O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, chegamos, aqueles que integram a Comissão Nacional Organizadora da Rio+20, ao final de uma jornada, por vezes árdua, de preparação para a conferência.

            O texto-base ainda apresenta um nível preocupantemente baixo de consenso, o que exigirá muito de nossos negociadores nos próximos dias. O texto necessita também de reparos, dos quais chamo à atenção para o princípio do não retrocesso.

            Recordo, a propósito, que a década de 90 foi marcada pelo ciclo de conferências mundiais convocadas pelas Nações Unidas. A assim chamada década das conferências, da qual a Eco-92 é o exemplo de maior sucesso, descortinou um amplo horizonte de possibilidades e esperanças para a humanidade.

            Forjaram-se nessas conferências inovadores conceitos que estão hoje incorporados aos valores globais da sociedade. Há, contudo, um enorme déficit de implementação dos objetivos acordados na Eco-92. Em termos de valorização da biodiversidade, decididamente estratégica para um país megadiverso como o Brasil, estamos ainda nos estágios iniciais.

            No que concerne à mudança climática, os resultados são desalentadores.

            Reitero aqui, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de um firme compromisso brasileiro de não se permitir que problemas de ordem diversa, principalmente nas economias centrais, contaminem as negociações. Por isso, desde o início dos trabalhos da Comissão Nacional Organizadora da Rio+20, pugnei pela inclusão do princípio do não retrocesso.

            O princípio do não retrocesso é originário do conjunto de regras do direito humanitário. Significa que nenhum novo tratado poderá fazer voltar atrás objetivos, metas, direitos, enfim, acordados anteriormente. Trata-se do único instrumento de que nós dispomos capaz de garantir a permanência dos compromissos assumidos originalmente, há 20 anos, e os logros daí advindos.

            Por isso, é decepcionante verificar que há importantes países que se opõem ao texto do parágrafo 19 do documento recentemente apresentado. Países que se orgulham de seu histórico de defesa dos direitos humanos agem de forma covarde no que diz respeito à defesa do nosso Planeta. Os europeus ambicionam impor-nos regras que eles mesmos não desejam para si.

            Destacado na trincheira dos retrógrados está o Primeiro-Ministro David Cameron, que, em uma tosca justificativa para sua ausência na Rio+20, escuda-se em uma ininteligível premissa de que o premier inglês não visita duas vezes o mesmo país em um ano, premissa essa que se demonstra não somente tacanha, mas também falsa. O que faz ele é fugir ao debate, o que é grave. Ademais, além de tudo isso, esquece-se ele de que a Rio+20 está sendo realizada em território tido como internacional e organizada pelas Nações Unidas.

            Contudo, a estultice do Sr. Cameron parece ter contaminado as ex-colônias britânicas, em uma demonstração cabal de que as raízes culturais são de difícil superação. O exemplo canadense é estarrecedor: renunciou ao Protocolo de Kyoto no dia seguinte ao encerramento da COP-17, em Durban, e o governo conservador abandonou todos os compromissos que o povo canadense, reconhecidamente progressista em termos de respeito ao meio ambiente, havia assumido nas décadas anteriores.

            O Presidente Barack Obama por sua vez alegou compromissos de campanha para não comparecer à conferência. Creio ser uma grave falta de visão de seus assessores políticos.

            O Brasil e nós, brasileiros, por outro lado, temos muito a mostrar. Com sobriedade, mas também com justificado orgulho, vamos poder apresentar ao mundo um país que alcançou progressos significativos nos três pilares do desenvolvimento sustentável: o ambiental, o econômico e o social.

(Interrupção do som.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - E o fizemos sem prejuízo de qualquer dos três. Avançamos de forma simultânea. Certamente esse processo não foi sem dissenso, sem divergência, mas contou com o salutar e democrático enfrentamento de ideias. Formamos assim uma massa crítica que veio a reforçar o espírito e o comprometimento do povo brasileiro com a causa ambiental.

            A chama da causa do desenvolvimento sustentável foi revigorada na alma brasileira, com a certeza de que é preciso fazer mais: continuar na boa batalha.

            Devemos agora envidar esforços para que a Rio+20 transforme-se em uma plataforma para que chefes de Estado e de governo lancem uma mensagem política e importante de confiança e visão de futuro. É o momento, enfim de cerrarmos fileiras com a Presidenta Dilma Rousseff em defesa do muito que o Brasil já alcançou e no convencimento da comunidade internacional do momento único que estamos iniciando. Esta oportunidade não pode ser perdida. Temos o direito de tornar exitosa a iniciativa da conferência Rio+20.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.