A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uma série de atividades que estão sendo realizadas em todo o país, marcam a passagem hoje (12), do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

            A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, para marcar a luta e a mobilização mundial no combate ao trabalho infantil.

            Trago este assunto à tribuna, senhores legisladores, diante de dados do Censo 2010 divulgados hoje (12), os quais revelam que o trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010.

            Os números foram apresentados no Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, no Ministério da Justiça, em Brasília.

            De acordo com o IBGE, o dado geral mostra a diminuição desta prática na faixa etária entre os 10 e 17 anos. Dessa forma, ficamos sabendo que em 2010, havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes nessa idade ocupados, o que representava 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas com 10 anos ou mais de idade. Em 2000, eram 3,94 milhões.

            Mas, os números do fórum mostram que, ao analisar as distintas faixas etárias, percebe-se um aumento do trabalho infantil no grupo mais frágil: a faixa de crianças e adolescentes com idade entre os 10 e os 13 anos, que voltou a subir em 1,56%". Em 2010, foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais do que em 2000.

            Os dados mostram que, no Norte houve aumento de trabalho infantil nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins e Roraima. Lamento dizer que no Estado que aqui represento, há mais de sete mil crianças e adolescentes vivendo em condições de trabalho infantil, segundo o IBGE.

            Mas também me conforto em saber que há lutas contra isso. De acordo com Socorro Santos, chefe da Divisão do a Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), são seis mil crianças, entre 7 e 15 anos, que estão inseridas no programa, recebendo benefícios no valor de R$25,00 a R$ 40.

            No âmbito nacional, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2010 pelo IBGE, também apontavam que mais de um milhão (1.068.568) de crianças com idade entre 5 e 13 anos estavam “empregadas” no país. Delas, 396.338 se encontram no Nordeste, trabalhando em situação vulnerável.

            Na maior parte do mundo, o trabalho infantil é considerado como crime. No Brasil, como sabemos, a legislação pertinente ao mercado de trabalho é clara, em relação a isso.

            De acordo com a Constituição Federal, até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. O mesmo estabelecem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

            O trabalho infantil é aceitável para jovens com idade entre 14 e 15 anos, mas tão somente na condição de aprendizes. À população que tem idade entre os 16 aos 17 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).

            Diante dos dados oficiais, constatamos com tristeza que, apesar das medidas governamentais de combate a esta prática abominável, e das mobilizações sociais para coibi-la, ela ainda persiste.

            Lugar de criança é na escola. Não sendo assim, se faz urgente e inadiável, a fiscalização intensificada e a punição daquelas pessoas que ainda exploram o trabalho infantil.

            Nós não podemos nos manter de mãos atadas frente a tão vergonhoso quadro. Precisamos, urgentemente, somar esforços públicos, privados e da sociedade, para tornarmos possível o desejo de construção de outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.