O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Srª Presidente; Srªs Senadoras, Srs. Senadores; ouvintes da Rádio Senado; espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, gostaria, hoje, de defender uma proposição que me parece extremamente importante e, sob muitos aspectos, também urgente: a redução das alíquotas do Imposto de Renda pago pelas pessoas físicas.

            Em 1998, Sr. Presidente - portanto, há quase 15 anos -, o Governo Federal aumentou em 10% a alíquota máxima do IRPF, que passou de 25% para 27,5%. Na ocasião, a justificativa utilizada foi a de que o nosso País precisava enfrentar uma crise de arrecadação tributária e, paralelamente, atender às recomendações do Fundo Monetário Internacional.

            Pois bem, como tantas vezes acontece, o que era para atender a uma necessidade temporária virou solução permanente; o que era para ser provisório virou definitivo. Decorridos tantos anos, cá estamos, até hoje, com a alíquota máxima fixada em 27,5%.

            Durante esse período, algumas mudanças foram introduzidas, como a criação das alíquotas intermediárias de 7,5% e de 22,5%, que vieram somar-se às já existentes. A alíquota máxima, porém, permaneceu inalterada.

            Na verdade, Srª Presidente, o que todos deveriam entender é que a manutenção das alíquotas em patamares elevados não implica, necessariamente, aumento de arrecadação. Pelo contrário! Muitos economistas, inclusive, defendem a ideia de que é exatamente a opção antagônica: a redução dos impostos contribui para o aumento da arrecadação na medida em que gera mais consumo. Isso sem contar os outros reflexos positivos, como a melhoria do bem-estar das famílias e a geração de empregos.

            Nesse sentido, permito-me citar aqui um artigo publicado no ano passado pelo pesquisador Adolfo Sachsida que trata exatamente da forma como os impostos afetam o crescimento econômico, Inicialmente, o artigo elenca uma série de evidências empíricas e teóricas apontadas pela literatura especializada sobre a melhor maneira de se promover a arrecadação tributária.

            Uma dessas evidências, Srªs e Srs. Senadores, é a de que "não se deve usar a carga tributária para promover distribuição de renda. Distribuição de renda deve ser feita por meio de gastos públicos e não via tributação".

            O autor também dá muita ênfase àquilo que os especialistas chamam de "peso morto dos impostos": a perda de eficiência econômica associada a determinadas políticas tributárias.

            Toda vez que o Poder Público aumenta ou cria impostos, uma quantidade de trocas que antes era realizada na economia deixa de ser feita. Com a redução da atividade econômica, fica prejudicado o crescimento - é o que estamos vendo hoje.

            Para tentar quantificar esse peso morto dos impostos no cenário nacional, o pesquisador fez uma comparação entre a carga tributária bruta e o Produto Interno Bruto, ambos trimestrais, no período compreendido entre o primeiro trimestre de 1995 e o quarto trimestre de 2009.

            Os dados foram os mais oficiais possíveis. A carga tributária calculada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o PIB real calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            Quanto aos resultados do estudo, Sr. Presidente, foram extremamente significativos. Se, no começo de 1995, a carga tributária bruta representava 27,4% do PIB, no final de 2009, pasmem, ela atingiria 34,4% do PIB, um aumento de sete pontos percentuais, Sr. Presidente, em apenas quinze anos.

            A decepção ainda foi maior, porém, quando o economista buscou determinar a correlação entre as taxas de crescimento da carga tributária e do PIB e chegou à conclusão de que essa correlação é fortemente negativa, ou seja, quando a carga tributária sobe o PIB cai, Sr. Presidente. Quando a carga tributária cai, pelo menos se mantém inalterado o PIB e dá sinais de recuperação esse PIB.

            Em termos numéricos, o artigo conclui que, no longo prazo, cada aumento de 1%, Sr. Presidente, na carga tributária bruta gera uma redução de 3,86% no PIB. E mesmo na regressão de curto prazo, Sr. Presidente, a decisão de aumentar o valor dos impostos não se mostra producente. No curto prazo, um aumento de 1% na carga tributária reduz a taxa de crescimento do PIB em torno de 0,42%.

            É certo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que essas conclusões devem ser observadas com cuidado. O próprio autor, no artigo, faz um alerta contra isso; afinal, há uma série de outros fatores, internos e externos, que acabam influindo no comportamento da economia, é verdade.

            De uma forma ou de outra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, muitas vezes o Poder Público dá um jeito de aliviar a situação das pessoas jurídicas.

            Estamos vendo isso recentemente, através da redução do IPI nas vendas de veículos automotores e a iminente fusão de PIS e Cofins são exemplos de situações em que se busca uma saída para não prejudicar a economia.

            Já o contribuinte pessoa física, vejam só, esse não tem um padrinho forte. Paga o que lhe é cobrado. Mesmo quando a cobrança se revela extremamente descabida, como no caso dessa alíquota de 27,5%, por exemplo, que era para ser temporária e virou permanente.

            Vivemos mergulhados em tributos. A quantidade de dias trabalhados por ano pelo cidadão brasileiro só para cumprir suas obrigações tributárias aumenta a cada novo levantamento realizado, Sr. Presidente. Hoje, já são 149 dias. Vou repetir, Sr. Presidente: hoje, pagamos de tributos com o nosso suor 149 dias por ano, cinco meses por ano, apenas para dar conta dos impostos.

            O apetite tributário do Brasil é maior do que o de países como a França, os Estados Unidos e tantos outros, perdendo apenas para alguns poucos países. Aqui, a verdade que já se faz histórica é a de que o nosso Poder Público arrecada como um país rico, mas oferece, em contrapartida, serviços muitas vezes de país pobre.

            Tanto isso é fato que o próprio Governo, reconhecendo a precariedade das escolas públicas, de um lado, e do atendimento médico que proporciona, de outro, permite ao cidadão abater do Imposto de Renda uma parte das despesas realizadas com educação e com saúde. Esse é um reconhecimento, Sr. Presidente, de que os serviços de saúde e de educação não são ainda adequados.

            Hoje, porém, quero dar especial destaque a essa questão da alíquota, especialmente as de imposto de renda. Nada nos impede, Sr. Presidente, de dar tratamento prioritário ao assunto. Podemos incluir, sim, já na proposta orçamentária para 2013, uma alíquota menor do que 27,5%, reduzindo as outras alíquotas, por exemplo.

            Não se trata - volto a insistir - de favor ao contribuinte. Não, não é favor ao contribuinte. Trata-se, tão somente, de voltar a uma situação que tínhamos 15 anos atrás e que foi modificada sob o argumento da emergência, um argumento que hoje em dia já não se sustenta, Sr. Presidente.

            As famílias brasileiras - volto a dizer - nunca estiveram tão endividadas. A política tributária, todos sabemos, deve ser feita com bom senso, com equilíbrio, mas, acima de tudo, com senso de justiça.

            E nada me parece mais justo, Sr. Presidente, do que tirar das costas do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles que a Receita define como pessoas físicas, o peso de uma carga tributária tão feroz, tão opressiva e, muitas vezes, perversa.

            Nossas famílias, insisto pela terceira vez, nunca estiveram tão endividadas.

            Sr. Presidente, para finalizar, quero parabenizar, também, a atitude - ficamos sabendo hoje à tarde - do Governo, que reconhece que sem médico é difícil manter a saúde pública deste País. Assim, corrige a Medida Provisória nº 568, com que a classe médica e os profissionais da saúde eram extremamente prejudicados.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero parabenizar toda a família de caminhoneiros deste País. Hoje, ocorre, na cidade onde nasci, Itabaiana, no Estado de Sergipe, a 46ª Festa do Caminhoneiro. Lá, Sr. Presidente, quase toda família tem um caminhão ou mais, ou seja, as famílias itabaianenses transportam, de norte a sul, de leste a oeste deste País, alimentos, progresso sem fim. Afinal de contas, é o sistema rodoviário o nosso principal sistema de transporte.

            Então, mais uma vez, parabenizo todos os itabaianenses e todos os sergipanos pela 46ª Festa do Caminhoneiro na nossa cidade e no nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.