O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo, mais uma vez, esta tribuna especialmente para deixar registrada nos Anais desta Casa a minha indignação quanto aos abusos, às irregularidades e aos desmandos cometidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero), que representa a categoria de trabalhadores das usinas tanto de Jirau quanto de Santo Antônio.

            Todos os Estados brasileiros e a nossa Capital Federal acompanharam e assistiram, há poucos dias, como assistiram, no ano passado, ao desmando e à baderna feitos por alguns funcionários mascarados, prejudicando obras tão importantes para o Brasil e de relevância para o Estado de Rondônia, que são os dois empreendimentos das usinas do rio Madeira, que vão gerar desenvolvimento, progresso e emprego.

            Infelizmente, estou fazendo aqui fazendo uma denúncia com dados, com documentos. Estou aqui fazendo uma denúncia. Infelizmente, muito dos fatos que aconteceram em nosso Estado, a bandalheira que aconteceu nos dois consórcios, nos dois empreendimentos, não ocorreu por culpa das empresas consorciadas e, sim, por conta de interesses da fatia que cabe a cada sindicato.

            O que está acontecendo lá, Sr. Presidente, é uma verdadeira farra com o dinheiro público, advindo das usinas. É uma obrigação constitucional que, em qualquer empreendimento da construção civil, os funcionários sejam obrigados a pagar a taxa para o sindicato que os representa. É a farra com o dinheiro público advindo das usinas do rio Madeira.

            O sindicato está nas mãos de pessoas com má índole e que se utilizam de vários procedimentos ilícitos para chegar à direção sindical, como aconteceu, passando pelos olhos das autoridades do meu Estado, sem levantar suspeita.

            Dentre as inúmeras irregularidades que foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho do Estado de Rondônia, destacam-se as ocorridas no último pleito eleitoral, por exemplo, pagamento de aluguel de avião para a campanha do então candidato a Deputado Federal, Itamar Ferreira.

            Itamar Ferreira, ex-sindicalista, gogó da moralidade, utilizou dinheiro do sindicato para usar avião e fazer campanha em nosso Estado de Rondônia. Isso aconteceu nas eleições de 2010. Estou falando com nota, documento e recibo. Não estou falando em vão. Além de pagamentos com valores exorbitantes, com locação de veículos, papelarias, postos de gasolina, serviços de informática, até honorários advocatícios, publicidades e propagandas, viagens e pagamentos de diárias a pessoas estranhas ao quadro do Sticcero, desse sindicato que representa a construção civil das usinas do Estado de Rondônia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as irregularidades não param por aí. Os membros do sindicato recebiam dinheiro da contribuição sindical, dizem eles, em cash.

            Mas, na verdade, os consórcios pagam e depositam na conta. Mas, de alguma maneira, essa mesma diretoria, com despesas fraudulentas, com cheques frios, criava despesas e movimentam em contas bancárias ou em conta compartilhada, como determina o Ministério do Trabalho e Emprego.

            Ao mesmo tempo, todo mundo sabe que dessa conta compartilhada, como determina o próprio Ministério do Trabalho e Emprego, e muitos criam despesas fraudulentas, como acabei de citar.

            Os membros da diretoria recebiam pagamentos altíssimos de ajuda de custo por prestação de serviços mensalmente; documentos referentes à prestação de serviços não eram contabilizados; nas greves serviam almoço para mil pessoas, mas colocavam nas despesas como se fossem 4, 5, 6 mil pessoas participando da greve; contratavam no papel ônibus. Assim é a forma de muitos sindicatos por aí.

            Recordo-me, Sr. Presidente, quando era Governador do Estado de Rondônia. Infelizmente muitos servidores não fiscalizam, mas se fiscalizarem vão ver o que muitos pré-candidatos em época de eleição municipal, como vai acontecer neste ano, como pré-candidatos às eleições estaduais, como aconteceu há dois anos, fazem com dinheiro público, fazem com dinheiro dos servidores. E muitos servidores, de boa fé, ainda passam o chamegão para aprovar as contas de muitos sindicatos. Tem alguns que são sérios, mas nem todos, a exemplo do que estou citando aqui.

            Ao mesmo tempo, as acusações que pesam contra os membros do Sticcero que foram denunciados na Justiça do Trabalho de Rondônia e que agora são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Rondônia e pela Polícia Civil do nosso Estado são muito graves. Estima-se que mais de R$5 milhões foram desviados nos anos de 2010 e 2011, com apresentação de notas frias, notas geladas, com pagamentos irregulares, sem a convocação de assembleias e sem prestação de contas dos recursos arrecadados. Enfim, nenhum benefício revertido para o bem dos trabalhadores sindicalizados dos dois empreendimentos.

            Diante desse lamaçal de acusações, sugiro que seja feita uma investigação minuciosa pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, com a oitiva de testemunhas e juntada de documentos, uma vez que algumas dessas denúncias se encontram transitando nesses órgãos e já foram veiculadas diversas vezes na mídia local e, até o momento, a Justiça e os órgãos de fiscalização não se manifestaram. Sugiro que sejam ouvidos os associados para saber quais os benefícios oferecidos pelos sindicatos e o que foi feito com o dinheiro, que se evaporou, como tem acontecido na denúncia e nos papéis que tenho em mãos.

            Sugiro que o Ministério do Trabalho e do Emprego, que tem à frente o competente Deputado Brizola Neto, também faça uma fiscalização dura e reveja as autorizações de criação de novos sindicatos simplesmente para criar despesas de fachada, ao mesmo tempo onerando aquilo que poderia trazer benefícios sociais para todos os funcionários da categoria. Foi criada no País uma fábrica de sindicatos, pois cada categoria possui dois ou três que a representam. Infelizmente, temos muitos que são de “malas”, a exemplo desses que aqui estou denunciando.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sugiro que seja feita uma apuração dos repasses feitos aos consórcios, uma vez que cumprem legalmente com os repasses para poder evitar os transtornos que viveram nas greves, nos fechamentos, nas badernas, nas queimações, no caos criado nos dois empreendimentos, tanto na usina de Santo Antônio quanto na de Jirau. Ao mesmo tempo, sugiro que seja feito um confronto para que possamos verificar, com o repasse das usinas, para que lado e de que maneira os sindicatos estão colocando esse dinheiro, se é da maneira fraudulenta como fizeram até agora.

            Por que estou fazendo essa denúncia hoje com esses dados de 2010 e 2011? Porque se aproximam as eleições municipais de 2012. Mais uma vez vai haver farra com dinheiro público, mais uma vez vai haver farra com um dinheiro que poderia ser dividido entre os próprios servidores que fazem parte dessa categoria. É por isso que estamos, aqui, fazendo essa denúncia, uma vez que ela chegou, há poucos dias, a minhas mãos. Portanto, falo às autoridades do Ministério do Trabalho, da Promotoria, do Ministério Público. Que possam urgentemente verificar essas denúncias feitas desta tribuna e, ao mesmo tempo, verificar de que maneira estão sendo aplicados esses recursos, para acabar de vez com esses desmandos de nota fria e ao mesmo tempo de dinheiro, que está sendo utilizado para promover algum sindicalista “mala’, de passagem, como este que citei aqui, para que não venha, mais uma vez a ser beneficiado com o dinheiro dos servidores.

            Além disso, Sr. Presidente, nem tudo é denúncia. Quero aqui também hoje parabenizar a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que recebeu hoje de manhã toda a Bancada de Rondônia, os três Senadores e os oito Deputados Federais, e os sindicalistas que aqui estiveram e que acompanham, passo a passo, a transposição dos servidores do nosso Estado. Ela se comprometeu de, junto com o Ministério da Fazenda, repassar, nos próximos dois dias, a documentação para que o nosso Advogado-Geral da União, o Ministro Luís Adams, possa urgentemente dar o parecer final e contemplar os servidores públicos do Estado de Rondônia, se Deus quiser, até 1991. Também fomos recebidos por Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência, que se prontificou em ajudar.;

            Mas, ao mesmo tempo, nós buscamos um parecer do ex-Ministro, que está advogando, pago pelos sindicatos. E o ex-Ministro no parecer também foi claro: nós temos direito, como os demais Estados da região Norte, que eram Territórios, Roraima e Amapá; e Rondônia não foi beneficiado com isso, foi injustiçado.

            Até 1987 está garantido. Para os policiais militares, até 1991. Mas, ao mesmo tempo, ficou comprovado que a União paga e pagava esses servidores do Estado de Rondônia até 1991. Nós esperamos ser atendidos.

            Portanto, o Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Adams, assumiu o compromisso de que nos próximos dias fará o possível para dar esse parecer final para que o Ministério do Planejamento possa trabalhar.

            Infelizmente, passou-se um ano. Infelizmente, passou mais um ano após a assinatura da Presidente Dilma, em julho do ano passado em nosso Estado. Quando se quer, as coisas acontecem.

            Aqui quero fazer uma retrospectiva. Em 2002, disputei as eleições de Governador do Estado de Rondônia.

            Naquela época existiam no meu Estado 10 mil pais de família desesperados, que perderam o emprego, e alguns deles, infelizmente, se suicidaram e outros vieram a falecer por enfarte, no desespero, por, depois de 20 anos, perder a estabilidade, perder o emprego no setor público.

            Eu assumi um compromisso na campanha de 2002 que, se houvesse um caminho, houvesse uma brecha e houvesse uma opção, eu reintegraria os demitidos nos quadros do Estado de Rondônia. Pois tanto, fui vencedor das eleições de 2002, assumi o cargo em 2003 e o primeiro ato que eu fiz, no começo da minha gestão, foi vir ao Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com as categorias sindicais, para buscar um acordo com esses servidores, sindicalistas e o próprio Judiciário e reintegramos esses demitidos.

            Foi uma ação de governo, foi uma decisão tomada em que havia vontade que acontecesse, mas o que nós assistimos, muitas vezes, é uma decisão de governo em que falta vontade que, na verdade, aconteça. Esses servidores que perderam o emprego, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltaram a ter a credibilidade, voltaram a ter um salário digno e voltaram a fazer parte da sociedade com a cabeça erguida, sabendo que trabalharam para o Estado e foram recompensados quando eu os reintegrei no quadro geral do Estado de Rondônia.

            Da mesma maneira é a PEC da Transposição, só falta vontade, só falta uma decisão política. Caminho tem. Mas, no entendimento da legislação, é até 1987; mas, no entendimento político, pode também passar para os quadros da União até 1991. Esse seria o maior presente que a nossa Presidente Dilma estaria dando para o Estado de Rondônia.

            Por mais que eu fale aqui das usinas, que já estão na fase final; por mais que eu comente aqui das usinas, todo mundo sabe que hoje o Estado de Rondônia, Porto Velho, vive momentos difíceis. A criminalidade aumentou consideravelmente. Há um inchaço na cidade. A área da saúde, infelizmente, virou um caos.

            O quero aqui, deste plenário, pedir a nossa Presidente Dilma e à Ministra do Planejamento, Miriam, e toda sua equipe, que deem um presente aos servidores públicos do Estado de Rondônia; que deem um presente para o povo do Estado de Rondônia para compensar os anos em que o Estado de Rondônia pagou os salários dos servidores, assumindo-o até 1991, mas que era obrigação do Governo Federal.

            Se isso ocorrer, será um presente àquelas pessoas que trabalharam 20 anos, 25 anos, 30 anos e para aquela família que já perdeu o pai e a mãe que trabalhavam no setor público ou mesmo que tenham perdido um filho. Que deem como presente a aposentadoria, assumindo todos os ônus provenientes da transposição, com certeza, lhes trará segurança e garantia para  que eles possam dormir tranquilos e ter um salário no final do mês sem correr o risco de depender do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Nos governos passados, sumiram com o dinheiro sumido, desviaram o dinheiro, não pagaram. A não ser no período de 2003 a 2010, quando eu era Governador do Estado de Rondônia.

            O Governo do Estado de Rondônia, infelizmente, se ficar sem a transposição, nos próximos meses, já correrá o risco de ter a folha de pagamento atrasada. Conforme documentos que chegaram em minhas mãos, o Iperon já se encontra há dois meses sem repasse da obrigação previdenciária que o Estado tem para com os seus servidores públicos.

            Então, faço um pedido à Presidente Dilma para que, com nossa bancada que dá sustentação aqui em Brasília e em nível nacional, com a população do Estado de Rondônia, assuma de vez até 1991 e também dê a eles uma aposentadoria com tranquilidade e que possam viver em paz onde quiser e achar melhor na tranquilidade para, não de criar os filhos que já estão grandes, criar seus netos como queiram.

            Então, parabéns aos servidores que se deslocaram do Estado de Rondônia e vieram para cá...

            Sr. Presidente, peço mais dois minutos para fechar meu discurso.

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu quero aqui parabenizar os servidores públicos que, mais uma vez, se deslocaram do Estado de Rondônia até esta Capital federal para pressionar os órgãos e os Ministérios responsáveis por esse parecer, para fazer a publicação da instrução normativa e, ao mesmo tempo, poder levar para casa a garantia dessa estabilidade, dessa transposição tão esperada por todos os servidores do Estado de Rondônia.

            Peço que Deus ilumine essas autoridades. Vamos aqui pedir a todas as pessoas, senhores e senhoras, jovens e crianças que, nas suas orações, coloquem o nome dessas autoridades para que Deus possa iluminá-las e dar como presente para Rondônia a transposição tão desejada.

            Obrigado.