O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso esta tribuna para prestar um merecido tributo ao grande advogado, acadêmico e Ministro Humberto Gomes de Barros, alagoano de Maceió, que faleceu na sexta-feira, dia 8 de junho, mês dos três Santos, Santo Antônio, São Pedro e São João, como ele gostava de chamar.

            Cumpro o dever cívico de homenagear um brasileiro honrado, exemplo de caráter, de retidão e de seriedade. Emocionado, Sr. Presidente, digo adeus a um fraternal amigo que deixa muitas saudades.

            Tive o privilégio de conhecê-lo e de aprender com o excepcional humanista que foi Humberto Gomes de Barros. Seu carisma, sua inteligência, sua conversa agradável, seu jeito simples e o constante bom humor eram especialmente cativantes. No trato pessoal, não distinguia entre o humilde e o poderoso, concedendo a ambos a mesma deferência e gentileza. Era, por isso, querido de todos.

            Aos 18 anos de idade, saiu de Maceió para o Rio de Janeiro, onde, no ano de 1962, formou-se em Direito pela respeitável Universidade do Brasil. Logo depois, veio morar em Brasília, tornando-se um dos primeiros advogados da Capital Federal, construindo inabalável reputação profissional e pessoal.

            Integrou e participou ativamente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como membro do Conselho Federal e do Conselho Seccional do Distrito Federal, neste último por oito biênios consecutivos.

            Foi Procurador-Geral do Distrito Federal no período de 1985 a 1988, quando, entre outras medidas importantes, criou e instalou a Defensoria Pública, além de instituir o primeiro órgão jurídico brasileiro especializado na defesa do meio ambiente e de realizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Distrito Federal.

            Em 1991, foi nomeado Ministro do recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercendo a Magistratura durante 17 anos, com grande sensibilidade jurídica e social.

            Humberto Gomes de Barros se preocupava com o caráter humanitário das decisões judiciais e repudiava o desvirtuamento do processo para servir de armadilha, para surpreender os mais pobres e os desavisados.

            Muito acatado no meio jurídico, sempre foi reconhecido como um magistrado acessível e como crítico dos votos longos e da erudição exagerada. No intervalo das sessões de julgamento, tinha o hábito de escrever cordel, extravasando sua alma de poeta nordestino. Para ele, Literatura e Direito constituíam dois universos paralelos, em que um não interferia no outro. Dizia que tentava ser um juiz correto e justo, e isso não excluía que fosse também um juiz bem-humorado e que esse bom humor fosse despejado na Literatura.

            Por escolha unânime de seus pares, assumiu a Presidência do STJ, já perto de completar 70 anos. Na sua curta gestão, regulamentou os procedimentos de tramitação e julgamento dos recursos especiais repetitivos, criou o Núcleo de Procedimentos Especiais e prestigiou o processo de interiorização da Justiça Federal como forma de aproximar a instituição dos cidadãos, inaugurando a 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, no Município de União dos Palmares.

            Com a eficiência que caracterizou sua passagem pela Magistratura, exerceu as funções de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

            Adotou como norte de sua vida o antigo e sempre atual ensinamento de Justiniano: viver honestamente, não ofender a ninguém e dar a cada um o que é seu.

            A reputação de julgador imparcial que praticava os melhores valores morais o levou para a Comissão de Ética da Presidência da República, da qual teve de se afastar em julho do ano passado, com a saúde abalada, bastante abalada.

            Humberto Gomes de Barros, Presidente, também se destacou como exímio escritor e, nessa condição, era referência na vida cultural e membro da Academia Alagoana de Letras e da Academia Brasiliense de Letras.

            Ao tomar posse na Academia Alagoana de Letras, brincou, dizendo que já era vitalício e, naquele momento, se tornava também imortal.

            Em sua obra, merece destaque o livro Usina Santa Amália, escrito em forma de cordel, para contar a saga do coronel Laurentino Gomes de Barros, seu avô.

            Ali, ao explicar por que um sujeito que vive no Planalto Central resolveu cuidar de coisas que não mais lhe diziam respeito, deixou registrada sua perene fidelidade pela terra natal: "Ao contrário do que afirma o provérbio, posso dizer de Alagoas: longe dos olhos, dentro do coração".

            Nem a doença, nem a internação na UTI o impediram de concluir o livro Sexta-feira 13 - Memórias do Tiroteio, onde conta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, suas impressões sobre o episódio histórico do impeachment do Governador Muniz Falcão, em Alagoas, no qual seu pai, Carlos Gomes de Barros, foi gravemente ferido.

            O cronista e jornalista Ênio Lins, num comovente artigo, publicou, antecipadamente, a orelha que escreveu para o livro, ainda inédito, o qual classificou de bela obra literária. Certamente o é.

            Todos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que conheceram Humberto Gomes de Barros, sem nenhuma dúvida e exceção, receberam com muita tristeza a notícia de sua morte.

            A atenção e a dedicação à família e às amizades que fez e soube conservar marcaram sua trajetoria de vida, como se pode ver na dedicatória do livro Usina Santa Amália:

Aos meus pais, Carlos Gomes de Barros e Laura Lima Gomes de Barros, saudade que só faz crescer.

Para Yvette, Humberto, Lícia, Raquel,

Carlos Adolfo e subprodutos, pelo tempo que USINA nos roubou.

Para Anamália, Vera, Guy, Manoel,

Cau, Tonho Areias, primos a quem a USINA tornou irmãos.

Ao compadre (de fogueira) Paulo Palmeira e demais filhos do Alto Camaragibe, também irmãos.

            Expresso, Sr. Presidente, agradecendo a deferência de V. Exª, mais uma vez, a minha admiração, o meu afeto e o meu respeito por esse notável alagoano, jurista e poeta, amigo de longa data, que foi Humberto Gomes de Barros, cujo exemplo de vida todos nós temos o dever de honrar e o dever de preservar.

            Muito obrigado a V. Exª.