada com o Prêmio Verde Ambiente, e eu recebi uma menção honrosa, juntamente com uma personalidade importante da luta contra a corrupção e a máfia na Itália, que foi o Procurador-Chefe da Brigada Antimáfia de Nápoles, Federico Cafiero, com o qual eu tive uma longa conversa sobre a transparência dos gastos públicos, especificamente em relação à Lei Complementar nº 131, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas em tempo real na Internet de todos os entes públicos no nosso País, e também sobre a Lei de Acesso à Informação, que, muito recentemente, passou a vigorar.

            Fiquei surpreso com as informações que me foram prestadas. A Itália ainda debate, com uma discussão muito embrionária, a lei de acesso à informação. E em relação à exposição dos gastos, para que se tenha uma idéia, ainda hoje não se exige dos parlamentares italianos nem mesmo as suas declarações de Imposto de Renda. É voluntário. Apenas os parlamentares que politicamente queiram publicam as suas declarações de Imposto de Renda. O que mostra como um país com uma cultura milenar, com uma enorme contribuição à humanidade, sofre um atraso político tão significativo.

            E eu tive a oportunidade de conversar com a Vice-Presidenta do Senado italiano, Senadora Emma Bonino, com a qual discutimos e conversamos algum tempo sobre como anda politicamente, qual é o espírito em relação à abertura do Estado italiano para a sociedade. Perguntei-lhe se, politicamente, havia possibilidade de aprovação de uma lei nos moldes que adotamos no Brasil, abrindo completamente os gastos públicos, incluindo a folha de pagamento. Ela foi peremptória. Disse: “Não, aqui não há condição política”, e me relatou uma experiência que ela viveu. Ela propôs, há três anos, a formação de uma comissão para sugerir alguns mecanismos de transparência dos gastos do próprio Senado. O Senado italiano tem um orçamento de 650 milhões de euros anual, e essa comissão não conseguiu se formar tal a indisposição em relação a uma política de transparência na Itália.

            O mesmo ocorre na França. A França, todavia, não dispõe de uma lei de acesso à informação e muito menos estão em discussão leis obrigando a exposição dos gastos públicos. Em algumas províncias, em algumas prefeituras, existem iniciativas locais, tornando os gastos absolutamente claros.

            Veja, eu acredito, comparando as experiências vividas nos últimos anos, em relação à abertura do Estado brasileiro, que nós sabemos que foi um Estado construído por poucos e para poucos, mas que acelera a abertura, a prestação de constas ao cidadão, àqueles que pagam impostos.

            E nós temos uma carga tributária tão pesada quanto a carga tributária de alguns países europeus, entre eles, da Alemanha ou, então, aqui mesmo, no nosso continente, do Canadá, por exemplo. As cargas tributárias nos nossos países se assemelham e no entanto há uma diferença enorme em infraestrutura, em amparo social entre nossos países. Porque no Brasil essa carga tributária pesada ainda é concentrada infelizmente na mão de poucos.

            Portanto demos passos decisivos, passos importantíssimos, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, evidentemente que na Lei de Acesso à Informação deveria ter sido criada uma instância, mas isso possível ainda, o Governo ainda pode pensar em criar uma instância administrativa antes de entrar na esfera do Judiciário, para reclamar quando não houver atendimento daquilo que a lei determina.

            Esse parece-me que seria importante. Mas, de todas as maneiras, a verdade é que o Brasil deu saltos importantes nesse aspecto de prestação de contas, dos atos e principalmente do dinheiro do contribuinte. No entanto, todo esse esforço pode resultar inútil se a sociedade não se mobilizar para fazer um efetivo controle social desses gastos e, claro, um controle político.

            Este ano nós temos eleições municipais e a Lei Complementar 131 deu prazo de até quatro anos para as pequenas prefeituras, aquelas prefeituras com menos de 50 mil habitantes. Estas ainda não estão sendo obrigadas a colocar suas receitas e despesas na Internet, mas as demais já deveriam estar. E a gente sabe que alguns entes públicos resistem à prestação da informação, de acordo com aquilo que a lei determina.

            Portanto, é necessária uma atenção especial neste ano eleitoral para que aqueles prefeitos que descumprirem ou que descumprem a lei e seus partidos sejam penalizados, porque não é possível continuarmos elegendo foras da lei para governar os Municípios brasileiros.

            Eu falo, no meu caso, do Amapá. Em minha capital, Macapá, não se encontra nenhum tipo de informação, e mesmo com ação judicial o prefeito resiste a cumprir a lei. Portanto, as redes sociais, as entidades e as instituições da sociedade civil têm um papel importante no exercício do controle social dos gastos públicos. Está à disposição nos Portais da Transparência dos Estados, daqui do Senado, no exercício dos nossos mandatos, os parlamentares estão todos disponíveis.

            Portanto, resta à sociedade se mobilizar para acompanhar gasto por gasto, detalhe por detalhe e trazer à tona aquilo que for considerado irregular, aquilo que fugir às regras da lei e da Administração Pública.

            Portanto, para mim é uma satisfação que o nosso País, em que pesem todas as criticas e as dificuldades que vivemos, está avançando. E avança na boa direção do respeito à cidadania, do respeito ao cidadão.

            Obrigado, Presidente.