O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero responder ao Senador Sérgio Petecão e dizer que, na quinta-feira, a Comissão vai se manifestar, exigindo que o Senador boliviano tenha o direito de sair do país. Pode ficar tranquilo e conte com o nosso total apoio.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero também aproveitar este minuto, antes que o próximo orador chegue à tribuna, para comunicar que milhares de pessoas ligadas ao Aerus - e está aqui a Graziella, que é líder do setor dos transportes aéreos - esperavam muito uma audiência pública que teríamos hoje com o Ministro Luís Inácio Adams, da AGU.

            Tivemos a audiência, que terminou agora. Estive lá com a Senadora Ana Amélia e a Graziella, que está aqui, a líder do setor. O que posso informar, já que eles estão na expectativa, é que há possibilidade, sim, de se construir um entendimento legal, mas passa por uma decisão política do Governo da Presidenta Dilma.

            A orientação do Ministro foi no sentido de que entabulássemos, a partir de amanhã, uma conversa com a Casa Civil, tanto com a Ministra-Chefe quanto com o Gilberto Carvalho, o que nos comprometemos a fazer. Mas também vamos dialogar com a Ministra Carmem Silva, do Supremo Tribunal Federal, que é Relatora do processo que busca achar uma alternativa para os trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas, principalmente do Aerus, homens e mulheres que ganhavam R$8 mil, R$9 mil, R$10 mil, R$12 mil, porque eram comandantes dos aviões, e hoje estão ganhando praticamente um salário mínimo, menos do que 8% daquilo que recebiam.

            Então, agradeço a tolerância de V. Exª para que eu desse este informe.

            Encaminho à Mesa uma carta que recebi - e V. Exª conhece muito bem - da Fiergs, do Rio Grande do Sul, a Federação dos Empresários, assinada por Heitor José Müller, Presidente, contra as barreiras impostas pela Argentina aos produtos brasileiros. Não vou lê-la, porque já o fiz da tribuna de forma detalhada, mas aqui quero encaminhar para os Anais da Casa essa carta muito bem feita pelo Sr. Heitor José Müller, Presidente daquela entidade, para que fique nos Anais da Casa, e com o aval também de todos os líderes dos trabalhadores do Rio Grande do Sul.

            Obrigado, Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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            Matéria referida:

            Carta da Fiergs.